Acre
MPF abre procedimento para acompanhar ações do ICMBio contra ocupações ilegais na Resex Chico Mendes
Órgão pedirá dados sobre ações do ICMBio entre 2021 e 2025, notificações de desocupação, apreensões de gado e planos para 2026
Procuradoria Federal pede dados sobre desocupações, apreensões de gado e ações judiciais entre 2021 e 2025; reserva enfrenta aumento de invasões e fracionamento irregular. Foto: captada
O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no combate a ocupações irregulares e ao fracionamento ilegal de colocações na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. A portaria, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, terá duração inicial de um ano.
Segundo o MPF, o objetivo é reunir e analisar dados das ações realizadas entre 2021 e 2025 para conter a invasão e ocupação ilegal na unidade de conservação. A iniciativa busca garantir o acompanhamento de políticas públicas ambientais e verificar a eficácia das medidas adotadas.
O órgão apontou lacunas nas informações fornecidas pelo ICMBio, especialmente sobre os anos de 2022, 2023 e 2025. Como primeira diligência, ofícios foram enviados à Gerência Regional Norte do instituto e à Procuradoria Federal Especializada, solicitando dados como número de notificações de desocupação emitidas, ações judiciais, cabeças de gado apreendidas, estimativa de ocupantes irregulares e o plano de trabalho para 2026.
A Resex Chico Mendes é uma das principais unidades de conservação federais do Acre e tem como missão conciliar a preservação ambiental com o modo de vida das populações tradicionais que dependem do extrativismo sustentável.
Informações solicitadas pelo MPF ao ICMBio:
-
Número de notificações de desocupação emitidas (2021–2025);
-
Ações judiciais propostas e desocupações voluntárias realizadas;
-
Quantidade de cabeças de gado apreendidas;
-
Estimativa de ocupantes irregulares atuais na reserva;
-
Plano de trabalho previsto para 2026.
O MPF aponta lacunas nos dados apresentados pelo ICMBio, especialmente sobre os anos de 2022, 2023 e 2025, e questiona a completude das informações sobre operações em 2021 e ações planejadas para 2024.
Situação da reserva:
A Resex Chico Mendes – uma das principais unidades de conservação do Acre – tem registrado aumento de ocupações ilegais, muitas vezes associadas a grilagem, desmatamento e pecuária irregular, que ameaçam o modo de vida das populações tradicionais e a integridade da floresta.
O ICMBio tem prazo para responder aos ofícios. Caso as respostas sejam insuficientes ou evasivas, o MPF pode propor ações civis públicas ou recomendar intervenções diretas do governo federal.
O procedimento administrativo – em vez de um inquérito civil – reflete uma estratégia do MPF de monitoramento contínuo de políticas públicas, mas também sinaliza impaciência com a morosidade do ICMBio em frear a degradação acelerada da reserva símbolo do ambientalismo acreano.
A portaria, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, terá duração inicial de um ano e visa reunir e analisar dados sobre as ações realizadas entre 2021 e 2025 para conter o fracionamento ilegal de colocações e a invasão de terras na unidade de conservação. Foto: captada
Comentários
<p>The post Agenda SMCCI – 9 de fevereiro de 2026 first appeared on Prefeitura de Rio Branco.</p>
Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
Comentários
PROG. 09 DE FEVEREIRO DE 2026 (SEGUNDA FEIRA)
<p>The post Agenda Emurb – 9 de fevereiro de 2026 first appeared on Prefeitura de Rio Branco.</p>
Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
Comentários
Decisão foi tomada após identificação de inconsistências no sistema e cumprimento de determinação judicial; nova lista será divulgada em caráter preliminar
A Universidade Federal do Acre (Ufac) anulou o edital de convocação da 1ª chamada e a lista de espera do processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação em 2026. A decisão foi oficializada por meio do Comunicado nº 03/2026, publicado nesta segunda-feira (09) pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), e atinge candidatos aos cursos de bacharelado e à área básica de ingresso.
De acordo com a Prograd, a medida foi adotada após a identificação de inconsistências durante a conferência dos dados do sistema. Entre os problemas constatados está a ausência de alguns candidatos na lista inicialmente divulgada, ocasionada por erros no preenchimento do ano de conclusão do ensino médio — informação considerada essencial para o correto reconhecimento dos registros no processo seletivo.
O comunicado também informa que a universidade precisou cumprir uma decisão liminar que determinou a alteração do campus de inscrição de um curso específico, em processo que tramita sob condição sub judice. A situação exigiu uma nova parametrização do sistema utilizado pela instituição.
Segundo a Ufac, a anulação do edital de convocação e da lista de espera tem como objetivo garantir que nenhum candidato seja prejudicado, assegurando a lisura e a equidade do processo seletivo. Ainda conforme a Prograd, uma lista retificada de candidatos classificados será publicada em caráter preliminar no dia 9 de fevereiro, com prazo de 48 horas para interposição de recursos, além da divulgação de um novo cronograma de ações.
No comunicado, a Pró-Reitoria de Graduação agradeceu a compreensão dos candidatos e reafirmou o compromisso da universidade com a transparência, a equidade e a segurança no processo de ingresso nos cursos de graduação da instituição.
Você precisa fazer login para comentar.