Cotidiano
MPAC assina acordo de cooperação com a Universidad Amazónica de Pando
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, assinou na última sexta-feira, 30, um acordo de cooperação interinstitucional com a Universidad Amazónica de Pando (UAP), localizada na cidade de Cobija, no Estado Plurinacional da Bolívia.
Agenda foi um convite da reitoria da universidade visando estreitar as relações para desenvolver ações de defesa dos direitos humanos, principalmente em relação ao combate à violência contra a mulher e feminicídio, além de realizar futuras ações conjuntas de investigação criminal, tratados, convênios, atuação contra o crime organizado e segurança na fronteira, entre outros.
Com a presença de autoridades ilustres do país vizinho, como o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Bolívia, Ricardo Torres Echalar, o evento reuniu nove instituições com o mesmo objetivo: velar pelo cumprimento da Declaração Mundial dos Direitos Humanos.
O reitor da UAP, Franz Navia Miranda, comentou que apenas um rio separa os dois países, que, de tão próximos, devem ser vistos como irmãos. “Temos uma grande quantidade alunos na Bolívia que vêm do Brasil e muitos devem voltar para servir ao seu país, por isso estamos totalmente entrelaçados. É um grande prazer trabalharmos juntos”, disse.
Franz destacou também que o país tem avançado em relação ao combate à violência contra a mulher e que a colaboração entre as autoridades de ambos os países permite ainda mais efetividade, levando em consideração, inclusive, a troca de experiência.
Fazendo história
Muito mais do que apenas uma agenda internacional e interinstitucional, o encontro marca um momento histórico entre os dois países, segundo reforçou o vice-reitor da universidade, Oscar Felipe Melgar Saucedo.
Desde a existência dos Estados, segundo Oscar, os tratados, acordos e convênios servem para muitos fins, inclusive selar a paz. Acordos são usados, também, para garantir o cumprimento de leis e afetividades de direitos, como é o caso do combate à violência contra a mulher.
“Por isso é tão importante selar este acordo entre as mais diversas entidades. Esta é uma primeira etapa, que simboliza avanço. Acreditamos que a defesa dos direitos humanos nos transforma em protagonistas e também vigilantes, e essa atuação deve nascer e crescer de forma coletiva”, contou o vice-reitor.
A questão do enfrentamento à criminalidade nas cidades fronteiriças foi levantada pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Bolívia, Ricardo Torres Echalar, que vê pontos positivos para os dois países. “Esse acordo precisa ser desenvolvido por meio de outras ações, compartilhando as experiências e boas práticas e, partir disso, nesse ambiente amigável, enfrentar os cenários locais”, contou.
Afinidade institucional
Em sua fala a procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues fez questão de apresentar a equipe que a acompanhou através da fronteira, e que, segundo ela, também contribui para a promoção dos direitos humanos no MP acreano.
Estiveram presentes o procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos, Sammy Barbosa, o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Rodrigo Curti, a superintendente do MPAC, servidora Solange Chalub, a coordenadora executiva do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Walnízia Cavalcante, além dos promotores de Justiça que atuam nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, Pauliane Mezabarba Sanches e Juleandro Martins.
O convite de formar esse acordo, segundo a PGJ, vai de encontro àquilo que deseja a instituição. “O ministério público tem em sua centralidade a atuação na defesa dos direitos humanos, tendo o direito e a defesa da mulher como agenda permanente. Fomos o primeiro MP brasileiro a implantar um centro de atendimento voltado especificamente à vítima, o CAV. Dessa forma, em todos os setores do MPAC possuímos pessoas preparadas para dar apoio a todo e cidadão que nos procure, para que se ele sinta amparado e acolhido”, reforçou a PGJ.
A procuradora-geral também destacou a assinatura do termo como um momento histórico de parceria com os irmãos bolivianos. “Nesse momento em que firmamos esse acordo podemos dizer que estamos aptos a cumprir com o compromisso que acabamos de firmar. O Ministério Público do Acre está aberto, inclusive a outros termos e acordos que venham a ocorrer. É uma enorme alegria e contentamento, um dia realmente memorável que fica registrado nos anais da história”, finalizou.
Também estiveram presentes no evento o Presidente da Assembleia de Direitos Humanos do Departamento de Pando, Leny Roca Duarte; a representante da Defensoria Pública do Departamento de Pando, Nancy Texeira; o Comandante de Polícia do Departamento de Pando, Cnl. DESP. Carlos Eduardo Fernández Orellana, e o Vice-cônsul do Consulado Geral do Brasil em Cobija, Francisco Chagas da Costa Freitas.
Tiago Teles – Agência de Notícias do MPAC
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19ª Copa AAJJ de Jiu-Jitsu reúne mais de 400 atletas e destaca nova equipe da Baixada da Sobral
No último dia 14 de dezembro, foi realizada, na quadra de esportes da ABB, a 19ª edição da Copa AAJJ de Jiu-Jitsu, evento já tradicional no calendário do jiu-jitsu acreano. A competição reuniu mais de 400 atletas, com disputas em diversas categorias, abrangendo desde crianças até adultos, e contou com a participação de inúmeras equipes consagradas do estado.
Entre os destaques do evento esteve a equipe Magno de França Atitude, representante do núcleo da Visual Academia, localizado na Baixada da Sobral. Apesar de ser uma equipe recente no cenário competitivo, com apenas um ano de existência, o grupo demonstrou alto nível técnico e surpreendeu pelos resultados expressivos.
Mesmo levando um número reduzido de atletas, a equipe alcançou um desempenho notável: a cada três competidores inscritos, dois subiram ao pódio, índice que a colocou à frente de equipes maiores, algumas com o dobro ou até o triplo de atletas inscritos. O resultado evidenciou a qualidade técnica do trabalho desenvolvido.
O excelente desempenho é atribuído à atuação dos instrutores e à coordenação do supervisor do projeto, o major da Polícia Militar Magno de França. O núcleo conta com dois instrutores faixas-pretas: o perito criminal Charles França e o professor de jiu-jitsu Antônio José, conhecido como professor Tony, ambos com longa trajetória no ensino da modalidade no Acre.
Além de atletas e disseminadores do jiu-jitsu, o major Magno de França e o perito criminal Charles França atuam há mais de 20 anos no ensino de modalidades de lutas policiais, o que contribui significativamente para o aprimoramento técnico aplicado ao jiu-jitsu.
Os bons resultados se estenderam por todas as categorias, das infantis às adultas. Um dos grandes destaques individuais foi o atleta Raísson, que se consagrou campeão na categoria pesadíssimo adulto. O atleta já vinha de uma conquista anterior no Campeonato Acreano, promovido pela Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, realizado nos meses anteriores.
Com isso, o núcleo de jiu-jitsu da Visual Academia / Magno de França Atitude passa a deter atualmente dois títulos importantes na categoria pesadíssimo adulto: o da Copa AAJJ e o da Federação de Jiu-Jitsu do Estado do Acre, consolidando-se como uma equipe promissora e de alto nível técnico no cenário do jiu-jitsu acreano.
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De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta terça-feira (23) que o ano de 2026 começará sem custo extra na conta de energia para a população. Em janeiro, será aplicada a bandeira tarifária verde.
A agência reguladora destacou que apesar de o período chuvoso ter iniciado com chuvas abaixo da média histórica, em novembro e dezembro houve no país, de um modo geral, a manutenção do volume de chuvas e do nível dos reservatórios das usinas.
“Em janeiro de 2026 não será necessário despachar as usinas termelétricas na mesma quantidade do mês anterior, o que evita a cobrança de custos adicionais na conta de energia do consumidor”, explicou a Aneel.
Neste mês de dezembro já houve a redução na bandeira tarifária vermelha no patamar 1 para amarela.A medida reduziu em R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passou a R$ 1,885.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a adoção da bandeira verde reflete um cenário de segurança energética, no qual não há necessidade de acionamento intensivo de usinas termelétricas. Essas unidades, além de apresentarem custo de geração mais elevado, utilizam combustíveis fósseis e contribuem para a emissão de gases de efeito estufa.
“Apesar da crescente participação de fontes renováveis como solar e eólica na matriz energética brasileira, a geração hidrelétrica segue como base do sistema elétrico nacional. A capacidade de produção das usinas depende diretamente do volume de chuvas que incide sobre as principais bacias hidrográficas, fator que tem se mostrado”, lembra a pasta.
Custos extras
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
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Prefeitura de Rio Branco assina contratos de R$ 850 mil para auxílio emergencial durante seca
Acordos para cestas básicas e combustível foram firmados em dezembro e publicados no DOE; recursos, autorizados por portaria federal, poderão ser usados até março de 2026
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco assinou dois contratos emergenciais, no valor total de R$ 850.875, para atender famílias em situação de vulnerabilidade durante a seca que atinge o Acre. Os acordos foram firmados em dezembro de 2025 e publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na última terça-feira (23/12), após correções de informações.
Destinação dos recursos:
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R$ 825 mil para aquisição de cestas básicas, contratadas com a empresa A. A. Souza Ltda;
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R$ 25.875 para fornecimento de combustível à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), firmado com o Jaguar Auto Posto Acre Ltda.
As contratações foram feitas por meio da Dispensa de Licitação nº 06/2025, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, que permite procedimento direto em situações de calamidade pública. A justificativa aponta a estiagem prolongada e o risco de desabastecimento de água, reconhecidos por atos municipais, estaduais e federais ao longo de 2025.
Os recursos poderão ser utilizados até 15 de março de 2026, conforme estabelecido pela Portaria nº 2.817 do governo federal, que autorizou o repasse de verbas à capital. A seca foi classificada como desastre natural, levando a prefeitura a decretar situação excepcional em agosto, posteriormente reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Os contratos foram firmados pelo secretário municipal da Casa Civil, Valtim José da Silva, pelo coordenador da Comdec, tenente-coronel Cláudio Falcão de Sousa, e pelos representantes das empresas fornecedoras.
Embora as medidas atendam a uma resposta imediata, especialistas apontam a dependência de ações paliativas diante da falta de políticas estruturais para enfrentar os efeitos da estiagem. A cada nova ação emergencial, fica evidente a vulnerabilidade da cidade e a necessidade de planejamento que vá além da lógica da urgência.
A Comdec deverá prestar contas sobre a aplicação dos recursos. Enquanto isso, a população aguarda a implementação de soluções de longo prazo para conviver com os períodos de seca, que têm se intensificado nos últimos anos.
Os contratos emergenciais reforçam a gravidade da crise hídrica no Acre e a necessidade de ações coordenadas entre município, estado e União para mitigar os impactos sobre as famílias mais pobres.
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