Acre
MP/AC obtém condenação de homem acusado de abusar sexualmente da mãe idosa
O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) obteve da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Rio Branco, a condenação do motorista I.G.O.M. a 21 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por abusar sexualmente da própria mãe, uma idosa de 77 anos. Os crimes aconteceram entre os meses de dezembro de 2012 e janeiro deste ano, e chegaram ao conhecimento do MP/AC através de uma denúncia da Ouvidoria do Hospital Santa Juliana, na Capital.
Há cerca de oito meses, o caso da idosa vinha sendo acompanhado pela Promotoria de Defesa da Cidadania, que instaurou um procedimento preparatório depois de receber a informação de que o motorista era negligente com os cuidados com a mãe, violento e que não a alimentava adequadamente, além de proibir outro filho de visitar a anciã. Durante uma visita à casa da vítima, que estava debilitada em razão de um AVC (Acidente Vascular Cerebral), uma assistente social do MP/AC constatou que ela tinha hematomas pelo corpo e que ainda não tinha feito nenhuma refeição.
O MP/AC encaminhou a idosa para acompanhamento médico da Unidade de Pronto Atendimento, onde chegou a ser internada. Depois de receber alta, ela passou a ser acompanhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em atenção a uma requisição do promotor Rogério Voltolini Muñoz (titular da Promotoria da Cidadania), porém, em razão de outro AVC, teve de ser internada novamente.
No Hospital Santa Juliana ela sofria abusos sexuais do próprio filho e precisou ser transferida para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) como medida de proteção para que o filho da idosa não tivesse total contato com ela no apartamento do hospital. “Não se imaginava que ele pudesse abusar sexualmente da genitora, fato que só veio à tona depois que ela sofreu novo AVC, tendo funcionários do hospital flagrado I.G. abusando sexualmente da genitora idosa e com deficiência”, disse o promotor. Funcionários revelaram que o réu ameaçava a vítima de morte
Integrantes da equipe de enfermagem contaram que a idosa era ameaçada de morte e que ficava temerosa com a presença do filho. Também revelaram que o homem chegou a ser flagrado nu dentro do quarto, tirando a roupa da vítima e que havia esperma na fralda que a idosa usava.
Diante da prática de crimes de estupro contra a idosa, que não tinha como se defender, os promotores Rogério Voltolini Muñoz e Dulce Helena de Freitas Franco (Promotoria de Combate à Violência contra a Mulher) estiveram no hospital e confirmaram a denúncia. A prisão preventiva foi solicitada e o acusado chegou a ser preso no dia seguinte à visita dos promotores.
Posteriormente, o juiz Manoel Simões Pedroga julgou parcialmente procedente o pedido do MP/AC e condenou o réu pela prática de três estupros de vulnerável, previstos no Código Penal. A idosa, que na verdade era mãe adotiva do réu, faleceu.
Diante do caso, o promotor Rogério Voltolini lembrou a PEC 37 em tramitação no Congresso, que tenta tirar do Ministério Público o poder de investigação. “Caso não tivéssemos o poder investigatório e fosse obrigatória a requisição para instauração de inquérito policial, não seria possível adotar todas as providências cabíveis e dar a resposta à sociedade em tão exíguo prazo de tempo. Não fosse a celeridade da investigação pelo Ministério Público, aquela idosa teria que suportar outros abusos sexuais por mais 15 ou 30 dias, pelo menos, até que todos os trâmites burocráticos na Polícia Civil fossem vencidos”, ressaltou.
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As Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promovem audiência pública conjunta destinada a debater o plano de trabalho do Ministério de Portos e Aeroportos para os próximos dois anos. À bancada, em pronunciamento, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O sistema público de Saúde do Acre recebeu um reforço significativo com a liberação de quase R$ 3 milhões destinados à reforma e ampliação de unidades hospitalares em Rio Branco e Plácido de Castro. O anúncio foi feito neste sábado (26) pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que confirmou o repasse dos recursos federais ao Fundo Estadual de Saúde do Acre, já disponíveis para uso da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
Informou que, em Rio Branco, o Hospital de Urgência e Emergência (Huerb) foi contemplado com quase R$ 2 milhões para obras de modernização. Com esse novo aporte, o investimento total na unidade chega a aproximadamente R$ 2,5 milhões — verba oriunda de emenda parlamentar do então deputado federal Léo de Brito, apresentada em 2018.
Já a Unidade Mista de Saúde Ana Nery, em Plácido de Castro, recebeu quase R$ 944 mil. O investimento total, de R$ 1,2 milhão, permitirá melhorias na estrutura física e na capacidade de atendimento da unidade. Os recursos são resultado de emenda do ex-deputado federal Moisés Diniz.
A liberação dos valores, inicialmente previstos há seis anos, foi destravada após articulação do senador Petecão junto à Sesacre. O trabalho técnico da equipe da secretaria, liderada pelo secretário estadual de Saúde, dr. Pedro Pascoal, foi essencial para agilizar a documentação e garantir o uso imediato dos recursos.
“É um orgulho poder contribuir para o fortalecimento da Saúde no nosso estado. Investir nessa área é cuidar das pessoas. Essas reformas vão oferecer um ambiente mais digno e seguro tanto para os pacientes quanto para os profissionais”, destacou Petecão.
O secretário Pedro Pascoal também comemorou a conquista. “A união de esforços entre os poderes é fundamental. Esses recursos chegam em boa hora e vão ajudar a ampliar e a qualificar o atendimento à população acreana”, afirmou.
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A Petrobras comprou 175 mil créditos de carbono de um projeto localizado em Feijó, no Acre, em sua primeira operação no mercado de carbono, anunciada em setembro de 2023. A aquisição correspondia à alegada preservação de 570 hectares de floresta e foi utilizada para compensar as emissões de uma nova gasolina lançada pela estatal, promovida como “carbono neutro”. Os valores dessa operação não foram revelados.
O contrato de compra, mantido em sigilo pela Petrobras, gerou controvérsias após reportagens apontarem falhas no projeto, como aumento do desmatamento a partir do quinto ano de implementação e questionamentos sobre a propriedade das terras ocupadas por famílias tradicionais de seringueiros. A base de dados usada para calcular os créditos também foi classificada como “não plausível”.
Após a experiência no Acre, a Petrobras anunciou mudança de estratégia e agora prioriza a geração de créditos de carbono por meio da restauração de áreas degradadas, em vez da comprovação de desmatamento evitado. No fim de abril, a empresa, em parceria com o BNDES, lançou o programa ProFloresta+, que prevê a recuperação de até 50 mil hectares na Amazônia e a captura de 15 milhões de toneladas de carbono.
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Estado contabiliza 3.351 infecções este ano, número bem abaixo dos anos anteriores; maioria dos óbitos ocorreu entre idosos e pessoas com comorbidades
Foto: Marcos Vicentti/Secom
O Acre registrou 19 mortes por Covid-19 entre janeiro e 14 de abril de 2025, segundo boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre). Apesar dos óbitos, o estado segue com redução nos casos da doença – tendência observada desde o último trimestre de 2024.
Neste ano, foram confirmados 3.351 casos, com incidência de 374,6 infecções por 100 mil habitantes. O número é expressivamente menor que os 7.650 registros de 2023 e os 5.151 de 2024, indicando menor circulação viral. As vítimas fatais foram principalmente idosos e pessoas com doenças pré-existentes, como cardiopatias, diabetes e hipertensão.
Distribuição desigual
As mortes ocorreram em oito municípios, com maior concentração em:
Rio Branco: 6 óbitos
Tarauacá: 4
Cruzeiro do Sul: 3
Feijó: 2
Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo, Xapuri e Capixaba: 1 cada
Desde o início da pandemia, o Acre acumula 174.719 casos e 2.114 mortes, com letalidade atual de 0,5% e mortalidade de 8,3 por 100 mil habitantes. Bujari apresenta os piores índices do estado.
Vacinação e prevenção
A Sesacre reforça a necessidade de completar o esquema vacinal e manter cuidados básicos, como higiene das mãos e uso de máscaras em ambientes fechados, para proteger populações vulneráveis e sustentar a queda nos casos.
*(Fonte: Sesacre – Dados atualizados em 25/04/2025)*
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