Cotidiano
MPAC assina acordo de cooperação com a Universidad Amazónica de Pando
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, assinou na última sexta-feira, 30, um acordo de cooperação interinstitucional com a Universidad Amazónica de Pando (UAP), localizada na cidade de Cobija, no Estado Plurinacional da Bolívia.
Agenda foi um convite da reitoria da universidade visando estreitar as relações para desenvolver ações de defesa dos direitos humanos, principalmente em relação ao combate à violência contra a mulher e feminicídio, além de realizar futuras ações conjuntas de investigação criminal, tratados, convênios, atuação contra o crime organizado e segurança na fronteira, entre outros.
Com a presença de autoridades ilustres do país vizinho, como o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Bolívia, Ricardo Torres Echalar, o evento reuniu nove instituições com o mesmo objetivo: velar pelo cumprimento da Declaração Mundial dos Direitos Humanos.
O reitor da UAP, Franz Navia Miranda, comentou que apenas um rio separa os dois países, que, de tão próximos, devem ser vistos como irmãos. “Temos uma grande quantidade alunos na Bolívia que vêm do Brasil e muitos devem voltar para servir ao seu país, por isso estamos totalmente entrelaçados. É um grande prazer trabalharmos juntos”, disse.
Franz destacou também que o país tem avançado em relação ao combate à violência contra a mulher e que a colaboração entre as autoridades de ambos os países permite ainda mais efetividade, levando em consideração, inclusive, a troca de experiência.
Fazendo história
Muito mais do que apenas uma agenda internacional e interinstitucional, o encontro marca um momento histórico entre os dois países, segundo reforçou o vice-reitor da universidade, Oscar Felipe Melgar Saucedo.
Desde a existência dos Estados, segundo Oscar, os tratados, acordos e convênios servem para muitos fins, inclusive selar a paz. Acordos são usados, também, para garantir o cumprimento de leis e afetividades de direitos, como é o caso do combate à violência contra a mulher.
“Por isso é tão importante selar este acordo entre as mais diversas entidades. Esta é uma primeira etapa, que simboliza avanço. Acreditamos que a defesa dos direitos humanos nos transforma em protagonistas e também vigilantes, e essa atuação deve nascer e crescer de forma coletiva”, contou o vice-reitor.
A questão do enfrentamento à criminalidade nas cidades fronteiriças foi levantada pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Bolívia, Ricardo Torres Echalar, que vê pontos positivos para os dois países. “Esse acordo precisa ser desenvolvido por meio de outras ações, compartilhando as experiências e boas práticas e, partir disso, nesse ambiente amigável, enfrentar os cenários locais”, contou.
Afinidade institucional
Em sua fala a procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues fez questão de apresentar a equipe que a acompanhou através da fronteira, e que, segundo ela, também contribui para a promoção dos direitos humanos no MP acreano.
Estiveram presentes o procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos, Sammy Barbosa, o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Rodrigo Curti, a superintendente do MPAC, servidora Solange Chalub, a coordenadora executiva do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Walnízia Cavalcante, além dos promotores de Justiça que atuam nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, Pauliane Mezabarba Sanches e Juleandro Martins.
O convite de formar esse acordo, segundo a PGJ, vai de encontro àquilo que deseja a instituição. “O ministério público tem em sua centralidade a atuação na defesa dos direitos humanos, tendo o direito e a defesa da mulher como agenda permanente. Fomos o primeiro MP brasileiro a implantar um centro de atendimento voltado especificamente à vítima, o CAV. Dessa forma, em todos os setores do MPAC possuímos pessoas preparadas para dar apoio a todo e cidadão que nos procure, para que se ele sinta amparado e acolhido”, reforçou a PGJ.
A procuradora-geral também destacou a assinatura do termo como um momento histórico de parceria com os irmãos bolivianos. “Nesse momento em que firmamos esse acordo podemos dizer que estamos aptos a cumprir com o compromisso que acabamos de firmar. O Ministério Público do Acre está aberto, inclusive a outros termos e acordos que venham a ocorrer. É uma enorme alegria e contentamento, um dia realmente memorável que fica registrado nos anais da história”, finalizou.
Também estiveram presentes no evento o Presidente da Assembleia de Direitos Humanos do Departamento de Pando, Leny Roca Duarte; a representante da Defensoria Pública do Departamento de Pando, Nancy Texeira; o Comandante de Polícia do Departamento de Pando, Cnl. DESP. Carlos Eduardo Fernández Orellana, e o Vice-cônsul do Consulado Geral do Brasil em Cobija, Francisco Chagas da Costa Freitas.
Tiago Teles – Agência de Notícias do MPAC
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Cotidiano
Polícia Civil de Manoel Urbano resgata vítima de violência doméstica e recupera mais de R$ 15 mil em bens após perseguição
Motocicleta utilizada na fuga foi apreendida durante a ação policial em Manoel Urbano. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, realizou na madrugada do último domingo, 25, uma ação rápida e eficaz que resultou no resgate de uma mulher vítima de violência doméstica e familiar, além da recuperação de bens avaliados em mais de R$ 15 mil.
A ocorrência teve início após um chamado de emergência, que mobilizou imediatamente os policiais civis. Ao chegarem ao local, os agentes garantiram a integridade física da vítima e aplicaram todos os protocolos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, preservando sua identidade para assegurar sua segurança e privacidade.
Durante a intervenção, o autor da violência tentou fugir em uma motocicleta, dando início a uma intensa perseguição pelas ruas da cidade. Após diligências contínuas, a equipe conseguiu interceptar o suspeito e recuperar diversos bens subtraídos da residência da vítima, além de apreender a motocicleta utilizada na fuga.
Os objetos recuperados foram encaminhados à delegacia para os procedimentos legais cabíveis e posterior devolução. O autor deverá responder por crimes relacionados à violência doméstica e patrimonial, além do crime de desobediência, por ter recusado a ordem policial de parada.
A Delegacia-Geral de Manoel Urbano reforçou que a resposta imediata integra uma diretriz rigorosa de combate à violência contra a mulher. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo número 181 ou diretamente na unidade policial, sendo que o apoio psicológico e jurídico à vítima já foi articulado junto à rede de assistência do município.
Fonte: PCAC
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Foto: TJAC/assessoria
O Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 26, trouxe a sanção da Lei Complementar nº 507/2026, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário do Acre para regulamentar, de forma detalhada, o regime de férias da categoria. A norma tem origem em projeto de lei complementar de autoria do Tribunal de Justiça do Estado e foi sancionada pelo governador Gladson Cameli (Progressistas).
Com a mudança, fica assegurado aos servidores do Judiciário o direito a 30 dias de férias anuais, após o cumprimento do primeiro período aquisitivo de 12 meses de efetivo exercício. A lei estabelece ainda que faltas ao serviço não podem ser descontadas das férias, garantindo a integralidade do direito.
Um dos pontos centrais da nova regulamentação é a possibilidade de parcelamento das férias em até três períodos, desde que solicitado pelo servidor e autorizado no interesse da administração pública. Durante o período de descanso, o servidor mantém todas as vantagens da remuneração, como se estivesse em exercício.
A lei também reforça o pagamento do terço constitucional de férias, que deverá ser creditado na folha imediatamente anterior ao início do gozo, de forma proporcional aos dias usufruídos. Para servidores que ocupem funções de direção, chefia, assessoramento ou cargos em comissão, essas vantagens serão consideradas no cálculo do adicional.
Outro avanço previsto na norma é a indenização de férias não usufruídas. Em casos de exoneração, o servidor terá direito a receber valores proporcionais ao período adquirido e ao período incompleto, calculados com base na remuneração do mês da publicação do ato exoneratório. Já as férias acumuladas por necessidade do serviço poderão ser indenizadas após o acúmulo de 30 dias, mediante requerimento e respeitada a disponibilidade orçamentária e financeira do Judiciário.
A legislação também autoriza a conversão de até um terço das férias em abono pecuniário, incluindo o terço constitucional proporcional, desde que o pedido seja feito com pelo menos 60 dias de antecedência. Quanto à interrupção das férias, a lei restringe a medida a situações excepcionais, como calamidade pública, comoção intensa, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou necessidade do serviço devidamente declarado.
Por fim, a norma determina que o Poder Judiciário do Estado do Acre edite ato normativo próprio para regulamentar a gestão das férias dos servidores, com o objetivo de evitar acúmulo excessivo de períodos não usufruídos. As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta do orçamento do próprio Judiciário, e a legislação entra em vigor na data de sua publicação.
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Foto arquivo pessoal: Luiz Antônio vai para um dos maiores clubes do Brasil
Luiz Antônio Jerônimo, 15, acertou transferência e será atleta do Fluminense na temporada de 2026. O nadador acreano recebeu propostas do Flamengo, Corinthians e Curitibano, do Paraná, mas as condições oferecidas pelo Tricolor foram melhores.
“Os pais do Luiz conduziram todas as negociações. Foi uma decisão de família pensando no melhor para ele”, explicou o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.
6º mais valioso
Luiz Antônio Jerônimo foi escolhido na temporada de 2025, o 6º nadador mais valioso do Brasil na categoria Infantil.
“As conquistas do Luiz nas duas últimas temporadas são muito expressivas. Ele ganhou medalhas em todas as competições importantes e não foi por acaso ser o sexto mais valioso”, declarou Ricardo Sampaio.
Apresentação no dia 1º
Luiz Antônio Jerônimo viaja para o Rio de Janeiro no dia 31 deste mês e se apresenta nas Laranjeiras na segunda, 1º de fevereiro. O garoto acreano vai competir na categoria Juvenil 1 e terá grandes desafios em 2026.
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