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Pagamento de abono injeta mais de R$180 milhões na economia acreana
O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, em entrevista concedida a imprensa local, informou que a segunda parcela do 13º salário será paga no fim do ano, como fazem todos os anos desde que assumiram o governo do Estado
Assessoria
O pagamento antecipado da primeira parcela do 13º salários dos servidores estaduais e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais o abono do prêmio de valorização deve injetar mais de R$180 milhões na economia acreana. Este aporte de recursos contribuirá sobremaneira para alavancar o setor comercial, empresarial e dos prestadores de serviços pós pandemia.
A primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos estará na conta bancária neste domingo (dia 30), segundo o governador Gladson Cameli. Com a liberação de uma folha complementar acima dos R$ 95 milhões, que contemplará mais de 49 mil servidores (ativos, inativos e pensionistas), enquanto o abono do INSS chega em torno de R$44.168.762,57, que será pago em folha suplementar a 67.281 segurados no estado.
O pagamento do prêmio de valorização destinará mais R$41 mi, para serem rateados entre os 19 mil servidores estaduais que cumpriram todos os critérios estipulados pelos órgãos de origem. Mesmo e tempo de pandemia, o governo do Estado paga paga o 13º salário pelo terceiro ano consecutivo, como prometeu durante a campanha. O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, em entrevista concedida a imprensa local, informou que a segunda parcela do 13º salário será paga no fim do ano, como fazem todos os anos desde que assumiram o governo do Estado. “A antecipação tem dois objetivos, o primeiro de reforçar o compromisso do governo do Estado de manter o pagamento dos servidores em dia, o segundo de ajudar reativar a economia com a circulação de dinheiro na praça” declarou o gestor.
Antecipação – Acre conta com cerca de 98.838 beneficiários, mas apenas 67.218 tem direito ao 13º salário antecipado pelo segundo ano consecutivo, pelo governo federal. Quem recebe apenas um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 8 de junho deste ano, conforme o número final do benefício, mas sem levar em conta o dígito verificador. Nos casos dos segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre os dias 1 e 8 de junho, de acordo com o calendário que serão disponibilizados nas agência de ponto atendimento do INSS.
Tem direito ao pagamento do 13º quem recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão no decorrer do ano. Nos casos de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2021, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário previsto. Já aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao abono anual.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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