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Tesouro paga R$ 725,64 milhões em dívidas de estados

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Este ano, a União já quitou R$ 7,41 bilhões de dívidas

 

A União pagou R$ 725,64 milhões em dívidas atrasadas de estados em outubro, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado hoje (7), em Brasília, pelo Tesouro Nacional.

Do total, R$ 424,58 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 78,63 milhões de Goiás, R$ 58,54 milhões de Alagoas, R$ 57,33 milhões do Rio Grande do Sul, R$ 50,85 milhões do Maranhão, R$ 46,41 milhões do Piauí e R$ 9,29 milhões do Rio Grande do Norte.

Neste ano, já são R$ 7,41 bilhões de dívidas de entes subnacionais honradas pela União. Os que tiveram os maiores valores pagos foram os estados do Rio de Janeiro (R$ 2,69 bilhões), Minas Gerais (R$ 1,98 bilhão) e Goiás (R$ 1,14 bilhão).

Relatório mensal

Desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 49,32 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional também disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos. Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias a partir da adoção de regime de recuperação fiscal ou por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução.

Em 2022, a União recuperou R$ 192,51 milhões em contragarantias. O valor é referente a dívidas pagas do estado de Minas Gerais (R$ 163,16 milhões) e do Rio Grande do Norte (R$ 29,35 milhões). Desde 2016, o montante recuperado é de R$ 5,58 bilhões.

Dívidas garantidas

No último Relatório Quadrimestral de Operações de Crédito Garantidas, divulgado em setembro, o Tesouro informou que o saldo total devedor das garantias concedidas pela União a operações de crédito é de R$ 280,57 bilhões. O estado de São Paulo é a unidade da Federação com maior saldo devedor: R$ 37,55 bilhões.

Os estados concentram 77,8% das operações garantidas, com saldo devedor de R$ 218,30 bilhões. Em seguida, estão os municípios e os bancos federais, com 10,4% (R$ 29,21 bilhões) e 7,1% (R$ 20 bilhões), respectivamente, do saldo devedor. As entidades controladas, como empresas de água e energia, detêm 2,7% (R$ 7,47 bilhões) e as estatais federais, 2% (R$ 5,58 bilhões).

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Twitter pode ter dado preferência a candidatos da esquerda no Brasil, diz Musk

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REUTERS/MIKE BLAKE/FILE PHOTO

Novo dono da rede social falou sobre possíveis manipulações que teriam beneficiado candidatos também nos Estados Unidos

O dono do Twitter, Elon Musk, disse, neste sábado (3), achar “possível” que a equipe da empresa de mídia social, na gestão passada, tenha dado preferência a candidatos de esquerda durante as eleições brasileiras deste ano.

“Vi muitos tuítes preocupantes sobre as recentes eleições no Brasil. Se esses tuítes forem precisos, é possível que o pessoal do Twitter tenha dado preferência a candidatos de esquerda”, escreveu Musk.

O bilionário deu as declarações quando falava sobre possíveis manipulações das eleições americanas e não apresentou provas sobre a atuação da gestão anterior da empresa.

Musk completou a compra do Twitter em 27 de outubro, poucos dias antes do segundo turno da eleição presidencial do Brasil, com a disputa entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No início deste ano, Bolsonaro recebeu Musk em uma reunião em São Paulo, quando chamou a aquisição do Twitter pelo bilionário americano de “um sopro de esperança” e o apelidou de “lenda da liberdade”.

Tanto Lula quanto Bolsonaro usaram amplamente o Twitter durante o processo eleitoral. Na campanha, diversos políticos e influenciadores tiveram a conta suspensa por ordem judicial por divulgação de notícias apontadas como falsas e após questionarem o resultado da eleição.

Com informações da Agência Reuters

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Cão farejador encontra meio quilo de drogas dentro de saco de ração em Tarauacá

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Durante o serviço da noite desta sexta-feira, 2, guarnições do Tático e Canil do 7° Batalhão de Polícia Militar (7° BPM) apreenderam meio quilo de drogas no bairro Avelino Leal, em Tarauacá. Um homem de 20 anos foi preso.

As equipes policiais realizaram uma abordagem a um veículo S10, de cor branca e, com ajuda do Cão Farejador Amora, foram encontrados dentro de um saco de ração, três pacotes de oxidado, totalizando 510 gramas, além de 205 reais e dois aparelhos celulares.

O condutor do veículo, que informou ser integrante de uma organização criminosa, foi preso e encaminhado à delegacia da cidade, para serem tomadas as medidas cabíveis.

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Justiça nega liberdade a policial penal que matou picolezeiro

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Por Antônio Malvadeza

O Juiz Álesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco, indeferiu habeas corpus impetrado pela defesa do policial penal Alessandro Rosas Lopes, com pedido de revogação da prisão do réu.

O magistrado justificou que ainda permanecem presentes os requisitos da autorização da prisão preventiva, especialmente para a manutenção da ordem pública.

“A garantia da ordem pública torna-se necessária, pela necessidade pela gravidade concreta do delito, já que a vítima atingida pelas costas estava em fuga”, concluiu Álesson Braz.

No recurso impetrado, a defesa de Alessandro Rosas argumentou que o acusado está preso há quase dois anos e que o laudo de insanidade mental já foi realizado há seis meses. Para o advogado, a liberdade de Alessandro, preso por matar o vendedor de picolés Gilcimar Honorato, não representa nenhum risco à eficácia do processo, uma vez que restam apenas a conclusão do laudo de insanidade mental e o interrogatório do réu. O Ministério Público do Acre se manifestou pelo indeferimento do pedido.

O crime ocorreu no dia 12 de dezembro de 2020 em um bar do Conjunto Esperança. Os dois homens teriam discutido, e ao perceber que Alessandro Rosas havia sacado uma pistola, Gilcimar Honorato saiu correndo na tentativa de escapar e foi baleado pelas costas, morrendo no local.

O agente foi preso em flagrante, e diante da autoridade policial alegou ter agido em legítima, hipótese descartada após a oitiva das testemunhas, sendo autuado por homicídio triplamente qualificado. Desde então, a defesa de Alessandro vem tentando sem sucesso colocá-lo em liberdade.

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