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Na abertura do CapacitaSuas, governadora em exercício Mailza destaca importância da assistência social na garantia de direitos às famílias
Mailza agradeceu cada um dos servidores pela disponibilidade e reafirmou o compromisso do governo do Acre com o fortalecimento da Assistência Social
Vice-governadora, que também é titular da SEASDH, destacou a importância da capacitação promovida pela segunda vez no Estado. Foto: Alice Leão/Secom
Em colaboração com Geisy Negreiros
A governadora em exercício do Acre, Mailza Assis, participou nesta segunda-feira, 25, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, da aula inaugural do curso de formação do Programa Nacional de Capacitação dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (CapacitaSuas).
A qualificação acontece de 25 a 29 de agosto de 2025, no Centro de Educação Profissional e Tecnológica do Juruá (Ceflora) e reúne servidores públicos estaduais e municipais, que atuam na execução e gestão do Suas nos municípios de Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Feijó e Tarauacá, além de trabalhadores da assistência social.
Capacitação reúne 190 servidores estaduais e municipais da assistência social de município de toda a regional do Juruá. Foto: Fernando Santtos/SEASDH
A ação é executada pelo governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), da qual Mailza Assis é titular, em parceria com o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec/Dom Moacyr).
Nesta etapa, serão ofertados os cursos de Atualização sobre Reordenamento da Proteção Social Básica; Atualização sobre Reordenamento da Proteção Social Especial; Introdução do Exercício do Controle Social; Atualização em Vigilância Socioassistencial e Gestão Orçamentária e Financeira.
Equipe da SEASDH responsável pela implantação do curso no estado. Foto: Assessoria
“Assistência social é a porta de entrada para garantia de direitos. Seja no Cras, Creas, nas secretarias. E nós estamos atentos e trabalhando para garantir proteção e combate à violência contra nossas crianças, idosos, pessoas mais vulneráveis”, destacou a vice-governadora na abertura.
Vice-governadora ressaltou a harmonia entre as três esferas do Executivo para a execução do programa e disse que a assistência social não é uma política isolada. Foto: Alice Leão/Secom
Mailza agradeceu cada um dos servidores pela disponibilidade e reafirmou o compromisso do governo do Acre com o fortalecimento da Assistência Social. “Vocês são muito importantes nesse processo, pois alcançam diretamente as famílias e indivíduos, refletindo melhoria nos serviços socioassistenciais nos municípios acreanos”.
Assistência social fortalecida é população com melhor qualidade de vida
A assistente social Natana Bezerra veio de Marechal Thaumaturgo e falou da expectativa de participar pela primeira vez do curso. “Saio na esperança de adquirir novos aprendizados, atualizações e aplicar tudo que aprender na prática por melhorias para a população do meu município”, disse.
Capacitação no Juruá contempla servidores dos municípios de toda a regional. Foto: Alice Leão/Secom
Já Maria Antônia Menezes, psicóloga da Proteção Especial de Porto Walter, participa pela segunda vez do CapacitaSuas. “Ficamos esperando doze anos. Essa atualização vai nos fortalecer na prática para levar o serviço com melhor qualidade para nossos usuários”, destacou.
Maria Antônia Menezes, psicóloga da Proteção Especial de Porto Walter Foto: Alice Leão/Secom
Durante a abertura, a música esteve presente com apresentações dos corais Centro Educativo Adilis Nogueira Maciel (Ceanon) e do Centro Social dos Direitos da Criança e do Adolescente e Família (Cesdicaf).
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, destacou que esse programa é um marco no Juruá. “Essa capacitação renasce maior após 10 anos. À medida que um profissional da assistência social é qualificado, certamente ele prestará um melhor serviço para os usuários e quem ganha são os municípios, o estado todo”, disse o gestor.
Ângela Valente, secretária Municipal de Assistência Social de Mâncio Lima, reforçou a importância da realização da capacitação profissional.
Ângela Valente, secretária Municipal de Assistência Social de Mâncio Lima, reforçou a importância da realização da capacitação profissional.
“Estou certa que utilizarei o conhecimento adquirido para beneficiar diretamente a comunidade atendida no local”, disse Elisandra. Foto: Alice Leão/Secom
“Trouxemos uma equipe de 20 pessoas do Suas de Mâncio Lima, composta por trabalhadores e conselheiros da Assistência Social. Precisamos estar preparados para entender a política como de fato é e garantir direito para aqueles que mais precisam. Esse trabalho realmente favorece a quem está lá na ponta, a quem mais precisa da assistência social.”
Outra assistente social que estava com boas expectativas é Elissandra Silva, de Tarauacá. “Para nós, profissionais, essas capacitações são fundamentais para aperfeiçoar o trabalho que já executamos nos equipamentos da Assistência Social. Atuo há 11 anos, mas nessa semana vou ampliar meu conhecimento, esclarecer dúvidas. Me deixa feliz saber que vou contribuir com minha região”.
Equipe de monitores da SEASDH responsáveis pela aplicação do curso. A primeira aula foi realizada hoje à tarde. Foto: Fernando Santtos/SEASDH
A aula inaugural contou com a presença do deputado federal Coronel Ulysses; deputado estadual André Vale; a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Acre, Marilene Goulart Veríssimo; a secretária Municipal de Assistência Social de Cruzeiro do Sul, Milca Oliveira; a diretora da Política de assistência social da SEASDH, Siomary Benevides; a chefe do departamento de Gestão do Suas da SEASDH, Ângela Albuquerque, além de representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Polícia Rodoviária Federal.
Sobre o CapacitaSuas
O CapacitaSuas é uma estratégia do governo federal para apoiar os estados e o Distrito Federal na execução dos Planos Estaduais de Capacitação do Suas, visando ao aprimoramento da gestão e a progressiva qualificação dos serviços e benefícios socioassistenciais.
Programa
O programa tem como objetivo promover a capacitação dos gestores, trabalhadores e conselheiros da Assistência Social que, pautada pela Gestão do Trabalho e a Educação Permanente, exige um novo perfil de trabalhadores, com uma qualificação e compromisso com o exercício profissional cada vez maiores.
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DASN-SIMEI é obrigatória para manter regularidade do CNPJ; Sebrae no Acre oferece suporte gratuito para microempreendedores
DASN-SIMEI é obrigatória para manter CNPJ ativo; Sebrae no Acre oferece suporte gratuito aos microempreendedores. Foto: captada
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que mantiveram seus negócios ativos em 2025 ou anos anteriores têm até 31 de maio de 2026 para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). O documento, que informa o faturamento bruto do ano anterior à Receita Federal, é obrigatório para manter a regularidade do CNPJ.
O Sebrae no Acre reforçou que já está oferecendo atendimento especializado para auxiliar os MEIs no preenchimento e envio da declaração. “A declaração é obrigatória e essencial para manter a regularidade do CNPJ”, destacou a instituição.
O prazo começou a valer em 1º de janeiro. Empresas que não realizarem o envio dentro do período podem ter o CNPJ suspenso ou cancelado, além de ficarem sujeitas a multas. A DASN-SIMEI é uma das principais obrigações anuais do MEI e deve ser feita mesmo que o negócio não tenha tido faturamento no período.
Reajuste no DAS-MEI acompanha novo salário mínimo
Anualmente, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), guia mensal de pagamento, é ajustado conforme o salário mínimo. Para 2026, o salário mínimo nacional foi fixado em R$ 1.621, representando um reajuste de cerca de 6,79% (aumento de R$ 103 em relação a 2025). Com isso, a contribuição previdenciária do MEI (5% do mínimo) passou para R$ 81,05, e o valor total do DAS varia entre R$ 81,05 e R$ 87,05, dependendo da atividade (comércio/indústria, serviços ou ambos), incluindo os acréscimos fixos de R$ 1 (ICMS) e/ou R$ 5 (ISS).
Francimir destacou a relevância do pagamento em dia: “O pagamento desse boleto é importante que seja feito em dia, sem atraso, porque ali está a contribuição previdenciária dele. Ele precisa dessas contribuições para acessar benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão”.
Alerta para golpes: Receita Federal não cobra por WhatsApp
O analista do Sebrae chamou atenção para o aumento de fraudes direcionadas aos MEIs. “Não é de hoje que os MEI estão recebendo cobranças, notificações, mensagens no WhatsApp pelo celular. O governo vem com o logo GovBR, mas tudo isso para enganar o contribuinte. A Receita Federal não vai mandar notificação cobrança por WhatsApp”, alertou Francimir.
As comunicações oficiais da Receita Federal são enviadas exclusivamente pela caixa postal no Portal do Simples Nacional. Qualquer cobrança via WhatsApp, SMS, e-mail ou ligação com links e boletos suspeitos é golpe. “Tem gente que infelizmente acreditou, acabou pagando valores e esses valores não serviram para o pagamento dos seus boletos que estavam em atraso. Na verdade, foram enganadas”, completou.
Orientações do Sebrae
- Emita o DAS apenas pelos canais oficiais: Portal do Simples Nacional, app MEI ou Portal do Empreendedor.
- Na dúvida sobre notificações ou cobranças, procure o Sebrae em Cruzeiro do Sul para análise gratuita.
- A declaração anual pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional, informando o faturamento bruto de 2025 (mesmo que zero).
Manter as obrigações em dia garante regularidade, acesso a benefícios previdenciários e proteção contra fraudes. O Sebrae reforça: “Recebeu uma notificação de cobrança de boletos? Está com alguma dúvida? Procure a gente, que a gente analisa, verifica e esclarece”.
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Para Assistente Ambiental, a remuneração é de R$ 4.094,56, também para carga horária de 40 horas semanais
O Ipaam também reforça que a fiscalização ficará intensificada ao longo do período. Foto: Divulgação
O Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) abriu nesta sexta-feira (16) o prazo de inscrição para concurso público com 140 vagas em cargos de níveis médio e superior. O maior salário é de até R$ 11.692,22 e a data final para o cadastro é o dia 30 de janeiro.
Do total de vagas, 90 são para Analista Ambiental, que exige nível superior, e 50 para Assistente Ambiental, de nível médio. O concurso também inclui cadastro reserva. A seleção será organizada pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).
Para o cargo de Analista Ambiental, há oportunidades em 19 áreas de formação, entre elas Administração, Biologia, Direito, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal, Geografia, Química, Sociologia e Medicina Veterinária, conforme previsto no edital. As provas objetivas estão previstas para o dia 29 de março de 2026, em Manaus.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o concurso é para fortalecer a atuação do órgão ambiental.
A remuneração para o cargo de Analista Ambiental é de R$ 11.692,22, com jornada de 40 horas semanais. Para Assistente Ambiental, a remuneração é de R$ 4.094,56, também para carga horária de 40 horas semanais.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe. A taxa é de R$ 90 para cargos de nível superior e R$ 70 para nível médio, com possibilidade de isenção, conforme critérios do edital. O pagamento pode ser feito até o dia 25 de fevereiro de 2026.
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A investigação também aponta que Layla e Jardel passaram a residir juntos em São Paulo após a posse da delegada, período em que ela frequentava o curso de formação da carreira na Academia da Polícia Civil
Delegada Layla Lima Ayub foi presa em operação da Polícia Civil. Foto: Instagram/Reprodução
A delegada Layla Lima Ayub foi presa na manhã desta sexta-feira (16), em São Paulo, suspeita de manter ligações com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). A prisão ocorreu no âmbito da Operação Serpens, deflagrada pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil de São Paulo e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com o Gaeco do Pará.
A investigação apura a atuação da delegada, recém-empossada, em favor da facção, incluindo vínculos pessoais e profissionais com integrantes do PCC. Durante a abordagem, os investigadores apreenderam dois celulares e, logo após a prisão, Layla entregou voluntariamente um terceiro chip.
O Estadão busca contato com a defesa de Layla Ayub. O espaço está aberto. Ao ser presa, Layla negou que mantém ligação com a facção.
Empossada em evento no Palácio dos Bandeirantes no dia 19 de dezembro, Layla foi detida na manhã desta sexta em uma casa alugada na zona oeste da capital paulista. Em seguida, ela foi levada à Academia da Polícia Civil, onde mantinha pertences retidos em um armário, que serão recolhidos pelos investigadores para a coleta de novas provas.
A Polícia Civil informou “que atua permanentemente para prevenir e impedir a infiltração, influência ou penetração do crime organizado no tecido policial” e que a “missão institucional” da corporação “se estende a todas as carreiras da Polícia Civil e constitui uma de suas prioridades estratégicas”.
Segundo o Ministério Público, a delegada mantinha vínculos pessoais e profissionais com integrantes da organização criminosa e teria atuado de forma irregular como advogada em audiências de custódia de presos ligados a facção, mesmo após assumir o cargo.
A Justiça expediu sete mandados de busca e apreensão, cumpridos nas cidades de São Paulo e de Marabá, no sudeste do Pará, a 564 quilômetros de Belém, além de dois mandados de prisão temporária As decisões foram proferidas pela 2ª Vara Especializada em Crime Organizado da capital e tiveram como alvos a delegada de Polícia investigada e um integrante do PCC.
Ex-policial militar no Espírito Santo, Layla Ayub teria um relacionamento amoroso com um integrante do PCC no Pará, identificado como Jardel Neto Pereira da Cruz, o ‘Dedel’. No dia 28 de dezembro, já no cargo de delegada, ela teria atuado de forma irregular como advogada em uma audiência de custódia em Marabá, com o objetivo de obter a soltura de um integrante da facção na cidade.
Outro ponto apurado é que Layla seria formalmente casada com um delegado da Polícia Civil do Pará, que atua na região de Marabá. A informação foi checada no curso das investigações abertas a partir de uma notícia-crime anônima encaminhada às autoridades.
A investigação também aponta que Layla e Jardel passaram a residir juntos em São Paulo após a posse da delegada, período em que ela frequentava o curso de formação da carreira na Academia da Polícia Civil. Há também indícios de que o casal teria adquirido uma padaria na zona leste da capital paulista pouco depois da mudança para lavar dinheiro do crime organizado.
A prisão da delegada investigada foi decretada pelo juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital. A decisão atendeu a uma representação do delegado Kleber de Oliveira Granja, da Divisão de Crimes Funcionais da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo.
Na decisão de 13 páginas, o magistrado escreveu: “De fato, se comprovado que o PCC arregimentou a investigada para passar em um concurso público de delegada de Polícia, sobretudo no Estado mais populoso e com o maior quadro de policiais do País, pode-se afirmar, sem qualquer dúvida, que, se já não nos tornamos um narcoestado, estamos a poucos passos disso”.
“Se o fato já não fosse de extrema gravidade, poucas vezes vistas, causando surpresa até àqueles que laboram na Justiça Criminal há anos, se comprovado, demonstra uma ousadia absurda e um total deboche das autoridades públicas quando um suposto integrante do alto escalão do PCC, com condenações criminais, suspeito de ser responsável por possíveis atentados contra a vida de juízes e outros agentes da Segurança Pública, comparece à cerimônia de posse de sua companheira como Delegada de Polícia do Estado de São Paulo que, novamente, em tese, estaria atuando em conjunto com o crime organizado”, assinalou o juiz na decisão.
“Os indícios são mais do que veementes, com gravações, termos de audiência, fotografias, dentre outros elementos”, concluiu o magistrado. “A prova é muito robusta”, afirmou o corregedor-geral da Polícia Civil, João Beolchi.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, disse ao Estadão que “além da economia formal, o crime organizado tem também se infiltrado em carreiras públicas e estruturas de Estado. Mas em São Paulo, graças aos setores de inteligência, isso tem sido coibido”.
Nota da Corregedoria
“A Polícia Civil do Estado de São Paulo informa que a Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo por meio de seus mecanismos internos de controle, identificou indícios de irregularidades envolvendo uma delegada de polícia recém-empossada, incluindo possível atuação em contexto relacionado a organização criminosa.
Diante dos elementos iniciais verificados, a Corregedoria Geral adotou de imediato todas as providências cabíveis, instaurando procedimentos administrativos e criminais, realizando diligências destinadas à apuração técnica, rigorosa e completa dos fatos.
As informações disponíveis apontam para possível exercício de atividade incompatível com o cargo público, além da existência de vínculos pessoais e profissionais com indivíduo identificado como integrante de facção criminosa com atuação interestadual.
A Polícia Civil ressalta que atua permanentemente para prevenir e impedir a infiltração, influência ou penetração do crime organizado no tecido policial, missão institucional que se estende a todas as carreiras da Polícia Civil e constitui uma de suas prioridades estratégicas.
Todas as ações seguem critérios de imparcialidade, rigor técnico e sigilo, assegurando o devido processo legal e a preservação da integridade da servidora.
A Polícia Civil destaca que essa atuação integra um esforço conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo, por intermédio da Corregedoria Geral da Polícia Civil e do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado /SP e GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado /PA, fortalecendo os mecanismos de detecção, prevenção e responsabilização de desvios funcionais.
A instituição reafirma seu compromisso inabalável com a legalidade, transparência e proteção da sociedade, atuando de forma proativa para bloquear qualquer tentativa de infiltração do crime organizado no âmbito da Polícia Civil e resguardar a confiança da população paulista”.
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