Brasil
Operação resgata mais de cem trabalhadores em condição análoga à escravidão
No Brasil, escravidão é definida como trabalho forçado —mas isso também inclui servidão por dívidas, situações degradantes de trabalho, jornadeadas exaustivas que ameaçam a saúde e trabalho que viola a dignidade humana.
Segundo a força-tarefa, todas as regiões registraram casos, mas Goiás foi o estado com o maior número de trabalhadores resgatados (24), seguido de Minas Gerais (15) e Tocantins (12).
da CNN
Uma empregada doméstica em situação análoga à escravidão por décadas estava entre as dezenas de vítimas da escravidão resgatadas em ações coordenadas em todo o Brasil, informaram autoridades do governo nesta quinta-feira (28), classificando a operação como um “marco” no combate ao tráfico de pessoas.
A maior parte dos 118 trabalhadores libertados na “Operação Resgate” foram encontrados em áreas rurais —muitos catando laranjas no estado de Goiás, mas vários outros foram encontrados em oficinas de costura em São Paulo e duas trabalhavam como empregadas domésticas no Rio de Janeiro.
“Essa operação é um marco”, disse Rômulo Machado e Silva, subsecretário de Inspeção do Travalho, descrevendo as ações simultêneas como a maior operação conjunta para combate da escravidão do país.
Mais de 500 funcionários do governo participaram de 64 ações, disse Silva em pronunciamento à imprensa nesta quinta, que é o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo.
Aproximadamente 300 policiais federais, cem auditores fiscais do trabalho, 29 procuradores do trabalho, 78 agentes de segurança institucional participaram das ações.
Segundo a força-tarefa, todas as regiões registraram casos, mas Goiás foi o estado com o maior número de trabalhadores resgatados (24), seguido de Minas Gerais (15) e Tocantins (12).
Para o procurador Italvar de Paiva Medina, do Ministério Público do Trabalho, “o trabalho escravo contemporâneo ainda é uma realidade bastante presente em nosso país, infelizmente. Mas houve também importantes resgates de trabalhadores urbanos, destacando-se a situação de trabalho escravo doméstico, em que foram resgatadas trabalhadoras que já estavam a décadas trabalhando para famílias, sem receber praticamente nenhum direito, nem mesmo os seus salários”.
Silva disse que o perfil dos resgatados é variado, mencionando idosos, indígenas, adolescentes e pessoas com deficiência entre os resgatados.
As autoridades disseram que a empregada encontrada no Rio foi escravizada por cerca de 40 anos, mas não deram mais detalhes. No último mês, uma empregada de 46 anos que era escravizada desde os oito e foi forçada a se casar.
Cerca de 942 pessoas foram encontradas em situação análoga à escravidão no ano passado, uma queda de cerca de 10% em relação de 2019, apesar da interrupção de dois meses nas inspeções laborais devida à pandemia do novo coronavírus.
Desde que o Brasil instituiu a força-tarefa de combate ao trabalho escravo em 1995, mais de 55 mil pessoas foram encontradas em situações análogas à escravidão no país.
No Brasil, escravidão é definida como trabalho forçado —mas isso também inclui servidão por dívidas, situações degradantes de trabalho, jornadeadas exaustivas que ameaçam a saúde e trabalho que viola a dignidade humana.
No passado, não era incomum que uma única ação resultasse no resgate de mais de cem pessoas, mas os trabalhadores escravizados estão mais espalhados atualmente, o que torna a detecção mais difícil.
“Isso não significa que houve uma redução [no trabalho escravo]”, disse Alberto Bastos Balazeiro, procurador-geral do Trabalho. “Ainda há muito trabalho a ser feito”.
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Legislação sancionada por Lula garante procedimento para mutilações totais ou parciais, independente da causa, e estende cobertura a planos de saúde privados
Até então, a legislação previa essas operações no SUS apenas para casos relacionados ao tratamento de câncer. Foto: internet
O governo federal sancionol a Lei 15.171/25, que amplia significativamente o acesso à cirurgia plástica reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada no Diário Oficial da União na sexta (18), a nova norma entra em vigor em quatro meses e representa um avanço nos direitos das mulheres com mutilação mamária.
Ampliação de direitos
Antes restrita apenas a casos decorrentes de tratamento contra o câncer, a legislação agora garante a reconstrução mamária no SUS para mutilações totais ou parciais, independentemente da causa. A lei também assegura acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado no sistema público de saúde.
Impacto nos planos de saúde
A nova legislação também atinge os planos de saúde privados, que agora são obrigados a cobrir:
Cirurgias reparadoras nos mesmos moldes do SUS
Reconstrução imediata ou simultânea em casos de mutilação cirúrgica (exceto quando houver contraindicação médica)
Tramitação
Originado no PL 2291/23 da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto altera duas leis importantes:
Lei 9.797/99 (sobre reconstrução mamária pós-câncer no SUS)
Lei 9.656/98 (que regulamenta planos privados de saúde)
A proposta foi aprovada sem vetos após passar por Senado e Câmara dos Deputados, representando uma vitória para os direitos das mulheres no sistema de saúde brasileiro.
Destaques da Lei:
- Cobertura ampliada para qualquer tipo de mutilação mamária
- Garantia de suporte psicológico pelo SUS
- Obrigatoriedade para planos de saúde privados
- Entrada em vigor em 4 meses
- Aprovação sem vetos presidenciais
Especialistas em saúde feminina comemoram a medida, que deve beneficiar milhares de mulheres em todo o país, especialmente vítimas de outras condições médicas além do câncer que resultem em mutilações mamárias.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.891 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 33 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
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Rubén Dario Villar, o “Colômbia”, é acusado de liderar esquema de pesca ilegal e tráfico na tríplice fronteira. Ele é o nono denunciado pelo duplo homicídio no Vale do Javari.
A Justiça Federal do Amazonas aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu Rubén Dario Villar, conhecido como “Colômbia”, apontado como o mandante do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido em 2022, no Vale do Javari. De nacionalidade peruana, Colômbia já havia sido indiciado pela Polícia Federal no fim do ano passado e está preso preventivamente.
Segundo o MPF, o acusado é o líder de uma quadrilha envolvida com pesca ilegal e tráfico de drogas na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. Ele também responde a outros processos por uso de documentos falsos.
A denúncia foi apresentada pelo procurador da República Guilherme Leal, com apoio do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ). A investigação aponta que Bruno e Dom foram assassinados por atuarem em defesa de comunidades indígenas e promoverem ações de educação ambiental que contrariavam interesses de grupos criminosos da região.
Com a nova decisão, Colômbia se torna o nono réu no processo. Em 2022, três homens — Amarildo da Costa Oliveira (Pelado), Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima (Pelado da Dinha) — foram denunciados como os executores do duplo homicídio e da ocultação dos corpos. Em junho de 2024, outras cinco pessoas também viraram rés por participação na ocultação dos cadáveres.
O MPF solicitou que os três principais acusados sejam julgados por júri popular. A Justiça Federal atendeu ao pedido, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) excluiu Oseney da pronúncia. O Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter a decisão.
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