Acre
MPF contesta corte de árvores em área protegida às margens do Rio Acre

Foto: Jardy Lopes
O corte de mais de 200 árvores na margem do Rio Acre, em Rio Branco, virou alvo de uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão questiona a validade da autorização concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) para a obra de urbanização da orla do Bairro XV e pede à Justiça que determine, com urgência, medidas para garantir a proteção ambiental da área.
O ponto central da ação é a competência para autorizar o corte de vegetação em área de preservação permanente (APP). Para o MPF, a Semeia não tem poder legal para conceder esse tipo de autorização, já que o empreendimento é licenciado pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), a quem caberia analisar e aprovar a intervenção. Além disso, o Rio Acre é considerado um bem da União, o que, segundo o MPF, torna legítima a atuação federal no caso.
A Procuradoria quer que o Imac revise a autorização emitida pela Semeia e, se considerar ilegal, a anule. Caso isso ocorra, o MPF pede que as obras fiquem suspensas até que uma nova autorização válida seja expedida.
Também foi solicitado que a Semeia seja impedida de conceder novas autorizações de corte de vegetação em projetos sob licenciamento estadual. Em caso de descumprimento, a ação propõe multa de R$ 50 mil por cada ato irregular.
Com informações do MPF
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PREVISÃO DO TEMPO: sábado (20) de chuvas intensas e trovoadas no Norte
Pancadas de chuva com trovoadas tomam a região, com maior intensidade a partir da tarde; temperaturas variam entre 22°C e 34°C
A previsão do tempo para a Região Norte do país, neste sábado (20), indica céu com muitas nuvens e pancadas de chuva para toda a região, com possibilidade de trovoadas isoladas para todos os estados, principalmente a partir da tarde.
Pela manhã, a previsão é de muitas nuvens para toda a região, com pancadas de chuva isoladas para todo o Amapá, Pará — exceto pelo nordeste do estado —, maior parte do Amazonas — exceto pelo extremo-sul —, sudeste de Rondônia, oeste e norte do Tocantins e extremo-oeste do Acre. As pancadas de chuva devem amanhecer já acompanhadas de trovoadas no centro-sul do Piauí e no extremo-leste de Rondônia.
Durante a tarde, as chuvas se intensificam e vêm acompanhadas de trovoadas em toda a região, exceto no Amapá, onde deve chover com menor intensidade ao centro-sul do estado, sem trovoadas. Essas condições devem se manteraté a noite.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas para o Acre, Tocantins, Rondônia, Amazonas e centro-sul do Pará, além de alerta de perigo de chuvas intensas para o Tocantins, o centro-sul do Pará e para a faixa central do Amazonas.
Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 22°C, em Rio Branco. Já a máxima pode chegar até 34°C, emBoa Vista. A umidade relativa do ar varia entre 50% e 100%.
Fonte: Brasil 61







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