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Acre

“Nem todo alagado tem direito aos móveis”, diz prefeitura após onda de protestos

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Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do Município de Rio Branco, Suelen Araújo.

Texto: Leônidas Badaró – ac24horas

Após uma série de protestos em Rio Branco de moradores de diversos bairros que reclamam não terem sidos atendidos pelo Programa Recomeço, que prevê a entrega de móveis para as pessoas atingidas pela cheia do Rio Acre e o transbordo de igarapés, a prefeitura da capital acreana se posicionou na manhã desta terça-feira, 28.

Sem a presença do prefeito Tião Bocalom, coube a explicação à secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Suelen Araújo, e o coordenador da Defesa Civil, Cláudio Falcão.

A prefeitura fez questão de declarar que nem todos os atingidos pela alagação têm direito aos móveis. “Há um equívoco. Nem todas as pessoas que foram atingidas pela enchente têm direito. Foram mais de 17 mil famílias atingidas e o Recomeço está atendendo cerca de 3 mil famílias. Estão sendo beneficiadas as famílias que foram abrigadas no Parque de Exposições, nas escolas e as que foram visitadas e que atendem aos critérios de vulnerabilidade social”, disse Suelen.

Coordenador da Defesa Civil, Cláudio Falcão (d).

A gestora da área de assistência social fez questão de declarar que há motivação política nos protestos. “Infelizmente, tem cunho político, sim. Quando a gente vai analisar, são pessoas que não se encaixam no perfil. Foi deixado bem claro que fazer o cadastro não significava ser contemplado”, afirma Suelen.

A representante de Bocalom disse ainda que a gestão não vai aceitar pressão. “Quem acha que vai receber móvel fechando rua, está enganado. Nós atendemos a critérios impostos pela lei que deixam claro quem pode ser beneficiado”, explica.

As visitas foram realizadas em boa parte pela Defesa Civil. O coordenador fez questão de esclarecer que há uma diferença entre a família ter sido visitada e receber os móveis. “Nós temos critérios estabelecidos pelo governo federal e conforme a assistência social, existem famílias que foram visitadas, mas que não preencheram os requisitos”, diz Cláudio Falcão.

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Acre

Nível do Rio Acre apresenta queda e permanece abaixo da cota de alerta em Rio Branco

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Defesa Civil registrou 8,23 metros na medição desta quinta-feira e apenas 1 mm de chuva nas últimas 24 horas

O nível do Rio Acre em Rio Branco apresentou redução na manhã desta quinta-feira (5). De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco, a medição realizada às 5h23 apontou 8,23 metros.

O volume está bem abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.

Ainda segundo o boletim, nas últimas 24 horas foram registrados apenas 1,00 milímetro de chuva na capital acreana, o que contribui para manter o nível do rio em situação considerada segura.

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Governo do Acre atualiza regras da política de Governo Digital

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Decreto reforça oferta de serviços públicos online, transparência e integração entre sistemas da administração estadual

O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 11.836, que altera dispositivos do Decreto nº 11.200, responsável por regulamentar a política de Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli.

A atualização estabelece novos princípios e diretrizes voltados à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos pelo Estado por meio de plataformas digitais.

Entre os pontos previstos no decreto está o fortalecimento da desburocratização e da simplificação da relação entre o poder público e a sociedade. A norma prioriza a oferta de serviços digitais acessíveis inclusive por dispositivos móveis, além da disponibilização de informações e atendimentos em plataformas unificadas, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos realizem solicitações online, sem necessidade de comparecimento presencial quando possível.

O texto também estabelece diretrizes relacionadas à transparência na prestação dos serviços públicos, ao monitoramento da qualidade do atendimento e ao incentivo à participação social no controle e fiscalização da administração pública. Outro ponto destacado é o dever dos gestores de prestar contas diretamente à população sobre a aplicação dos recursos públicos.

A atualização normativa ainda reforça a utilização de linguagem clara nos serviços governamentais, o uso da tecnologia para otimizar processos administrativos e a integração entre órgãos e entidades públicas, inclusive com o compartilhamento de dados em ambientes seguros, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Entre as diretrizes também estão a interoperabilidade entre sistemas governamentais, a promoção de dados abertos, a simplificação de procedimentos administrativos e a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos. O decreto mantém, no entanto, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário, conforme as características e o público-alvo de cada serviço.

A norma prevê ainda medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência, ao atendimento adequado a idosos e à capacitação de servidores públicos para o uso de tecnologias digitais. Além disso, incentiva a adoção de assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.

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Governo do Acre divulga resultado definitivo de perícia médica para candidatos PCD da Educação

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Lista confirma candidatos considerados aptos no seletivo simplificado da rede estadual de ensino

O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o resultado definitivo da perícia médica dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. A lista foi divulgada por meio do Edital nº 010/2026, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e pela Secretaria de Educação.

O documento confirma os candidatos considerados aptos após avaliação médica, etapa obrigatória do certame regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em outubro do ano passado. A perícia é destinada aos participantes que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

De acordo com o edital, os candidatos habilitados estão distribuídos em diferentes áreas e programas educacionais da rede pública estadual, incluindo o programa “Aprender é o Caminho”, o projeto “Caminhos da Educação no Campo” e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As funções contemplam diversas áreas do conhecimento, como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, educação física, pedagogia e língua inglesa.

A lista também inclui profissionais destinados à atuação em programas voltados à educação no campo e à alfabetização e formação de jovens e adultos, iniciativas que integram as políticas educacionais do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino em diferentes regiões do estado.

O resultado definitivo da perícia médica representa mais uma etapa do processo seletivo, que busca contratar profissionais temporários para reforçar o quadro de educadores da rede estadual em programas específicos da Secretaria de Educação.

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