O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do governo do Estado do Acre encerra-se no próximo dia 30 de março de 2026, conforme prorrogação feita pelo Executivo estadual por meio do Decreto nº 11.808.

A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos tributários junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), incluindo dívidas já inscritas em dívida ativa ou em discussão administrativa e judicial.

O Refis contempla débitos vencidos e permite a negociação com descontos significativos em juros e multas, além de opções facilitadas de parcelamento, incentivando a regularização fiscal e a retomada da capacidade de investimento por parte de empresas e cidadãos.

Esta é a última oportunidade para que contribuintes fiquem em dia com o fisco estadual, contribuindo para o fortalecimento da economia e o equilíbrio das contas públicas.

Os interessados devem formalizar a adesão ao programa na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em Rio Branco (sede da Sefaz e OCA) ou nas agências do interior do estado. Em caso de débito inscrito em dívida ativa, os contribuintes devem procurar a sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ou o guichê da instituição na Organização em Centros de Atendimento (OCA), em Rio Branco, ou as agências da Sefaz no interior do estado.

A PGE reforça a importância de que os interessados aproveitem o prazo final para aderir ao programa, evitando a continuidade de medidas de cobrança e garantindo o acesso aos benefícios previstos.

“Esta é uma oportunidade ímpar para que empresas e cidadãos regularizem seus débitos de ICMS, inscritos ou não em dívida ativa, com benefícios que podem chegar a 95% de redução nas multas e juros para o regime normal, para empresas do Simples Nacional, produtores rurais e MEIs. Aproveitem esta última oportunidade para ficar em dia com o fisco estadual”, reforça o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Thiago Torres.

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Área foi isolada por segurança; não há registro de feridos e causas do incidente ainda serão apuradas

Uma ocorrência registrada na tarde desta quinta-feira (19) mobilizou equipes de emergência no Segundo Distrito de Rio Branco, após parte da estrutura de um estabelecimento comercial ceder na região da Gameleira.

O incidente aconteceu no cruzamento das ruas Cunha Matos e Vinte e Quatro de Janeiro, no bairro Seis de Agosto, onde funciona a Churrascaria Rio Branco. Segundo testemunhas, o local já estava em processo de encerramento das atividades quando um forte estrondo chamou a atenção de funcionários e moradores.

Logo após o barulho, a parte frontal do prédio desabou, atingindo a calçada. Apesar do susto, não há informações de pessoas feridas até o momento.

Equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil foram acionadas e realizaram uma vistoria preliminar na estrutura. Como medida preventiva, a área foi isolada para impedir a circulação de pessoas, enquanto técnicos avaliam possíveis riscos no restante do imóvel.

Uma das hipóteses levantadas por testemunhas é de que uma rajada de vento possa ter provocado o desabamento. A localização do prédio, próxima a uma curva do rio, pode favorecer a formação de correntes de ar mais intensas.

O imóvel está situado em uma área considerada patrimônio histórico, sob responsabilidade da Fundação Elias Mansur (FEM). O caso segue sob análise dos órgãos competentes, que irão investigar as causas e as condições estruturais do prédio.

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Menino sofreu corte profundo na cabeça e foi socorrido em estado estável pelo Samu

Uma criança de 12 anos ficou ferida após sofrer uma queda na tarde desta quinta-feira (19), no bairro Montanhês, na Rua Mário Maia, em Rio Branco.

Segundo informações, o menino tentava recuperar uma pipa que havia ficado presa nas proximidades de uma casa em construção. Ao subir na estrutura, ele acabou se desequilibrando e caiu, sofrendo um corte profundo na cabeça, de aproximadamente 10 centímetros, além de um traumatismo cranioencefálico leve.

Após o acidente, a criança saiu correndo e pedindo ajuda até chegar a uma distribuidora de gás da região. Um entregador que presenciou a situação acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Devido à indisponibilidade de ambulâncias de suporte avançado no momento, a equipe improvisou uma estrutura de atendimento mais completo na viatura de suporte básico. Após os primeiros socorros e estabilização, o menino foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde estável.

O caso reforça o alerta para os riscos de brincadeiras com pipa em locais inadequados, como áreas de construção, destacando a importância de supervisão e cuidados para evitar acidentes.

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