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Acre

MPF aciona Justiça após rompimento de barragem em garimpo ilegal no Amapá

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Desastre ambiental contaminou rios, afetou milhares de moradores e motivou pedido de indenização de R$ 51,6 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM), o governo do Amapá e o município de Pedra Branca do Amapari, em decorrência do rompimento de uma barragem de rejeitos no garimpo ilegal São Domingos. O acidente ocorreu em 11 de fevereiro de 2025 e é apontado como um dos mais graves desastres ambientais recentes no estado.

O colapso da estrutura, localizada no igarapé Água Preta — afluente do rio Cupixi — provocou o despejo de toneladas de rejeitos de mineração nos rios Cupixi, Araguari e Amapari. A lama alterou a coloração das águas e contaminou os cursos d’água com metais pesados. Para o MPF, o desastre era previsível e poderia ter sido evitado com fiscalização adequada.

As investigações revelam que a área havia sido embargada pelo Ibama em 2024, mas a falta de fiscalização permanente permitiu a retomada das atividades ilegais. Laudos técnicos do Instituto Evandro Chagas identificaram níveis elevados de alumínio, ferro e mercúrio acima dos limites legais, com risco de bioacumulação e sérias ameaças à saúde humana.

Segundo o MPF, cerca de mil famílias — aproximadamente 4 mil pessoas — foram diretamente atingidas por dependerem dos rios para pesca, agricultura e extrativismo. De forma indireta, até 17 mil moradores dos municípios de Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes e Cutias do Araguari podem ter sofrido impactos econômicos e sociais.

Entre as medidas urgentes solicitadas à Justiça estão a elaboração de um plano de descontaminação e recuperação da bacia do rio Cupixi, a descaracterização de seis barragens clandestinas, a implantação de fiscalização integrada e contínua, além do monitoramento mensal da qualidade da água. O MPF também pede o fornecimento de água potável e alimentos às comunidades afetadas.

No mérito da ação, o órgão requer a condenação solidária dos réus ao custeio integral da reparação ambiental e ao pagamento de R$ 51,6 milhões por danos morais coletivos. Os recursos deverão ser destinados a um fundo público voltado ao apoio das comunidades ribeirinhas e das atividades extrativistas tradicionais impactadas pelo desastre.

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Inmet emite alerta de perigo potencial para chuvas intensas no Acre

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Previsão aponta possibilidade de ventos de até 60 km/h e acumulado de até 50 milímetros de chuva ao longo do dia.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta sexta-feira (13) um aviso de perigo potencial para chuvas intensas em todo o estado do Acre. O alerta segue válido até as 23h59.

De acordo com o órgão, há previsão de precipitações entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a um acumulado de até 50 milímetros ao longo do dia.

O aviso também indica a possibilidade de ventos fortes, com velocidades entre 40 e 60 km/h, o que pode provocar transtornos pontuais em algumas regiões do estado.

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Em Rio Branco, governo promove ação Mulher: Bem-Estar e Cidadania

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), por meio das Divisões de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa, de Promoção da Igualdade Racial e de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizará no sábado, 14, das 7h às 11h, na Escola Alcimar Leitão, localizada no bairro Universitário, em Rio Branco, a ação “Mulher: Bem-Estar e Cidadania”, em alusão ao Mês da Mulher.

A iniciativa tem como objetivo promover a valorização da mulher, com foco na inclusão social, no combate à discriminação e no fortalecimento de políticas públicas voltadas às mulheres idosas, negras e com deficiência.

Durante a ação, serão ofertados diversos serviços gratuitos à comunidade, entre eles: orientações e apoio social, atendimentos de saúde, oficinas e cursos rápidos, serviços de autocuidado e beleza, emissão de documentos, além da disponibilização do guarda-roupa social. A programação também contará com atividades recreativas voltadas às crianças.

Durante a ação, serão ofertados diversos serviços gratuitos à comunidade. Foto: divulgação.

A vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, destacou a importância da iniciativa para fortalecer o cuidado, a valorização e a garantia de direitos das mulheres.

“Essa atividade é muito importante para as mulheres, pois leva cuidado, valorização e apoio, além de ampliar o acesso a serviços que fortalecem a cidadania e a garantia de direitos”, afirmou.

Vice-governadora, Mailza Assis, destacou a importância da iniciativa para fortalecer o cuidado, a valorização e a garantia de direitos das mulheres. Foto: Pedro Devani/Secom

A ação integra as atividades desenvolvidas pelo governo do Acre durante o Mês da Mulher, reforçando o compromisso da gestão estadual com a promoção da dignidade, da inclusão social e da igualdade de oportunidades para todas as mulheres acreanas.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Governo do Acre participa do 96º Fórum Nacional de Secretários de Planejamento em Campo Grande

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), participa do 96º Fórum Nacional de Secretários de Estado de Planejamento, realizado de quarta-feira, 11, a sexta, 13, em Campo Grande (MS). O encontro reúne gestores públicos e especialistas de todo o país para discutir estratégias voltadas ao fortalecimento do planejamento governamental e ao aprimoramento da gestão pública brasileira.

Cerimônia de abertura contou com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Foto: Ed Machado/Conseplan

Organizado pelo governo de Mato Grosso do Sul em parceria com o Conselho Nacional de Secretários do Planejamento (Conseplan), o evento promoveu debates sobre a formulação e a execução de políticas públicas, com foco no desenvolvimento de instrumentos que ampliem a eficiência e a capacidade de planejamento dos estados.

“A participação da Secretaria de Planejamento do Acre no fórum reafirma o compromisso do Estado com o fortalecimento da governança pública, a integração federativa e a construção de estratégias para o desenvolvimento sustentável, alinhadas às diretrizes nacionais. Dentre as pautas discutidas, faço um recorte para os debates sobre os impactos da reforma tributária e os efeitos da adesão dos estados ao Propag [Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados], temas centrais para o equilíbrio fiscal, o planejamento de longo prazo e a sustentabilidade das finanças públicas estaduais”, destacou a secretária Adjunta de Planejamento, Kelly Lacerda.

A cerimônia de abertura contou com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e da secretária nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis.

“O Brasil nunca teve cultura de planejamento de longo prazo. Qualquer país desenvolvido do mundo tem um planejamento de longo prazo. Quando você planeja, você gasta menos. Planejar exige coragem de extinguir políticas públicas ineficientes para direcionar os recursos onde realmente são necessários. Se não mudarmos essa cultura, isso é muito perigoso. Precisamos fazer investimentos com base no planejamento, de pequeno, médio e longo prazo, ou continuaremos sendo um dos países mais desiguais do mundo”, afirmou Simone Tebet.

Outro tema de destaque na programação foi a Reforma Tributária e seus impactos sobre o planejamento público. O painel foi conduzido pelo secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César de Oliveira, e contou com a participação da presidenta da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Michele Roncalio.

Equipe da Seplan/AC participou do fórum, liderada pela secretaria adjunta, Kelly Lacerda (de verde). Foto: Ed Machado/Conseplan

O debate abordou os efeitos da nova estrutura tributária sobre a previsibilidade fiscal, a reorganização das receitas e os desafios enfrentados por estados e municípios durante o período de transição.

A programação do fórum também incluiu reuniões técnicas com representantes das secretarias estaduais, organizadas em grupos de trabalho voltados aos temas de gestão de investimentos públicos; monitoramento e avaliação; planejamento, orçamento e revisão de gastos; e planejamento de longo prazo. A equipe da Seplan do Acre participou das discussões em todos os grupos.

Além disso, o fórum foi marcado pela integração entre as áreas de planejamento, gestão administrativa e política fiscal, reunindo representantes do Conseplan, do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A articulação entre essas redes visa fortalecer a cooperação entre os estados e ampliar a eficiência das políticas públicas no país.



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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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