Acre
Nº de haitianos que solicitou refúgio no AC cresce 123% em dois anos
Levantamento foi feito pela Polícia Federal em Epitaciolândia (AC).
Número de haitianos que solicitaram refúgio chegou a 14.454.
Levantamento de Solicitações de Refúgio de Haitianos, feito pela Polícia Federal em Epitaciolândia (Foto: Divulgação/Polícia Federal)
Um levantamento realizado pela Polícia Federal em Epitaciolândia, distante 230 km da capital Rio Branco, mostrou que 14.454 haitianos solicitaram refúgio no Acre, entre janeiro de 2012 e janeiro de 2014, um crescimento de 123,52% nos últimos dois anos. Somente no primeiro mês deste ano, 1.549 imigrantes foram cadastrados, uma média de 50 atendimentos por dia.
Durante o período levantado, os números mostram um aumento nas solicitações no mês de abril 2013, chegando 1.806. “Esse pico de atendimentos foi quando houve uma força-tarefa no ano passado”, explica o delegado Sávio Accioly. Naquele mês, o atendimento foi alto devido à demanda reprimida e os atendimentos chegaram a 200 por dia, acrescenta Accioly.
Da quantidade de atendimentos realizados pela PF nos dois anos que correspondem a pesquisa, 83% é de homens e 17% de mulheres. A maioria (41,83%) corresponde a faixa etária de 31 a 40 anos de idade.
51,35% dos imigrantes possuem somente o primeiro grau incompleto (Foto: Divulgação/Polícia Federal)
Escolaridade
Um dos pontos que chamam a atenção é que, em relação ao grau de instrução daqueles que foram cadastrados, até o final de 2013, somente 18% possuía segundo grau completo. Já em relação à janeiro de 2014, esse quantitativo subiu para 26,31%.
Haitianos exibem documentos emitidos em cidade do Acre (Foto: Luciano Pontes/Agência de Notícias do Acre)
Dos mais de 14 mil haitianos que solicitaram refúgio no país, mais da metade possui somente o primeiro grau incompleto (51,35%). O delegado da PF explica que o levantamento é feito com base no que os imigrantes declaram. “É o que eles declaram. Normalmente eles vêm sem documentação, o único documento que trazem é o passaporte”, diz.
Em relação às profissões declaradas, 54,87% dos homens trabalham como pedreiros. Das mulheres, 54,65% se declararam como comerciantes.
Situação atual
Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, o abrigo localizado em Brasiléia, município que faz fronteira com Epitaciolândia, aloja em torno de 850 imigrantes, uma vez que a quantidade dos que chegam está reduzindo.
“A quantidade de imigrantes que chegam tem reduzido nos últimos cinco dias. Chegando em torno de 40 por dia. E está tendo também um fluxo maior de saída, já que as empresas estão contratando e o processo de documentação está agilizado”, diz Mourão.
O representante da Secretaria de Direitos Humanos no município, Damião Borges, afirma que a quantidade dos imigrantes que saem da cidade acreana para outros estados varia de 40 a 80 por dia.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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