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O antigo problema da gestão das fronteiras no Acre: o que esperar do novo governo federal?

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Por Raimari Cardoso

A problemática das fronteiras nacionais não é uma excepcionalidade do Acre, estado onde a falta de controle dos limites com os países vizinhos acarreta enormes transtornos e ameaças à população, que não de hoje tem reivindicado uma maior fiscalização dos pontos de entrada e saída do país na região. Contudo, muito pouco ou nada tem sido feito nesse sentido, nas últimas décadas, pelo governo federal, que é o responsável por esse trabalho.

O estado do Acre é mais um enfrenta uma série de dificuldades para lidar o avanço da criminalidade em pontos específicos das suas fronteiras, especialmente com a Bolívia, e apesar de algumas medidas recentes do governo do estado, como a criação do Grupo Especial de Operações de Fronteira (Gefron), os registros de homicídios ligados à atuação de facções que agem nos dois países continuam a crescer tendo o tráfico de drogas como combustível.

Brasiléia, localizada em um centro urbano que reúne a também acreana Epitaciolândia e a boliviana Cobija, capital do departamento de Pando, é a cidade mais afetada pela violência contra a vida depois da capital, Rio Branco. Em 2022, de acordo com o Informativo de Mortes Violentas Intencionais (MVI) no estado, produzido pelo Ministério Público (MP), foram registrados 22 homicídios na localidade de cerca de 26 mil habitantes.

Em comparação com a capital, que registrou 95 assassinatos em 2022, o número de homicídios em Brasiléia é alarmante, considerando que Rio Branco tem quase 20 vezes mais habitantes que a cidade fronteiriça. Quase a totalidade desses crimes são atribuídos a uma guerra entre organizações criminosas que não respeitam a fronteira em agem nos dois países, tanto para matar quanto para roubar.

Outra situação grave de insegurança pública relacionada à fronteira do Acre com a Bolívia ocorreu no fim do ano passado, quando uma onda de roubos contra proprietários rurais foi registrada na região rural de Acrelândia. Para conter o ímpeto dos bandidos, a Secretaria de Segurança Pública do Acre (Sejusp) teve que agir com vigor, chegando a instalar uma barreira policial na passagem para o lado boliviano em Plácido de Castro.

Com uma proporção menor de homicídios, Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Acre, localizada na região de fronteira com o Peru, também viu a criminalidade crescer muitos na última década em razão de suas florestas e rios serem rota do narcotráfico internacional. Antes uma cidade tranquila, a chamada capital do Juruá passou a conviver com uma frequência de assaltos e crimes violentos contra a vida.

Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que criará um grande agrupamento da Polícia Federal para agir mais fortemente na proteção da Amazônia e no combate ao narcotráfico nas fronteiras. Também prometeu, durante o mandato, fortalecer o Ministério da Segurança Pública para sua missão de cuidar mais fortemente das fronteiras e dos biomas.

Entretanto, na primeira reunião entre secretários de Segurança Pública de todo o país, realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no último dia 26 de janeiro, apesar de o ministro Flávio Dino, ter destacado a importância de estados e União trabalharem juntos, tendo em vista os desafios a serem enfrentados, nada se falou sobre segurança nas fronteiras, de acordo com o release divulgado pela assessoria do Ministério.

A reportagem fez alguns questionamentos ao novo secretário de Justiça e Segurança Pública do Acre, o coronel José Américo Gaia, sobre a sua participação nesse encontro e ainda sobre as discussões que ocorrem em torno da pauta neste começo do ano, assim como as expectativas para com as políticas do governo Lula para a área. Ele, no entanto, não havia respondido até o fechamento deste material.

Segundo o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Barros, um dos motivos das dificuldades que os estados enfrentam na gestão das suas fronteiras é a falta de investimentos e de uma atenção especial para essas regiões do país, que em razão da falta de desenvolvimento deixam a população vulnerável a ser arregimentada pelo crime.

“Faltam políticas públicas, investimentos e um olhar específico para essas fronteiras. O Brasil lutou muito para conquistar essas terras, mas precisa desenvolvê-las. Os atores do crime organizado não encontram grande resistência, são sistemas evoluídos, que conseguem encontrar mão de obra muito fácil e trazer essas pessoas para a contravenção. É preciso uma visão de longo prazo e o Brasil tem essa possibilidade”, ele avalia.

Dados do Idesf apontam que a taxa de homicídio nos 588 municípios da faixa de fronteira brasileira chega a ser até 4 vezes a média nacional, fato que revela como as atividades ilícitas, com destaque para o contrabando de armas e drogas, contribuem para a expansão da atuação de milícias e de outras facções criminosas. Infelizmente, algumas cidades acreanas vivem na pela essa realidade.

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SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA – SINASB

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SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BRASILÉIA – SINASB

CNPJ nº: 54.922.074/0001-04

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BRASILÉIA (SINASB), inscrito no CNPJ sob o nº 54.922.074/0001-04, neste ato representado por seu Presidente, Sr. FRANCISCO DE ASSIS DANTAS CASTRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias CONVOCA os integrantes da categoria representada, com base territorial no Município de Brasiléia/Ac, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada no DIA 30/07/2024 (QUARTA-FEIRA) às 08:00 horas, em primeira convocação, e 08:30, em segunda convocação, com qualquer numero de associados,  no Auditório da Câmara Municipal de Brasiléia, situado na Avenida Geny Assis – Centro, Brasiléia/Acre, CEP: 69932-000, para tratarmos  da seguinte “ORDEM DO DIA”: I – Leitura do Edital de Convocação; II apresentação, discussão e votação dos membros que irão, assumir a primeira e a segunda tesouraria da Entidade Sindical; III – Discussão e aprovação da contribuição sindical dos associados da Entidade Sindical. Não havendo número legal de presentes em primeira convocação, a assembleia se iniciará, em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após a primeira, no mesmo dia e local, já com qualquer número de presentes. As decisões tomadas nesta Assembleia prevalecerão para todos os efeitos legais. Brasiléia/Ac, 09  de julho de 2024.

Francisco de Assis Dantas Castro

Presidente do SINASB

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Corpo de Homem encontrado às margens do Rio Acre em Rio Branco é identificado

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O corpo de Elison Furtado de Souza, de 26 anos, foi encontrado boiando às margens do Rio Acre na manhã desta quinta-feira (11), na rua 1º de Maio, no bairro Seis de Agosto, região do Segundo Distrito de Rio Branco. A identificação foi realizada através de exame de papiloscopia no Instituto Médico Legal (IML).

Elison Furtado de Souza, de 26 anos, foi encontrado boiando às margens do Rio Acre

Populares que caminhavam pelas margens do rio avistaram o corpo e acionaram a Polícia Militar, que isolou a área e solicitou a presença da perícia criminal, dos militares do Corpo de Bombeiros e dos agentes do IML. A perícia constatou que o corpo já estava há muito tempo na água.

De acordo com moradores, o homem encontrado morto era conhecido na região como “Pai véi”, um alcoólatra e usuário de entorpecentes.

Agentes da Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) colheram informações no local, e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

 

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE PRORROGAÇÃO

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AVISO DE PRORROGAÇÃO

Pregão Eletrônico no 09/2024

Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnicos de qualificação das empre- sas do estado do Acre para exportação de acordo com a metodologia do Programa de Qualifica- ção Para Exportação PEIEX.

RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.

Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 16 de julho de 2024 às 10h45min; Início da sessão de disputa de preço: 16 de julho de 2024 às 11h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.

ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.

Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Rio Branco-AC, 11 de julho de 2024.

Natana Dourado Sousa

Pregoeira do SEBRAE/AC

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