O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Bacia Hidrográfica do Juruá, obteve duas decisões judiciais favoráveis em ações civis públicas ajuizadas contra o Estado do Acre e os Municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.
As decisões reconhecem a ocorrência de falhas graves na organização de eventos públicos, cavalgadas realizadas nos dois municípios em 2024, que resultaram em danos coletivos de natureza ambiental e moral.
Juntas, as condenações, proferidas pela Vara Única Cível de Mâncio Lima e pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, somam R$ 400 mil em indenizações por danos morais coletivos, valores que serão revertidos ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Acre (Funemp/AC), destinado a projetos de proteção e defesa do meio ambiente.
As ações, propostas pela promotora de Justiça Manuela Canuto Farhat, visaram reforçar a importância da observância das normas ambientais e de bem-estar animal em eventos públicos, destacando o papel do Ministério Público na defesa dos direitos difusos e coletivos e na promoção do respeito à legislação que protege a fauna e o meio ambiente no Estado do Acre.
Antes da realização dos eventos, o MPAC expediu recomendações tanto para a cavalgada em Cruzeiro do Sul quanto em Mâncio Lima, com medidas preventivas para garantir a segurança e o bem-estar dos animais, como a divulgação do itinerário, a exigência de documentação sanitária, o fornecimento de água e alimento, a instalação de barreiras físicas e a proibição do uso de instrumentos lesivos, entre outras medidas. Tais medidas não foram integralmente cumpridas.
Cruzeiro do Sul
Em Cruzeiro do Sul, o MPAC ingressou com ação civil pública após constatar, por meio de relatório elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, diversas irregularidades durante a Cavalgada da Expoacre Juruá 2024.
O documento apontou falhas na divulgação do itinerário do evento, ausência de controle sanitário e de fiscalização do bem-estar animal, uso de instrumentos proibidos, como esporas e açoites, e falta de estrutura básica para hidratação e descanso dos animais. Também foram observadas situações de risco à segurança pública devido à inexistência de barreiras físicas entre os animais e o tráfego de veículos e pedestres.
Segundo o relatório, as irregularidades demonstraram omissão dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização, entre eles o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), que, embora presentes, não coibiram as práticas ilegais nem garantiram o cumprimento das normas ambientais e de proteção animal.
Diante das provas reunidas, a Justiça julgou parcialmente procedente o pedido do MPAC, condenando solidariamente o Estado do Acre e o Município de Cruzeiro do Sul ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil.
Mâncio Lima
Já em Mâncio Lima, a Promotoria de Justiça Especializada também ajuizou ação civil pública em razão de irregularidades constatadas durante a XIX Cavalgada Hermecílio Barreto Lima, realizada em maio de 2024.
O relatório técnico de vistoria elaborado pelo Imac constatou irregularidades, como a participação de animais sem documentação obrigatória, o uso de esporas, a ausência de estrutura adequada e a falta de isolamento entre o percurso e o tráfego de veículos. Também foi constatado o consumo de bebidas alcoólicas por participantes e a dispersão desorganizada de animais ao final do evento.
As provas apresentadas demonstraram a omissão do Município de Mâncio Lima, responsável direto pela organização do evento, e do Estado do Acre, que, por meio de seus órgãos fiscalizadores, deixou de cumprir o dever de proteção ambiental e de tutela da fauna.
A Justiça reconheceu a responsabilidade solidária dos entes públicos e condenou ambos ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
Foto Sueli Rodrigues: Humaitá e Vasco realizaram um jogo bem disputado
Humaitá e Vasco empataram por 0 a 0 nesta quarta, 4, na Arena da Floresta, em um confronto válido pela fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi de 2026. O Humaitá assume a 2ª colocação com 8 pontos e o Vasco sobe para o 4º lugar somando 4 pontos.
Chances perdidas
Humaitá e Vasco fizeram um jogo de muita marcação e chances perdidas. Os técnicos Rogério Pina, do Humaitá, e Erick Rodrigues, do Vasco, realizaram mudanças na segunda etapa, mas o confronto terminou empatado.
O cara do jogo
Kaike, do Humaitá, foi o cara do jogo. O volante marcou forte e em muitos lances chegou no ataque tentando construir boas jogadas.
Fala, Pedro!
“Esse é um empate tem um gosto amargo. Criamos oportunidades e poderíamos ter vendido a partida. Estamos invictos no Estadual e vamos seguir com o trabalho pensando no jogo contra o Galvez”, declarou o lateral do Humaitá, Pedro.
Tentamos a vitória
Segundo o atacante Titô, o Vasco tentou a vitória desde o início da partida.
“Tivemos chances para ganhar o jogo e infelizmente não conseguimos marcar. Vamos seguir com o trabalho e o nosso objetivo é a classificação”, disse Titô.
Foto Glauber Lima: O meia Gu(bola) é um dos destaques do São Francisco
São Francisco e Adesg disputam nesta quinta, 5, a partir das 18 horas, na Arena da Floresta, uma partida importante pela fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi de 2026. O São Francisco é 6º com 3 pontos e a Adesg ocupa a 7ª colocação somando 2 pontos.
São Francisco
O elenco do São Francisco trabalhou forte para o confronto a Adesg. O técnico Daniel Pereira deixou para definir a equipe somente na Arena e destacou a importância da vitória para seguir com boas chances de classificação.
Adesg
Na Adesg, o técnico Rodrigo Deião espera a evolução do time e sabe a importância de conquistar a primeira vitória no Estadual. O Leão aposta na dupla Eduardo e Polaco para triunfar.
Trio de arbitragem
São Francisco e Adesg terá Marcos Santos no comando. Os auxiliares serão Carlos Alberto Ramos e Douglas Santos.Foto Glauber Lima: O meia Gu(bola) é um dos destaques do São Francisco
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Agropecuária, segue garantindo apoio contínuo aos produtores da agricultura familiar, mesmo durante o período chuvoso do inverno amazônico. Na manhã desta quarta-feira (4), uma equipe técnica da Secretaria, coordenada pela diretora de Apoio à Produção, Amanda Siegloch, realizou uma visita técnica à comunidade do Barro Vermelho, localizada no Ramal do Junqueira.
Durante a agenda, foram visitadas unidades produtivas que recebem assistência técnica, insumos agrícolas e apoio mecanizado. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A ação teve como objetivo acompanhar as condições de produção nas propriedades rurais e reforçar o suporte oferecido pela gestão municipal aos agricultores da região. Durante a agenda, foram visitadas unidades produtivas que recebem assistência técnica, insumos agrícolas e apoio mecanizado.
De acordo com Amanda Siegloch, o acompanhamento é fundamental para garantir que os produtores mantenham suas atividades, mesmo em períodos de maior dificuldade.
De acordo com Amanda Siegloch, o acompanhamento é fundamental para garantir que os produtores mantenham suas atividades, mesmo em períodos de maior dificuldade. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Durante a visita, conseguimos acompanhar alguns produtores e constatar que a Prefeitura continua dando apoio, mesmo no inverno amazônico. Visitamos a produtora Aline, junto com sua mãe, dona Maria, que recebeu calcário, adubo e assistência técnica. Também estivemos na propriedade do seu Sebastião, que trabalha com a produção de hortaliças. Mesmo nesse período chuvoso, a Prefeitura segue acompanhando, oferecendo apoio com tratores para retirada da produção, além de insumos como adubo e calcário, garantindo que eles continuem produzindo”, explicou.
Suzanete dos Reis atua na criação de galinha caipira. A agricultora quer ampliar a produção para comercializar nas feiras e mercadinhos da capital. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A equipe técnica também visitou a produtora familiar Suzanete dos Reis, que atua na criação de galinha caipira. A agricultora quer ampliar a produção para comercializar nas feiras e mercadinhos da capital. “A minha intenção é criar para vender, porque a galinha caipira tem boa saída. Quero produzir para vender frango e galinha”, ressaltou.
Além do apoio direto no campo, a Secretaria Municipal de Agropecuária atua de forma estratégica no fortalecimento da comercialização da produção rural. Os produtores que participam das feiras de bairro contam com transporte gratuito, estrutura para montagem das bancas e suporte logístico completo, desde a saída das comunidades até o retorno após o encerramento das atividades.
“É um trabalho difícil, mas somos gratos pelo apoio que tem chegado até nossa comunidade”, evidenciou o líder comunitário Odair da Silva Lima (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O presidente da Associação dos Produtores do Barro Vermelho, Odair da Silva Lima, destacou a importância do apoio oferecido pela Prefeitura de Rio Branco. Segundo ele, o incentivo vai desde o fornecimento de insumos agrícolas até o escoamento da produção e o acompanhamento dos agricultores nas feiras da cidade.
“Já são dez anos que estamos aqui nesse ramal. Hoje, com o apoio da prefeitura, conseguimos um trator maior, uma carrocinha nova e implementos agrícolas. É um trabalho difícil, mas somos gratos pelo apoio que tem chegado até nossa comunidade”, evidenciou o líder comunitário.
Iniciativa fortalece a agricultura familiar, promove o desenvolvimento rural e garante alimentos de qualidade para a população da capital. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
As ações da Prefeitura de Rio Branco ocorrem de forma contínua, tanto no inverno, quanto no verão, assegurando condições adequadas para a produção, o escoamento e a comercialização dos alimentos. A iniciativa fortalece a agricultura familiar, promove o desenvolvimento rural e garante alimentos de qualidade para a população da capital.
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