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MPF quer que Justiça garanta atendimento de planos de saúde a autistas no Acre

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Falta de protocolo específico tem sido usada para limitar quantidade de sessões disponibilizadas pelos planos

A ação do MPF demonstra, ainda, que o próprio Sistema Único de Saúde dispõe de protocolo, o que demonstra que a União reconhece a relevância do tratamento, o que justifica ainda mais a obrigatoriedade do protocolo também para a rede de saúde suplementar.

Com Ascom

O Ministério Público Federal (MPF) foi à Justiça Federal no Acre para obrigar a Agência Nacional de Saúde (ANS) a corrigir a omissão referente falta de protocolos clínicos específicos para o tratamento das pessoas com transtorno do espectro autista.

A falta desses protocolos tem sido usada como justificativa por operadoras dos planos de saúde para negar tratamentos nacionalmente reconhecidos e indicados por especialistas.

Os procuradores da República Lucas Costas Almeida Dias e Humberto Aguiar Júnior, responsáveis pela ação, consideram que a inserção dos tratamentos e protocolos clínicos na lista de procedimentos da ANS evitará a atitude discriminatória das operadoras dos planos de saúde em negar o tratamento prescrito pelas equipes técnicas.

Todos os estudos realizados no mundo até hoje, bem como a própria legislação nacional que trata do tema do Transtorno do Espectro Autista (TEA) indicam que o acompanhamento multidisciplinar, e específico para cada caso, é o que mais se aproxima do ideal para o tratamento de autistas de qualquer idade, incluindo-se, conforme o caso, sessões de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicoterapia comportamental, neurologia, psiquiatria, pediatria e outros, conforme indicação dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento dos pacientes.

No Acre, como em todo o Brasil, pais e responsáveis por autistas têm procurado a Justiça para garantir o atendimento por parte de planos de saúde. A ação do MPF demonstra, ainda, que o próprio Sistema Único de Saúde dispõe de protocolo, o que demonstra que a União reconhece a relevância do tratamento, o que justifica ainda mais a obrigatoriedade do protocolo também para a rede de saúde suplementar.

Os pedidos do MPF na ação são para que, em caráter liminar, os planos de saúde deixem de aplicar limite de quantidade das sessões de terapias como psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia previstas na Resolução n° 428/2017, por tal limitação inviabilizar o tratamento minimamente eficaz às pessoas diagnosticadas com autismo. No caso de deferimento da liminar, seja determinada à ANS que, no prazo de 15 dias, dê ampla divulgação em seu site para conhecimento público e oficie todas as operadoras de planos privados de saúde do teor da decisão.

O MPF também pede que, no julgamento do mérito da ação, a ANS seja condenada a incluir, definitivamente, em 180 dias, protocolos clínicos específicos e eficazes para o tratamento de pessoas com TEA balizados nos tratamentos internacionalmente reconhecidos.

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Ufac realiza debate entre candidatos à reitoria na próxima quinta-feira (12)

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Encontro está marcado para as 9h no Teatro Universitário, em Rio Branco; comunidade acadêmica poderá conhecer propostas para gestão 2026-2030

A iniciativa busca ampliar o acesso às informações sobre os projetos apresentados pelas candidaturas e incentivar a participação da comunidade no processo eleitoral. Foto: captada 

A comunidade acadêmica da Universidade Federal do Acre (Ufac) terá a oportunidade de acompanhar, na próxima quinta-feira (12), um debate entre os candidatos à reitoria da instituição. O encontro está marcado para as 9h, no Teatro Universitário da Ufac, no campus de Rio Branco.

O debate pretende reunir estudantes, professores e técnicos administrativos para discutir propostas e temas considerados prioritários para a gestão da universidade nos próximos anos. A iniciativa busca ampliar o acesso às informações sobre os projetos apresentados pelas candidaturas e incentivar a participação da comunidade no processo eleitoral.

Além da apresentação das propostas, o evento também deverá abordar questões relacionadas à gestão acadêmica, políticas estudantis, infraestrutura universitária e pesquisa científica.

Disputa com três chapas

A eleição para a reitoria da Ufac, que definirá a nova gestão responsável por conduzir a instituição no quadriênio 2026-2030, conta com três chapas inscritas:

  • “Radical é a mudança!”: encabeçada pela candidata a reitora Raquel Alves Ishii, com Suerda Mara Monteiro Vital como vice-reitora.

  • “Dialogando com as pessoas e construindo o futuro”: liderada pelo atual vice-reitor Josimar Batista Ferreira (candidato a reitor) e Marco Antônio Amaro (vice-reitor).

  • “Juntos Pela Ufac”: composta pelo candidato a reitor Carlos Paula de Moraes, atual pró-reitor de Extensão, e pela vice-reitora Almecina Balbino Ferreira, atual pró-reitora de Inovação e Tecnologia.

Calendário eleitoral

As eleições estão marcadas para o dia 19 de março de 2026, com votação online das 8h às 21h (horário do Acre). Podem votar docentes, técnicos administrativos e estudantes regularmente vinculados à instituição, sendo que alunos precisam ter pelo menos 16 anos na data da votação. O acesso ao sistema será feito com credenciais institucionais, usando CPF e senha da rede oficial.

Caso nenhum candidato atinja mais de 50% dos votos válidos, haverá um segundo turno no dia 26 de março.

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Lula nomeia advogado ligado ao PT e outro jurista para compor Tribunal Regional Eleitoral do Acre

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Thalles Vinicius de Souza Sales assume como juiz titular e Luciano Oliveira de Melo como substituto; nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (5)

Para o cargo de juiz titular, foi nomeado Thalles Vinicius de Souza Sales, advogado ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT) no Acre. Foto: captada 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nomeou na manhã desta quinta-feira (5) dois novos integrantes para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). As nomeações foram formalizadas em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Para o cargo de juiz titular, foi nomeado Thalles Vinicius de Souza Sales, advogado ligado ao Partido dos Trabalhadores (PT) no Acre. Ele assume a vaga aberta após o término do primeiro mandato de Felipe Henrique de Souza na Corte eleitoral acreana.

Na mesma decisão, o presidente também nomeou Luciano Oliveira de Melo para o cargo de juiz substituto do tribunal. Ele ocupará a vaga deixada com o encerramento do primeiro mandato de Roberto Barreto de Almeida.

Os novos membros passam a integrar a composição do TRE-AC para o biênio 2026-2028, atuando nos processos judiciais e administrativos relacionados à preparação das eleições gerais previstas para outubro deste ano.

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Governo realiza ação de cidadania voltada ao público feminino no Palácio Rio Branco neste sábado

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A programação também contará com a participação da Polícia Militar, com a Patrulha Maria da Penha e da carreta da Defensoria Pública do Estado (DPE), ampliando o acesso à justiça.

Março Delas: Acre pelas Mulheres contará com ações em todo o estado, levando cuidado, informação e cidadania às mulheres. Imagem: divulgação/Secom

O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado da Mulher (Semulher) e de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), realiza, no próximo sábado,7, o “Março Delas: Acre pelas mulheres”, uma ação de cidadania dedicada ao público feminino. A programação será realizada em frente ao Palácio Rio Branco, das 15h às 19h, reunindo uma força-tarefa de serviços e atendimentos.

A proposta do evento é garantir acesso facilitado a direitos, orientações e serviços essenciais, promovendo acolhimento, informação e oportunidades para as mulheres do Acre.

A Semulher estará presente com toda a sua estrutura de atendimento jurídico, psicológico e social, além do Ônibus Lilás, que atua na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher, oferecendo atendimentos gratuitos, orientações e informações sobre os serviços desenvolvidos pela secretaria. O evento também contará com a participação de uma ampla rede de instituições parceiras, fortalecendo a atuação integrada e ampliando o acesso das mulheres a direitos, proteção e cidadania.

Na área de cidadania e assistência social, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), serão ofertados serviços como emissão de registro civil, guarda-roupa social, atendimento do Bolsa Família e suporte do Centro de Direitos Humanos, além de orientações e materiais informativos.

Guarda-Roupa Social também estará disponível no durante o evento. Foto: Neto Lucena/Secom

Na área da saúde, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) disponibilizará atendimento com clínico geral e ginecologista, equipe multiprofissional, insumos, equipamentos, além de ambulância de suporte e do ônibus do Hemoacre, garantindo assistência durante toda a programação.

A área de proteção contará com a presença da Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), que realizará emissão de RG, mutirão de atendimento, registro de ocorrências e solicitações de medidas protetivas. A programação também contará com a participação da Polícia Militar, com a Patrulha Maria da Penha e da carreta da Defensoria Pública do Estado (DPE), ampliando o acesso à justiça.

A OCA Móvel também estará presente com serviços habilitados, enquanto o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) levará atendimento institucional, equipe técnica, teatro infantil e materiais educativos.

Com apoio logístico da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), o evento contará com atrações culturais e com espaço infantil “Cidade em Lápis”. O Programa Acre Pela Vida promoverá atividades recreativas, e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) participará com equipe técnica e oferta de serviços.

A Defensoria Pública do Estado (DPE) ofertará atendimentos e orientações jurídicas. Já a Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo realizará o cadastramento de novas artesãs.

OCA móvel ofertará uma gama de serviços. Imagem: Divulgação/OCA

Pela Secretaria de Habitação e Urbanismo (Sehurb), será realizada a entrega de títulos de regularização, além de um mutirão especial de inscrições para unidades habitacionais, com atendimento temático voltado a mães solo, mulheres chefes de família, mulheres em situação de vulnerabilidade social e mulheres acompanhadas pela rede de assistência social. Também será reallizada a entrega de chaves das unidades habitacionais prontas do programa Pró-Moradia do bairro Cidade do Povo, cujas as beneficiárias são mulheres.

A programação será realizada das 15h às 19h e, para encerrar o evento, haverá o acendimento das luzes no Palácio Rio Branco, em um momento simbólico que reforça a importância da valorização, do respeito e da força das mulheres acreanas.

“O Março Delas: Acre pelas Mulheres” é uma campanha realizada pelo governo do Acre ao longo de todo o mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no próximo domingo, 8, com uma programação especial voltada às mulheres em todo o estado.

A iniciativa reafirma o compromisso do Estado com a promoção da autonomia, da proteção e do fortalecimento das mulheres acreanas, transformando o mês de março em um grande movimento de cuidado, cidadania e valorização das mulheres.

Títulos definitivos serão entregues durante o evento. Foto: Arquivo/Secom

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