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ONGs acionam STF para investigar uso de emendas em desmate ilegal no Acre

Foto: Divulgação/Sema
Entidades de combate à corrupção solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar o uso de máquinas compradas com emendas parlamentares que resultaram em desmate ilegal e invasão de terras indígenas no interior do Acre. O pedido foi protocolado na última terça-feira, 21, e cita especificamente casos envolvendo a construção do Ramal Barbary, entre Porto Walter e Cruzeiro do Sul.
De acordo com a petição, assinada pela Transparência Internacional, Transparência Brasil e Contas Abertas, o maquinário adquirido com recursos públicos foi usado sem licenciamento ambiental, gerando impactos socioambientais significativos para comunidades locais, incluindo a Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto. “Esses recursos, distribuídos sem avaliação de riscos socioambientais, acabam por possibilitar condutas ilícitas com graves impactos sobre o meio ambiente e povos indígenas”, afirma o documento.
A série de reportagens da Folha, que motivou a petição, revelou que deputados e senadores destinaram desde 2015 mais de 1.600 máquinas pesadas para estados da Amazônia Legal, incluindo o Acre, com verbas ao menos três vezes superiores às aplicadas em ações de proteção ambiental na região. A reportagem mostrou que parte desse maquinário foi utilizada para abrir estradas e ramais de forma irregular, muitas vezes beneficiando diretamente propriedades ligadas a políticos locais.
No caso do Ramal Barbary, a obra não só invadiu terras indígenas, como também passou por áreas de propriedade da família do deputado federal Zezinho Barbary (PP-AC), que na época era prefeito de Porto Walter. Em entrevista à Folha, Barbary afirmou que “faria tudo de novo” e descreveu as exigências legais como “burocracia”, alegando que sua conduta visava tirar o município do isolamento.
O ministro Flávio Dino, relator do principal processo sobre emendas parlamentares no STF, será responsável por decidir sobre as medidas requeridas pelas entidades, que incluem acionar a Polícia Federal e órgãos ambientais para avaliar os riscos do uso de maquinário público em atividades de desmatamento ilegal.
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Deracre avança na obra do estande de tiro do Cieps
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta segunda-feira, 9, a implantação do acesso asfaltado e sistema de drenagem no estande de tiro do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), em Rio Branco. A previsão é que a estrutura seja entregue no primeiro semestre de 2026.
Durante vistoria técnica no local, a presidente da autarquia, Sula Ximenes, destacou a atuação do órgão na execução da infraestrutura que dará suporte às atividades do centro de treinamento. “Estamos garantindo a estrutura de acesso e drenagem necessária para o funcionamento do estande de tiro. É um trabalho técnico que assegura condições adequadas para as atividades de capacitação das forças de segurança”, afirmou.
As equipes executam a construção de uma via de acesso com 6m de largura e 160m de extensão, com aplicação de sub-base, base e revestimento asfáltico, permitindo a circulação de veículos e o acesso ao espaço de treinamento. No entorno do estande, também está sendo implantado um dreno profundo, com 150m de comprimento, responsável por garantir o escoamento da água e preservar a área.
O estande contará com dez baias equipadas com alvos automáticos, posicionadas a 25 metros do para-balas, além de espaços de apoio para as atividades de formação, como salas de instrução teórica, lavabos e áreas de depósito. A estrutura também inclui sistemas tecnológicos integrados, como controle automatizado de alvos, monitoramento e ventilação especializada para o tratamento de resíduos de disparos, além de dispositivos que simulam situações próximas da realidade operacional durante os treinamentos.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Com informaçoes de Ac24horas











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