Cotidiano
MPF quer que Justiça garanta atendimento de planos de saúde a autistas no Acre
Falta de protocolo específico tem sido usada para limitar quantidade de sessões disponibilizadas pelos planos
A ação do MPF demonstra, ainda, que o próprio Sistema Único de Saúde dispõe de protocolo, o que demonstra que a União reconhece a relevância do tratamento, o que justifica ainda mais a obrigatoriedade do protocolo também para a rede de saúde suplementar.
Com Ascom
O Ministério Público Federal (MPF) foi à Justiça Federal no Acre para obrigar a Agência Nacional de Saúde (ANS) a corrigir a omissão referente falta de protocolos clínicos específicos para o tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista.
A falta desses protocolos tem sido usada como justificativa por operadoras dos planos de saúde para negar tratamentos nacionalmente reconhecidos e indicados por especialistas.
Os procuradores da República Lucas Costas Almeida Dias e Humberto Aguiar Júnior, responsáveis pela ação, consideram que a inserção dos tratamentos e protocolos clínicos na lista de procedimentos da ANS evitará a atitude discriminatória das operadoras dos planos de saúde em negar o tratamento prescrito pelas equipes técnicas.
Todos os estudos realizados no mundo até hoje, bem como a própria legislação nacional que trata do tema do Transtorno do Espectro Autista (TEA) indicam que o acompanhamento multidisciplinar, e específico para cada caso, é o que mais se aproxima do ideal para o tratamento de autistas de qualquer idade, incluindo-se, conforme o caso, sessões de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicoterapia comportamental, neurologia, psiquiatria, pediatria e outros, conforme indicação dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento dos pacientes.
No Acre, como em todo o Brasil, pais e responsáveis por autistas têm procurado a Justiça para garantir o atendimento por parte de planos de saúde. A ação do MPF demonstra, ainda, que o próprio Sistema Único de Saúde dispõe de protocolo, o que demonstra que a União reconhece a relevância do tratamento, o que justifica ainda mais a obrigatoriedade do protocolo também para a rede de saúde suplementar.
Os pedidos do MPF na ação são para que, em caráter liminar, os planos de saúde deixem de aplicar limite de quantidade das sessões de terapias como psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia previstas na Resolução n° 428/2017, por tal limitação inviabilizar o tratamento minimamente eficaz às pessoas diagnosticadas com autismo. No caso de deferimento da liminar, seja determinada à ANS que, no prazo de 15 dias, dê ampla divulgação em seu site para conhecimento público e oficie todas as operadoras de planos privados de saúde do teor da decisão.
O MPF também pede que, no julgamento do mérito da ação, a ANS seja condenada a incluir, definitivamente, em 180 dias, protocolos clínicos específicos e eficazes para o tratamento de pessoas com TEA balizados nos tratamentos internacionalmente reconhecidos.
Comentários
A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
Comentários
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
Comentários
Cotidiano
Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.