Acre
Os dez maiores erros da FPA do Acre nos últimos 16 anos
Fico impressionado diante de tantos problemas que o Acre está enfrentando atualmente, e como tudo se nos apresenta como se nada estivesse acontecendo. Mas, não dar pra esconder por muito tempo o que está sendo colocado debaixo do tapete. Uma hora ou outra as coisas serão reveladas e, inevitavelmente, os homens do poder terão que admitir que estão impotentes e despreparados pra dar respostas aos desafios da nossa história.
Se eu pudesse elencaria todas as situações que têm tirado do nosso povo o direito de exercer sua cidadania com mais alegria e felicidade. Todavia, pretendo mostrar algumas que são urgentes no desenrolar das soluções, as quais considero como tarefa principal e dever de casa que a FPA não conseguiu executar nessas duas últimas décadas:
1 – O endividamento do Estado
Não consigo acreditar que um Estado que está com sua receita líquida comprometida perto do limite de 11,5%, estimando em média de duzentos milhões comprometidos com pagamento com essas dívidas anualmente,possa dar conta de suas responsabilidades básicas; nem, portanto, proporcionar condições de crescimento econômico que leve o Acre a sair dessa estagnação e dar um salto de qualidade em suas bases sociais e financeiras. O que temos visto nos três últimos governos, é a intensificação de empréstimos com o objetivo de fazer investimentos , e até mesmo pagar décimo terceiro. Isso é muito preocupante. É certo que tudo que produzirmos será, em grande parte, para honrarmos com as dívidas contraídas. É por isso que está faltando dinheiro pra saúde, pro social, pro incentivo à produção e outras responsabilidades.
O povo não pode pagar pelos desmandos gerados por políticas de cunho estritamente eleitoreiro. O Acre ainda não teve um programa de desenvolvimento que tirasse nossa condição de improdutividade. Precisamos ousar no sentido de encontrarmos alternativas econômicas que elevem nosso PIB a patamares que nos coloquem na rota da agenda do Brasil, inclusive colaborando na exportação de produtos que fazem parte de nossas potencialidades. Vejo como necessário envidar esforços junto aos credores num processo de renegociação dessas dívidas intermináveis.
2- A qualidade da Educação
Já estivemos entre as nove melhores escolas do Brasil. O que aconteceu com a nossa Educação para estarmos em vigésimo segundo lugar? Esse é o maior sintoma de um governo fracassado, e de quem tem dificuldade em saber o que é prioridade numa gestão pública. Quando a Educação é relegada a segundo plano, é de se esperar que tudo vá mal. Os baixos salários, a falta de políticas públicas para superar a baixa qualidade de ensino, destacando a necessidade de elaboração de um Plano de Educação que tenha como objetivo a consolidação de uma escola comprometida com os nossos tempos, enfim com a agenda do século XXI, entre outros, são desvios que precisam ser reparados urgentemente.
3- O medo tomou conta do Acre
Assistimos dia após dia o aumento desenfreado da violência no Acre inteiro. Cenas que imaginávamos que era realidade dos grandes centros ou dos filmes; roubos e furtos, homicídio, acidentes de transito, tráfico de droga, pedofilia, violência contra a mulher e outros aspectos que são o espelho do império do medo que se instalou no Acre e da inoperância do atual sistema de Segurança Pública que a FPA implementou. Essa é a segunda maior insatisfação que o nosso povo tem manifestado.
4- A Saúde na UTI
Essa é a maior reclamação que ouvimos nas ruas, nos campos, na floresta e em todo lugar. Quem está contente com o atendimento da saúde oferecida pelo SUS no Acre? Outro dia assisti mais uma vez a cena de um grupo de mais ou menos 20 a 30 homens carregando uma pessoa da zona rural numa rede em situação de emergência. Em pleno século XXI ainda presenciamos tamanha negligência com o direito do povo pobre. Se formos falar de TFD, falta de médico nos municípios, falta de medicamentos, filas nas UPAs, na UTI, na recepção, nas cirurgias, nos exames, o que pode acontecer é entrarmos em desespero. Ainda querem dizer que tudo vai bem. Será?
5 – Tem coisa pior que o desemprego?
Estado economicamente falido não tem como levantar a esperança do seu povo com geração de emprego. É difícil uma família que não tenha uma ou mais pessoas, senão todas, desempregadas. Essa é uma triste realidade do Acre. O que vemos são as famílias desesperadas esperando da máquina pública, que já está inchada, abrir concurso pra ver se aparece a possibilidade de alcançar o sonho de um contrato efetivo. Não há políticas públicas para fomentar um Estado empreendedor e que incentive seu povo a produzir pra gerar emprego. Um Estado sem operosidade pra atrair grandes indústrias, e investir na industrialização das nossas potencialidades.
6 – Incentivo ao esporte, lazer e cultura um grande desafio no Acre.
Quem não sabe que pra realizar atividades esportivas, lazer e cultura no Acre é a maior dificuldade. As entidades estão cada vez mais insatisfeitas com o descaso com que o Governo do Estado trata essa área. Nunca tem dinheiro pra ajudar nas realizações de projetos que promovem atividades e incentivem nossos jovens a expressarem suas potencialidades.
7 – Não há transparência em nada, tudo embaçado.
O modelo de gestão da FPA tem demonstrado falta de compromisso na prestação de contas dos recursos aplicados em sua administração. O povo não participa de nada. As licitações das obras são de total desconhecimento da sociedade. É por isso, que por conta desse comportamento, fomos surpreendidos na operação G7 que envergonhou nosso Estado, por muitos dias, em todo território nacional. Atualmente os envolvidos nesse escândalo desfilam pelas ruas como se nada tivesse acontecido. A impunidade cresce, e o dramático é saber que não existe política de Estado que combata a corrupção na gestão pública.
8 – O autoritarismo
A FPA não tem no seu dicionário a palavra DEMOCRACIA. Essa é uma das maiores transgressões que sua política comete na sociedade. Ela é dominadora, a ponto de achar que pode exercer controle sobres as demais instituições. Desejo muito difícil de realizar. Tenta aparelhar movimentos sindicais, estudantis, comunitário, ONGs, e outros. Tenho visto esse intento ser frustrado, porque ninguém é capaz por muito tempo de dominar a consciência das pessoas. É por isso que esse governo se desgasta cada vez mais. A oposição é tratada como inimiga e, por isso, até mesmo seus espaços constitucionais, são cerceados, chegando a uma situação de perseguição insuportável. Familiares e pessoas mais próximas das lideranças do campo de oposição, têm sido afetados por essas perseguições.
9 – Governo que só busca seus próprios interesses, e não se preocupa com o social.
Milhares de família espalhadas por todo estado sonham com uma casa própria, e outras dezenas de milhares esperam um programa que tenha como objetivo reformas de casas de famílias que se situam na linha de pobreza. O governo negligencia essa área e, apesar dos vinte anos de gestão, ao invés de reduzir o déficit habitacional, cresceu nesses últimos anos. Não há um programa que colabore com o tratamento da dependência química, e o que se vê são os centros de recuperação com muitas dificuldades nessa missão, e com tímidas ajudas do Governo, e quando ajuda. Muitas pessoas no Acre sofrem em situação de risco social. A pedofilia, violência contra a mulher, a fome aumentam assustadoramente, e o Governo até hoje não conseguiu implementar um plano de enfrentamento desses problemas.
10 – A perpetuação no poder
Se tem uma coisa que tem que se perpetuar na gestão pública, são princípios, valores, paradigmas que edificam a sociedade e promovam as profundas transformações. Programas com propósitos de reduzir as desigualdades sociais e de acabar com as injustiças na sociedade. Entretanto, o que a FPA quer é se eternizar no poder, demonstrando que o seu projeto é o poder pelo poder, ou seja, trocaram o projeto de um Acre feliz por projeto de poder que tem favorecido um pequeno grupo de pessoas e a interesses de família.
Melhor parar por aqui. O texto ficaria longo e chato de ler se fosse explicitar todas as mazelas apresentadas por esse modelo de política e de gestão. Não entendo como a FPA acusa a oposição de não ter projeto. O que vocês estão praticando é fruto de um modelo de desenvolvimento para o Acre? Isso é projeto? Não, não é isso que queremos para o nosso Acre. Temos algo melhor, e durante a campanha vamos surpreender com o melhor projeto político de desenvolvimento social, econômico e cultural. Estamos em construção com a sociedade, e é melhor que seja assim, pois é democrático. Na hora certa apresentaremos em debate os pilares fundamentais desse projeto e arguiremos com persuasão a visão estratégica para um Acre próspero, cheio de paz, democrático e feliz.
*Henrique Afonso é deputado federal pelo PV/AC
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Sebrae e Funtac promovem 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre

Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

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Acre
Justiça determina que governo do Acre nomeie 20 policiais penais em Sena Madureira
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)

Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal

O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.

A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.


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