Cotidiano
Novo programa social deve englobar Bolsa Família e ‘benefício variável’
A renda ‘variável’ vai ser atrelada ao desempenho da União com a venda de estatais, segundo integrantes do governo
De acordo com o plano do governo, 20% do arrecadado pelo fundo será destinado à população de baixa renda, encorpando o programa social do governo Bolsonaro.
Por Renata Agostini, CNN
O novo programa social que o governo irá lançar deve englobar pagamentos mensais por meio do Bolsa Família e ainda um benefício variável atrelado ao desempenho da União com a venda de estatais, segundo integrantes do governo. A intenção é batizar esse conjunto de iniciativas como “Auxílio Brasil”.
A medida provisória com o novo Bolsa Família já está pronta e deve ser publicada nos próximos dias. Ela não especificará o valor do benefício mensal. A equipe econômica defende o valor médio de R$ 300 por mês e sustenta que há espaço dentro do orçamento para sustentar esse aumento sem desrespeitar regras fiscais como o teto de gastos. Hoje, a média do benefício está em R$ 190 por mês.
A ala política do governo, porém, tenta elevar o valor para algo próximo a R$ 400 mensais.
A parte variável do “Auxílio Brasil” estará prevista numa Proposta de Emenda à Constituição, que também já foi redigida pelo Ministério da Economia e buscará modificar a forma atual de pagar os precatórios.
A PEC irá prever a criação de um fundo, que será abastecido com o dinheiro de privatizações, além de dividendos de estatais e recursos da alienação de outros ativos, como imóveis. De acordo com o plano do governo, 20% do arrecadado pelo fundo será destinado à população de baixa renda, encorpando o programa social do governo Bolsonaro.
Não há cálculos ainda sobre o quanto seria distribuído para os mais pobres. Para que haja esse benefício adicional, será preciso que a venda de estatais ocorra e que o saldo do fundo seja positivo — ou seja, as estatais não podem dar prejuízo maior do que a arrecadação com a venda de ativos.
A equipe econômica entende que vincular a criação do fundo ao novo auxílio social ajudará a derrubar resistências políticas à proposta.
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A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
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Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
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Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
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