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MPAC ajuíza ação civil pública para regularização da coleta de lixo em Epitaciolândia
Foto Gleilson Miranda/Epitaciolandia
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Epitaciolândia, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Epitaciolândia, para que regularize o serviço de coleta de resíduos sólidos na cidade.
A ação teve como base relatório técnico elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, a partir de vistoria realizada no dia 8 de abril deste ano, que identificou diversas falhas na prestação do serviço.
Conforme o relatório, foram encontrados problemas, como a insuficiência de veículos para a coleta, ausência de cobrança de taxa específica e desconhecimento, por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, dos instrumentos de planejamento da política de resíduos sólidos do próprio município.
O relatório apontou, ainda, que o município produz diariamente entre seis e sete toneladas de resíduos, e conta somente com três caminhões compactadores, dos quais apenas um estava em funcionamento no momento da inspeção. Além disso, verificou-se que a prefeitura não seguia o cronograma formal de coleta.
Na ação, o promotor de Justiça Rafael Maciel destaca que o cenário de precariedade e descontrole tem gerado sérios prejuízos à saúde pública e ao meio ambiente urbano, direitos fundamentais assegurados pela Constituição.
Os pedidos
Na ação, o MPAC pede que o Município elabore e execute, um plano de contingência para coleta emergencial dos resíduos acumulados, apresente cronograma e itinerários de coleta, com ampla divulgação à população, no prazo de 10 dias; adote, em até 30 dias, providências para adequar o serviço de coleta aos planos municipais vigentes, garantindo frequência mínima de coletas alternadas e intervalo máximo de 72h por ponto.
Além disso, o MPAC requer que a prefeitura capacite, em 30 dias, os servidores responsáveis pela gestão e execução da coleta; e apresente estudo técnico detalhado sobre o dimensionamento do serviço, abrangendo volume de resíduos, frota, itinerários e frequência de coleta.
Também foi requerido que o Município apresente, em até 60 dias, plano para aquisição de novos caminhões compactadores e cronograma para realização de concurso público para contratação de servidores.
O MPAC requer ainda a condenação do Município à regularização definitiva do serviço.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
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Uma rápida intervenção da Polícia Militar evitou uma tragédia e salvou a vida de uma mulher que corria risco iminente de feminicídio no município de Assis Brasil. A ocorrência foi atendida por uma guarnição da 3ª Companhia do 5º Batalhão, acionada para verificar uma denúncia de violência doméstica no bairro Bela Vista.
Os policiais se deslocaram até a Rua 4, onde, em um terreno baldio, ouviram um disparo de arma de fogo e uma discussão entre um casal. Diante da situação, a equipe realizou a abordagem imediata e encontrou o agressor com um revólver calibre 38 em punho, carregado com seis munições — cinco intactas e uma deflagrada — enquanto ameaçava a companheira.
O suspeito recebeu voz de prisão e, surpreendido pela ação policial, soltou a arma, sendo detido no local. A mulher foi resgatada sem ferimentos, e a arma de fogo ilegal foi apreendida.
O caso foi encaminhado às autoridades competentes para os procedimentos legais.
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Um homem foi encontrado morto na tarde deste domingo, dia 18, no Ramal Cassirian, localizado no km 25 da BR-364, entre os municípios de Rio Branco e Sena Madureira.
Segundo moradores da região, disparos de arma de fogo foram ouvidos pouco antes de a vítima ser localizada caída no meio do ramal. O corpo apresentava perfurações na região do abdômen. O homem não chegou a receber atendimento médico e morreu ainda no local, antes da chegada do socorro.
Até o encerramento dos trabalhos policiais, a identidade da vítima não havia sido confirmada. Também não há informações sobre suspeitos ou a motivação do crime.
A Polícia Militar foi acionada e isolou a área para preservar a cena. Equipes da perícia criminal e da Polícia Civil realizaram os procedimentos técnicos no local. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal para exames cadavéricos.
O caso seguirá sob investigação da Polícia Civil.
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Torneio de Futebol de São Sebastião 2026 reúne atletas e comunidade em grande celebração esportiva
O Torneio de Futebol de São Sebastião 2026 foi realizado no último dia 17 de janeiro, no Estádio Antônio Araújo Lopes, em Epitaciolândia, e marcou mais uma importante celebração do esporte e da integração comunitária. A competição teve início às 9h, reunindo atletas, torcedores e famílias em um dia de muita emoção e confraternização.
O torneio contou com a participação de 15 equipes masculinas e 2 equipes femininas, valorizando e incentivando a prática esportiva em diferentes categorias.
Na categoria feminina, a grande campeã foi a equipe Grupo da Amizade, enquanto o Du Bola ficou com o título de vice-campeã, em partidas marcadas por garra e espírito esportivo.
Já na categoria masculina, a final foi disputada entre as equipes Auto Peças Cunha e Juventude. Em um jogo bastante equilibrado, a equipe Auto Peças Cunha venceu por 1 a 0, conquistando o título de campeã, com a Juventude ficando como vice-campeã da competição.
O evento foi uma realização da Paróquia São Sebastião em parceria com a SEMSP, contando com o importante apoio da Prefeitura de Epitaciolândia e da Rádio Aldeia FM 90.3, fundamentais para o sucesso do torneio.
A organização também destacou o trabalho da equipe de arbitragem, da equipe de saúde, da equipe da SEMSP, além da coordenação dos professores Passos e o secretário Esportes Marcelo Galvão e Equipe, que garantiram segurança, organização e bom andamento das partidas.
A comissão organizadora agradeceu de forma especial o apoio da Prefeitura de Epitaciolândia e do prefeito Sérgio Lopes, reafirmando o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento do esporte, do lazer e das ações que promovem integração social e qualidade de vida para a população.
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