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No Alto Acre, Saúde do Estado reforça combate à Covid-19 e anuncia leitos de UTI no Hospital Regional

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A comitiva de gestores Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) liderada pela secretária adjunta de Assistência à Saúde, Paula Mariano, chegou na manhã desta quinta-feira, 18, à cidade de Brasileia, onde se reuniu com prefeitos e gestores municipais de toda a região para reforçar o combate à pandemia de Covid-19, além de anunciar novos investimentos para o Hospital Regional do Alto Acre, que ganhará as suas primeiras dez vagas de UTI nos próximos dias.

Espaço foi dividido em área de sintomáticos respiratórios e não sintomáticos. Foto: Edilson Junior/Prefeitura de Brasileia

O Hospital Regional do Alto Acre é a referência no tratamento de Covid-19 para todos os casos moderados dos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri. O espaço foi dividido em área de sintomáticos respiratórios e não sintomáticos, disponibilizando 13 leitos clínicos exclusivos para Covid-19, que estão quase todos ocupados.

Além do anúncio das dez vagas de UTI para a unidade devido ao aumento da demanda, o hospital terá um reforço na usina de oxigênio para ampliar sua produção e ganhará um tomógrafo, que já está encaminhado e será instalado em breve. A Secretaria de Saúde também está se organizando para a contratação de mais profissionais, necessários para a ala de UTI.

O avanço da Covid-19 no Alto Acre segue junto com o aumento dos casos de dengue e o receio pela cheia do Rio Acre, que corta todos os municípios. A secretária Paula Mariano reforçou, no encontro com os gestores municipais, que o governo do Estado está de mãos dadas com todos, mas que a necessidade do cumprimento de decretos e as limitações da Bandeira Vermelha são essenciais.

Secretaria de Saúde também está se organizando para a contratação de mais profissionais, necessários para a ala de UTI. Foto: Edilson Junior/Prefeitura de Brasileia

“Viemos de Assis Brasil, que está numa situação muito delicada e que desestabiliza toda a região, e nos colocamos à disposição; nossa equipe técnica está em um momento de união e seguimos nesse combate. O governador está atento a tudo e é a pessoa que mais quer que superemos isso. Mas não adianta só abrir leitos. Podemos encher o hospital de leitos que, enquanto não houver uma fiscalização e uma educação para a população não correr riscos, a doença vai continuar avançando”, conta a secretária adjunta de Saúde.

Regional em alerta

Mesmo sendo municípios pequenos, o índice da doença segue grande na região. Assis Brasil registra mais mil casos de Covid-19, enquanto Brasileia ultrapassa 1.800, Xapuri mais de 2.500 e Epitaciolândia, mais de mil.

Coordenadora do Pacto Acre Sem Covid apresentou os dados da regional. Foto: Raylanderson Frota/Prefeitura de Brasileia

A coordenadora do Pacto Acre Sem Covid, Karolina Sabino, reforçou que as medidas de cada faixa de bandeira precisam ser cumpridas e a Vigilância Sanitária do Estado segue se reunindo com as vigilâncias municipais, orientando as equipes, dando todo suporte para a realização do trabalho e buscando que seja cumprido tudo que está nos decretos estaduais.

“É um cenário preocupante. Ainda estamos vendo muitas pessoas sem usar máscaras nas ruas, com aglomerações e boa parte do comércio aberto, mesmo com a vigência da Bandeira Vermelha, que restringe muitas atividades”, relata Karolina.

Segundo o levantamento de dados do acompanhamento da pandemia, a região do Alto Acre segue num crescente de casos. Para se ter uma ideia, dos 1.800 casos confirmados em Brasileia, 400 foram registrados apenas em janeiro, enquanto que em fevereiro já foram registrados 250.

Anfitrião do encontro, o vice-prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, agradeceu a presença dos gestores estaduais, reforçou o trabalho conjunto no combate à doença e levantou, ainda, pontos como o avanço da dengue e a atuação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

“Nós nos encontramos felizes por estarmos aqui reunidos, mas tristes por saber que o número da Covid-19 em nossa região ainda é alarmante. Mas a equipe da Sesacre nos trouxe os números do estado e informações maravilhosas sobre os leitos de UTI no Hospital Regional. Quase todos os vice-prefeitos da regional estão aqui hoje e sabemos que esse trabalho pelo atendimento em Brasileia tem que ser conjunto”, destacou o vice.

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Violência doméstica em Epitaciolândia termina com ameaças e acidente de trânsito

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Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia. 

Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.

Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.

Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.

O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.

Veja vídeo abaixo:

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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido

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João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.

João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.

As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.

A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.

Fonte: EuIdeial

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STF, PF e CNJ não sabem quantos juízes são investigados por corrupção e venda de sentenças

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R7 pediu dados via LAI para os três órgãos, mas nenhum deles respondeu às demandas com dados de investigados ou condenados

Uma operação da Polícia Federal deflagrada em novembro do ano passado dainvestigação sobre juízes, desembargadores e servidores de sete tribunais de Justiça estaduais ligados a esquemas de corrupção e venda de sentenças no Brasil acendeu o alerta sobre o monitoramento dos envolvidos e a falta de dados a respeito de participação de membros do Judiciário nessas práticas criminosas. Os inquéritos, até o momento, levaram ao afastamento provisório de pelo menos 16 desembargadores e sete juízes de primeira instância. No entanto, faltam dados para diagnosticar se os episódios são parte de um problema isolado ou se atingem outros tribunais e regiões do país.

O R7 realizou reiterados pedidos via Lei de Acesso à Informação para STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e Polícia Federal questionando se os órgãos têm informações sobre o número de magistrados investigados ou condenados por corrupção e venda de sentenças.

O STF, por exemplo, justificou que não tem os dados consolidados e enviou uma lista de 131 mil processos criminais públicos recebidos desde 2019 até o fim de 2024.

A PF disse que “as bases de dados não possuem tal informação sobre investigados/indiciados para consulta”. “Tal informação iria requerer consultar milhares de inquéritos individualmente para obtenção de tal informação, sendo assim inviável o fornecimento dos dados requeridos”, alegou.

O CNJ informou que tem padronizado todos os dados e informações compreendidas pelo processo judicial, “dessa forma, os assuntos cadastrados quando da distribuição dos procedimentos também são padronizados e têm por base as tabelas processuais unificadas”. Contudo, segundo a instituição, “atualmente, não há em referida tabela o assunto venda de sentenças ou algo relacionado como, por exemplo, corrupção e enriquecimento ilícito”.

De todo modo, o Conselho Nacional de Justiça enviou dados sobre as punições aplicadas a magistrados por alguma irregularidade de conduta. O levantamento aponta que 56% das punições envolvem aposentadoria compulsória, considerando o período de 2007 até o fim do ano passado.

Em 2024, por exemplo, o CNJ abriu 5.569 pedidos de providências na corregedoria, 1.734 reclamações disciplinares aos magistrados, 44 revisões disciplinares e 40 processos administrativos disciplinares.

Monitoramento

Em nota, o CNJ disse que mantém “rigoroso sistema de fiscalização e controle da atividade jurisdicional através de múltiplos mecanismos”. “A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, sistematicamente, inspeções e correições para apurar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais, identificando eventuais irregularidades. O monitoramento é realizado de forma contínua para acompanhar o cumprimento das decisões proferidas e disponibiliza relatórios de conformidade no portal do CNJ”, afirmou.

O órgão destacou que exerce um controle funcional de magistrados dos cinco segmentos do Poder Judiciário brasileiro, com exceção do Supremo Tribunal Federal. “O Conselho também planeja, coordena e acompanha políticas judiciárias para aprimorar os serviços prestados pelos tribunais.”

O CNJ explicou que tem competência para investigar denúncias contra magistrados, realizando inspeções, correições e sindicâncias. “O Plenário do CNJ pode determinar, inclusive, o afastamento preventivo de magistrados durante a tramitação de processo disciplinar”, ressaltou a entidade.

“O CNJ prioriza o julgamento de processos relacionados a corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, bem como confere prioridade ao julgamento de ilícitos eleitorais. O CNJ monitora a atuação da magistratura por meio de diversas ferramentas, incluindo dados estatísticos sobre processos e outros indicadores. O Conselho também pode requisitar informações de autoridades fiscais, monetárias e outras autoridades competentes para esclarecer processos. Nos Processos Administrativos Disciplinares, após a fase de instrução, o relator apresenta relatório circunstanciado com proposta de penalidade, quando cabível. O relatório é submetido ao plenário, onde os conselheiros podem acompanhar a proposta do relator ou divergir, sugerindo penalidade diversa”, explicou.

Situação grave

Professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina, Luciano Da Ros pontua que “o fato de que há juízes alegadamente envolvidos em venda de sentenças é, obviamente, muito grave”.

“Mas, por outro lado, não se pode antecipar culpabilidade, e todos, inclusive os magistrados, gozam de presunção de inocência. Com isso, quero dizer que, apesar das medidas tomadas pela PF, que eu saiba ainda não há condenação em todos esses casos que possam ensejar juízo de culpa. Há que se esperar o andar dos processos, que é lento”, opinou.

O especialista disse que a maioria das punições mais severas gera aposentadorias compulsórias. “Isso ocorre porque juízes, protegidos por suas garantias de independência, somente podem ser efetivamente removidos do Poder Judiciário após serem condenados em processo criminal [e não administrativo] de forma definitiva”, detalha.

Sobre a sensação da sociedade de falta de punição aos juízes, que são aposentados após uma acusação grave, a advogada Mariana Madeira, também professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília e ex-assessora de ministro do STF, explicou que essa é a “forma mais severa e efetiva que o CNJ encontra para atribuir essa punição administrativamente, em razão da vitaliciedade, que é uma prerrogativa constitucional prevista para os juízes”.

“Na aposentadoria compulsória, os proventos são pagos de maneira proporcional ao tempo de serviço. Isso não impede, no entanto, que haja maior transparência na divulgação das infrações e punições administrativas como forma de reforçar a credibilidade e a confiança do jurisdicionado, até porque um dos princípios da atuação da administração pública é o da publicidade”, comentou.

Faltam dados

O professor Luciano Da Ros pontuou que é importante saber, caso a caso, quais magistrados, punidos no CNJ, eventualmente tiveram condenações criminais.

“Conheço poucos levantamentos dessa natureza, mas concordo que seria interessante, para fins de monitoramento, o CNJ manter uma base de dados pública e transparente que acompanhasse os desfechos dos processos criminais eventualmente decorrentes dos processos disciplinares”, sugeriu.

Sobre a venda de sentenças, o professor da UFSC reforçou que a situação é grave. “Mas lembro que juízes podem eventualmente ser corruptos de outras formas. Por exemplo, há várias funções administrativas que os tribunais desempenham [contratação de pessoal, construção de prédios, contratação de prestadores de serviço] que também podem estar sujeitas a problemas de magnitude semelhante”, alertou.

Para ele, é preciso mais transparência. “Mas a transparência, por um lado, requer que os dados sejam primeiramente coletados e registrados, algo que eu não sei se ocorre nesse particular, e que esses mesmos dados eventualmente públicos não firam a intimidade, a privacidade e mesmo a reputação, injustamente por vezes, dos acusados.”

Mensagem para a população

Para a professora Mariana Madeira, publicizar as sanções criminais eventualmente atribuídas a juízes corruptos também pode transmitir para a sociedade “a mensagem de que os crimes são rigorosamente punidos e, consequentemente, desestimula a prática de novas infrações penais”.

“Precisa haver um comprometimento de toda comunidade jurídica — advogados, defensores públicos, servidores, promotores — em denunciar irregularidades para que sejam seriamente apuradas, assim como qualquer cidadão que comete crime no país”, afirmou.

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