Cotidiano
MPAC obtém condenações do Estado e dos Municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima por irregularidades em cavalgadas oficiais
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Bacia Hidrográfica do Juruá, obteve duas decisões judiciais favoráveis em ações civis públicas ajuizadas contra o Estado do Acre e os Municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.
As decisões reconhecem a ocorrência de falhas graves na organização de eventos públicos, cavalgadas realizadas nos dois municípios em 2024, que resultaram em danos coletivos de natureza ambiental e moral.
Juntas, as condenações, proferidas pela Vara Única Cível de Mâncio Lima e pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, somam R$ 400 mil em indenizações por danos morais coletivos, valores que serão revertidos ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado do Acre (Funemp/AC), destinado a projetos de proteção e defesa do meio ambiente.
As ações, propostas pela promotora de Justiça Manuela Canuto Farhat, visaram reforçar a importância da observância das normas ambientais e de bem-estar animal em eventos públicos, destacando o papel do Ministério Público na defesa dos direitos difusos e coletivos e na promoção do respeito à legislação que protege a fauna e o meio ambiente no Estado do Acre.
Antes da realização dos eventos, o MPAC expediu recomendações tanto para a cavalgada em Cruzeiro do Sul quanto em Mâncio Lima, com medidas preventivas para garantir a segurança e o bem-estar dos animais, como a divulgação do itinerário, a exigência de documentação sanitária, o fornecimento de água e alimento, a instalação de barreiras físicas e a proibição do uso de instrumentos lesivos, entre outras medidas. Tais medidas não foram integralmente cumpridas.
Cruzeiro do Sul
Em Cruzeiro do Sul, o MPAC ingressou com ação civil pública após constatar, por meio de relatório elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, diversas irregularidades durante a Cavalgada da Expoacre Juruá 2024.
O documento apontou falhas na divulgação do itinerário do evento, ausência de controle sanitário e de fiscalização do bem-estar animal, uso de instrumentos proibidos, como esporas e açoites, e falta de estrutura básica para hidratação e descanso dos animais. Também foram observadas situações de risco à segurança pública devido à inexistência de barreiras físicas entre os animais e o tráfego de veículos e pedestres.
Segundo o relatório, as irregularidades demonstraram omissão dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização, entre eles o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), que, embora presentes, não coibiram as práticas ilegais nem garantiram o cumprimento das normas ambientais e de proteção animal.
Diante das provas reunidas, a Justiça julgou parcialmente procedente o pedido do MPAC, condenando solidariamente o Estado do Acre e o Município de Cruzeiro do Sul ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil.
Mâncio Lima
Já em Mâncio Lima, a Promotoria de Justiça Especializada também ajuizou ação civil pública em razão de irregularidades constatadas durante a XIX Cavalgada Hermecílio Barreto Lima, realizada em maio de 2024.
O relatório técnico de vistoria elaborado pelo Imac constatou irregularidades, como a participação de animais sem documentação obrigatória, o uso de esporas, a ausência de estrutura adequada e a falta de isolamento entre o percurso e o tráfego de veículos. Também foi constatado o consumo de bebidas alcoólicas por participantes e a dispersão desorganizada de animais ao final do evento.
As provas apresentadas demonstraram a omissão do Município de Mâncio Lima, responsável direto pela organização do evento, e do Estado do Acre, que, por meio de seus órgãos fiscalizadores, deixou de cumprir o dever de proteção ambiental e de tutela da fauna.
A Justiça reconheceu a responsabilidade solidária dos entes públicos e condenou ambos ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
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O placar terminou em 2 x 1 para o time rubro-negro. Os gols foram de Paquetá e Pulgar. Pelo Botafogo, Alexander Barboza descontou
Com a vitória, o Rubro-Negro credenciou-se para enfrentar o Madureira nas semifinais do Cariocão. Vale lembrar que esta fase será disputada em jogos de ida e volta.
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Neymar tenta retomar ritmo de jogos pelo Santos – Raul Baretta/ Santos FC
Placar
De volta à Vila Belmiro, camisa 10 encara sequência no Paulistão como teste físico e técnico visando convencer a comissão técnica da seleção
O planejamento para ver Neymar Jr novamente com a camisa da seleção brasileira entrou em uma nova e decisiva etapa. De volta ao Santos neste domingo, 15, contra o Velo Clube, pelo Campeonato Paulista, o craque inicia agora uma sequência de partidas fundamentais que servirão como teste de fogo para suas pretensões de disputar a próxima Copa do Mundo.
A ideia é não apenas recuperar o ritmo de jogo do camisa 10, mas provar à comissão técnica nacional que ele mantém a capacidade física e técnica para liderar o ciclo do hexa.
Recuperação de ritmo e confiança
Após períodos marcados por lesões e inatividade, incluindo uma complexa recuperação de cirurgia no joelho, a prioridade de Neymar é acumular minutos em campo. A comissão técnica do Peixe, em alinhamento com o estafe do jogador, desenhou um cronograma que prevê a participação do atacante em uma série consecutiva de jogos. O objetivo é elevar a intensidade gradualmente, permitindo que o atleta reencontre seu melhor futebol no cenário nacional, conhecido por sua exigência física.
Para o Santos, a presença de Neymar em campo vai além do marketing; é uma urgência técnica. O clube não faz um bom início de temporada, somando apenas duas vitórias em dez jogos, e vive um momento de pressão no Campeonato Paulista. A estreia desta nova fase do craque em 2026 está prevista para o confronto contra o Velo Clube, um duelo decisivo na última rodada da fase de grupos, onde o Peixe busca garantir sua classificação para as quartas de final.
O olhar da comissão técnica da seleção
O retorno de Neymar às convocações não é automático. O desempenho do jogador nesta sequência pelo Santos será monitorado de perto. A comissão técnica busca consistência e, principalmente, garantias de que o físico do atleta suportará a intensidade das Eliminatórias e, futuramente, do Mundial de 2026.
A liderança técnica de Neymar nunca foi questionada, mas a sua durabilidade se tornou o ponto central do debate. Esta série de jogos pelo Alvinegro Praiano é vista como o vestibular final para o seu retorno. Se conseguir manter uma sequência de boas atuações sem intercorrências médicas, o caminho para vestir a “Amarelinha” novamente estará pavimentado.
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Cotidiano
Após sucesso de atendimentos, Polícia Civil retorna a escola e amplia emissão gratuita da carteira de identidade em Rio Branco
Devido ao sucesso e à grande demanda pelos serviços ofertados na emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), a equipe do Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre (PCAC) retornou à Escola Estadual Doutor Pimentel Gomes, neste sábado, 14, no bairro São Francisco, em Rio Branco, e realizou mais 50 atendimentos à população. Todos os serviços foram prestados de forma totalmente gratuita, reforçando o compromisso da instituição com o acesso à cidadania.
A primeira ação ocorreu no último dia 7 de fevereiro, durante a programação do Juntos Pelo Acre, quando o Instituto de Identificação contabilizou 108 atendimentos ao público na mesma unidade de ensino. Diante da alta procura e da necessidade da comunidade, a PCAC decidiu promover o retorno da equipe para assegurar que mais pessoas pudessem emitir o novo documento oficial.
O programa Juntos Pelo Acre é coordenado pela vice-governadora Mailza Assis e tem como objetivo levar serviços essenciais diretamente às comunidades, especialmente às regiões com maior vulnerabilidade social. A iniciativa integra diversos órgãos estaduais, promovendo cidadania, inclusão social e acesso facilitado a direitos básicos, como documentação civil, atendimentos de saúde e orientações jurídicas, fortalecendo a presença do Estado junto à população.
O diretor do Instituto de Identificação, Júnior César, destacou a importância da ação. “A grande procura demonstra o quanto a população precisa desse serviço. Nosso compromisso é garantir que todos tenham acesso à Carteira de Identidade Nacional, um documento fundamental para o exercício pleno da cidadania. Retornar à escola foi uma forma de atender essa demanda e assegurar que ninguém ficasse sem o documento”, afirmou.
Já o delegado-geral da PCAC, José Henrique Maciel, ressaltou o papel social da instituição. “A Polícia Civil também exerce uma função cidadã. Ao levarmos a emissão gratuita da CIN às comunidades, estamos promovendo dignidade, inclusão e fortalecendo a política pública de acesso à documentação básica para todos os acreanos”, enfatizou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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