Cotidiano
MPF quer que Justiça garanta atendimento de planos de saúde a autistas no Acre
Falta de protocolo específico tem sido usada para limitar quantidade de sessões disponibilizadas pelos planos
A ação do MPF demonstra, ainda, que o próprio Sistema Único de Saúde dispõe de protocolo, o que demonstra que a União reconhece a relevância do tratamento, o que justifica ainda mais a obrigatoriedade do protocolo também para a rede de saúde suplementar.
Com Ascom
O Ministério Público Federal (MPF) foi à Justiça Federal no Acre para obrigar a Agência Nacional de Saúde (ANS) a corrigir a omissão referente falta de protocolos clínicos específicos para o tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista.
A falta desses protocolos tem sido usada como justificativa por operadoras dos planos de saúde para negar tratamentos nacionalmente reconhecidos e indicados por especialistas.
Os procuradores da República Lucas Costas Almeida Dias e Humberto Aguiar Júnior, responsáveis pela ação, consideram que a inserção dos tratamentos e protocolos clínicos na lista de procedimentos da ANS evitará a atitude discriminatória das operadoras dos planos de saúde em negar o tratamento prescrito pelas equipes técnicas.
Todos os estudos realizados no mundo até hoje, bem como a própria legislação nacional que trata do tema do Transtorno do Espectro Autista (TEA) indicam que o acompanhamento multidisciplinar, e específico para cada caso, é o que mais se aproxima do ideal para o tratamento de autistas de qualquer idade, incluindo-se, conforme o caso, sessões de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicoterapia comportamental, neurologia, psiquiatria, pediatria e outros, conforme indicação dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento dos pacientes.
No Acre, como em todo o Brasil, pais e responsáveis por autistas têm procurado a Justiça para garantir o atendimento por parte de planos de saúde. A ação do MPF demonstra, ainda, que o próprio Sistema Único de Saúde dispõe de protocolo, o que demonstra que a União reconhece a relevância do tratamento, o que justifica ainda mais a obrigatoriedade do protocolo também para a rede de saúde suplementar.
Os pedidos do MPF na ação são para que, em caráter liminar, os planos de saúde deixem de aplicar limite de quantidade das sessões de terapias como psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia previstas na Resolução n° 428/2017, por tal limitação inviabilizar o tratamento minimamente eficaz às pessoas diagnosticadas com autismo. No caso de deferimento da liminar, seja determinada à ANS que, no prazo de 15 dias, dê ampla divulgação em seu site para conhecimento público e oficie todas as operadoras de planos privados de saúde do teor da decisão.
O MPF também pede que, no julgamento do mérito da ação, a ANS seja condenada a incluir, definitivamente, em 180 dias, protocolos clínicos específicos e eficazes para o tratamento de pessoas com TEA balizados nos tratamentos internacionalmente reconhecidos.
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Foragido por homicídio em Cruzeiro do Sul é preso em Joinville após ação conjunta da PM do Acre e SC
Suspeito de 29 anos, que fugiu para Santa Catarina após crime em Cruzeiro do Sul, será transferido de volta ao Acre para responder à Justiça
O preso deverá ser transferido para o Acre, onde responderá ao processo judicial referente ao homicídio. Foto: cedida
Um homem de 29 anos, nome não divulgado, foragido da Justiça acusado de homicídio no Acre, foi capturado nesta segunda-feira (16) em Joinville, Santa Catarina, graças a uma operação conjunta entre o 7º Batalhão da Polícia Militar do Acre (7º BPM) e a Polícia Militar de Santa Catarina.
O suspeito, que residia em Cruzeiro do Sul antes do crime, havia se mudado para outro estado na tentativa de escapar da lei. No entanto, a troca de informações entre as polícias permitiu que ele fosse localizado e preso rapidamente.
— Quem comete crimes, não importa onde esteja, será responsabilizado — destacou um porta-voz do 7º BPM.
O homem agora aguarda transferência para o Acre, onde responderá judicialmente pelo homicídio. A operação foi elogiada como um exemplo de eficiência na cooperação entre estados no combate à impunidade.
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Força Nacional é retirada da fronteira do Acre para atender operação na Resex Chico Mendes, diz deputado
Pablo disse que a ausência da Força Nacional na fronteira permite que a violência cresça de forma vertiginosa
Agentes fazem a segurança nas fronteiras do Acre. Foto: Reprodução
Enquanto os deputados discutiam na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) as ações realizadas pelo ICMBio na Resex Chico Mendes, no curso da Operação Sussuarana, o deputado Pablo Bregense denunciou que os agentes da Força Nacional foram retirados da fronteira do Acre com a Bolívia.
Pablo disse que a ausência da Força Nacional na fronteira permite que a violência cresça de forma vertiginosa. Estudantes de medicina foram assaltados no local, ainda nesta segunda-feira (16).
“Acabamos de receber uma denúncia vinda da cidade de Plácido de Castro referente a estudantes de medicina. Ontem mesmo nós tivemos três estudantes de medicina que foram assaltados lá na cidade de Plácido de Castro simplesmente porque retiraram a Força Nacional da fronteira – sendo que é obrigação da Força Nacional estar lá – e deixaram sob o comando da PM”, disse o deputado.
O parlamentar afirmou ainda que o número de PMs colocado para garantir a segurança da fronteira é insuficiente. O local foi chamado por Pablo de “Faixa de Gaza do roubo de caminhonetes”.
“A PM de Plácido de Castro só tem 12 combatentes. Como vai cuidar de uma região fronteiriça com 12 combatentes que sempre tem que dar também atenção à cidade? Nós estamos ali na Faixa de Gaza do roubo de caminhonetes, do roubo de insumos, do roubo de tratores. Roubam aqui na capital e passam ali naquela fronteira. Então, é desproporcional”, continuou.
A denúncia recebida por Pablo aponta que os agentes da Força Nacional foram retirados da fronteira para atuarem na Operação Sussuarana, deflagrada dentro da Reserva Chico Mendes, em Xapuri.
“Quando eu falei que hoje o crime organizado agradece a Sussuarana, é porque agradece mesmo. Só quem morou ali na fronteira de Plácido de Castro sabe do que eu estou falando. Além de deixar a mercê a fronteira, deixar a mercê a cidade de Acrelândia, os seus produtores rurais que têm suas caminhonetes, seus carros, deixar a mercê Senador Guiomard, deixar a mercê a própria Plácido de Castro. Então a gente quer alertar para isso”, finalizou.
Pablo enviou um ofício ao comando da PM solicitando que seja mandado reforço para a região, no intuito de minimizar os riscos.
Pablo durante pronunciamento na sessão da Alea. Foto: Reprodução
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Oportunidades são para universitários a partir do 3º período em 26 áreas; Acre também está incluído no processo seletivo
De acordo com o coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros, o programa é uma forma de os estudantes adquirirem experiência prática e contribuírem com a instituição.
Estudantes de ensino superior têm uma nova chance de ingressar no mercado de trabalho: o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu inscrições para seu novo processo seletivo de estágio, com 351 vagas distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal, incluindo o Acre.
As oportunidades são destinadas a universitários regularmente matriculados a partir do 3º período em um dos 26 cursos listados no edital. Entre as áreas contempladas estão Estatística, Economia, Geografia, Ciências Sociais e Tecnologia da Informação, entre outras.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos e requisitos do processo seletivo, que promete movimentar o cenário de estágios no país. Mais informações podem ser obtidas no site oficial do IBGE ou no edital da seleção.
Organizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), o processo seletivo terá inscrições abertas até o dia 1º de julho, ao meio-dia (horário de Brasília), exclusivamente pelo portal do CIEE. O valor da bolsa varia de acordo com a carga horária: R$ 787,98 para 20 horas semanais (4 horas diárias) e R$ 1.125,69 para 30 horas semanais (6 horas diárias). Além disso, os estagiários terão direito a auxílio-transporte de R$ 10 por dia trabalhado presencialmente.
O edital também prevê reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, além de pessoas com deficiência. O estágio, no entanto, não inclui benefícios como auxílio-alimentação ou auxílio-saúde.
A seleção terá duas etapas. Na primeira, o candidato realiza a inscrição e, na sequência, participa da prova online até o prazo final. O exame consiste em 20 questões de múltipla escolha, divididas entre Língua Portuguesa (5), Matemática e Raciocínio Lógico (5), Geografia (5) e Conhecimentos Gerais e Atualidades (5). Os participantes terão até dois minutos para responder cada pergunta. O resultado está previsto para ser divulgado em 17 de julho.
Os aprovados na prova serão convocados para entrevistas de perfil com os supervisores das vagas, seguindo a ordem de classificação e o cumprimento das cotas previstas.
De acordo com o coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros, o programa é uma forma de os estudantes adquirirem experiência prática e contribuírem com a instituição. “O estágio é uma via de mão dupla: além de os jovens aprenderem o funcionamento de uma instituição pública de referência, também colaboram com ideias e dedicação, enriquecendo o nosso trabalho”, ressaltou.
Roberta Fadel, gerente de Provimento e Acompanhamento de RH do IBGE, também destacou a relevância do programa. “Trabalhamos com uma ampla gama de conhecimentos e os estagiários encontram muitas oportunidades de aprendizado por aqui. Estamos ansiosos para receber essa nova turma”, afirmou.
Entre os cursos aceitos no processo estão: Administração, Análise de Sistemas, Arquivologia, Biblioteconomia, Biologia, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Comunicação Social (Jornalismo, Publicidade, Rádio e TV, Audiovisual), Design, Direito, Economia, Engenharias (Computação, Produção, Software), Estatística, Geociências, Gestão da Tecnologia da Informação, Gestão de Políticas Públicas, Recursos Humanos, História, Jogos Digitais, Letras, Pedagogia, Secretariado e Relações Internacionais.
Não perca o prazo!
As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas no portal do instituto. Uma ótima oportunidade para quem busca experiência em uma das instituições mais importantes do Brasil.
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