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No Senado, Moro nega conluio com Lava Jato, rebate PT e aposta no encolhimento da crise

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MInistro da Justiça, Sérgio Moro, durante durante à fala na comissão de Justiça do Senado – Foto: Adriano Machado/Reuters

Diante de senadores para explicar a troca de mensagens vazadas com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da Lava Jato, o ministro Sergio Moro (Justiça) afirmou que sempre agiu conforme a lei, tratou como naturais conversas entre juízes, promotores e advogados e disse não poder garantir a veracidade dos diálogos divulgados pelo site The Intercept Brasil.

Nesta quarta (19), desde às 9h, Moro presta esclarecimentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na sessão, afirmou ainda ser alvo de um ataque hacker que mira as instituições e que tem como objetivo anular condenações por corrupção.

“O que posso assegurar é que, na condução dos trabalhos de juiz no âmbito da Operação Lava Jato, sempre agi conforme a lei”, disse o ex-juiz.

A sessão tem sido marcada por embates com senadores do PT, que questionam as ações do ministro diante da força-tarefa da Lava Jato. “Estou absolutamente tranquilo em relação à conduta que realizei como juiz. Houve aplicação imparcial da lei em casos graves de corrupção e lavagem de dinheiro.”

Moro se ofereceu para ir à CCJ para esfriar o trabalho de coleta de assinaturas para a criação de uma CPI para investigá-lo. Começou dizendo não ter nada a esconder e que gostaria de fazer esclarecimentos “em cima do sensacionalismo que tem sido criado”.

Logo de início, focou a defesa Lava Jato. “Se falou muito em conluio. Aqui um indicativo de que não houve conluio nenhum”, afirmou, ao citar embates com a Procuradoria. “É normal no Brasil esses contatos entre juiz, advogado e Ministério Público ou policiais. O que tem que ser avaliado é o conteúdo destes contatos.”

Nas conversas publicadas pelo site, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas, antecipa ao menos uma decisão judicial e propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de “showzinho” da defesa de Lula.

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

As conversas entre Moro e a Lava Jato também provocaram reação no STF. Na semana que vem, dia 25 (terça-feira), um pedido dos advogados de Lula pela anulação do processo do tríplex em Guarujá (SP), que levou o petista à prisão em abril do ano passado, será analisado pela Segundo Turma da corte.

Após ser anunciado como um dos principais nomes do novo governo, o ex-juiz acumulou derrotas em menos de seis meses mandato. Sob desgaste devido à divulgação de mensagens do período da Lava Jato, ainda teve que aguardar a cautela de Bolsonaro em defendê-lo abertamente.

O presidente chegou a manter silêncio por três dias e, no último sábado (15), embora tenha defendido o legado de Moro, afirmou que não existe confiança 100%. “Meu pai dizia para mim: Confie 100% só em mim e minha mãe”, disse Bolsonaro.

Na audiência no Senado, Moro tentou reforçar o discurso de que a crise esperada com a divulgação das conversas não prosperou já que, para ele, os diálogos não mostram nada mais que a atividade normal de um juiz.

Moro citou mais de uma vez artigo de Matthew Stephenson, professor de direito em Harvard, cujo título é “O Incrível Escândalo que Encolheu? Novas Reflexões sobre o Vazamento da Lava Jato”.

O texto, publicado no blog Global Anticorruption, Stephenson elenca motivos pelos quais mudou de opinião sobre a série de reportagens do The Intercept. “Tendo a pensar que esse ‘escândalo’ é consideravelmente menos escandaloso do que o Intercept relatou ou do que eu acreditava originalmente.”

Moro tem recorrido ao artigo durante a audiência para reafirmar seu discurso de que, “tirando o sensacionalismo”, as conversas não revelam nenhuma ilegalidade.

Ao longo de seu depoimento, Moro repetiu diversas vezes não poder confirmar a veracidade das mensagens, mas relativizou algumas delas, como a que cita o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro disse não ver problema na mensagem “in
Fux we trust” (em Fux confiamos).

“Posso ter mandado. Qual o problema de uma mensagem assim? Eu confio no Supremo, confio na instituição”, afirmou.

No início da audiência, Moro afirmou que “ainda que tenha alguma coisa verdadeira, essas mensagens podem ser total ou parcialmente alteradas para caracterizar uma situação de escândalo”.

O clima de tensão seguiu durante os questionamentos feitos pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que acusou Moro de sensacionalismo na Lava Jato, disse não ser possível que o ministro não lembre de algumas das conversas e questionou se o ministro estava a serviço de algum projeto político.

“Estou absolutamente tranquilo em relação à conduta que realizei como juiz. Houve aplicação imparcial da lei em casos graves de corrupção e lavagem de dinheiro”, afirmou.

O ex-juiz da Lava Jato disse que a operação atingiu “vários partidos” e que “não teve nenhum projeto político envolvido”. Disse ainda que as acusações de Humberto Costa eram ‘”bastante ofensivas”. “Eu vou declinar de responder”, reagiu o ministro.

O ministro também foi alvo de provocações, como quando o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse, ironicamente, que era exigir demais que Moro se lembrasse das conversas. “Não exijam muito da memória do ministro. Ele tem péssima memória.”

Moro também reagiu com rispidez em alguns momentos. Ao ser indagado pela segunda vez pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) se autorizaria que o Telegram divulgasse as mensagens, afirmou que o parlamentar “deveria se informar melhor”.

Mas houve espaço para brincadeira. “Hoje não tenho controle do meu Telegram, está lá com o hacker”, disse sorrindo ao responder o senador Marcos Rogério (DEM-RO). Ao comentar as mensagens, o senador disse que “se houve excessos, vocês são seres humanos e podem cometer erros, sim”.

No Senado, Moro também fez críticas ao site The Intercept Brasil, que tem divulgado as mensagens desde 9 de junho. Disse haver “sensacionalismo” e “exacerbação do conteúdo” e afirmou não ter sido procurado pelo site.

Tido como superministro e alçado ao papel de super-herói em manifestações pelo país, o ex-juiz afirmou que o país não precisa de heróis, mas de instituições fortes, e negou que tenha atuado politicamente na Lava Jato.

“Nunca atuei nestes processos movido por questão ideológica ou político-partidária. O fato de ter emitido sentenças a agentes políticos me trouxe dissabores, me trouxe pesos. Sou constantemente atacado há quatro, cinco anos, por ter cumprido meu dever”, afirmou.

O ministro também deu detalhes do ataque hacker de que foi vítima há algumas semanas.

Afirmou que, em 4 de junho, por volta das 18h, seu próprio número o telefonou três vezes. Segundo a Polícia Federal, os invasores não roubaram dados do aparelho do ministro —apenas o procurador Deltan Dallagnol teve informações captadas durante o ataque que sofreu.

Moro afirmou ainda que deixou de usar o Telegram, de onde as mensagens vazadas foram extraídas, em 2017, quando houve notícias de ataques hackers nas eleições dos Estados Unidos e ele começou a desconfiar da segurança do aplicativo, que tem origem russa.

O pacote de diálogos que veio à tona inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018. As mensagens, segundo o site, foram entregues à reportagem por fonte anônima.

No Senado, Moro falou que houve interação de seu número com uma apresentadora de TV do Paraná.

“Chamamos a PF, no mesmo dia, a PF examinou meu aparelho celular. Entreguei meu celular à polícia para fazer exame. Não tenho nenhum receio em relação ao que tem dentro daquele aparelho”, disse Moro, reforçando haver autonomia na investigação da Polícia Federal.

O ministro afirmou acreditar ser alvo da atuação de um grupo criminoso, pois “quem faz isso não é um adolescente com espinha na frente do computador”.

RESUMO DOS VAZAMENTOS EM 3 PONTOS

1. Mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil indicam troca de colaboração entre Moro, então juiz, e Deltan, procurador e coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

2. Segundo a lei, o juiz não pode auxiliar ou aconselhar nenhuma das partes do processo

3. Vazamento pode levar à anulação de condenações proferidas por Moro, caso haja entendimento que ele era suspeito (comprometido com uma das partes). Isso inclui o julgamento do ex-presidente Lula

Da FolhaPress

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Nível do Rio Acre atinge cota de alerta em Brasiléia e Prefeitura intensifica monitoramento

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O nível do Rio Acre em Brasiléia atingiu a cota de alerta de 9,80 metros por volta das 20h desta quarta-feira (14), conforme dados oficiais de monitoramento hidrológico. A cota de transbordamento é de 11,40 metros, o que mantém as autoridades municipais em estado de atenção.

Diante da elevação do rio, o prefeito Carlinhos do Pelado, acompanhado por equipes da Defesa Civil Municipal, percorreu cerca de 80 quilômetros ao longo do Rio Acre para acompanhar de perto a situação e verificar o volume de água que segue em direção ao município.

A ação teve como objetivo garantir informações precisas e reforçar o planejamento preventivo.

Brasileia já enfrentou quatro episódios de alagação, sendo a maior inundação registrada em 2024, o que aumenta a preocupação com o atual cenário de cheia.

Durante a vistoria, o prefeito destacou a importância do acompanhamento presencial e da transparência com a população. “Viemos aqui olhar in loco o nosso Rio Acre, porque os ribeirinhos, as pessoas que moram na lateral do rio, sabem realmente o tanto de água que desce, quando a água sobe e o nível em que alaga a cidade. Tivemos muitas informações desencontradas e, por isso, viemos com a nossa equipe conferir de perto para levar dados corretos à população de Brasiléia”, afirmou Carlinhos do Pelado.

O prefeito também ressaltou o trabalho conjunto com os órgãos de segurança e defesa. “Estamos aqui com o capitão Edmilson, da Polícia Militar, que responde interinamente pela Defesa Civil, justamente para conferir a situação e garantir informações seguras à nossa população sobre o nível do rio”, completou.

Segundo o gestor municipal, o Rio Acre segue em elevação e já ultrapassou a cota de alerta na área urbana de Brasiléia. “O rio continua enchendo e estamos acompanhando de perto por meio da Defesa Civil, dos nossos monitores, da Agência Nacional de Águas, do Serviço Geológico do Brasil e em contato permanente com a Defesa Civil Estadual”, explicou.

Como medida preventiva, a Prefeitura irá se reunir na Sala de Situação, Controle e Comando da Defesa Civil Municipal, envolvendo todos os secretários e equipes técnicas. “Vamos nos reunir para planejar as respostas a uma possível alagação, com base no Plano de Contingência que foi elaborado ainda no ano passado, garantindo organização, rapidez e segurança caso seja necessário agir”, concluiu o prefeito.

A Prefeitura de Brasiléia informou ainda que segue monitorando o nível do Rio Acre em tempo integral e reforça que novas informações serão divulgadas oficialmente conforme a evolução do cenário.

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Deputado Tadeu Hassem destaca ações sociais e institucionais na fronteira

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O deputado estadual Tadeu Hassem cumpriu agenda na região de fronteira nesta semana, com participação em ações voltadas à mobilidade urbana, inclusão social e fortalecimento de serviços públicos nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia.

Em Brasiléia, foram entregues coletes reflexivos para mototaxistas e capacetes para motoboys por meio do projeto Motociclista Consciente, além de habilitações do programa CNH Social, do Governo do Acre. As iniciativas visam garantir mais segurança no trânsito, inclusão social e oportunidades para trabalhadores que dependem da motocicleta como instrumento de trabalho.

Durante a atividade, o parlamentar parabenizou os mototaxistas do município pela organização da categoria, destacando o trabalho do presidente do sindicato, Manoel Antônio, e reconhecendo a atuação dos profissionais que enfrentam diariamente os desafios do trânsito.

Tadeu Hassem também agradeceu ao governador Gladson Cameli pela execução dos programas, ressaltando que as ações fortalecem a cidadania e impactam diretamente a vida de quem mais precisa.

Ainda na fronteira, o deputado esteve em Epitaciolândia, onde participou da inauguração da nova sede da Defensoria Pública do Estado. A unidade representa um avanço significativo no acesso à Justiça para a população local. O parlamentar fez menção especial à defensora pública-geral, Juliana Cordeiro, pelo trabalho desenvolvido à frente da instituição.

Segundo Tadeu Hassem, o mandato segue à disposição da população, apoiando iniciativas que promovem dignidade, fortalecem políticas públicas e contribuem para o desenvolvimento do Acre.

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‘Diminuir diferenças’, destaca governador na inauguração da Defensoria Pública em Epitaciolândia

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O governador Gladson Camelí participou, nesta quarta-feira, 14, da solenidade de inauguração da nova unidade da Defensoria Pública em Epitaciolândia. Para ele, a entrega representa mais um passo para garantir a cidadania plena a todos os acreanos. 

Unidade de Epitaciolândia vai atender o Alto Acre. Foto: José Caminha/Secom

Camelí ressaltou que, assim como o acesso à saúde pública é um direito fundamental, o acesso à Justiça também deve ser assegurado. “A Defensoria representa exatamente a possibilidade de qualquer pessoa ter um advogado para lutar pelos seus direitos constitucionais”, afirmou.  

Segundo o governador, muitos cidadãos precisam recorrer ao sistema de Justiça, mas não dispõem de recursos para pagar honorários advocatícios.

“Esse é um serviço essencial para que possamos diminuir as diferenças sociais no Acre. Com esse prédio que está sendo entregue, aqueles que precisarem de assistência jurídica e não puderem pagar poderão vir aqui para lutarem pelos seus direitos”, disse.  

Governador destaca que DPE é essencial para reduzir diferenças. Foto: José Caminha/Secom

Ele enfatizou que sua gestão tem valorizado o papel da instituição em todo o estado, tanto na capital quanto no interior, como forma de reduzir desigualdades sociais.

Camelí agradeceu à defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, e à equipe da Defensoria pelo trabalho realizado, além de reconhecer a parceria do prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, e dos vereadores do município. O governador também mencionou o apoio da vice-governadora Mailza Assis, “parceira e apoiadora da Defensoria desde quando assumiu o lugar dele no Senado Federal”.  

Governador foi homenageado por incentivar o trabalho da DPE. Foto: José Caminha/Secom

A Defensoria Pública do Acre tem como objetivo principal garantir, gratuitamente, o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. O prédio, construído em terreno doado pelo município de Epitaciolândia, está localizado no bairro Aeroporto e passa a oferecer estrutura própria, moderna e totalmente acessível para o atendimento da população.  

Com investimento de mais de R$ 1,2 milhão, proveniente do orçamento da instituição, a unidade conta com recepção, salas de atendimento, gabinetes, espaços administrativos e áreas adaptadas para garantir conforto, dignidade e eficiência no serviço prestado. A nova sede já estava em funcionamento desde a manhã da inauguração e recebeu os primeiros assistidos.  

Moradora destaca a importância de uma unidade na cidade. Foto: José Caminha/Secom

A inauguração integra o planejamento de expansão e o fortalecimento da atuação da Defensoria Pública na região do Alto Acre. Além da unidade de Epitaciolândia, a instituição informou que a obra da unidade da comarca de Capixaba já está em andamento e que o projeto da futura unidade de Brasileia encontra-se em fase final de adaptação, com previsão de lançamento da licitação em cerca de 60 dias.  

A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça e melhorar as condições de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade nos municípios do interior do estado. Como a nova unidade atende as cidades de Epitaciolândia e Brasileia, deve beneficiar mais de 44 mil habitantes da região. Somente este ano, a Defensoria já contabiliza 18.757 atendimentos. Antes da inauguração, os serviços eram oferecidos por meio de programas itinerantes.  

Ações garantem serviços à população do Alto Acre. Foto: José Caminha/Secom

O governador também enfatizou a importância da instituição para aproximar o Estado de Direito da população. Segundo ele, a Defensoria passou por um processo de reestruturação que permitiu melhores condições de trabalho aos defensores, garantindo a cidadania e o cumprimento dos direitos previstos na Constituição.

“Cabe a mim, como governador, parabenizar todos os defensores pelo grande trabalho realizado. Não apenas em Epitaciolândia, mas também em outros municípios. O que mais me chamou a atenção foi a rapidez da obra, pois há sete meses estive aqui para dar a ordem de serviço e hoje já estamos inaugurando. É com união, junto ao prefeito Sérgio Lopes, ao deputado Tadeu Hassem e a tantas outras lideranças, que vamos vencer os desafios”, afirmou.

Nova sede da DPE foi inaugurada nesta quarta-feira, 14. Foto: José Caminha/Secom

A defensora pública-geral, Juliana Marques Cordeiro, ressaltou a relevância da entrega da unidade para ampliar o acesso da população aos serviços da Defensoria. Ela lembrou que, somente no ano passado, mais de 210 mil pessoas foram atendidas em todo o Acre.

“É uma alegria imensa iniciar o ano entregando esta unidade em Epitaciolândia, um município tão importante. Estamos investindo em infraestrutura, tecnologia e inovação. Este ano já somamos mais de 18 mil atendimentos e vamos continuar fortalecendo essa parceria com o governo do Estado para ampliar e qualificar cada vez mais o atendimento à população acreana nos 22 municípios”, destacou.

Na ocasião, o governador foi homenageado com uma placa em reconhecimento aos esforços da gestão estadual em apoio ao trabalho da DPE na região, contribuindo para o fortalecimento do serviço.

Defensora-geral destaca que Gladson Camelí foi o governador que mais investiu na DPE. Foto: José Caminha/Secom

O deputado Tadeu Hassem destacou a relevância da Defensoria Pública como último recurso para muitos cidadãos. Ele também ressaltou o olhar atento do governador Gladson Camelí para os municípios, evidenciando sua postura municipalista.

“O contribuinte, o cidadão, o pai de família, muitas vezes encontra na Defensoria a sua última saída. Quando o direito não é garantido, é aqui que ele encontra amparo e assistência. Tenho a convicção de que esse trabalho só foi possível graças à união de esforços. Este é o momento de mostrar que política se faz com trabalho e cooperação.”

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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