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Cotidiano

MP solicita inclusão de pessoas com síndrome de Down e autistas em lista de prioridade de vacinação contra Covid-19

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Por Aline Nascimento

O Ministério Público do Acre (MP-AC) solicitou, em um ofício, que a Secretaria de Saúde de Rio Branco (Semsa) a inclusão de pessoas com deficiências permanentes nos grupos prioritários de vacinação da Covid-19. Entre essas pessoas que sejam incluídas estão autistas e portadores de síndrome de donw.

O pedido foi feito pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência do MP-AC. Para justificar a solicitação, a promotoria destacou a atualização na 4ª Edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 pelo Ministério da Saúde, divulgada no último dia 15.

Segundo o órgão, a atualização cita que ‘pessoas com deficiência permanente também devem ser incluídas como prioridade nas primeiras fases de vacinação’. O primeiro plano de imunização do Ministério da Saúde inclui apenas idosos, profissionais de saúde e deficientes que vivem em casas de longa permanência.

Ainda segundo o MP-AC, são consideradas pessoas com deficiência permanente as que apresentam as seguintes limitações:

  • Limitação motora que cause grande dificuldade ou incapacidade para andar ou subir escadas;
  • Indivíduos com grande dificuldade ou incapacidade de ouvir mesmo com uso de aparelho auditivo;
  • Pessoas com grande dificuldade ou incapacidade de enxergar mesmo com uso de óculos;
  • Indivíduos com alguma deficiência intelectual permanente que limite as suas atividades habituais.

“Essa atuação do Ministério Público é importantíssima para fazer valer a atualização recente da 4ª Edição do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação a fim de incluir todas as pessoas com deficiência permanente na lista de prioridades para vacinação e, dessa forma, resguardar os direitos humanos dessas pessoas, assim como a própria dignidade da pessoa humana, inclusive, das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, as quais por força de lei federal são consideradas pessoas com deficiência com todos os efeitos legais”, pontuou o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros.

A reportagem tentou contato com a Semsa, que afirmou que vai divulgar um posicionamento ainda nesta sexta-feira (19)

Idosos acima de 85 anos começaram a ser vacinados na terça-feira (16), em Rio Branco — Foto: Lidson Almeida/Rede Amazônica Acre

Vacinação em Rio Branco

Depois de aplicar a primeira dose da vacina contra a Covid-19, a Semsa começou a aplicar a segunda dose do imunizante, na quarta (17), em servidores da saúde e idosos em abrigos.

Com a chegada do primeiro lote da vacina, em janeiro deste ano, a capital acreana recebeu 3,6 mil doses. Deste total, 600 doses foram destinadas a pessoas acima de 60 anos institucionalizadas. As outras 3 mil para profissionais de saúde da linha de frente do enfrentamento da Covid.

Com a chegada que quatro lotes de vacina no Acre, Rio Branco recebeu ao todo 9,3 mil doses do imunizante para o combate ao novo coronavírus, entre CoronaVac e AstraZeneca, segundo dados da prefeitura.

Nesse período de quase um mês, os dados apontam que até a sexta-feira (12), mais de 7 mil pessoas já tinham sido vacinadas, entre profissionais de saúde (6.280), idosos acamados com mais de 80 anos (285), idosos acima de 60 anos institucionalizados (161) e idosos acima de 90 anos (279).

Devido à baixa procura para o público acima de 90 anos, a prefeitura começou a vacinar idosos com mais de 85 anos. Segundo a Semsa, a procura foi grande e o número quase dobrou, em apenas um dia.

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Acidente entre motocicletas deixa um morto e dois feridos graves em Rio Branco

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Colisão ocorreu na madrugada desta terça-feira (20), no bairro Bahia Velha, região da Baixada da Sobral

Um grave acidente de trânsito envolvendo duas motocicletas resultou na morte de Elisson Sena da Silva, de 26 anos, e deixou outras duas pessoas gravemente feridas na madrugada desta terça-feira (20), em Rio Branco. A colisão ocorreu no cruzamento da Rua da Amizade com a Rua Boa União, no bairro Bahia Velha, região da Baixada da Sobral.

De acordo com informações do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foram enviadas duas ambulâncias, incluindo uma de suporte avançado. Elisson não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Francisco Auricelio Félix de Souza, de 32 anos, sofreu traumatismo craniano encefálico (TCE), precisou ser intubado e segue em estado grave. Já Francisco Advilson Bezerra de Freitas, de 38 anos, apresentou fraturas expostas nos membros e foi levado ao centro cirúrgico do Pronto-Socorro da capital.

A área foi isolada por equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar para a realização da perícia. Após os procedimentos, o corpo de Elisson foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML).

As circunstâncias do acidente ainda estão sendo apuradas pelas autoridades competentes, que registraram o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT).

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Secretário de Governo do Acre pede afastamento de conselheira do TCE por quebra de ‘liturgia’

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Luiz Calixto critica Naluh Gouveia por supostamente chamar governador Gladson Cameli de “assassino” e questiona mistura entre ativismo político e função judicante

O secretário classificou como grave a suposta declaração de Naluh em um evento público, quando teria chamado o governador Gladson Cameli de “assassino”. Foto: ilustrativa 

Em entrevista ao Programa Boa Conversa – Edição Aleac, o secretário de Governo do Acre, Luiz Calixto, defendeu o pedido de afastamento da conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Naluh Gouveia, da relatoria das contas estaduais. A justificativa é a quebra de liturgia do cargo, após a conselheira ter supostamente se referido ao governador Gladson Cameli como “assassino” em um evento público.

Calisto foi enfático ao diferenciar a crítica à postura individual da conselheira do relacionamento institucional com o TCE: “Não há problema nenhum do Governo com o Tribunal de Contas. A questão é pontual com algumas atitudes da conselheira Naluh Gouveia. É uma posição isolada, de que às vezes a gente não sabe distinguir se a nobre conselheira está atuando como conselheira ou como militante política”.

O secretário classificou como grave a declaração atribuída à conselheira: “Isso não é palavra que uma conselheira, que um magistrado, se refira a um governador do Estado. Se há irregularidades, que se punam. Se há inconsistências, que se peçam as correções. Agora, não se pode atribuir a um governador do Estado essa taxa de assassino”.

Calisto também lembrou o histórico político de Naluh – ex-deputada estadual pelo PT – e destacou a necessidade de distinção entre as funções: “Ela tem que entender que mudou de posição. Não é mais a deputada do PT. É a conselheira do Tribunal de Contas, uma instituição que nós respeitamos. Um conselheiro não pode se comportar como um ativista”.

O caso agora será analisado pelos demais conselheiros do TCE, que decidirão sobre o afastamento solicitado pelo governo estadual. A decisão deve considerar o equilíbrio entre a independência funcional da corte de contas e a preservação da liturgia exigida pelos cargos judicantes.

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Polícia Militar apreende adolescente com drogas em ponto conhecido do crime organizado em Cruzeiro do Sul

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Ação do GIRO no trapiche da Lagoa resultou na apreensão de 11 porções de pasta base de cocaína e maconha; menor foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil

Ao perceber a presença da guarnição o suspeito tentou se desfazer de uma sacola plástica, mas, foi abordado. Foto: captada 

Em uma ação de patrulhamento no centro de Cruzeiro do Sul, a equipe do Grupamento de Intervenção Rápido Ostensivo (GIRO) da Polícia Militar apreendeu um adolescente por tráfico de drogas. A ocorrência se deu no trapiche da Lagoa, local reconhecidamente marcado pelo intenso movimento do crime organizado na cidade.

Ao perceber a aproximação da guarnição policial, o suspeito tentou se desfazer de uma sacola plástica, mas foi rapidamente abordado pelos militares. Durante a revista pessoal, os policiais encontraram R$ 79 em espécie e, dentro da sacola, 11 trouxinhas de pasta base de cocaína e uma porção de maconha prontas para a venda.

O adolescente recebeu voz de apreensão em flagrante por ato infracional análogo ao tráfico de drogas e foi conduzido ileso à Delegacia Geral de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. A operação reforça o trabalho contínuo da PM no combate ao narcotráfico em pontos críticos da segunda maior cidade do Acre.

O adolescente recebeu voz de apreensão em flagrante e foi conduzido ileso à Delegacia Geral de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. Foto: captada 

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