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Projeto de Fábio Rueda propõe retirada de imposto para redução da conta de luz

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Projeto de autoria do deputado Fábio Rueda(UB/AC) apresentado na Câmara dos Deputados estabelece a retirada da Conta de Desenvolvimento Energético(CDE)das bases de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins. A exclusão do CDE, explica Rueda, vai reduzir diretamente o preço dos impostos sobre as empresas do setor elétrico, melhorando a competitividade de um setor absolutamente essencial para o país.

E o mais importante: a medida, indica o deputado, vai diminuir, por causa da redução dos custos, as pressões para o aumento da conta de luz em virtude dos reajustes oriundos da agência reguladora. ”Trata-se de um projeto de enorme importância social. já que conta de luz é uma das maiores preocupações das classes menos favorecidas”, lembra o parlamentar.

Além disso, destaca Rueda, a proposta vai diminuir o impacto ao cidadão da Revisão Tarifária Periódica – RTP da ANEEL, de 12 de dezembro de 2023, que apenas no Estado do Acre, especialmente nas tarifas de aplicação da Energisa, ficaram, em média, reajustadas em 14,52% (quatorze vírgula cinquenta e dois por cento), de acordo com a Resolução Homologatória n. 3.300, de 12 de dezembro de 2023.

Com a aprovação da presente medida legislativa, lembra o deputado, o objetivo é trazer para o Estado do Acre uma redução ainda maior para a referida tarifa e, consequentemente, diminuir o valor da conta de energia elétrica para toda a população

Triste liderança

O Brasil, salienta o deputado, lidera o impacto das contas de luz no orçamento dos consumidores em comparação com 33 nações da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). E mais: a distância do preço da conta de luz para os mais pobres se aprofundou. Por isto mesmo, conclui o deputado, uma medida que venha em favor das classes menos favorecidas em relação a conta de luz é de enorme abrangência social.

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Detentos de Senador Guiomard são atendidos com ação do Iapen em parceria com a Defensoria Pública

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O chefe da Divisão de Estabelecimentos Penais de Senador Guiomard, Maycon Mendonça, disse que esse acesso ao atendimento dado às pessoas privada de liberdade tem um grande impacto social na vida delas

Defensoria Pública durante atendimento no presídio de Senador Guiomard. Foto: Ascom/Defensoria

Crislei Sousa

Levar atendimento jurídico a quem está privado de liberdade e garantir o direito de todos: esse é o objetivo de mais uma parceria entre Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e Defensoria Pública do Acre (DPE/AC). Por isso, do dia 4 ao dia 7 de novembro, foi realizado no Presídio de Senador Guiomard um mutirão de atendimento voltado para atender às necessidades dos detentos em suas questões processuais.

Ações como esta são realizadas pela Defensoria Pública desde 2023 nos presídios de todo o estado. O objetivo é que todos os presos tenham acesso aos atendimentos. O defensor público Gustavo Medeiros explica que entre as principais demandas estão pedidos de atendimento de remição de pena: “A gente ouviu todos os presos: 469 presos. Os pedidos principais são de remição, porque aqui o presídio tem uma boa porcentagem de presos que trabalham e estudam”.

Um total de 469 presos foram atendidos durante a ação. Foto: Ascom/Defensoria

O defensor também elogiou o padrão mantido na unidade. “É importante falar aqui que o presídio de Senador Guiomard é o presídio que tem as melhores condições do estado do Acre, e a Defensoria Pública reconhece essa condição. A equipe do Iapen aqui é excelente em manter o alto padrão do presídio, sem superlotação de celas, com o maior número de trabalho e estudo possível. A gente ouviu algumas reclamações específicas, e o diretor e toda a equipe estiveram prontos aqui para ouvir e conversar sobre os eventuais problemas, e da mesma forma a Defensoria também está à disposição para a equipe do presídio do Quinari, para qualquer eventual necessidade de atendimento posterior”, ressaltou.

Detento durante atendimento individual. Foto: Ascom/Defensoria

Para o detento I. J. B. o momento é uma grande oportunidade para esclarecer dúvidas: “A Defensoria dentro da unidade é muito importante para dar transparência às situações de muitos presos que não têm advogado, que não têm condições de pagar, porque muitos são abandonados por suas famílias. Para mim é muito importante, porque esclarece muitas coisas, tira muitas dúvidas”.

O chefe da Divisão de Estabelecimentos Penais de Senador Guiomard, Maycon Mendonça, disse que esse acesso ao atendimento dado às pessoas privada de liberdade tem um grande impacto social na vida delas. “Então, nós queremos agradecer aqui o trabalho do doutor Luiz Gustavo, juntamente com sua equipe, que fizeram um trabalho muito grande aqui, um trabalho extraordinário, atendendo todos os presos dessa unidade prisional, na totalidade de 469 presos, dando a eles informações fundamentais sobre o andamento dos seus processos”, concluiu o chefe da Divisão.

Chefe da Divisão de Estabelecimentos Penais de Senador Guiomard, Maycon Mendonça junto à equipe responsável pelo mutirão. Foto: Ascom/Defensoria

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Justiça mantém prisão preventiva de suspeito de matar ex na frente da filha em via pública em Rio Branco

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O assassinato de Paula, cometido a facadas em uma rua movimentada do bairro Alto Alegre, gerou grande repercussão. A filha do casal, que estava no local, descreveu o pai como um “monstro”

O juiz Alesson Braz, responsável pela decisão, fundamentou a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade do crime e no impacto social causado pela morte de Paula. Foto: Reprodução/Instagram

A Justiça do Acre decretou, na última quarta-feira (6), a prisão preventiva de Jairton Bezerra, de 45 anos, acusado de assassinar a ex-esposa, Paula Gomes da Costa, de 33 anos, em um caso de feminicídio que abalou a cidade. Bezerra, que estava foragido desde o crime ocorrido em 27 de outubro, se entregou à polícia na última semana e teve sua detenção confirmada após a audiência de custódia.

Ele se entregou à polícia na manhã de quarta (6) na Delegacia de Flagrantes (Defla), em Rio Branco, e logo em seguida, foi encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para prestar depoimento. Na mesma manhã, houve a audiência de custódia.

Na manutenção da prisão preventiva, que havia sido expedida no dia 28 de novembro, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco, Alesson Braz, requisitou, no prazo de 10 dias, o inquérito policial devidamente relatado.

Além disto, o juiz oficiou ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC) que sejam mantidos os procedimentos de segurança à integridade física do suspeito dentro do Complexo Penitenciário de Rio Branco, pedido este feito pela defesa.

O assassinato de Paula, cometido a facadas. A filha do casal, que estava no local, descreveu o pai como um “monstro”, conforme relatado por familiares. A pequena, de apenas 7 anos, foi uma das principais testemunhas do crime, que chocou não só a família, mas toda a comunidade local.

O assassinato foi testemunhado também pelo pai do suspeito, e ocorreu quando Paula voltava da casa de uma tia, no bairro Alto Alegre, em Rio Branco. Conforme apurado pela reportagem, Paula foi atacada pelas costas e levou oito facadas. Segundo o Centro de Operações Policiais Militares (Copom), o foragido estava em um veículo de cor branca.

Assim após a decisão judicial, Bezerra foi encaminhado ao presídio de Rio Branco, onde permanecerá à disposição da Justiça para o julgamento.

Paula Gomes da Silva tinha 33 anos e era funcionária de uma clínica odontológica. Foto: Reprodução/Instagram

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Deputado Nicolau participa de Encontro que conscientiza população sobre período de defeso na região do Juruá

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O Encontro que foi realizado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) com objetivo de conscientizar e orientar sobre o período de defeso

Com assessoria 

Representando a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o primeiro secretário Nicolau Júnior participou do encerramento do I Encontro Período de Defeso da Regional do Juruá, na manhã desta quinta-feira, 7, em Cruzeiro do Sul.

O Encontro que foi realizado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) tem o objetivo de conscientizar e orientar sobre o período de defeso, que é a época de reprodução das espécies, portanto, recuperação das populações e estoque pesqueiros, e compreende o período de 15 de novembro a 15 de março.

“O Imac tem esse papel importante de trabalhar a conscientização junto à população, mas criando alternativas. É isso que a gente está fazendo aqui hoje, junto aos pescadores e as populações ribeirinhas fortalecendo essa cultura da pesca aqui na região do Juruá”, explicou o presidente do Imac, André Hassem.

Neste período fica proibida pesca, comercialização e transporte de dez espécies de peixes. Esta é uma forma de salvaguardar as espécies e garantir que eles tenham tempo para se reproduzir.

“Estamos na região amazônica e precisamos cuidar, mas sabemos que isso também tem um custo muito caro. Tem alguns lugares do nosso estado muito distantes, em que a população ribeirinha tem a pesca como uma questão de sobrevivência, então esse é um momento de conscientização da população também, em especial para aqueles que levam a pesca como entretenimento, para que respeitem esse período”, destacou o deputado estadual Nicolau.

O deputado Luiz Gonzaga, que está como governador em exercício, também participou do evento e chamou a atenção para o importante apoio que o governo garante para o setor produtivo do estado, do menor ao maior produtor. “O Acre é um diamante que nós devemos cuidar. O governo Gladson Cameli tem apoiado a produção e este é um setor que tem crescido. Precisamos lembrar que é o trabalho dos produtores que coloca o alimento nas nossas mesas”, disse.

Representantes da Marinha do Brasil, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Colônia dos Pescadores e da Prefeitura de Ipixuna(AM) também participaram do evento.

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