Extra
O antigo problema da gestão das fronteiras no Acre: o que esperar do novo governo federal?
Por Raimari Cardoso
A problemática das fronteiras nacionais não é uma excepcionalidade do Acre, estado onde a falta de controle dos limites com os países vizinhos acarreta enormes transtornos e ameaças à população, que não de hoje tem reivindicado uma maior fiscalização dos pontos de entrada e saída do país na região. Contudo, muito pouco ou nada tem sido feito nesse sentido, nas últimas décadas, pelo governo federal, que é o responsável por esse trabalho.
O estado do Acre é mais um enfrenta uma série de dificuldades para lidar o avanço da criminalidade em pontos específicos das suas fronteiras, especialmente com a Bolívia, e apesar de algumas medidas recentes do governo do estado, como a criação do Grupo Especial de Operações de Fronteira (Gefron), os registros de homicídios ligados à atuação de facções que agem nos dois países continuam a crescer tendo o tráfico de drogas como combustível.
Brasiléia, localizada em um centro urbano que reúne a também acreana Epitaciolândia e a boliviana Cobija, capital do departamento de Pando, é a cidade mais afetada pela violência contra a vida depois da capital, Rio Branco. Em 2022, de acordo com o Informativo de Mortes Violentas Intencionais (MVI) no estado, produzido pelo Ministério Público (MP), foram registrados 22 homicídios na localidade de cerca de 26 mil habitantes.
Em comparação com a capital, que registrou 95 assassinatos em 2022, o número de homicídios em Brasiléia é alarmante, considerando que Rio Branco tem quase 20 vezes mais habitantes que a cidade fronteiriça. Quase a totalidade desses crimes são atribuídos a uma guerra entre organizações criminosas que não respeitam a fronteira em agem nos dois países, tanto para matar quanto para roubar.
Outra situação grave de insegurança pública relacionada à fronteira do Acre com a Bolívia ocorreu no fim do ano passado, quando uma onda de roubos contra proprietários rurais foi registrada na região rural de Acrelândia. Para conter o ímpeto dos bandidos, a Secretaria de Segurança Pública do Acre (Sejusp) teve que agir com vigor, chegando a instalar uma barreira policial na passagem para o lado boliviano em Plácido de Castro.
Com uma proporção menor de homicídios, Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Acre, localizada na região de fronteira com o Peru, também viu a criminalidade crescer muitos na última década em razão de suas florestas e rios serem rota do narcotráfico internacional. Antes uma cidade tranquila, a chamada capital do Juruá passou a conviver com uma frequência de assaltos e crimes violentos contra a vida.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que criará um grande agrupamento da Polícia Federal para agir mais fortemente na proteção da Amazônia e no combate ao narcotráfico nas fronteiras. Também prometeu, durante o mandato, fortalecer o Ministério da Segurança Pública para sua missão de cuidar mais fortemente das fronteiras e dos biomas.
Entretanto, na primeira reunião entre secretários de Segurança Pública de todo o país, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no último dia 26 de janeiro, apesar de o ministro Flávio Dino, ter destacado a importância de estados e União trabalharem juntos, tendo em vista os desafios a serem enfrentados, nada se falou sobre segurança nas fronteiras, de acordo com o release divulgado pela assessoria do Ministério.
A reportagem fez alguns questionamentos ao novo secretário de Justiça e Segurança Pública do Acre, o coronel José Américo Gaia, sobre a sua participação nesse encontro e ainda sobre as discussões que ocorrem em torno da pauta neste começo do ano, assim como as expectativas para com as políticas do governo Lula para a área. Ele, no entanto, não havia respondido até o fechamento deste material.
Segundo o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Barros, um dos motivos das dificuldades que os estados enfrentam na gestão das suas fronteiras é a falta de investimentos e de uma atenção especial para essas regiões do país, que em razão da falta de desenvolvimento deixam a população vulnerável a ser arregimentada pelo crime.
“Faltam políticas públicas, investimentos e um olhar específico para essas fronteiras. O Brasil lutou muito para conquistar essas terras, mas precisa desenvolvê-las. Os atores do crime organizado não encontram grande resistência, são sistemas evoluídos, que conseguem encontrar mão de obra muito fácil e trazer essas pessoas para a contravenção. É preciso uma visão de longo prazo e o Brasil tem essa possibilidade”, ele avalia.
Dados do Idesf apontam que a taxa de homicídio nos 588 municípios da faixa de fronteira brasileira chega a ser até 4 vezes a média nacional, fato que revela como as atividades ilícitas, com destaque para o contrabando de armas e drogas, contribuem para a expansão da atuação de milícias e de outras facções criminosas. Infelizmente, algumas cidades acreanas vivem na pela essa realidade.
Comentários
Delegado de Policia Civil, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira (dir) e o Inspetor Especial de Policia Civil, Rudimar Brito Alvares (esq), receberam o “Emblema de Ouro”.
Na tarde de sexta-feira, dia 03, foi realizado na cidade de Cobija-BO, sob o comando do Major Edwin Victor Pabón Aliaga, diretor da Força Especial de Luta Contra o Crime – FELCC, numa solenidade onde contou com a presença Sr. Cnl. MSc. Hernán Romero Segovia, Comandante Departamental de Policía – Pando/Bolívia, o evento para a entrega de “Emblema de Ouro”.
Por esse sentido e assim considerar, o Comandante condecorou com o “Emblema de Ouro” o Delegado de Policia Civil, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira e o Inspetor Especial de Policia Civil, Rudimar Brito Alvares, ambos lotados na Delegacia Geral de Polícia Civil em Epitaciolândia.
A condecoração oferecida é destinada àqueles que obtém o reconhecimento ao trabalho e cooperação entre as partes, principalmente entre corporações irmãs onde se destaca o desenvolvimento, melhoramento institucional, segundo a Lei Orgânica do Comando Departamental da Polícia Boliviana de Pando, nº 005/2013.
Segundo Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira, “este é o reconhecimento do trabalho desenvolvido entre a Polícia Civil do Acre e as Corporações de Pando. Estamos trabalhando para combater o crime na fronteira e precisamos estar de mãos dadas. Sinto-me honrado em receber essa condecoração”, disse.
Delegado de Policia Civil do município de Epitaciolândia, Dr. Eustáquio Nomerg Ferreira, no momento em que recebe a honraria da Polícia Nacional Boliviana em Cobija/Pando-BO.
Comentários
O delegado de Polícia Civil Rêmullo Diniz, acusado pelo crime de peculato, foi absolvido pela Justiça do Acre.
A decisão foi do Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco Gustavo Sirena, que julgou improcedente a denúncia do Ministério Público do Acre.
Em dos trechos da sentença, o magistrado disse que “Não é demais ressaltar que o que existem nos autos, são ilações e Conjecturas desacompanhadas de qualquer prova firme e segura acerca da autoria delitiva.
As denúncias contra Rêmullo Diniz foram feitas em 2019, quando o atual coordenador do GEFRON, foi nomeado pelo Governador Gladson Cameli do PP, secretário de Polícia Civil.
Na época, Diniz foi alvo de dois inquéritos instaurados por delegados da própria Polícia Civil.
Em dos casos, Rêmullo foi acusado de desviar R$ 3.584, dinheiro que teria sido encontrado com uma de uma vítima de homicídio.
O possível crime, que caracterizou o peculato, teria ocorrido em agosto de 2019, quando o delegado atuava na DHPP.
O ex-secretário de Polícia Civil foi acusado também de fraudar documentos para tentar se livrar do susposto desvio do dinheiro. “Na época foi ouvido num dia e, no outro já foi indiciado’, revelou Diniz.
Ainda na sentença o Juiz Gustavo Sirena disse que a prova oral (depoimentos) não comprova a autoria criminosa.
Além disso, segundo a decisão, só foi possível extrair, salvo a fala de uma servidora, a existência somente de alguns testemunhos de ouvir dizer, os quais sequer apontam, de forma categórica, que o réu se apropriou do dinheiro em proveito próprio ou alheio.
Comentários
Extra
Advogado pede cassação de vereador de Epitaciolândia e Mesa Diretora não cumpre regimento interno
Sessão Extraordinária ocorrida nesta quinta-feira, dia 2, não foi lido a denúncia protocolada pelo advogado em relação ao pedido de cassação do vereador.
Em mais de uma de suas sessões para poucos, a Câmara Municipal de Epitaciolândia realizou uma sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 2, que teve como protagonista, um pedido de cassação do ex-presidente Diojino Guimarães da Silva, que segundo os Autos Nº: 0800007-40.2023.8.01.0004, impetrado pelo Ministério Público do Estado do Acre, resultou no afastamento do vereador de suas funções pública.
A Justiça do Acre por sua vez, após acatar o processo do MPAC, terminou por condenar Diojino a sete anos de reclusão, além do afastamento, por entender que a permanência do mesmo no Legislativo Mirim, poderia dificultar o andamento do processo, que recorre em liberdade.
Diante dos fatos, o advogado Gabriel Thiberio Carrilho Vieira Rossi, registrou uma carta denuncia onde pede que a Mesa Diretora, tomasse providencias para abertura da cassação do mandato de Diojino por definitivo, “em defesa da honra da casa legislativa e pela justiça, representando cada cidadão de Epitaciolândia”.
Segundo o advogado, embasado em Decretos, Leis e Regimento Interno, o Artigo 5º garante o processo legal para que o mesmo seja cassado por definitivo, uma vez que foi comprovado a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa.
Diojino Guimarães – Foto: oaltoacre/arquivo
No Regimento Interno, entre os Artigos 216º, 217º e 218º (resumidamente), a Câmara tem o direito de processar o vereador pelas práticas cometidas, em julgamentos durante Sessões Extraordinárias convocadas, “Quando a deliberação for no sentido da culpabilidade do acusado, expedir-se-á́ decreto legislativo de perda do mandato, do qual se dará́ notícia à Justiça Eleitoral.” Além de decidir sobre a perda do mandato por voto secreto e maioria absoluta, conforme item XX do Artigo 218º.
Tal pedido, pede que medidas sejam tomadas para restaurar a confiança da população do município em seus representantes e que sejam punidos aqueles que desrespeitam a Lei e utilizam de seus cargos para benefício próprio.
Não foi lido em Sessão
O pedido protocolado no dia 30 de Abril, deveria ser posto na pauta do dia, mas, foi devidamente ignorado pela Mesa Diretora, que segundo o presidente Rubenslei Rodrigues (PSD), irá analisar o caso para posterior pronunciamento.
Diante da não leitura durante a Sessão Extraordinária, o advogado Gabriel Thiberio registrou no Ministério Público do Acre, sob o nº 05.2024.00003315-9, sendo encaminhado a Promotoria Cumulativa de Epitaciolândia, para que seja tomada providencias e cumprido o Regimento Interno referente a cassação de Diojino na próxima Sessão que ocorre dia 6 próximo.
Veja Carta Denuncia e decisão do afastamento de vereador
Comentários
