Acre
MP/AC obtém condenação de homem acusado de abusar sexualmente da mãe idosa
O Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) obteve da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Rio Branco, a condenação do motorista I.G.O.M. a 21 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por abusar sexualmente da própria mãe, uma idosa de 77 anos. Os crimes aconteceram entre os meses de dezembro de 2012 e janeiro deste ano, e chegaram ao conhecimento do MP/AC através de uma denúncia da Ouvidoria do Hospital Santa Juliana, na Capital.
Há cerca de oito meses, o caso da idosa vinha sendo acompanhado pela Promotoria de Defesa da Cidadania, que instaurou um procedimento preparatório depois de receber a informação de que o motorista era negligente com os cuidados com a mãe, violento e que não a alimentava adequadamente, além de proibir outro filho de visitar a anciã. Durante uma visita à casa da vítima, que estava debilitada em razão de um AVC (Acidente Vascular Cerebral), uma assistente social do MP/AC constatou que ela tinha hematomas pelo corpo e que ainda não tinha feito nenhuma refeição.
O MP/AC encaminhou a idosa para acompanhamento médico da Unidade de Pronto Atendimento, onde chegou a ser internada. Depois de receber alta, ela passou a ser acompanhada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, em atenção a uma requisição do promotor Rogério Voltolini Muñoz (titular da Promotoria da Cidadania), porém, em razão de outro AVC, teve de ser internada novamente.
No Hospital Santa Juliana ela sofria abusos sexuais do próprio filho e precisou ser transferida para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) como medida de proteção para que o filho da idosa não tivesse total contato com ela no apartamento do hospital. “Não se imaginava que ele pudesse abusar sexualmente da genitora, fato que só veio à tona depois que ela sofreu novo AVC, tendo funcionários do hospital flagrado I.G. abusando sexualmente da genitora idosa e com deficiência”, disse o promotor. Funcionários revelaram que o réu ameaçava a vítima de morte
Integrantes da equipe de enfermagem contaram que a idosa era ameaçada de morte e que ficava temerosa com a presença do filho. Também revelaram que o homem chegou a ser flagrado nu dentro do quarto, tirando a roupa da vítima e que havia esperma na fralda que a idosa usava.
Diante da prática de crimes de estupro contra a idosa, que não tinha como se defender, os promotores Rogério Voltolini Muñoz e Dulce Helena de Freitas Franco (Promotoria de Combate à Violência contra a Mulher) estiveram no hospital e confirmaram a denúncia. A prisão preventiva foi solicitada e o acusado chegou a ser preso no dia seguinte à visita dos promotores.
Posteriormente, o juiz Manoel Simões Pedroga julgou parcialmente procedente o pedido do MP/AC e condenou o réu pela prática de três estupros de vulnerável, previstos no Código Penal. A idosa, que na verdade era mãe adotiva do réu, faleceu.
Diante do caso, o promotor Rogério Voltolini lembrou a PEC 37 em tramitação no Congresso, que tenta tirar do Ministério Público o poder de investigação. “Caso não tivéssemos o poder investigatório e fosse obrigatória a requisição para instauração de inquérito policial, não seria possível adotar todas as providências cabíveis e dar a resposta à sociedade em tão exíguo prazo de tempo. Não fosse a celeridade da investigação pelo Ministério Público, aquela idosa teria que suportar outros abusos sexuais por mais 15 ou 30 dias, pelo menos, até que todos os trâmites burocráticos na Polícia Civil fossem vencidos”, ressaltou.
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Defesa Civil registrou 8,23 metros na medição desta quinta-feira e apenas 1 mm de chuva nas últimas 24 horas
O nível do Rio Acre em Rio Branco apresentou redução na manhã desta quinta-feira (5). De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco, a medição realizada às 5h23 apontou 8,23 metros.
O volume está bem abaixo da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e distante da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.
Ainda segundo o boletim, nas últimas 24 horas foram registrados apenas 1,00 milímetro de chuva na capital acreana, o que contribui para manter o nível do rio em situação considerada segura.
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Decreto reforça oferta de serviços públicos online, transparência e integração entre sistemas da administração estadual
O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o Decreto nº 11.836, que altera dispositivos do Decreto nº 11.200, responsável por regulamentar a política de Governo Digital no âmbito da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual. A medida foi assinada pelo governador Gladson Cameli.
A atualização estabelece novos princípios e diretrizes voltados à modernização da gestão pública e à ampliação do acesso da população aos serviços oferecidos pelo Estado por meio de plataformas digitais.
Entre os pontos previstos no decreto está o fortalecimento da desburocratização e da simplificação da relação entre o poder público e a sociedade. A norma prioriza a oferta de serviços digitais acessíveis inclusive por dispositivos móveis, além da disponibilização de informações e atendimentos em plataformas unificadas, permitindo que cidadãos, empresas e outros entes públicos realizem solicitações online, sem necessidade de comparecimento presencial quando possível.
O texto também estabelece diretrizes relacionadas à transparência na prestação dos serviços públicos, ao monitoramento da qualidade do atendimento e ao incentivo à participação social no controle e fiscalização da administração pública. Outro ponto destacado é o dever dos gestores de prestar contas diretamente à população sobre a aplicação dos recursos públicos.
A atualização normativa ainda reforça a utilização de linguagem clara nos serviços governamentais, o uso da tecnologia para otimizar processos administrativos e a integração entre órgãos e entidades públicas, inclusive com o compartilhamento de dados em ambientes seguros, respeitando as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as diretrizes também estão a interoperabilidade entre sistemas governamentais, a promoção de dados abertos, a simplificação de procedimentos administrativos e a presunção de boa-fé do usuário dos serviços públicos. O decreto mantém, no entanto, a possibilidade de atendimento presencial quando necessário, conforme as características e o público-alvo de cada serviço.
A norma prevê ainda medidas voltadas à acessibilidade de pessoas com deficiência, ao atendimento adequado a idosos e à capacitação de servidores públicos para o uso de tecnologias digitais. Além disso, incentiva a adoção de assinaturas eletrônicas nas interações entre órgãos públicos e cidadãos.
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Lista confirma candidatos considerados aptos no seletivo simplificado da rede estadual de ensino
O governo do Acre publicou nesta quinta-feira (5) o resultado definitivo da perícia médica dos candidatos aprovados para as vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre. A lista foi divulgada por meio do Edital nº 010/2026, assinado pela Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e pela Secretaria de Educação.
O documento confirma os candidatos considerados aptos após avaliação médica, etapa obrigatória do certame regido pelo Edital nº 001/2025, publicado em outubro do ano passado. A perícia é destinada aos participantes que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
De acordo com o edital, os candidatos habilitados estão distribuídos em diferentes áreas e programas educacionais da rede pública estadual, incluindo o programa “Aprender é o Caminho”, o projeto “Caminhos da Educação no Campo” e a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
As funções contemplam diversas áreas do conhecimento, como linguagens, ciências humanas, ciências da natureza, matemática, educação física, pedagogia e língua inglesa.
A lista também inclui profissionais destinados à atuação em programas voltados à educação no campo e à alfabetização e formação de jovens e adultos, iniciativas que integram as políticas educacionais do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino em diferentes regiões do estado.
O resultado definitivo da perícia médica representa mais uma etapa do processo seletivo, que busca contratar profissionais temporários para reforçar o quadro de educadores da rede estadual em programas específicos da Secretaria de Educação.
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