Acre
MPF aciona Justiça após rompimento de barragem em garimpo ilegal no Amapá
Desastre ambiental contaminou rios, afetou milhares de moradores e motivou pedido de indenização de R$ 51,6 milhões
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o governo do Amapá e o município de Pedra Branca do Amapari, em decorrência do rompimento de uma barragem de rejeitos no garimpo ilegal São Domingos. O acidente ocorreu em 11 de fevereiro de 2025 e é apontado como um dos mais graves desastres ambientais recentes no estado.
O colapso da estrutura, localizada no igarapé Água Preta — afluente do rio Cupixi — provocou o despejo de toneladas de rejeitos de mineração nos rios Cupixi, Araguari e Amapari. A lama alterou a coloração das águas e contaminou os cursos d’água com metais pesados. Para o MPF, o desastre era previsível e poderia ter sido evitado com fiscalização adequada.
As investigações revelam que a área havia sido embargada pelo Ibama em 2024, mas a falta de fiscalização permanente permitiu a retomada das atividades ilegais. Laudos técnicos do Instituto Evandro Chagas identificaram níveis elevados de alumínio, ferro e mercúrio acima dos limites legais, com risco de bioacumulação e sérias ameaças à saúde humana.
Segundo o MPF, cerca de mil famílias — aproximadamente 4 mil pessoas — foram diretamente atingidas por dependerem dos rios para pesca, agricultura e extrativismo. De forma indireta, até 17 mil moradores dos municípios de Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes e Cutias do Araguari podem ter sofrido impactos econômicos e sociais.
Entre as medidas urgentes solicitadas à Justiça estão a elaboração de um plano de descontaminação e recuperação da bacia do rio Cupixi, a descaracterização de seis barragens clandestinas, a implantação de fiscalização integrada e contínua, além do monitoramento mensal da qualidade da água. O MPF também pede o fornecimento de água potável e alimentos às comunidades afetadas.
No mérito da ação, o órgão requer a condenação solidária dos réus ao custeio integral da reparação ambiental e ao pagamento de R$ 51,6 milhões por danos morais coletivos. Os recursos deverão ser destinados a um fundo público voltado ao apoio das comunidades ribeirinhas e das atividades extrativistas tradicionais impactadas pelo desastre.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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Com a divulgação do resultado final, os aprovados aguardarão apenas a convocação para posse. Foto: Renato Beiruth/Detran
O governo do Estado homologou o resultado final do concurso público do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 19, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead).
Realizado em 2024, o certame ofertou 91 vagas efetivas para cargos de agentes, assistentes, analistas e examinadores de trânsito, além de engenheiros, contadores, pedagogos e analistas de sistemas, todos com exigência de nível superior. Ao todo, mais de 24,3 mil candidatos se inscreveram.
Como parte do processo de preparação dos novos servidores, o Detran iniciou em outubro deste ano o curso de formação dos agentes e examinadores de trânsito, com duração de 42 dias, envolvendo aulas teóricas de legislação e treinamento prático em atividades de campo.
Com a homologação, o concurso cumpre a última etapa legal, permitindo a convocação dos aprovados nos próximos dias. Após a posse, os profissionais serão lotados na capital e em mais dez municípios do interior, atendidos pelas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).
Clique aqui e confira o edital.
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Foto: Whidy Melo/ac24horas
A Defesa Civil Municipal de Tarauacá divulgou, na manhã desta sexta-feira (19), um novo Informativo Hídrico com dados atualizados sobre o nível do rio Tarauacá. A medição foi realizada às 6h e aponta que o manancial está com 9,32 metros, registrando uma redução de 16 centímetros em relação ao dia anterior.
De acordo com o boletim, na quinta-feira (18) o nível do rio era de 9,48 metros. Apesar da leve vazante, o volume de água ainda permanece acima da cota de alerta, estabelecida em 8,50 metros, mantendo a Defesa Civil em estado de atenção para possíveis impactos nas áreas ribeirinhas.
O informativo também destaca que a cota de transbordamento do rio Tarauacá é de 9,50 metros, o que significa que, mesmo com a redução observada nas últimas 24 horas, o nível atual está próximo do limite considerado crítico.
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