Acre
Operação Jaguarundi combate crimes ambientais na Resex Chico Mendes com apreensões e autuações
Fiscalização apreende armas, carne de caça e madeira ilegal, incluindo mogno e cerejeira; ação reforça proteção da biodiversidade no Acre

A Operação Irerê permitiu a execução de medidas administrativas cabíveis que asseguram o cumprimento da legislação ambiental e a coibição de reincidência de crimes contra a biodiversidade. Foto: cedida
A Operação Jaguarundi, iniciada em 17 de fevereiro de 2025 e divulgado nesta segunda-feira 24, intensificou a fiscalização ambiental na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre, com o objetivo de coibir ilícitos ambientais e fortalecer a presença institucional na região. A ação, realizada em parceria com o Batalhão de Policiamento Ambiental do Acre (BPA-AC), já resultou em diversas autuações, incluindo casos de caça irregular e exploração ilegal de madeira.
Durante as fiscalizações, as equipes apreenderam quatro armas de caça e 20 kg de carne de veado-vermelho (Mazama americana), além de identificarem e destruírem 25 m³ de madeira da espécie cerejeira. Um exemplar de mogno (Swietenia macrophylla), árvore protegida por lei devido ao seu alto valor comercial e ao risco de exploração predatória, também foi inutilizado. A extração de mogno é regulamentada por normas federais, como a Instrução Normativa IBAMA nº 15/2011, e possui restrições específicas no Plano de Utilização da Resex Chico Mendes.
Além de combater a extração ilegal de madeira, a operação também está focada na certificação de autos de infração lavrados durante a Operação Irerê, garantindo maior efetividade na aplicação de penalidades e na responsabilização dos infratores. A iniciativa reforça o compromisso das autoridades em proteger a biodiversidade e promover o uso sustentável dos recursos naturais na região.
A Operação Jaguarundi segue em andamento, com ações estratégicas para coibir crimes ambientais e preservar um dos mais importantes patrimônios ecológicos do país.

O foco foi mapear áreas desmatadas sem embargo, priorizando polígonos acima de 15 hectares. O limite foi estabelecido com base no Plano de Utilização da unidade
Operação Irerê identificou desmatamento irregular na Resex
Realizada em maio de 2024, a Operação Irerê teve como objetivo identificar e responsabilizar desmatamentos ilegais ocorridos na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes entre 2019 e dezembro de 2023. A ação foi motivada pelo passivo de desmatamento acumulado na área, agravado pela dificuldade de fiscalização presencial devido à grande extensão da unidade, ao acesso difícil e à carência de recursos humanos.
Para superar esses desafios, a equipe de fiscalização utilizou análises de imagens de satélite e cruzamento de dados do Programa Brasil Mais, da Diretoria de Geotecnologias (DGEO) e do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Chico Mendes. O foco foi mapear áreas desmatadas sem embargo, priorizando polígonos acima de 15 hectares. O limite foi estabelecido com base no Plano de Utilização da unidade, que permite a supressão de, no máximo, 2 hectares por ano. Assim, mesmo sem autorização, um morador poderia ter desmatado até 10 hectares em cinco anos, e o limite de 15 hectares foi adotado para garantir a identificação de ilegalidades evidentes.
A Operação Irerê resultou na execução de medidas administrativas cabíveis, assegurando o cumprimento da legislação ambiental e a coibição de reincidência de crimes contra a biodiversidade. Agora, com a Operação Jaguarundi, iniciada em fevereiro de 2025, o trabalho iniciado na Irerê está sendo consolidado. A nova ação reforça a responsabilização dos infratores e amplia a proteção da Resex Chico Mendes, com foco no monitoramento territorial e no engajamento da comunidade local na preservação ambiental.
A presença contínua das equipes de fiscalização na unidade de conservação demonstra o compromisso das autoridades em combater o desmatamento ilegal e promover o uso sustentável dos recursos naturais, garantindo a proteção de um dos mais importantes patrimônios ecológicos do país.

As equipes apreenderam quatro armas de caça e 20 kg de carne de veado-vermelho (Mazama americana), além de identificarem e destruírem 25 m³ de madeira da espécie cerejeira. Foto: internet
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

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