Cotidiano
MP solicita inclusão de pessoas com síndrome de Down e autistas em lista de prioridade de vacinação contra Covid-19
MP-AC enviou ofício para a Semsa com pedido de inclusão de pessoas com deficiência permanente na lista de prioridades da vacinação contra a Covid-19.
MP-AC pede que pessoas com síndrome de Down também entrem na lista de prioridades da vacinação — Foto: Reprodução/Arquivo
Por Aline Nascimento
O Ministério Público do Acre (MP-AC) solicitou, em um ofício, que a Secretaria de Saúde de Rio Branco (Semsa) a inclusão de pessoas com deficiências permanentes nos grupos prioritários de vacinação da Covid-19. Entre essas pessoas que sejam incluídas estão autistas e portadores de síndrome de donw.
O pedido foi feito pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência do MP-AC. Para justificar a solicitação, a promotoria destacou a atualização na 4ª Edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde, divulgada no último dia 15.
Segundo o órgão, a atualização cita que ‘pessoas com deficiência permanente também devem ser incluídas como prioridade nas primeiras fases de vacinação’. O primeiro plano de imunização do Ministério da Saúde inclui apenas idosos, profissionais de saúde e deficientes que vivem em casas de longa permanência.
Ainda segundo o MP-AC, são consideradas pessoas com deficiência permanente as que apresentam as seguintes limitações:
- Limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas;
- Indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir mesmo com uso de aparelho auditivo;
- Pessoas com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar mesmo com uso de óculos;
- Indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais.
“Essa atuação do Ministério Público é importantíssima para fazer valer a atualização recente da 4ª Edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação a fim de incluir todas as pessoas com deficiência permanente na lista de prioridades para vacinação e, dessa forma, resguardar os direitos humanos dessas pessoas, assim como a própria dignidade da pessoa humana, inclusive, das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, as quais por força de lei federal são consideradas pessoas com deficiência com todos os efeitos legais”, pontuou o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros.
A reportagem tentou contato com a Semsa, que afirmou que vai divulgar um posicionamento ainda nesta sexta-feira (19)
Idosos acima de 85 anos começaram a ser vacinados na terça-feira (16), em Rio Branco — Foto: Lidson Almeida/Rede Amazônica Acre
Vacinação em Rio Branco
Depois de aplicar a primeira dose da vacina contra a Covid-19, a Semsa começou a aplicar a segunda dose do imunizante, na quarta (17), em servidores da saúde e idosos em abrigos.
Com a chegada do primeiro lote da vacina, em janeiro deste ano, a capital acreana recebeu 3,6 mil doses. Deste total, 600 doses foram destinadas a pessoas acima de 60 anos institucionalizadas. As outras 3 mil para profissionais de saúde da linha de frente do enfrentamento da Covid.
Com a chegada que quatro lotes de vacina no Acre, Rio Branco recebeu ao todo 9,3 mil doses do imunizante para o combate ao novo coronavírus, entre CoronaVac e AstraZeneca, segundo dados da prefeitura.
Nesse período de quase um mês, os dados apontam que até a sexta-feira (12), mais de 7 mil pessoas já tinham sido vacinadas, entre profissionais de saúde (6.280), idosos acamados com mais de 80 anos (285), idosos acima de 60 anos institucionalizados (161) e idosos acima de 90 anos (279).
Devido à baixa procura para o público acima de 90 anos, a prefeitura começou a vacinar idosos com mais de 85 anos. Segundo a Semsa, a procura foi grande e o número quase dobrou, em apenas um dia.
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A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional. Foto: cedida.
Uma mulher, natural do município de Cabo de Santo Agostinho (PE) foi presa na manhã desta sexta-feira, 31, por agentes da Polícia Civil do Acre (PCAC) na cidade de Tarauacá, por força de um mandado de prisão, emitido pela Justiça do Acre.
A criminosa, das iniciais M.T.D.S. de 34 anos, estava se escondendo na cidade de Feijó/AC. A ordem judicial foi emitida pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas de Rio Branco/AC. A condenação dela já foi transitada e julgado, cuja pena é de seis anos de prisão em regime fechado.
Após as formalidades legais em sede policial, a mulher foi colocada à disposição da Justiça, e em seguida será encaminhada ao sistema prisional.
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Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher
Uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante. Foto: cedida.
Na manhã desta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu duas pessoas na cidade de Cruzeiro do Sul por envolvimento com o tráfico de drogas. Além das prisões, os investigadores também apreenderam significativa quantidade de entorpecentes e utensílios utilizados para o embalo de drogas ilícitas.
Após empreenderem diligências pelo bairro da Cohab para capturar um homem, das iniciais C.A.N., 34 anos, que estava com mandado de prisão em aberto, os agentes prenderam em flagrante uma mulher, das iniciais M.M.S.O., 23 anos, que estava portando drogas na residência dela e dando abrigo ao criminoso, que tinha em seu desfavor dois mandados de prisão, emitidos pela Justiça.
Assim que os agentes deram voz de prisão ao condenado, perceberam uma razoável quantidade de drogas no interior de um móvel na casa da mulher, fato que motivou a prisão dela em flagrante.
Desta forma, mais dois criminosos foram tirados de circulação das ruas de Cruzeiro do Sul. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o casal foi encaminhado ao Poder Judiciário, para as devidas providências.
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Polícia Civil do Acre cumpre mandados judiciais por violência doméstica em Plácido de Castro
Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
Ação policial garante afastamento de agressor do convívio familiar, reforçando o compromisso com a segurança das mulheres. Foto: cedida.
Na última quinta-feira, 30, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio de sua equipe de policiais femininas, deu cumprimento a mandados judiciais relacionados a crimes de violência doméstica, na cidade de Plácido de Castro.
Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário após representação criminal do delegado Dr. Leandro Lucas, titular da delegacia do município.
Uma das ações teve como objetivo afastar um agressor do convívio familiar, um trabalho iniciado a partir de medidas adotadas pela Secretaria de Estado da Mulher (SEMULHER). Durante o cumprimento do mandado, as agentes da Polícia Civil prestaram apoio ao Oficial de Justiça da Comarca local, garantindo a segurança da operação.
“A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica, atuando de forma eficaz para proteger as vítimas e garantir o cumprimento da lei”, disse o delegado, Dr. Leandro Lucas.
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