Brasil
Operação resgata mais de cem trabalhadores em condição análoga à escravidão
No Brasil, escravidão é definida como trabalho forçado —mas isso também inclui servidão por dívidas, situações degradantes de trabalho, jornadeadas exaustivas que ameaçam a saúde e trabalho que viola a dignidade humana.
Segundo a força-tarefa, todas as regiões registraram casos, mas Goiás foi o estado com o maior número de trabalhadores resgatados (24), seguido de Minas Gerais (15) e Tocantins (12).
da CNN
Uma empregada doméstica em situação análoga à escravidão por décadas estava entre as dezenas de vítimas da escravidão resgatadas em ações coordenadas em todo o Brasil, informaram autoridades do governo nesta quinta-feira (28), classificando a operação como um “marco” no combate ao tráfico de pessoas.
A maior parte dos 118 trabalhadores libertados na “Operação Resgate” foram encontrados em áreas rurais —muitos catando laranjas no estado de Goiás, mas vários outros foram encontrados em oficinas de costura em São Paulo e duas trabalhavam como empregadas domésticas no Rio de Janeiro.
“Essa operação é um marco”, disse Rômulo Machado e Silva, subsecretário de Inspeção do Travalho, descrevendo as ações simultêneas como a maior operação conjunta para combate da escravidão do país.
Mais de 500 funcionários do governo participaram de 64 ações, disse Silva em pronunciamento à imprensa nesta quinta, que é o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo.
Aproximadamente 300 policiais federais, cem auditores fiscais do trabalho, 29 procuradores do trabalho, 78 agentes de segurança institucional participaram das ações.
Segundo a força-tarefa, todas as regiões registraram casos, mas Goiás foi o estado com o maior número de trabalhadores resgatados (24), seguido de Minas Gerais (15) e Tocantins (12).
Para o procurador Italvar de Paiva Medina, do Ministério Público do Trabalho, “o trabalho escravo contemporâneo ainda é uma realidade bastante presente em nosso país, infelizmente. Mas houve também importantes resgates de trabalhadores urbanos, destacando-se a situação de trabalho escravo doméstico, em que foram resgatadas trabalhadoras que já estavam a décadas trabalhando para famílias, sem receber praticamente nenhum direito, nem mesmo os seus salários”.
Silva disse que o perfil dos resgatados é variado, mencionando idosos, indígenas, adolescentes e pessoas com deficiência entre os resgatados.
As autoridades disseram que a empregada encontrada no Rio foi escravizada por cerca de 40 anos, mas não deram mais detalhes. No último mês, uma empregada de 46 anos que era escravizada desde os oito e foi forçada a se casar.
Cerca de 942 pessoas foram encontradas em situação análoga à escravidão no ano passado, uma queda de cerca de 10% em relação de 2019, apesar da interrupção de dois meses nas inspeções laborais devida à pandemia do novo coronavírus.
Desde que o Brasil instituiu a força-tarefa de combate ao trabalho escravo em 1995, mais de 55 mil pessoas foram encontradas em situações análogas à escravidão no país.
No Brasil, escravidão é definida como trabalho forçado —mas isso também inclui servidão por dívidas, situações degradantes de trabalho, jornadeadas exaustivas que ameaçam a saúde e trabalho que viola a dignidade humana.
No passado, não era incomum que uma única ação resultasse no resgate de mais de cem pessoas, mas os trabalhadores escravizados estão mais espalhados atualmente, o que torna a detecção mais difícil.
“Isso não significa que houve uma redução [no trabalho escravo]”, disse Alberto Bastos Balazeiro, procurador-geral do Trabalho. “Ainda há muito trabalho a ser feito”.
Comentários
• Imagem gerada por IA
A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
Comentários
Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
Comentários
Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
Você precisa fazer login para comentar.