Cotidiano
MPAC obtém condenações do Estado e dos Municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima por irregularidades em cavalgadas oficiais
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Bacia Hidrográfica do Juruá, obteve duas decisões judiciais favoráveis em ações civis públicas ajuizadas contra o Estado do Acre e os Municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.
As decisões reconhecem a ocorrência de falhas graves na organização de eventos públicos, cavalgadas realizadas nos dois municípios em 2024, que resultaram em danos coletivos de natureza ambiental e moral.
Juntas, as condenações, proferidas pela Vara Única Cível de Mâncio Lima e pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, somam R$ 400 mil em indenizações por danos morais coletivos, valores que serão revertidos ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Acre (Funemp/AC), destinado a projetos de proteção e defesa do meio ambiente.
As ações, propostas pela promotora de Justiça Manuela Canuto Farhat, visaram reforçar a importância da observância das normas ambientais e de bem-estar animal em eventos públicos, destacando o papel do Ministério Público na defesa dos direitos difusos e coletivos e na promoção do respeito à legislação que protege a fauna e o meio ambiente no Estado do Acre.
Antes da realização dos eventos, o MPAC expediu recomendações tanto para a cavalgada em Cruzeiro do Sul quanto em Mâncio Lima, com medidas preventivas para garantir a segurança e o bem-estar dos animais, como a divulgação do itinerário, a exigência de documentação sanitária, o fornecimento de água e alimento, a instalação de barreiras físicas e a proibição do uso de instrumentos lesivos, entre outras medidas. Tais medidas não foram integralmente cumpridas.
Cruzeiro do Sul
Em Cruzeiro do Sul, o MPAC ingressou com ação civil pública após constatar, por meio de relatório elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, diversas irregularidades durante a Cavalgada da Expoacre Juruá 2024.
O documento apontou falhas na divulgação do itinerário do evento, ausência de controle sanitário e de fiscalização do bem-estar animal, uso de instrumentos proibidos, como esporas e açoites, e falta de estrutura básica para hidratação e descanso dos animais. Também foram observadas situações de risco à segurança pública devido à inexistência de barreiras físicas entre os animais e o tráfego de veículos e pedestres.
Segundo o relatório, as irregularidades demonstraram omissão dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização, entre eles o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), que, embora presentes, não coibiram as práticas ilegais nem garantiram o cumprimento das normas ambientais e de proteção animal.
Diante das provas reunidas, a Justiça julgou parcialmente procedente o pedido do MPAC, condenando solidariamente o Estado do Acre e o Município de Cruzeiro do Sul ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil.
Mâncio Lima
Já em Mâncio Lima, a Promotoria de Justiça Especializada também ajuizou ação civil pública em razão de irregularidades constatadas durante a XIX Cavalgada Hermecílio Barreto Lima, realizada em maio de 2024.
O relatório técnico de vistoria elaborado pelo Imac constatou irregularidades, como a participação de animais sem documentação obrigatória, o uso de esporas, a ausência de estrutura adequada e a falta de isolamento entre o percurso e o tráfego de veículos. Também foi constatado o consumo de bebidas alcoólicas por participantes e a dispersão desorganizada de animais ao final do evento.
As provas apresentadas demonstraram a omissão do Município de Mâncio Lima, responsável direto pela organização do evento, e do Estado do Acre, que, por meio de seus órgãos fiscalizadores, deixou de cumprir o dever de proteção ambiental e de tutela da fauna.
A Justiça reconheceu a responsabilidade solidária dos entes públicos e condenou ambos ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
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Cotidiano
Prefeito Jerry Correia acompanha andamento de projetos estratégicos para Assis Brasil em Rio Branco
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve na tarde desta quarta-feira em Rio Branco, cumprindo uma importante agenda institucional na AMAC. O objetivo da visita foi revisar projetos que já estão em andamento, outros em fase de elaboração e alguns que se encontram em análise, além de tratar sobre demandas relacionadas a equipamentos, veículos e maquinários destinados ao município.
De acordo com o prefeito, todas essas pautas passam pela AMAC, o que torna essencial a presença constante do gestor municipal para acompanhar de perto, cobrar ajustes e agilizar os processos. A atuação direta tem como foco principal garantir que os recursos destinados ao município sejam aplicados com rapidez e eficiência, resultando em benefícios concretos para a população de Assis Brasil.
Antes da agenda na AMAC, Jerry Correia esteve no escritório do engenheiro Sérgio Nakamura, responsável pela elaboração de dois projetos estruturantes para o município. Ambos estão vinculados ao DERACRE, que adotou as propostas e contratou um escritório especializado para o desenvolvimento técnico.
Um dos projetos já concluídos é o canal do Igarapé Cascata, considerado um sonho antigo da população de Assis Brasil. Segundo o prefeito, o próximo passo será a busca por recursos para viabilizar a execução da obra, que em breve será apresentada oficialmente à comunidade.
O segundo projeto é o da Estrada Parque, que ainda se encontra em fase de elaboração. A ideia já foi apresentada ao senador Márcio Bittar, que demonstrou interesse em contribuir para a iniciativa. Apesar de ainda não estar finalizado, o prefeito destacou a importância do avanço institucional já alcançado.
“O mais importante é que o primeiro passo foi dado: o Deracre acreditou na ideia, adotou o projeto e contratou um escritório especializado. Isso dá segurança técnica e fortalece a busca por recursos”, ressaltou Jerry Correia.
A gestão municipal segue empenhada em acompanhar de perto cada etapa, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento de Assis Brasil e com a melhoria da qualidade de vida da população.
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O Alviverde utilizou as redes sociais para se despedir do ídolo, que conquistou diversos títulos pelo clube
Buda Mendes/Getty Images
Fim da trajetória de um ídolo palmeirense. Nesta quarta-feira (14/1), o Palmeiras utilizou as redes sociais para se despedir do goleiro Weverton, que conquistou diversos títulos com a camisa do Alviverde. Segundo o clube, o arqueiro, que está próximo do Grêmio, “sempre será lembrado pela Família Palmeiras”.
Além das despedidas nas redes sociais, Weverton foi homenageado antes do clássico diante do Santos, na Arena Barueri, na noite desta quarta-feira (14/1). Ele ganhou uma placa da presidente Leila Pereira, ao lado de sua família. A cerimônia ocorreu longe da torcida por conta da chuva.
Weverton é o goleiro que mais ganhou títulos na história do clube, além de ser o terceiro arqueiro com mais vitórias e o segundo com mais partidas sem sofrer gols. Pelo Palmeiras, o profissional jogou 454 jogos. Ele estreou em 11/03/2018, na vitória por 3 x 0 diante do Ituano, no Campeonato Paulista. O último jogo foi contra o Red Bull Bragantino, em outubro de 2025, pela Série A do Brasileirão.
Ao lado de Gustavo Gomez, Marcos Rocha, Mayke, Dudu, Ademir da Guia e Junqueira, Weverton conquistou 12 títulos pelo Alviverde: Campeonato Paulista (2020, 2022, 2023e 2024), Série A do Brasileirão (2018, 2022 e 2023), Supercopa do Brasil (2023), Libertadores (2020 e 2021), Recopa Sul-Americana (2022) e Copa do Brasil (2020).
Weverton próximo do Grêmio
Como o Metrópoles apurou anteriormente, Weverton pediu para deixar o Palmeiras após o Grêmio oferecer um contrato de três anos e mais valores atrativos para o goleiro. Após o Alviverde liberar o arqueiro, ele está próximo de assinar com o Tricolor Gaúcho.
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), intensifica a revisão do maquinário e a organização de insumos para garantir suporte aos municípios durante o período de estiagem.
Mesmo com as chuvas, os trabalhos seguem na Usina de Asfalto, no Distrito Industrial de Rio Branco, vistoriada nesta quarta-feira, 14, pela presidente da autarquia, Sula Ximenes, que destacou a importância da manutenção preventiva para assegurar o funcionamento das frentes de serviço, evitando interrupções durante o verão.
“O que a gente faz agora é cuidar do que é nosso. Máquina revisada é serviço que acontece lá na ponta”, afirmou,
As equipes realizam a revisão de tratores, caminhões e outras máquinas que serão utilizadas nos serviços do período de estiagem.
Paralelamente, o Deracre organiza insumos e materiais asfálticos para atender as prefeituras do interior, garantindo que os municípios continuem recebendo suporte de forma regular, mesmo durante o inverno amazônico. O órgão mantém sete usinas de asfalto em operação, o que assegura produção contínua para pavimentação e recuperação de estradas.
Para a presidente, essa estrutura faz diferença no ritmo de trabalho. “Não depender de uma única usina nos dá mais autonomia e mais agilidade para atender as demandas dos municípios”, explicou.
As usinas estão instaladas em Cruzeiro do Sul, Feijó, Brasileia, Rio Branco e Sena Madureira, todas adquiridas com recursos próprios do Estado. A unidade móvel mais recente amplia a capacidade de atendimento e reforça o trabalho de manutenção das rodovias estaduais.
Mesmo durante o período chuvoso, equipes de emergência permanecem de prontidão para atender ocorrências, atuando em pontos críticos e auxiliando na liberação de trechos quando necessário. “Nosso compromisso é não deixar ninguém sem resposta, mesmo nas situações mais difíceis”, afirmou Sula Ximenes.
Com as máquinas revisadas e os materiais organizados, o Deracre se prepara para intensificar as frentes de serviço com a chegada do verão. “O trabalho aqui começa cedo e não para. O Acre não pode parar e este é o ano das entregas”, disse a presidente.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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