Acre
“Nós não estamos servindo absolutamente para nada”, diz Edvaldo Souza sobre os deputados estaduais
Da redação, com Ray Melo
Qual é o papel de um deputado estadual? Esta foi o questionamento do deputado Edvaldo Souza (PSDC), na manhã desta quarta-feira (5), na Aleac. O governista questionou o não cumprimento das leis aprovadas no Poder Legislativo. De acordo com ele, uma grande quantidade de leis aprovadas pelos parlamentares do Acre não estariam sendo cumpridas.
“Se pegarmos na internet as leis que são elaboradas por nós, poucas estão sendo colocadas em prática. Nós não estamos servindo absolutamente para nada”, disse Edvaldo Souza ao se lembrar da lei de sua autoria que obriga os bancos a terem um local adequado para carga e descarga de valores que não estaria sendo cumprida na rede bancária do Acre.
Segundo o parlamentar, os bancos tiveram um prazo de 180 dias, para se adequar a lei, mas não o fizeram. “Todos os dias, os carros forte estão estacionados na frente das agências bancárias, atrapalhando o trânsito e levando a insegurança aos populares que circulam nas ruas do centro de Rio Branco”, destaca Edvaldo Souza.
O deputado criticou ainda a falta de fiscalização do cumprimento das leis estaduais pelos órgãos competentes. “O que os órgãos fiscalizadores estão fazendo? Qual o papel desta Casa? Ou nós estamos fazendo leis que estão indo para a lata do lixo? Dá a impressão de que as leis feitas aqui não valem absolutamente nada”, enfatiza Edvaldo Souza.
Edvaldo Souza pediu que a presidência da Mesa encaminhasse comunicado ao MP e ao Detran que a lei existe e precisa ser cumprida. “O que nós estamos fazendo aqui? Estamos brincando de ser deputado? Parece que a assinatura do governador que sanciona as leis também não está sendo respeitada. A presidência da Casa precisa intervir e pedir fiscalização”, diz Souza
O vice-presidente da Aleac, deputado Moisés Dinis (PCdoB) informou que a Mesa Diretora vai acionar o MP para que solicite ao Detran que faça rondas nas agências bancárias para que a lei seja cumprida pelas seguradoras.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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