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Nova lei federal torna obrigatória coleta de DNA de condenados a regime fechado e de investigados de crimes graves

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Lei 15.295/2025 altera Lei de Execução Penal e de Identificação Criminal; perfil genético não poderá ser usado para fenotipagem e amostra será descartada após perícia

Nos casos de prisão em flagrante relacionados a esses crimes, a identificação criminal com coleta de DNA também será realizada. Foto: captada 

O governo federal sancionou a Lei nº 15.295/2025, que torna obrigatória a coleta de DNA de pessoas condenadas a regime fechado e de investigados por crimes graves, como violência extrema, estupro, crimes contra crianças e atuação em organizações criminosas. A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e altera a Lei de Execução Penal e a Lei de Identificação Criminal.

A coleta será realizada por agente público treinado, de forma indolor, no momento do ingresso no presídio (para condenados a regime fechado) ou após o recebimento da denúncia (para investigados dos crimes listados). O material não poderá ser usado para fenotipagem genética(tentativa de prever características físicas) e a amostra biológica deverá ser descartada após a obtenção do perfil, mantendo-se apenas o necessário para eventual contraprova.

Nos casos de crimes hediondos, o processamento do DNA e a inclusão no banco de dados deverão ocorrer em até 30 dias, quando possível. A lei também prevê a obrigatoriedade da coleta em flagrantes dos crimes enquadrados.

A norma entra em vigor após 30 dias de sua publicação e busca fortalecer a investigação criminale a identificação de autores de crimes violentos e recorrentes, ampliando a base de dados genéticos para confronto com vestígios de cenas de crime. A medida atende a demandas de órgãos de segurança e do Ministério Público por modernização das ferramentas de perícia.

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Oficiais Investigadores da PCAC participam de treinamento especializado com equipe Glock

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A Polícia Civil do Acre (PCAC) participou, nesta quinta-feira, 2, de um curso de capacitação voltado ao manuseio e à manutenção de armamento do tipo pistola Glock, promovido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp). A iniciativa reforça o compromisso das forças de segurança com a qualificação contínua dos profissionais que atuam na linha de frente do combate à criminalidade.

A capacitação reuniu cerca de 10 oficiais investigadores de Polícia Civil, incluindo servidores que atuam nos municípios de Brasileia, Tarauacá e Sena Madureira, além de policiais lotados na Direção-Geral e na Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core).

O curso foi ministrado pelo capitão do Team Glock e instrutor-chefe da equipe Glock do Brasil, Mauro Thompson, que repassou aos participantes conhecimentos técnicos especializados sobre o armamento.

Durante a formação, os policiais receberam instruções teóricas e práticas sobre o correto manuseio, desmontagem, limpeza, manutenção preventiva e identificação de possíveis falhas nas pistolas, garantindo maior segurança e eficiência no uso do equipamento em serviço.

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, destacou a importância da qualificação permanente dos policiais civis.

“Investir na capacitação dos nossos profissionais é essencial para garantir um serviço de excelência à população. O domínio técnico sobre o armamento que utilizamos no dia a dia proporciona mais segurança para o policial e para a sociedade, além de aumentar a eficiência das nossas operações”, afirmou.

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Governador Gladson Cameli recebe homenagem da Polícia Civil do Acre

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A Polícia Civil do Acre, representada pelo Delegado-Geral, Dr. José Henrique Maciel Ferreira, entregou, na noite da última quarta-feira, 1°, uma placa em homenagem ao governador Gladson Camelí, pelo seu inestimável apoio à instituição. Um singelo gesto de reconhecimento, respeito e gratidão.

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Motorista embriagado atropela jovens durante Via Sacra e é preso no interior do Acre

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Condutor peruano tentou ser agredido por moradores após o acidente, mas foi contido pela Polícia Militar

Um homem de nacionalidade peruana, ainda não identificado, foi preso pela Polícia Militar após dirigir sob efeito de álcool e atropelar dois jovens que participavam da celebração da Sexta-feira Santa (3), em Mâncio Lima.

As vítimas foram socorridas e encaminhadas ao Hospital Doutor Abel Pinheiro Maciel Filho, onde receberam atendimento médico e já tiveram alta.

Após o acidente, moradores tentaram agredir o motorista, mas a situação foi controlada com a intervenção da Polícia Militar.

O teste do bafômetro apontou 50,6 mg/L de álcool no organismo do condutor. Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Cruzeiro do Sul para os procedimentos legais.

Com informações de Ac24horas

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