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MPF defende legalidade de bônus de inclusão regional para curso de medicina da Universidade Federal do Acre
A aplicação do bônus de inclusão regional para o ingresso no curso de medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac) é constitucional. O entendimento do Ministério Público Federal (MPF) foi em procedimento aberto após cidadão questionar o uso da bonificação regional nos processos seletivos da Ufac, especialmente no curso de medicina. Para o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o benefício se justifica pela necessidade de permanência dos futuros profissionais na região.
O bônus regional da Ufac, aprovado em 2018 pelo Conselho Universitário e implementado a partir de 2019, concede 15% de acréscimo na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos que concluíram o ensino médio no Acre. De acordo com Lucas Dias, o bônus regional é uma política afirmativa prevista na Lei 12.711/2012 e no Decreto 7.824/2012.
Além disso, ele lembra que a criação do curso de medicina em universidade pública no Acre buscava a formação de profissionais para atuação na região. Desse modo, Dias afirma que o uso do “argumento de inclusão regional” é um fator importante para melhorar a condição de permanência na universidade e a fixação dos profissionais na região de formação.
O procurador da República cita que Ufac já comprovou empiricamente a alta evasão dos alunos de outros estados e a baixa fixação de médicos após a formação pela universidade. “A universidade se mostra como uma instituição de passagem para estudantes dos demais estados, apenas para assegurar a vaga, por sua nota de corte ser mais baixa, e, após a garantia da vaga, busca exercer a profissão em seus estados de origem”, explica.
Reserva de vagas – Por outro lado, o MPF esclarece que, embora algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham declarado a inconstitucionalidade de reservas de vagas em outros estados, a tese que prevalece é a da constitucionalidade de ações afirmativas regionais, como é o caso da Ufac. Além disso, não há reserva de vagas, mas apenas incremento da nota. “Dessa forma, os candidatos de outras unidades da federação não são tolhidos do direito de disputar as vagas com os alunos acreanos, já que as vagas permanecem na ampla concorrência”. conclui.
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Madrugada agitada em Epitaciolândia: três acidentes de trânsito são registrados em diferentes pontos da cidade
A madrugada deste domingo (6) foi marcada por uma série de acidentes de trânsito em Epitaciolândia, no interior do Acre. Três veículos se envolveram em ocorrências distintas em bairros diferentes do município. Apesar dos danos materiais significativos, até o momento, não há registro de feridos encaminhados ao Hospital Regional do Alto Acre.
Um dos casos ocorreu na Rua Benevenuto Peres Lima, próximo a um bar, onde um veículo Hyundai/Creta, de placas SQS-4E90, colidiu com outros carros estacionados. Segundo informações, o motorista teria perdido o controle da direção, provocando uma batida em cadeia. O veículo conduzido por A.D.F.C., de 51 anos, atingiu a traseira de um Renault/Kwid, que, por sua vez, foi empurrado contra um VW/Gol e, posteriormente, um Chevrolet/Onix.
O condutor apresentava sinais visíveis de embriaguez e foi conduzido à delegacia por uma equipe do Centro de Operações Policiais Militares (COPOM), onde foi submetido aos procedimentos legais.
Outro acidente foi registrado no Bairro Liberdade. Um veículo modelo VW/Saveiro perdeu o controle e colidiu violentamente contra um poste, danificando gravemente a parte dianteira do automóvel. Não há informações sobre o estado de saúde do condutor ou demais ocupantes. A empresa responsável pela rede elétrica realizou a troca do poste e normalizou o fornecimento de energia na área afetada.
Já no Bairro Baixa Verde, uma caminhonete Chevrolet, de placas RSX-0D15, foi encontrada capotada em um ramal nas primeiras horas do dia. Um guincho foi acionado para remover o veículo do local. Assim como nos outros casos, não houve registros de feridos ou entrada de vítimas no hospital.
Todos os casos estão sob investigação das autoridades competentes para apurar as causas e eventuais responsabilidades pelos acidentes.
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Jovem é executado a tiros durante noite chuvosa em Epitaciolândia
Vítima, identificada como Victor Rafael, foi alvejada a queima-roupa; autor fugiu e polícia intensifica buscas
Em um crime foi registrado na noite desta sexta-feira (4), um jovem foi executado com pelo menos cinco tiros a queima-roupa na Rua Ana de Souza Lira, no Bairro Liberdade, em Epitaciolândia.
A vítima, identificada preliminarmente como Victor Rafael, morador do Bairro José Hassem, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Segundo testemunhas, o atirador fugiu imediatamente após o crime, deixando a vítima caída na calçada. Socorristas do SAMU foram acionados, mas apenas confirmaram o óbito.
A Polícia Militar isolou a área e acionou a Polícia Técnica do IML para os procedimentos periciais. O corpo foi removido e encaminhado a Rio Branco para autópsia.
A PM realizou rondas na região, mas nenhum suspeito foi preso. As motivações do crime ainda são desconhecidas, e as investigações seguem em andamento. Autoridades aguardam confirmação oficial da identidade da vítima, que não portava documentos no momento do crime.
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Em Brasiléia, Nicolau Jr entrega certificados para 100 alunos do curso de redação da Escola do Legislativo
A Escola do Legislativo Acreano ofertou nos últimos dois dias, em Brasiléia, um curso de redação para alunos de cinco escolas de ensino médio do Alto Acre. A oficina intensiva de “redação nota 1000” contemplou cem alunos com oito horas de aulas teóricas e práticas de redação, preparatória para o ENEM.
A entrega dos certificados aconteceu na tarde desta sexta feira, 4, na escola Kairala José Kairala, em Brasiléia, com a presença dos estudantes, professores, coordenadores pedagógicos, do vice prefeito Amaral do Gelo e os deputados Gilberto Lira e Tadeu Hassem.
A oficina faz parte do Programa de interiorização das ações da Escola do Legislativo, que tem ainda na grade, cursos de história do Acre, geografia, inglês e matemática.
“Quando recebemos a notícia que nossa região havia sido contemplada com esse curso, a gente vibrou de alegria e nos mobilizamos para que nosso estudantes pudessem aproveitar ao máximo essa oportunidade. Quero agradecer a sensibilidade do presidente Nicolau por ter ofertado essa grande oportunidade para nossa educação “, disse a professora Cecília Carvalho, coordenadora do Núcleo de Educação do Alto Acre.
O deputado Tadeu Hassem, que nasceu em Brasiléia, agradeceu em nome dos professores e da comunidade a iniciativa da ALEAC, e lembrou que foi na escola Kairala José Kairala onde concluiu o ensino médio.
A estudante Emanuele Saraiva, de 17 anos, aluna da escola onde ocorreu a oficina disse que a iniciativa estimula os jovens e prepara com mais qualidade cada um para o ENEM.
“A gente não tem aqui esse tipo de oficina e quando recebi a notícia que teríamos esse curso, vi a oportunidade de melhor me preparar. Espero que possam levar para outras cidades também”, comentou.
O presidente da ALEAC, Nicolau Jr disse ao final da solenidade que já determinou a equipe da Escola do Legislativo que estenda a oficina para todas as regiões do estado.
“Fiz questão de começar esse programa aqui no Alto Acre porque sei do potencial dos nossos estudantes e de quanto é importante para eles. Já determinou ao pessoal da Escola do Legislativo que leve esse e outros cursos para todos os municípios que pudermos contemplar até a data do ENEM”, disse Nicolau.
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