Acre
MPAC entrega Comenda do Cinquentenário ao Padre Paolino
Com nacionalidade italiana, padre Paolino Maria Baldassari, da Ordem dos Servos de Maria, veio para o Brasil ainda jovem, com 24 anos, e construiu no interior do Acre uma história de vida que o mundo reconhece. Colecionador de muitos títulos e prêmios, nesta quarta-feira, 29, o líder da Igreja Nossa Senhora da Conceição, em Sena Madureira, foi homenageado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Padre Paolino recebeu a Comenda do Cinquentenário, instituída por ocasião dos 50 anos do MPAC, em 2013, ainda na gestão da procuradora Patrícia Rêgo. Ele era o único entre as 40 personalidades escolhidas, como forma de reconhecimento, por contribuir para o engrandecimento do Ministério Público, que ainda não havia recebido a medalha.
“É o reconhecimento do Ministério Público ao trabalho de um verdadeiro pastor de Deus na terra. O padre Paolino é um exemplo. O Ministério Público é a instituição que defende os interesses sociais e individuais indisponíveis, e nada mais justo do que reconhecer o trabalho deste homem que defende e luta pelo povo”, destacou o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
O vigário não participou da sessão solene em que as homenagens foram feitas no final daquele ano porque, segundo ele, não poderia deixar seus pacientes sem atendimento. Mais que um líder religioso, o morador mais ilustre da cidade, além de missas, realiza um trabalho social que rendeu a ele o título de ‘médico da floresta’.
Aos 88 anos, diariamente, frei Paolino atende doentes numa antessala da paróquia. Cada paciente sai de lá com o remédio, na dose certa, para o seu problema. O religioso é também colecionador de inúmeras desobrigas, nome dado por ele ao serviço que leva aos ribeirinhos e indígenas dos rios da região de Sena Madureira, atendimento de saúde, ações humanitárias, além da missão religiosa. Esse trabalho é retratado no documentário intitulado ‘O missionário da floresta’, produzido e veiculado pela TV Senado.
Amigo do Ministério Público
Autor da proposta que concedeu a comenda ao padre Paolino, o procurador Álvaro Luiz Pereira lembrou que seu pedido foi prontamente aprovado pelos demais membros do Colégio de Procuradores. Durante a cerimônia na casa paroquial, o procurador disse que o religioso é um ‘amigo do Ministério Público’ e que sua trajetória serve de inspiração.
“Quando cheguei ao Acre, ouvi falar do senhor como um homem que dedicou a sua vida aos mais fracos, humildes, ao povo que vivia às margens dos rios, longe dos gabinetes, entregues à própria sorte. E o senhor fez uma opção por essas pessoas, sendo o médico delas, apresentando esperança. Sua história serve de bússola na minha vida para que eu seja útil de alguma forma”, comentou.
Álvaro Luiz destacou ainda que o Ministério Público é que sente-se honrado em prestar a homenagem. “É uma honra entregar esse reconhecimento do MP Estadual ao padre por sua santidade, seu trabalho e, sobretudo, pelo amor que o senhor devota aos mais pobres, mais humildes, que estão muito longe ainda dos nossos gabinetes, mas que pensamos um dia, com o MP na Comunidade, tê-los mais próximos, inspirados pelo seu exemplo”, acrescentou.
Esperança material e espiritual
Liderança religiosa, médico da floresta, padre Paolino também recebeu, em 2004, o título de Doutor Honoris Causis, da Universidade Federal do Acre (Ufac), por sua luta em defesa do meio ambiente.
Ao receber a homenagem do MP Estadual, ele considerou-se surpreso. “Com quase 90 anos, a gente não pensa mais nessas coisas; pensa que os mais novos é que precisam disso”.
O padre também diz sentir-se feliz por poder dar esperança espiritual e material. “Era a minha vocação ser padre e médico. Não tinha escola, fiz escola. Não tinha médico, tentei ser médico. Eu realizei as minhas vocações. Quando era pequeno, dizia que queria ser padre e médico para dar uma esperança espiritual e material. A minha ideia é terminar os meus dias trabalhando, poder ajudar até Deus me chamar”, conclui.
Também participaram da entrega da Comenda, o secretário-geral do MPAC, Celso Jerônimo; o ouvidor-geral do MPAC, João Pires; o procurador Flávio Augusto Siqueira; e servidores da Promotoria de Sena Madureira.
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Nos últimos anos, a parceria entre a PRF e os Gaecos resultou em operações de grande relevância, desarticulando redes criminosas e reforçando a segurança pública
A medida adotada pela PRF e pelo Ministério da Justiça se distancia das melhores práticas globais no combate ao crime organizado. Foto: assessoria
O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, manifestou perplexidade e preocupação com a recente decisão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de romper os convênios mantidos com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) dos Ministérios Públicos Estaduais. Danilo Lovisaro, que também preside o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), destacou que a medida representa um retrocesso na luta contra a criminalidade organizada no Brasil.
A decisão foi formalizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Portaria nº 830/2024 e reforçada pela interpretação da Direção-Geral da PRF no Ofício-Circular nº 3/2025/DG. Para o procurador-geral, essa mudança contraria o princípio da cooperação e integração institucional, essenciais para o combate eficaz ao crime organizado no país.
Impactos no combate ao crime organizado
Nos últimos anos, a parceria entre a PRF e os Gaecos resultou em operações de grande relevância, desarticulando redes criminosas e reforçando a segurança pública. Segundo Lovisaro, essa cooperação possibilitou investigações mais robustas e ações conjuntas que impediram o avanço de facções criminosas, além de crimes como tráfico de drogas, armas e exploração humana.
“A atuação coordenada entre os órgãos de segurança é fundamental para garantir a ordem e a justiça. O enfraquecimento dessa integração representa um retrocesso significativo e impõe desafios adicionais às instituições que trabalham na proteção da sociedade”, afirmou o procurador-geral.
Prejuízos além do combate ao crime organizado
Além da repressão às organizações criminosas, a PRF desempenha um papel crucial em outras frentes de atuação do Ministério Público, como:
• Erradicação do trabalho escravo
• Combate à prostituição infanto-juvenil
• Proteção ao meio ambiente
• Enfrentamento da tortura
Com o rompimento dos convênios, projetos essenciais nessas áreas poderão ser paralisados, dificultando o avanço de políticas públicas e investigações fundamentais para a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente.
Brasil na contramão das melhores práticas
A medida adotada pela PRF e pelo Ministério da Justiça se distancia das melhores práticas globais no combate ao crime organizado. Países com altos índices de sucesso na repressão a facções criminosas apostam justamente na integração entre forças de segurança como estratégia essencial.
“O enfrentamento do crime organizado se dá por meio da união e da cooperação entre as instituições. Enfraquecer essa estrutura é um erro que pode ter graves consequências para a segurança pública”, alertou Lovisaro.
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O governo do Acre decretou nesta sexta-feira, 28, estado de alerta em todo o território estadual devido ao aumento significativo dos índices de chuvas e à elevação dos níveis dos rios. O decreto nº 11.647, assinado pela governadora em exercício, Mailza Assis (PP), tem como objetivo adotar medidas emergenciais para proteger a população e minimizar os impactos socioeconômicos causados por possíveis inundações.
A decisão foi tomada com base em dados técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que apontam um cenário crítico para o trimestre fevereiro-março-abril de 2025. Segundo as previsões, o período será marcado por chuvas acima da média, com volumes expressivos já nas primeiras semanas de março. Esse padrão pluviométrico elevado aumenta o risco de cheias rápidas e inundações, que podem causar danos sociais e econômicos significativos.
O decreto estabelece uma série de ações para enfrentar a situação. A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC) será responsável por coordenar as atividades de resposta, incluindo a formação de equipes multidisciplinares para atender emergências. A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) ficará encarregada de monitorar as condições climáticas e hidrológicas em tempo real, enquanto a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh) prestará apoio às populações em situação de vulnerabilidade.
Além disso, o Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC) atuará diretamente no atendimento a desastres relacionados às chuvas e inundações. As autoridades também estão autorizadas a adentrar propriedades particulares para prestar socorro ou determinar evacuações em casos de risco iminente, garantindo indenizações posteriores em caso de danos.
O decreto prevê ainda a realização de despesas emergenciais para a instalação de abrigos, fornecimento de insumos, equipamentos e mão de obra, além de campanhas informativas para orientar a população sobre os riscos e as medidas de prevenção. A prioridade será dada às demandas da Defesa Civil, com o objetivo de garantir uma resposta rápida e eficiente diante de possíveis desastres.
O estado de alerta entra em vigor imediatamente e terá duração de 30 dias, podendo ser prorrogado caso as condições climáticas permaneçam críticas.
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O juiz Caique Cirano di Paula, da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, determinou nesta sexta-feira, 28, a convocação imediata de candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil, realizado em 2017. A decisão atende uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPAC), que apontou a falta de efetivo policial e a necessidade urgente de nomeações. O Governo do Acre ainda pode recorrer da decisão.
O magistrado fixou o prazo até 10 de março de 2025 para que o Estado convoque 60 candidatos do cadastro de reserva, sendo 4 delegados, 47 agentes e 9 escrivães, para participação no curso de formação. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 100 mil, limitada a 30 dias, a ser paga diretamente pelo governador Gladson Cameli (PP).
A decisão se baseia em um relatório detalhado apresentado pelo MPAC, que evidenciou a defasagem do efetivo policial na região. O documento apontou que, apesar da existência de candidatos aprovados e aptos a assumir os cargos, o Estado não realizou as nomeações dentro do prazo de validade do concurso, optando, ao invés disso, por iniciar um novo certame.
No entendimento do juiz, a omissão do Estado caracteriza preterição dos candidatos aprovados, indo contra o princípio da vinculação ao edital. O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou jurisprudência de que a Administração Pública deve nomear aprovados sempre que houver vacâncias e necessidade do serviço.
“Assim, considerando o conjunto probatório dos autos, num juízo de cognição sumária, verifica-se que o Ministério Público logrou êxito em comprovar a probabilidade do direito, consistente na premissa de, no mínimo, convocação pelo surgimento de novas vagas, bem como ante evidente manifestação inequívoca da administração sobre a necessidade de seu provimento. De igual modo, claramente demonstrado o perigo de dano, haja vista que o certame está prestes a perder a validade, juntamente com a instauração de procedimento administrativo do ente estatal visando a realização de novo concurso público”, pontuou.
Além da convocação, o juiz determinou que o governo do Acre publique a decisão nos mesmos meios oficiais onde divulgou a nota pública justificando a não nomeação dos aprovados.
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