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Mulheres da Reserva Extrativista Chico Mendes do município de Brasiléia participam de oficinas de fortalecimento da produção da borracha
Por Leila Ferreira
“Lugar de mulher é na cozinha e pra cuidar de casa!”. Nunca foi e nunca será, as mulheres em geral desenvolvem um papel importante na vida familiar e quando se trata de produtora rural, o trabalho é ainda mais árduo, além de cuidar de casa e da família, a mulher desenvolve em suas propriedades, diversas atividades produtivas.
A dona Maria das Graças mora no seringal Amapá há mais de 40 anos, hoje é aposentada e destacou a importância do trabalho da mulher na produção de borracha. “Desde que me casei que sempre cortei seringa junto com meu esposo, cuidando de casa e da família. A borracha já teve um preço muito baixo mas hoje graça a Deus, a cooperativa e a VEJA, que paga na hora, nossos filhos podem cortar e vender por um preço mais justo. As mulheres sempre cortaram seringa, colheram e ajudaram fazer a borracha. É uma produção que junta toda a família”, destacou Maria das Graças.
A SOS Amazônia em parceria com a COOPAEB e a COOPERACRE, acompanhados pelo Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Brasiléia realizaram nos seringais Nova Olinda, Amapá e Humaitá oficinas de capacitação com o tema: “Mulheres da Borracha, Borracha Sustentável e Produção familiar”. Mais de 60 mulheres estiveram reunidas discutindo e compartilhando experiências sobre a produção da borracha e as práticas agroextrativista. Importante destacar que a produção da borracha desses seringais são vendidas na cooperativa, pago a vista o valor de R$13,50 (Treze reais e cinquenta centavos) e posteriormente entregue à empresa VEJA que produz sapatos ecologicamente corretos a partir da borracha de seringueiras nativas extraída na Amazônia, algodão agroecológico vindo da agricultura familiar do Nordeste, couro de gado criados em campos nativo do Pampa no Sul do Brasil e garrafas pets recicladas que são recolhidas do meio ambiente.
Um dos objetivos dos encontros entre mulheres foi para fortalecer a importância do modo de vida extrativista dessas famílias evidenciando, compartilhando e discutindo sobre a importância e valorização da participação da família nesse processo de produção da borracha, que acontece desde a decisão em corta seringa, limpeza das estradas de seringa, corte e colheita do látex, produção da borracha e a comercialização nas cooperativas. A capacitação é financiada pela empresa VEJA/Vert que produz calçados masculinos, femininos e infantis, a partir de produção sustentável de matéria prima toda do Brasil, onde a borracha produzida na Amazônia estão presentes nos solados e palmilhas de todos os modelos dos sapatos.
A empresa VEJA vem melhorando o preço da borracha desde 2004, além do preço pago a vista, as cooperativas e movimentos sociais, lutaram por um subsídio federal que hoje paga 3,32 reais e o subsídio estadual de 2,30 e em alguns municípios tem a subversão municipal, como é o caso do município de Assis Brasil que paga 1,40 por quilo de borracha.
Hoje o contrato da cooperativa COOPAEB com a VEJA é de 80 toneladas/ano, o que pode aumentar a partir de 2023.
Francisca Bezerra Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais também acompanhou as oficinas e destacou a importância da mulher no processo produtivo. “Agradeço o convite da COOPERACRE e da SOS Amazônia para participar das oficinas voltadas para as mulheres, que tem um papel fundamental na produção e isso ajuda as mulheres a terem conhecimentos dos seus direitos na produção e na hora de receber um benefício que precisam estarem inseridas no sistema produtivo”, finalizou.
O Presidente da Cooperativa Agroextrativista de Assis Brasil, Epitaciolândia e Brasiléia – COOPAEB, José Rodrigues de Araújo conhecido como De Araújo, esteve presente nas capacitações e falou da importância da participação das mulheres neste processo. “A COOPERACRE e a COOPAEB, vêm participando desse processo de organização da capacitação por saber a importância da participação familiar nesse processo onde participa o marido, a mulher e os filhos. A cooperativa luta por um preço cada vez mais justo onde chegue nas famílias extrativistas e com isso, as famílias melhoram a renda e ainda ajudam em uma produção sustentável com menos desmatamento. Esse é nosso papal como instituição, buscar sempre um preço mais justo para os produtos extrativistas”.
Gabriela Antonia da SOS Amazônia, responsável por executar e mediar as oficinas relata que com essas três oficinas, totalizam cinco das seis previstas para ser executada nos territórios onde a COOPAEB atua. Em junho de 2022 foram realizadas as duas primeiras oficinas, uma no município de Assis Brasil na comunidade Divisão e a segunda no município de Brasiléia na comunidade Tabatinga, somando a participação de mais de 50 mulheres. E agora foram realizadas mais três oficinas, somando a participação por volta de 70 mulheres. Gabriela relata que esse projeto tem como meta ser realizada nas cinco regionais do estado do Acre, onde atuam onze cooperativas locais que entregam borracha por meio de contratos para COOPERACRE, que por sua vez entrega para a empresa VEJA/VERT. Ela pontua que o projeto é pioneiro e de grande relevância para a vida das famílias extrativistas e sobre todo para as mulheres pertencentes a essas famílias. Com compartilhamento de informações é possível transformação e despertar o auto empoderamento das mulheres.
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Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Texto prevê salário mínimo em R$ 1.621, reserva R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral e fixa meta de superávit primário
O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025). O texto, de relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), segue agora para sanção presidencial. A proposta estima um orçamento total de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública federal.
Desconsiderando esse valor, o orçamento efetivo soma R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 3,27 trilhões provenientes de receitas correntes e R$ 1,23 bilhões de receitas de capital. Do total, R$ 197,9 bilhões poderão ser aplicados em investimentos e R$ 4,5 trilhões nos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Para 2026, a meta fiscal estabelecida é de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas será considerada cumprida caso o resultado seja de déficit zero.
O texto também prevê uma despesa extra de cerca de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral. Já o salário mínimo foi confirmado em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior ao previsto na proposta original enviada pelo governo.
Principais despesas do Orçamento de 2026
Sem considerar o orçamento das estatais, as principais despesas do Orçamento de 2026 são:
- Pessoal e encargos sociais: R$ 489,5 bilhões
- Juros e encargos da dívida: R$ 643,9 bilhões
- Outras despesas correntes: R$ 2,6 trilhões
- Investimentos: R$ 79,7 bilhões
- Inversões financeiras: R$ 229,1 bilhões
- Amortização da dívida: R$ 2,2 trilhões
- Reserva de contingência: R$ 36,5 bilhões
As despesas com pessoal terão aumento de R$ 11,4 bilhões em 2026, em comparação com 2025. Desse total, R$ 7,1 bilhões referem-se a reajustes remuneratórios e concessão de vantagens, enquanto R$ 4,3 bilhões destinam-se ao provimento de 47.871 cargos, funções e gratificações.
Emendas parlamentares
O relatório do Orçamento de 2026 prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de execução obrigatória. As emendas individuais, apresentadas por deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
Além disso, o parecer reserva outros R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais, destinadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com a redistribuição dos recursos em relação ao projeto original, alguns ministérios tiveram reforço orçamentário. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por exemplo, passou de R$ 6,1 bilhões na proposta original para R$ 12,7 bilhões. Já o Ministério da Previdência Social sofreu uma redução de R$ 6 bilhões.
Confira o Orçamento 2026 por ministério:
- Agricultura e Pecuária: R$ 12 bilhões
- Saúde: R$ 271,3 bilhões
- Desenvolvimento Agrário: R$ 6,3 bilhões
- Esporte: R$ 2,4 bilhões
- Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 12,7 bilhões
- Turismo: R$ 3,2 bilhões
- Cidades: R$ 16,8 bilhões
- Previdência Social: R$ 1,146 trilhões
O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), ressaltou a importância de o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ter sido aprovado antes do encerramento do ano legislativo, ao contrário do Orçamento de 2025, cuja votação só ocorreu em abril.
Segundo o senador, a aprovação antecipada reforça a previsibilidade e a confiança na condução das contas públicas. “O Congresso hoje faz a sua parte e entrega um orçamento com transparência, rastreabilidade e previsibilidade. Não inibe investimentos, atrai quem quer olhar para o Brasil com um cenário de equilíbrio e evita o aumento da inflação e dos juros”, enfatizou.
Créditos adicionais no Orçamento de 2025
Na mesma sessão conjunta, deputados e senadores aprovaram 19 projetos de abertura de créditos no Orçamento de 2025, que somam quase R$ 30 bilhões. O maior deles (PLN 26/25), no valor de R$ 14,4 bilhões, autoriza pagamentos a diversos ministérios e unidades orçamentárias da União.
Outro destaque é o PLN 6/25, que abre crédito suplementar de R$ 8,8 bilhões, principalmente para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária. O fundo tem como objetivo compensar perdas de arrecadação dos estados decorrentes da extinção gradual de benefícios fiscais.
A relação completa dos projetos de abertura de crédito pode ser consultada na página da Agência Câmara de Notícias.
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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Boletim da Fiocruz aponta alta das hospitalizações e reforça importância da vacinação
A última edição de 2025 do Boletim InfoGripe, divulgada nesta sexta-feira (19) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), revela que a alta incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em estados da Região Norte — como Acre, Amazonas, Pará e Tocantins — tem sido provocada pelo vírus influenza A. Os casos atingem principalmente a população adulta e idosa.
O boletim também registra aumento das hospitalizações por influenza A em alguns estados do Nordeste, como Bahia, Maranhão e Piauí, além de Santa Catarina, na Região Sul. No Espírito Santo, há indícios de retomada do crescimento das internações pela mesma doença.
A pesquisadora do Programa de Computação Científica (Procc/Fiocruz) e do Boletim InfoGripe, Tatiana Portella, reforça a importância da vacinação contra a influenza, especialmente na Região Norte, onde a campanha de imunização está em fase inicial.
“Agora é o período de vacinação contra a influenza A na Região Norte. Por isso, é fundamental que as pessoas dos grupos de risco dessa região se vacinem o quanto antes, para ficarem protegidas contra casos graves e óbitos causados pelo vírus”, orienta.
Queda geral nos casos de SRAG
No âmbito nacional, o cenário indica sinais de queda na tendência de longo prazo, considerando as últimas seis semanas, e de estabilização ou oscilação na tendência de curto prazo, referente às três semanas mais recentes.
Apesar disso, seis unidades da federação ainda apresentam níveis de incidência de SRAG classificados como alerta, risco ou alto risco, com tendência de crescimento no longo prazo: Acre, Amazonas, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Distrito Federal.
A mesma situação foi observada em cinco capitais: Rio Branco (AC), Manaus (AM), Belém (PA), Palmas (TO) e Macapá (AP).
Prevalência dos vírus entre casos e óbitos
Em 2025, foram notificados 224.721 casos de SRAG no país. Desse total, 117.541 (52,3%) tiveram resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 84.004 (37,4%) apresentaram resultado negativo e pelo menos 8.791 (3,9%) ainda aguardam confirmação laboratorial.
Entre os casos positivos, a distribuição dos vírus ao longo do ano foi a seguinte:
- 37,4% – vírus sincicial respiratório (VSR)
- 29,3% – rinovírus
- 23,1% – influenza A
- 8,5% – Covid-19
- 1,2% – influenza B
Em relação aos óbitos, foram registrados 13.234 casos de morte por SRAG em 2025. Desses, 6.687 (50,5%) tiveram confirmação laboratorial para algum vírus respiratório, 5.315 (40,2%) apresentaram resultado negativo e ao menos 210 (1,6%) ainda aguardam análise.
Entre os óbitos confirmados, os principais agentes identificados foram:
- 24,4% – Covid-19
- 14,7% – rinovírus
- 11% – VSR
- 8,2% – influenza A
- 1,8% – influenza B
O levantamento do InfoGripe tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe, atualizados até 13 de dezembro, e é referente à Semana Epidemiológica (SE) 50. Confira outros detalhes no link.
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Decisão da Segunda Turma aponta violação ao foro privilegiado e prática de “fishing expedition”; governador fica apto a disputar eleições de 2026
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por quatro votos a um, anular todas as provas produzidas no âmbito da Operação Ptolomeu contra o governador do Acre, Gladson Cameli, e outros 12 réus. O julgamento foi concluído na noite desta sexta-feira (19), em plenário virtual, com encerramento às 21h no horário do Acre e 23h no horário de Brasília.
Votaram pela anulação das provas os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes, que divergiram do relator, ministro Edson Fachin. Fachin acompanhava o entendimento da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, no sentido de que a investigação conduzida pela Polícia Federal não teria violado o foro por prerrogativa de função do governador.
A defesa de Gladson Cameli sustentou que houve desrespeito ao foro privilegiado e a prática conhecida como “fishing expedition” — investigação genérica e sem objeto definido. Segundo os advogados, a Polícia Federal teria iniciado apurações direcionadas ao governador a partir da interceptação de uma conversa que mencionava o termo “governador”, passando a adotar medidas para contornar a competência do STJ. Entre elas, a solicitação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de relatórios envolvendo pessoas físicas e jurídicas ligadas ao chefe do Executivo estadual, como familiares e empresas, sem relação inicial com o objeto da investigação.
Em seu voto, o ministro André Mendonça afirmou que a atuação da autoridade policial foi deliberadamente indevida. Ele destacou que, mesmo com indícios do possível envolvimento do governador, a investigação avançou de forma irregular, com requisições de dados de pessoas do entorno de Gladson Cameli — incluindo esposa e filho menor de idade — antes de qualquer pedido formal de deslocamento de competência para o tribunal competente.
Com a anulação das provas, Gladson Cameli deixa de ter impedimentos judiciais decorrentes da Operação Ptolomeu e passa a estar apto a disputar as eleições de 2026. Nos bastidores políticos, a expectativa é de que o governador mantenha a pré-candidatura ao Senado, posição em que, segundo pesquisas recentes, aparece como favorito.
No entendimento jurídico, a chamada “fishing expedition” é considerada ilegal no Brasil por violar direitos fundamentais, uma vez que se trata de uma investigação ampla e especulativa, sem fato determinado. Provas obtidas por esse meio são passíveis de nulidade por afrontarem os princípios do Estado Democrático de Direito.
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