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No AC, 17ª Semana da Conciliação deve realizar cerca de 920 audiências
Com tema ‘Menos conflitos e mais recomeços’, edição deste ano foi aberta nesta segunda-feira (7).
Com o tema “Menos conflitos e mais recomeços”, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) iniciou nesta segunda-feira (7) a 17ª Semana da Conciliação que tem em pauta cerca de 920 processos que devem ser julgados até a próxima sexta (11).
Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Conciliação ocorre desde 2006 e tem como objetivo resolver conflitos em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas. No ano passado, a semana teve 723 processos em pauta.
Conforme o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), as audiências vão ocorrer tanto de forma presencial como híbrida, quando necessário.
O presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de conflitos do CNJ, Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, afirmou que, além de reduzir o estoque processual que existe, o objetivo principal do projeto é implementar a cultura da paz e do diálogo através da conciliação.
“A gente sabe que o processo judicial é demorado, então, um processo que demora anos, através de audiência conciliatória, é possível resolver o problema em poucas semanas. Esse é o efeito prático mais latente, resolver o problema de forma mais prática. As partes saem do Poder Judiciário com a sensação mais satisfatória do que uma sentença. Praticamente tudo é possível que seja realizado acordo. Problemas de direito do consumidor, problemas com o vizinho, divórcio, pensão alimentícia, questão trabalhista, tendo processo ou não, é possível levar para conciliação”, disse Rodrigues.
Os interessados em incluir processos na Semana de Conciliação tiveram até o dia 3 de outubro para entrar em contato com a unidade judiciária da sua cidade e indicar o seu caso.
As conciliações vão desde processos de guarda, que correm nas Varas de Família, assim como conflitos sobre pensão alimentícia, divórcio, demissão do trabalho, danos morais, dívidas em bancos, partilha de bens, questões de vizinhança e ambientais.
As audiências ocorrem tanto na capital acreana, Rio Branco, como também nas unidades do interior do estado.
“Essa semana é justamente para as pessoas saberem a importância da conciliação. Então, o CNJ instituiu desde 2006 essa nossa semana para que as pessoas tenham em mente que o melhor é a conciliação do que o litígio”, afirmou a coordenadora do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação, desembargadora Denise Bonfim.
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Nível do rio registra 11,82 metros neste sábado, dois centímetros acima da cota de atenção; Defesa Civil mantém monitoramento constante.
O rio Juruá atingiu 11,82 metros em Cruzeiro do Sul neste sábado (24), ficando apenas dois centímetros acima da cota de alerta estabelecida para o município, que é de 11,80 metros. Apesar da proximidade com o limite, a situação é considerada tranquila, segundo a Defesa Civil Municipal, que, juntamente com o Corpo de Bombeiros, mantém o monitoramento constante.
As previsões indicam chuvas acima da média até fevereiro, o que pode levar a nova elevação do nível do rio. Em preparação para possíveis emergências, a Prefeitura de Cruzeiro do Sul disponibilizou quatro escolas para acolher famílias em caso de necessidade, mas até o momento não foi necessário utilizá-las, mesmo quando o Juruá atingiu 13,48 metros durante períodos de cheia anteriores.
A cota de transbordamento do rio no município é de 13 metros, e as autoridades reforçam a importância de atenção contínua, principalmente em períodos de precipitação intensa.
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Foto: Luan Diaz
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisão liminar que obriga o Município de Rio Branco a adotar uma série de medidas para prevenir e combater a prática de assédio eleitoral contra trabalhadoras e trabalhadores que prestam serviços direta ou indiretamente à administração municipal. A decisão foi proferida pela Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14), que acolheu os argumentos apresentados pelo MPT.
Na ação, o órgão ministerial destacou a necessidade de assegurar a liberdade de orientação política dos trabalhadores e evitar qualquer tipo de coação, perseguição ou retaliação em razão de posicionamentos político-partidários. Segundo o MPT, a repetição de condutas observadas durante as eleições de 2024 pode gerar danos irreparáveis aos direitos fundamentais dos servidores e empregados terceirizados.
Na decisão, o juiz do Trabalho Felipe Taborda determinou que o Município de Rio Branco se abstenha de praticar quaisquer atos que caracterizem assédio eleitoral, além de adotar medidas preventivas e de orientação para impedir esse tipo de conduta no ambiente de trabalho.
Para o procurador do Trabalho Roberto D’Alessandro Vignoli, autor da ação, a decisão representa uma vitória com caráter pedagógico e protetivo. “Ao estabelecer limites claros para que o ambiente de trabalho público não seja instrumentalizado como espaço de coerção política e ao determinar a criação de canais de denúncia sigilosos, bem como a capacitação de gestores, a Justiça do Trabalho garante que a liberdade de consciência e o direito ao voto livre não sejam comprometidos pela hierarquia funcional”, afirmou.
Entre as obrigações impostas, a Justiça do Trabalho determinou que o município assegure aos trabalhadores o direito à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária, incluindo o direito de votar e ser votado. A administração municipal também deve se abster de qualquer conduta que configure discriminação, perseguição, promessa de benefícios, assédio moral, violação da intimidade, abuso de poder diretivo ou político, bem como de atos que tenham a intenção de obrigar, pressionar, influenciar, manipular ou induzir trabalhadores em suas escolhas políticas.
A decisão ainda proíbe a gravação e o uso de imagens de trabalhadores, para fins eleitorais ou de intimidação, observando os limites do direito de imagem. Também fica vedado o uso de canais institucionais, como e-mails, grupos de WhatsApp, intranet e sistemas corporativos, para propaganda, mobilização ou logística eleitoral.
A sentença determina que, no prazo de 30 dias, a administração municipal faça ampla divulgação, em linguagem clara, de comunicado institucional informando sobre a proibição do assédio eleitoral, o direito à liberdade política e a existência de mecanismos de proteção. Além disso, deverão ser criados, em até 60 dias, canais de denúncia independentes, com garantia de sigilo e de não retaliação, cujas informações deverão ser encaminhadas ao MPT trimestralmente.
O município também terá o prazo de 90 dias para capacitar toda a cadeia de gestão — incluindo secretários, chefias e coordenadores — por meio de treinamento obrigatório, com carga mínima de quatro horas, sobre assédio eleitoral e direitos fundamentais no trabalho. No mesmo prazo, deverá ser aprovada uma Política Interna de Prevenção e Combate ao Assédio Eleitoral, com normas objetivas, fluxos de apuração, sanções administrativas, proteção às vítimas, vedação do uso de canais institucionais e mecanismos mínimos de compliance.
O descumprimento da decisão ou dos prazos estabelecidos poderá resultar em multa de R$ 10 mil por infração, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
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Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – REUTERS/Adriano Machado
CNN Brasil
Pesquisa Apex/Futura divulgada nesta quinta-feira (22) aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é desaprovado por 53,5% dos brasileiros. Ao mesmo tempo, 43,0% dizem aprovar o petista.
O levantamento ouviu 2.000 pessoas em 849 cidades entre os dias 15 e 19 de janeiro. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Em relação à rodada anterior da pesquisa, divulgada em dezembro de 2025, o índice de desaprovação do chefe do Planalto oscilou 0,2 ponto percentual para cima. Já o índice de aprovação avançou 1,3 ponto percentual no mesmo período (veja os detalhes no gráfico abaixo).
Avaliação
A pesquisa desta quinta-feira também apresenta os índices de avaliação do presidente Lula. Para 48,7%, o mandatário é ruim ou péssimo. Simultaneamente, 16,4% o consideram regular, e 33,5% o enxergam como ótimo ou bom. Outro 1,4% não soube responder.
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