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No Acre, advogado é contratado para defender preso e confessa desvio de dinheiro
Foto: Instagram/reprodução
O advogado Breno Cássio Santos Ribeiro, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil seccional Acre, está sendo acusado de se apropriar de valores financeiros de um representado que está preso no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde, em Rio Branco (AC). Breno Cássio admitiu o crime e ainda informou que pegou dinheiro emprestado a juros com o cliente, o que pode se configurar como conivência com atividade ilícita. O caso foi denunciado à polícia e ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AC.
De acordo com a denúncia, no dia 18 de dezembro de 2023, os filhos do apenado Luís Lopes dos Santos firmaram contrato de 12 meses com Breno Cássio Santos Ribeiro, no qual o advogado deveria realizar ao menos um atendimento mensal presencial ao preso, e levar materiais de limpeza, higiene e medicações. Para tanto, o valor mensal pago pelo serviço foi fixado em R$ 5 mil.
Ocorre que de acordo com familiares de Luís, a partir de maio de 2024 o advogado deixou de prestar contas e assistência ao apenado. “Os constituintes [filhos] tomaram conhecimento por meio de cartas enviadas por seu pai, que o constituído não estava prestando assistência. Em razão disso, solicitaram ao advogado que prestasse contas dos valores utilizados e lhes enviasse da movimentação bancária nas contas que tinha acesso. Em um primeiro momento, Breno Cássio negou, dizendo que o sr. Luís o havia dispensado de prestar contas, mas depois, em áudio, admitiu que se apropriou de valores pertencentes ao seu clientes”, diz um trecho da denúncia.
No áudio enviado por Breno aos seus contratantes, filhos do preso, o advogado diz
“Do dinheiro do pai de vocês que tava sobre a, que tava comigo, sobre minha manutenção, cinco mil, o pai de vocês me emprestou de forma lícita. Ele me emprestou a juros e eu tenho até o janeiro do ano que vem pra devolver. O resto do dinheiro que tava comigo, parte dele utilizei pra fazer as compras de material e as compras de comida e o pagamento dos PIX, das coisas que ele, do que ele comprava lá dentro. Mas teve parte do valor que tava comigo, além dos cinco mil que eu peguei, teve o dinheiro dele que eu utilizei de forma ilícita, né, que no caso me apropriei, porque o dinheiro tava comigo, tinha acesso, as coisas começaram a apertar na minha casa, começou a faltar comida, começou a faltar ração, não tinha mais dinheiro, porque o dinheiro não tava sustentando, aí de forma indevida eu fui utilizando esse dinheiro dele, eu fazia os piques pra minhas contas, pra minha conta de valor de quatrocentos, quinhentos e toda vez que apertava eu pegava dinheiro de lá”, salientou.
Após admitir o crime, Breno Cássio se disse envergonhado, mas pontuou que não estava 100% arrependido. “Não me orgulho do que fiz, sei que é criminoso, não sei se é um estelionato, se seria uma apropriação indébita […] eu não posso dizer que me arrependo 100% porque eu estaria mentindo, porque eu não sei explicar pra vocês, mas ver as coisas faltando dentro de casa e não ter dinheiro pra comprar comida, ração pros bicho que eu tenho, foi desesperador, mas não justifica”, afirmou.
Além de envolver seu nome, a denúncia protocolada na Polícia Civil mostra que extratos da conta de Luís Lopes pontam que Breno fez transferências para uma conta bancária em nome de seu esposo.
Consultado pela reportagem, Breno Cássio Santos Ribeiro confirmou a autenticidade do áudio ao qual a reportagem teve acesso, mas disse que o esposo não teve envolvimento com o crime.
“No tocante às transferências [da conta do cliente para o seu esposo], foram valores menores, pois ele me ajudava para a comprar as coisas no dia da entrega no presídio”, explicou.
Perguntado sobre o quanto de valores apropriados indevidamente, Breno deve ao seu cliente, ele afirma que deve variar de R$ 12 mil a R$ 13 mil, dos quais pretende restituir.
“Eu pretendo restituir, mas estava desempregado, estou empregado agora, mas expliquei a eles que tento sobreviver ainda, tanto que estou tentando colocar as contas do dia, aluguel e energia. Não é um dinheiro que tenho disponível, pois se tivesse tinha pago quanto antes”, justificou. Ele alegou sofrer de problemas de depressão e transtorno de ansiedade generalizada.
O que diz a atual defesa de Luís Lopes dos Santos
A advogada Luana Pessoa, representante de Luís Lopes, afirmou ao ac24horas que a acusação de que o seu cliente emprestou dinheiro a juros ao ex-advogado é uma tentativa de “inverter o jogo”. Segundo ela, uma discussão acalorada teria acontecido entre Breno e Luís depois que o preso cobrou esclarecimento dos valores devidos, se viu envolvido em uma discussão acelerada.
“O Sr. Luís relatou que o Dr. Breno teria confessado a ele a prática do crime de apropriação indébita e informou que havia emprestado a quantia de R$ 5 mil ao advogado, mediante emissão de nota promissória, sem incidência de juros, dizendo ainda que fazia 90 dias que o advogado estava sem prestar qualquer tipo de assistência. Relatou que, em uma das visitas ao presídio, após questionamentos sobre a situação, Breno teria admitido o ilícito, momento em que ocorreu uma discussão acalorada, sendo interrompida por um policial penal. Quando compareci ao presídio, o policial penal de plantão me relatou a ocorrência mencionada”, contou.
Pessôa diz ainda que espera que seja dada ao advogado punição exemplar. “Diante da gravidade dos fatos, espero que o caso seja apurado nos rigores da lei, respeitando o devido processo legal. A advocacia deve ser exercida com ética, respeito e compromisso com o cliente. Qualquer desvio de conduta deve ser exemplarmente punido, a fim de preservar a dignidade da profissão”, concluiu.
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Júri popular foi redesignado após Tribunal de Justiça do Acre anular condenação anterior
Ex-Sargento da Polícia Militar do Acre, Erisson de Melo Nery – Foto: arquivo pessoal.
O ex-sargento da Polícia Militar do Estado do Acre, Erisson de Melo Nery, será submetido a novo júri popular pela morte do adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos. O julgamento está marcado para esta quinta-feira (5), às 8h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco.
A redesignação da sessão foi determinada pelo juiz Fábio Alexandre Costa de Farias, após a sentença anterior ser anulada, em maio de 2025, pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre.
Condenação anulada
Em maio do ano passado, os desembargadores anularam a condenação que havia sentenciado Nery a oito anos de prisão em regime semiaberto. A decisão atendeu a recurso apresentado pela defesa do ex-militar.
Os advogados alegaram que o Ministério Público do Estado do Acre teria utilizado provas que não constavam formalmente nos autos do processo, o que, segundo a defesa, violaria os princípios do contraditório, da ampla defesa e da paridade de armas.
Ainda conforme os argumentos apresentados, a utilização de fatos e elementos não previamente juntados ao processo teria configurado cerceamento de defesa e afronta ao devido processo legal. Com isso, a Câmara Criminal determinou a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri.
O caso
De acordo com a denúncia, o crime ocorreu na manhã do dia 24 de novembro de 2017, no Conjunto Canaã, bairro Areal, em Rio Branco. Segundo os autos, Erisson Nery teria efetuado ao menos seis disparos contra o adolescente, que supostamente teria tentado furtar a residência do policial.
A acusação sustenta que o ex-sargento teria agido com a intenção de “fazer justiça pelas próprias mãos”. O Ministério Público também apontou que, após o homicídio, Nery e o então colega de farda Ítalo de Souza Cordeiro teriam alterado a cena do crime, lavando o corpo da vítima e os arredores do local para sustentar a versão de legítima defesa.
Na decisão anterior, Ítalo Cordeiro, denunciado por fraude processual, foi absolvido pelo juiz Robson Ribeiro Aleixo. A sentença anulada também havia aplicado aumento de um terço da pena pelo fato de o crime ter sido cometido contra vítima menor de 14 anos, além de condenar Nery ao pagamento das custas processuais.
Com a anulação da sentença, caberá agora ao Tribunal do Júri decidir novamente sobre a responsabilidade penal do acusado.
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Suspeito teria agredido e ameaçado a vítima sob efeito de álcool; prisão foi realizada pela Polícia Militar
Um homem de 35 anos, identificado como Jhonatan, foi preso nesta quinta-feira (5) após agredir e ameaçar a própria esposa com um terçado na Estrada do Canela Fina, em Cruzeiro do Sul. A ocorrência foi atendida pela Polícia Militar do Estado do Acre.
De acordo com informações da polícia, na primeira vez em que a equipe foi acionada, o suspeito já havia deixado o imóvel, fugindo em um veículo e tomando rumo ignorado. Após uma nova solicitação, os policiais retornaram ao local e encontraram o homem entrando novamente na residência.
A vítima estava abrigada na casa de uma tia, onde buscava resguardar sua integridade física. Ela relatou aos policiais que o companheiro, sob efeito de bebida alcoólica e motivado por ciúmes, passou a ameaçá-la utilizando um terçado.
Diante da situação, a equipe policial deu voz de prisão ao suspeito, que foi conduzido à Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis.
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Drogas fracionadas e prontas para venda foram apreendidas dentro de residência na Rua da Tripa
Uma ação do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), por meio da ROTAM, resultou na prisão de uma jovem de 22 anos na tarde desta quarta-feira (4), na Rua da Tripa, região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
Nargila Souza da Costa é suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas. Segundo a polícia, a equipe recebeu denúncia de que o imóvel estaria sendo utilizado como ponto de comercialização de entorpecentes. Diante da informação, os militares foram até o endereço para averiguar.
Ainda conforme a corporação, ao perceber a chegada da guarnição, a suspeita tentou se desfazer do material e entrou rapidamente na casa. Ela foi acompanhada e abordada no interior do imóvel.
Durante as buscas, os policiais encontraram drogas já fracionadas e prontas para venda, além de uma quantidade maior da substância armazenada na residência, o que configurou flagrante por tráfico.
A jovem recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Delegacia de Flagrantes (Defla), junto com todo o material apreendido, onde permanece à disposição da Justiça.
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