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MPAC abre inquérito civil para investigar contratação irregular pela Prefeitura de Marechal Thaumaturgo
Promotoria apura supostas falhas em licitação envolvendo empresa C.N.S.; documentos enviados pela prefeitura não esclarecem caso, que já ultrapassa prazo legal de 180 dias
A depender dos resultados, o MP poderá expedir recomendação, firmar termo de ajustamento de conduta (TAC), ingressar com ação civil pública ou arquivar o caso. Foto: internet
O Ministério Público do Acre (MPAC) determinou a abertura de um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa C.N.S. pela Prefeitura de Marechal Thaumaturgo. A decisão, assinada pelo promotor substituto André Pinho Simões em 16 de junho de 2025, foi publicada no Diário Eletrônico do MP nesta terça-feira (17).
Motivação da investigação
O caso teve início após denúncias encaminhadas por meio do Ofício 032/2024/NAT/COORD e do Relatório COAT nº 003/2024, que apontavam indícios de falhas no processo licitatório. A prefeitura enviou documentos ao MP, mas as respostas foram consideradas insuficientes para encerrar as apurações.
Prazo extrapolado e próximos passos
O MPAC destacou que o procedimento já ultrapassou 180 dias sem conclusão, descumprindo prazos estabelecidos pelo CNMP e pelo Colégio de Procuradores do Acre. Agora, o inquérito prevê diligências, como:
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Coleta de depoimentos e informações adicionais;
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Inspeções e perícias técnicas;
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Análise aprofundada dos contratos.
Caso confirmadas as irregularidades, o Ministério Público poderá recomendar ajustes, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mover uma ação civil pública ou, se não houver provas, arquivar o caso.
O que está em jogo?
A investigação pode impactar a gestão municipal e levantar debates sobre transparência em licitações no Acre. Acompanhe as atualizações no Diário Oficial do MPAC.
Diante disso, o promotor determinou a continuidade das investigações, com a realização de diligências como coleta de informações, depoimentos, inspeções e perícias, com o objetivo de esclarecer os fatos apurados até o momento. A depender dos resultados, o MP poderá expedir recomendação, firmar termo de ajustamento de conduta (TAC), ingressar com ação civil pública ou arquivar o caso.
A prefeitura enviou documentos ao MP, mas as respostas foram consideradas insuficientes para encerrar as apurações. Foto: internet
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Reprodução/NSC Total
Uma criança morreu em um acidente no interior de Passos Maia, no Oeste de Santa Catarina, no fim da tarde desse sábado (17/1), na SC-154. A colisão envolveu dois veículos, um carro e um caminhão. Além da criança morta, um homem e uma mulher foram encontrados nas presos nas ferragens e foram encaminhados para o hospital, a mulher em estado grave.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para atender o caso, e ao chegar constatou que outras três crianças já haviam sido encaminhadas ao hospital por populares. Elas tinham 1, 3 e 6 anos, e não estavam em cadeirinhas no momento da batida.
Leia a íntegra no NSC Total, parceiro do Metrópoles.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Capital acumulou 91,4% da média mensal; previsão para próxima semana indica chuvas intensas e elevação do nível do Rio Acre
O Acre deverá enfrentar condições atmosféricas altamente favoráveis à ocorrência de chuvas intensas, com acumulados pontuais que podem ultrapassar 80 milímetros. Foto: arquivo
As chuvas persistentes das últimas semanas deixaram Rio Branco muito próxima de atingir a média histórica de precipitação para janeiro, com 261,4 milímetros registrados até a tarde de sexta-feira (16) – o equivalente a 91,4% da média mensal de 286,1 mm. O acumulado elevado é resultado de um período prolongado de instabilidade atmosférica, com eventos frequentes de chuvas fortes, trovoadas e ventania.
A situação exige atenção redobrada, já que a previsão indica condições favoráveis a chuvas intensas entre segunda (19) e quinta-feira (22), com acumulados pontuais que podem ultrapassar 80 mm. Paralelamente, o Rio Acre já está acima da cota de transbordo, atingindo 14,39 metros às 16h45 na tarde deste sábado, 17, em Rio Branco, segundo dados da plataforma De Olho no Rio, da Prefeitura da capital.
Caso a previsão se confirme, a capital deve superar a média histórica de janeiro, elevando os riscos de alagamentos urbanos, transbordamento de igarapés e impactos em comunidades ribeirinhas.
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Com 13,01 metros, rio ultrapassa cota crítica; Defesa Civil monitora áreas ribeirinhas e prepara assistência a famílias em risco
De acordo com a Defesa Civil Municipal, equipes seguem em alerta máximo, realizando o acompanhamento contínuo do comportamento do rio e o levantamento das áreas mais vulneráveis. Foto: captada
O Rio Juruá ultrapassou a marca de transbordamento em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, atingindo 13,01 metros na medição das 18h deste sábado (17) – acima da cota crítica de 13 metros. Diante do cenário, a Prefeitura municipal declarou situação de atenção redobrada e acionou o Plano de Contingência para áreas ribeirinhas.
Equipes da Defesa Civil e de secretarias envolvidas estão em alerta máximo, acompanhando continuamente o comportamento do rio e levantando as regiões mais vulneráveis. O objetivo é atuar de forma preventiva, oferecendo apoio humanitário e, se necessário, promovendo a retirada segura de moradores.
As chuvas persistentes na região do Vale do Juruá, conforme previsão meteorológica, devem manter o nível do rio elevado nas próximas horas. A administração municipal reforçou que continuará monitorando a situação e adotando todas as medidas para mitigar os impactos da enchente e preservar a segurança da população.
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