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Nova diretoria do Parlamento Amazônico toma posse e terá meio ambiente como pauta principal
Em solenidade realizada na manhã desta quinta-feira, 29, na Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho, foi empossada a nova diretoria do Parlamento Amazônico para o biênio 24/25. Laerte Gomes (PSD-RO) é o novo presidente, tendo Sinesio Campos (PT-AM) como vice e o deputado Afonso Fernandes (PL) do Acre na primeira secretaria.
O Parlamento Amazônico congrega 270 deputados estaduais dos nove estados que formam a região da Amazônia Legal, sendo eles: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. O propósito do fórum é a convergência de esforços entre os estados, com vistas a deliberar sobre as demandas e buscar soluções para os desafios enfrentados por cada unidade federativa.
Laerte Gomes disse no discurso de posse que a entidade tem várias pautas para debater e cobrar soluções, mas elegeu o meio ambiente como pauta prioritária para os nove estados que formam a Amazônia Legal. “Temos a BR 319 aqui em Rondônia, a regularização de terras no Acre, mais voos para as cidades da Amazônia, mas o meio ambiente será nossa pauta principal. Ninguém pode falar melhor desse tema do que nós, que moramos aqui”, frisou. Gomes pontuou o tema tendo como base a COP 30, que acontece em 2025, em Belém, PA. A COP é uma conferência global com representantes de centenas de países que ocorre todos os anos e que tem como principal objetivo conter as consequências da crise climática causada pelo ser humano.
“A enchente que nosso estado enfrenta hoje é um tema recorrente e vai ser levada às nossas plenárias. A maioria da população da Amazônia sofre anualmente com esses fenômenos e precisamos alertar o mundo para essa problemática. Chego para fazer valer a voz do Acre, da Amazônia junto ao governo federal e nas Nações Unidas”, disse Afonso.
O Acre terá ainda outro representante na nova diretoria. A deputada Antônia Sales (MDB) foi empossada na secretaria da Mulher. O presidente da UNALE, Sérgio Aguiar (PDT), prestigiou o evento. O parlamento acreano foi representado ainda pelos deputados: Gene Diniz, Marcos Cavalcante, Clodoaldo Rodrigues, Whendy Lima, Gilberto Lira, Arlenilson Cunha, Maria Antônia, André Vale, Chico Viga, Manoel Moraes, Eduardo Ribeiro, Pedro Longo, Pablo Bregense e Fagner Calegario.
“O Acre está bem representado”, destaca Nicolau Junior.
Primeiro secretário da ALEAC, o deputado Nicolau Junior ressaltou a relevância que é para o parlamento acreano, ocupar dois cargos importantes na nova diretoria. O Acre está representado na primeira secretaria, com Afonso Fernandes e na secretaria da Mulher, ocupada pela deputada Antônia Sales. “Teremos voz ativa nos próximos dois anos no parlamento amazônico, porque teremos dois atuantes deputados participando das tomadas de decisões. O Acre tem pautas que precisam avançar imediatamente. Uma delas é a questão dos voos para fora do estado. Essa entidade tem legitimidade e força para fazer ouvir a voz da nossa população junto ao governo federal. Vamos participar, sugerir, cobrar e acompanhar o andamento dos trabalhos nessa importante instituição”, garantiu Nicolau.
Gonzaga cobra regularização fundiária no Juruá.
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Luiz Gonzaga, cobrou na solenidade a regularização de terras na região do Juruá e lembrou que há dois projetos que não saíram do papel porque as famílias que seriam beneficiadas não possuem o título definitivo da terra onde vivem. “Os recursos estão liberados, mas não se consegue avançar, fazer chegar o benefício para as famílias, porque elas não foram incluídas na regularização fundiária. Não podemos ficar de braços cruzados. São famílias de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e do Juruá que estão esperando por esse avanço”, alertou.
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MPAC realiza inspeção na Farmácia Municipal de Sena Madureira e constata falta de medicamentos
O objetivo é verificar se há falhas nos procedimentos que possam estar contribuindo para o desabastecimento da farmácia.
Com Cris Menezes/Yaco News
O Ministério Público do Acre (MPAC) e o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) realizaram hoje uma inspeção na Farmácia Municipal de Sena Madureira, a pedido do promotor de justiça titular da promotoria cível, Dr. Júlio Medeiros. Durante a visita, a equipe constatou a falta de diversos medicamentos essenciais para a população.
A inspeção foi motivada por denúncias de moradores sobre a dificuldade de acesso a medicamentos na rede pública de saúde. A equipe do NAT, acompanhada do Dr. Júlio Medeiros, verificou a disponibilidade dos medicamentos e a organização do estoque da farmácia.
Diante da situação, a equipe do NAT se dirigiu à Secretaria Municipal de Saúde para analisar os processos de licitação para a compra de medicamentos. O objetivo é verificar se há falhas nos procedimentos que possam estar contribuindo para o desabastecimento da farmácia.
O MPAC afirmou que irá acompanhar de perto a situação e tomar as medidas cabíveis para garantir o acesso da população aos medicamentos.
A Secretaria Municipal de Saúde ainda não se pronunciou oficialmente sobre a inspeção e a falta de medicamentos na Farmácia Municipal.
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Educação deve alterar prazos em concurso de 3 mil vagas sobre exigência de videoaula
Com a prorrogação, o envio dos vídeos passa a ser permitido até a etapa de apresentação dos títulos, ampliando as chances para candidatos que necessitam de mais tempo
Na sessão desta terça-feira, 12 de novembro, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Gilberto Lira (União Brasil), anunciou um avanço importante em relação ao concurso da educação, beneficiando candidatos que enfrentam dificuldades para gravar e postar o vídeo exigido na seleção. A medida foi resultado de uma reunião entre o deputado e o parlamentar Gene Diniz (Republicanos), com o secretário de Educação, Aberson Carvalho, o que garantiu a prorrogação do prazo de envio do material audiovisual.
“Conseguimos um prazo maior para as pessoas que estão com dificuldades de gravar e postar o vídeo,” destacou Lira, enfatizando que muitos candidatos, especialmente aqueles que vivem em áreas rurais com acesso limitado à internet, estavam preocupados com o curto período para produzir o vídeo. O deputado lembrou ainda que até mesmo políticos experientes enfrentam desafios para gravar vídeos longos: “Para gravarmos uma inserção de 30 segundos, nós que temos experiência, às vezes sentimos dificuldades. Imagine só gravarmos 15 minutos sem cortes e sem uma produção”, disse o deputado que também é presidente da Comissão de Educação do parlamento acreano.
Com a prorrogação, o envio dos vídeos passa a ser permitido até a etapa de apresentação dos títulos, ampliando as chances para candidatos que necessitam de mais tempo. “Todos os candidatos que queiram fazer o vídeo, o tempo foi prorrogado até a apresentação dos títulos,” afirmou o deputado, mencionando que essa decisão representa “um ganho para aquelas pessoas que estavam com dificuldades”.
Além disso, foi discutida a possibilidade de permitir que candidatos que já enviaram seus vídeos possam repostá-los, caso não estejam satisfeitos com a primeira gravação. Embora essa alteração ainda dependa de aprovação da banca responsável pelo concurso, Gilberto Lira agradeceu o esforço da comissão e o empenho dos deputados envolvidos, em especial a dedicação do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB).
A atuação conjunta entre os parlamentares e o Executivo refletiu uma preocupação com a acessibilidade do processo para todos os concorrentes. “Agradeço à comissão de educação e a todos os deputados que se envolveram nessa problemática… as reclamações vieram de todo o estado do Acre,” finalizou o deputado.
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TJAC entrega fábrica de chinelos e Iapen inicia produção de chinelos em fábrica dentro de Unidade Prisional em Senador Guiomar
Com investimento de R$ 300 mil, oriundos do Orçamento Geral da União permitiu a aquisição de 27 máquinas que serão distribuídas por três unidades penitenciárias no estado
Com assessoria
Placas de borracha, tintas sublimáticas, tiras e nove máquinas quadradas vermelhas são alguns dos materiais utilizados na produção de chinelos na fábrica, dentro da Unidade Prisional de Senador Guiomard, inaugurada nesta segunda-feira, 11, pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). Contudo, mais que calçados com esses insumos, se espera produzir esperança nos reeducandos, contribuindo com a ressocialização, a fábrica conta com 9 máquinas e tem 11 detentos como trabalhadores, capacitados para atuar no novo projeto.
Batizado de Sandálias da Esperança, o projeto é uma parceria entre o Iapen, TJAC e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), sendo viabilizado com um investimento de R$ 300 mil, oriundos do Orçamento Geral da União. Esse recurso permitiu a aquisição de 27 máquinas que serão distribuídas por três unidades penitenciárias no estado para a fabricação de chinelos e outros itens, com o objetivo de capacitar os internos e gerar oportunidades de trabalho. O projeto será expandido para as unidades de Cruzeiro do Sul e Rio Branco.
A fábrica tem sido uma oportunidade para os detentos, como A. D. M., que expressou seu desejo de abrir sua própria fábrica no futuro. “Está sendo uma experiência ótima. Sair daqui com esse intuito de montar o nosso próprio negócio”, disse ele.
Maycon Mendonça, chefe da Divisão de Estabelecimentos Penais de Senador Guiomard, destacou a importância da iniciativa para a ressocialização dos detentos. “O projeto oferece aos presos uma condição melhor de aproveitar o tempo na prisão, aprender uma profissão e, ao sair, ter uma ferramenta de independência”, afirmou.
Marcos Frank Costa, presidente do Iapen, reforçou o papel da instituição na ressocialização dos apenados. “A missão do Iapen é proporcionar trabalho e alternativas para o retorno dos egressos ao convívio social”, explicou ele.
Durante a solenidade de inauguração, um detento presenteou a presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, com um par de chinelos fabricado na fábrica. Ferrari expressou sua alegria com o projeto, afirmando que ele oferece esperança e capacitação para os custodiados, ajudando na sua reintegração social.
Transformação de vida
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, expôs que, com essa fábrica, é possível proporcionar a ressocialização e também estimular que os reeducandos tenham esperança: “Com grande alegria que estamos aqui. Acreditamos que no potencial humano. Assim nós colocamos esperança no coração daquele que está aqui a cumprir a pena e logo retornará para o convívio da sociedade. Aqui só temos que agradecer a todos que contribuíram com esse grande projeto que é as Sandálias da Esperança”.
O supervisor do GMF destacou o esforço de todos para concretização do projeto. Segundo informou o magistrado, o trabalho iniciou quando ele esteve à frente do TJAC, depois seguiu pela gestão da desembargadora Waldirene e foi efetivado agora na administração da desembargadora Regina Ferrari. “Iniciativas como essa nos colocam o Estado como vanguarda. É uma estrutura que está voltada ao processo de ressocialização. E que os senhores, reeducandos que aqui estão possam aproveitar a oportunidade”, comentou Djalma.
Já a procuradora-geral Adjunta do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Rita de Cássia, destacou que esse projeto é histórico e um marco para transformações de vidas: “Como é marcante esse momento, não se trata só de geração de emprego e renda. Mas, é uma oportunidade de mudança de vida. O Tribunal de Justiça do Acre, o governo do Estado através do Iapen, com esse exemplo mostra seu compromisso com a ressocialização dos reeducandos. Tenho certeza que aqui não se produzirá apenas sandálias, mas também ressocialização, transformação de vida”.
O reeducando que irá trabalhar na fábrica no Quinari agradeceu a todas e todos que tornaram realidade o ambiente. Durante a cerimônia, ele foi convidado a entregar à presidente do TJ um par de sandálias. “É muita gratidão enorme e uma honra ter entregado para ela os chinelos, que é um grande fruto do meu trabalho. Estou muito feliz por trabalhar. Eu estou nesse lugar aqui, nunca desejei estar aqui, não desejo isso para ninguém, mas com essas oportunidades estou muito feliz e é muita gratidão”, comentou o reeducando.
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