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Nova diretoria do Parlamento Amazônico toma posse e terá meio ambiente como pauta principal
Em solenidade realizada na manhã desta quinta-feira, 29, na Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho, foi empossada a nova diretoria do Parlamento Amazônico para o biênio 24/25. Laerte Gomes (PSD-RO) é o novo presidente, tendo Sinesio Campos (PT-AM) como vice e o deputado Afonso Fernandes (PL) do Acre na primeira secretaria.
O Parlamento Amazônico congrega 270 deputados estaduais dos nove estados que formam a região da Amazônia Legal, sendo eles: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O propósito do fórum é a convergência de esforços entre os estados, com vistas a deliberar sobre as demandas e buscar soluções para os desafios enfrentados por cada unidade federativa.
Laerte Gomes disse no discurso de posse que a entidade tem várias pautas para debater e cobrar soluções, mas elegeu o meio ambiente como pauta prioritária para os nove estados que formam a Amazônia Legal. “Temos a BR 319 aqui em Rondônia, a regularização de terras no Acre, mais voos para as cidades da Amazônia, mas o meio ambiente será nossa pauta principal. Ninguém pode falar melhor desse tema do que nós, que moramos aqui”, frisou. Gomes pontuou o tema tendo como base a COP 30, que acontece em 2025, em Belém, PA. A COP é uma conferência global com representantes de centenas de países que ocorre todos os anos e que tem como principal objetivo conter as consequências da crise climática causada pelo ser humano.
“A enchente que nosso estado enfrenta hoje é um tema recorrente e vai ser levada às nossas plenárias. A maioria da população da Amazônia sofre anualmente com esses fenômenos e precisamos alertar o mundo para essa problemática. Chego para fazer valer a voz do Acre, da Amazônia junto ao governo federal e nas Nações Unidas”, disse Afonso.
O Acre terá ainda outro representante na nova diretoria. A deputada Antônia Sales (MDB) foi empossada na secretaria da Mulher. O presidente da UNALE, Sérgio Aguiar (PDT), prestigiou o evento. O parlamento acreano foi representado ainda pelos deputados: Gene Diniz, Marcos Cavalcante, Clodoaldo Rodrigues, Whendy Lima, Gilberto Lira, Arlenilson Cunha, Maria Antônia, André Vale, Chico Viga, Manoel Moraes, Eduardo Ribeiro, Pedro Longo, Pablo Bregense e Fagner Calegario.
“O Acre está bem representado”, destaca Nicolau Junior.
Primeiro secretário da ALEAC, o deputado Nicolau Junior ressaltou a relevância que é para o parlamento acreano, ocupar dois cargos importantes na nova diretoria. O Acre está representado na primeira secretaria, com Afonso Fernandes e na secretaria da Mulher, ocupada pela deputada Antônia Sales. “Teremos voz ativa nos próximos dois anos no parlamento amazônico, porque teremos dois atuantes deputados participando das tomadas de decisões. O Acre tem pautas que precisam avançar imediatamente. Uma delas é a questão dos voos para fora do estado. Essa entidade tem legitimidade e força para fazer ouvir a voz da nossa população junto ao governo federal. Vamos participar, sugerir, cobrar e acompanhar o andamento dos trabalhos nessa importante instituição”, garantiu Nicolau.
Gonzaga cobra regularização fundiária no Juruá.
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Luiz Gonzaga, cobrou na solenidade a regularização de terras na região do Juruá e lembrou que há dois projetos que não saíram do papel porque as famílias que seriam beneficiadas não possuem o título definitivo da terra onde vivem. “Os recursos estão liberados, mas não se consegue avançar, fazer chegar o benefício para as famílias, porque elas não foram incluídas na regularização fundiária. Não podemos ficar de braços cruzados. São famílias de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e do Juruá que estão esperando por esse avanço”, alertou.
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Ações do 8º BPM retiraram cocaína e maconha de circulação; corporação atribui resultado a patrulhamento, inteligência e denúncias da população
De acordo com dados oficiais da corporação, aproximadamente 137 quilos de entorpecentes foram apreendidos em diferentes ocorrências, envolvendo principalmente cocaína e maconha. Foto: captada
O 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (8º BPM), com atuação em Sena Madureira, apreendeu aproximadamente 137 quilos de drogas ao longo de 2025, o que representa um aumento de 407% em relação ao ano anterior. O volume inclui principalmente cocaína e maconha retiradas de circulação em diferentes operações realizadas na região.
As apreensões foram resultado de abordagens, patrulhamento ostensivo, ações de inteligência e denúncias da comunidade. A PM destaca que o crescimento expressivo reflete o fortalecimento das estratégias de combate ao tráfico e ao crime organizado no município e em áreas sob sua responsabilidade.
O volume de drogas retirado de circulação representa um aumento de 407% em relação ao ano de 2024, evidenciando a intensificação das ações policiais e o fortalecimento das estratégias de enfrentamento ao crime organizado na região. Foto: captada
A corporação reforçou que continuará intensificando o trabalho preventivo e repressivo ao longo do ano, com o objetivo de coibir o tráfico de entorpecentes, reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança na região.
O efetivo do 8º BPM atua em Sena Madureira e municípios vizinhos
A PM destaca ainda que o trabalho preventivo e repressivo continuará sendo intensificado ao longo do ano de 2026, com o objetivo de coibir o tráfico de drogas na região, reduzir a criminalidade e promover a sensação de segurança para a comunidade local.
8º BPM apreende 137 quilos de drogas em Sena Madureira e registra aumento expressivo em 2025. Foto: art/assessoria
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Foto: Reprodução
A Câmara Criminal deu provimento à apelação interposta pelo Ministério Público, acolhendo o pedido de reparação pelos danos decorrentes de um incêndio criminoso ocorrido no município de Feijó, que atingiu a residência de uma vítima de violência doméstica. A decisão foi publicada na edição nº 7.954 do Diário da Justiça (p. 13), desta segunda-feira, 9.
O réu não aceitava o fim do relacionamento que durou sete meses. O crime foi confessado e comprovado por laudos periciais e imagens de câmeras, as quais atestaram a ação direta e intencional.
A vítima relatou um histórico de perseguição após o término, destacando a insistência e ameaças em ir na escola onde ela estudava. Na madrugada do ocorrido, a intenção era tentar falar com a jovem, então bateu na janela do quarto, que ficava na varanda. Como ela não abriu, foi provocado o incêndio. As chamas foram contidas pelo Corpo de Bombeiros.
O desembargador Samoel Evangelista, relator do processo, enfatizou que o incêndio expôs a perigo a vida, a integridade física e o patrimônio da vítima. Portanto, foi fixada a reparação em R$ 2 mil.
O réu foi condenado a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de 13 dias-multa. Com a decisão unânime do Colegiado, ele deverá pagar ainda uma reparação de R$ 2 mil. O processo tramita em segredo de Justiça.
Com informações do TJAC
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Prova do ENAC 2026.1 será aplicada em 14 de junho e é requisito obrigatório para candidatos a concursos de cartórios em todo o país
A capital acreana, Rio Branco, será uma das cidades-sede do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1). A confirmação consta no edital publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Diário Oficial da União desta segunda-feira (09). A prova está prevista para o dia 14 de junho de 2026, com aplicação no período da tarde.
O exame é obrigatório para candidatos que pretendem concorrer a concursos públicos de provimento ou remoção para a titularidade de cartórios em todo o Brasil. Em Rio Branco, o local de aplicação das provas será informado posteriormente no cartão de confirmação de inscrição, que será disponibilizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do certame.
Conforme o edital, a prova terá duração de cinco horas, com início às 14h, no horário de Brasília. Os portões serão abertos às 12h30 e fechados pontualmente às 13h30, sem tolerância para atrasos.
As inscrições para o ENAC 2026.1 estarão abertas entre os dias 19 de fevereiro e 23 de março de 2026, exclusivamente pela internet, no site da FGV. A taxa de inscrição é de R$ 150, com possibilidade de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea e pessoas com renda dentro do limite de isenção do Imposto de Renda.
Podem participar do exame bacharéis em Direito, formados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC), ou pessoas que tenham exercido, por pelo menos dez anos, funções em serviços notariais ou de registro. A comprovação da formação acadêmica ou da experiência profissional poderá ser feita até o dia 30 de junho de 2026.
O Exame Nacional dos Cartórios tem caráter eliminatório, não classificatório, e não gera preenchimento direto de vagas. A avaliação será composta por 100 questões de múltipla escolha, com conteúdos predominantemente de Direito Notarial e Registral, além de disciplinas como Direito Constitucional, Civil, Administrativo, Tributário e Empresarial.
Para ser considerado habilitado, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 60% de acertos. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o percentual mínimo exigido é de 50%.
Os candidatos aprovados receberão certificado de habilitação com validade de seis anos, documento exigido para a inscrição em concursos de cartórios promovidos pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal.
O CNJ informa que todas as atualizações oficiais, incluindo locais de prova em Rio Branco, resultados e comunicados, serão divulgadas nos sites da Fundação Getulio Vargas e do Conselho Nacional de Justiça.
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