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MP pede afastamento da prefeita de Tarauacá por burlar regra de concurso
O promotor de justiça de Tarauacá, Júlio César de Medeiros Silva, ratificou os termos da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa pedindo a condenação da prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia de Lima, da secretária municipal de Educação, Maria Lucicléia Nery de Lima, e do vice-prefeito, Raimundo Maranguape de Brito, com o pedido de aplicação de multa de 20 vezes o vencimento de cada um.
Medeiros também requereu o afastamento cautelar por 90 dias da prefeita, Maria Lucinéia, e da secretária de Educação, Maria Lucicléia. O promotor justificou os pedidos de afastamento afirmando que a medida é absolutamente necessária à instrução processual e, sobretudo, visando evitar a iminente prática de novos ilícitos.
De acordo com o representante do MP, os requeridos realizaram processo seletivo simplificado, por mera análise curricular (Edital nº 001/2022 e Edital nº 005/2022), para provimento de cargos públicos na área da educação, para os cargos de professor, pedagogo e mediador, preterindo os candidatos aprovados no Concurso Público de Edital nº 002/2019.
Em 2020, a prefeitura lançou o Edital de Concurso Público nº 01/2020 para provimento de diversos cargos, que foi objeto de instauração do Inquérito Civil nº 06.2022.0000008-2, visando apurar irregularidades ocorridas no certame, em decorrência de ilegalidade na contratação da Banca realizadora do Concurso Público, Instituto Brasileiro de Concurso Público – IBRACOP.
O promotor afirma que requereu providências no prazo de 30 dias para que a empresa IBRACOP, responsável pelo concurso público, procedesse à devolução dos valores relativos às taxas de inscrições efetuadas pelos candidatos e ainda solicitou providências necessárias para realização de um novo concurso, posto que já havia a declaração da necessidade pública de vagas a serem preenchidas.
“Acontece que a Administração Pública municipal não procedeu ao cancelamento ex officio do Concurso Público (Edital de Concurso Público nº 01/2020), o qual foi cancelado, posteriormente, pelo juízo, com manifestação ministerial, por meio da Ação Popular nº 0701251-68.2020.8.01.0014”, diz Júlio César de Medeiros no procedimento.
“O Município de Tarauacá foi inerte na realização do concurso público anteriormente cancelado, bem como não prorrogou a vigência do Concurso nº 02/2019, mesmo tendo conhecimento da Lei federal nº 14.314, de 24 de março de 2022, que alterou a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19”, afirma em outro trecho.
Em resposta, a secretária municipal de Educação, Maria Lucicléia Nery, junto com o vice-prefeito Raimundo Maranguape, que estava no exercício do cargo, informou que não iria acolher as medidas recomendadas pelo Ministério Público para anulação administrativa dos processos seletivos, aduzindo que “todos os procedimentos administrativos foram devidamente manuseados com lisura, transparência e responsabilidade.”
A secretária também ressaltou que a convocação dos aprovados no Concurso Público n.º 002/2019 seria juridicamente impossível, seja pela inocorrência de repristinação do prazo de validade do Concurso Público n. 002/2019, seja pelas limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, posto que “o Ente Municipal ostenta crítico quadro de extrapolamento do limite total de gastos com pessoal, conforme Relatório de Gestão Fiscal do ano de 2021.”
A réplica à contestação dos requeridos e os pedidos de condenação de Maria Lucinéia, Maria Lucicléia e Raimundo Maranguape por improbidade administrativa e de afastamento da prefeita e da secretária de Educação, pelo promotor de justiça de Tarauacá, é do dia 9 de agosto passado. No último dia 5 de setembro, ele pediu a juntada de documentos a fim de comprovar a necessidade do afastamento cautelar já requerido.
No documento, ele elenca pelo menos 10 portarias de abertura de procedimentos para apurar supostas irregularidades como, por exemplo, pagamento de diárias, inexigibilidades de licitações para contratação de dois escritórios de advocacia, nomeação de parentes do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, bem como de outros vereadores para cargos em comissão no Poder Executivo Municipal, configurando nepotismo cruzado, entre outros.
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Frentista reage a assalto, é baleado de raspão na cabeça e sobrevive em posto de combustíveis de Rio Branco
Crime ocorreu no bairro Joafra; vítima foi socorrida pelo SAMU e estado de saúde é estável
O frentista Francisco Alcimar Lima de Oliveira, de 36 anos, ficou ferido após reagir a uma tentativa de assalto na noite desta quarta-feira (17), em um posto de combustíveis localizado na rua Lua, no bairro Joafra, em Rio Branco.
De acordo com informações apuradas no local, por volta das 21h30, um casal chegou ao Auto Posto Joafra em uma motocicleta e parou ao lado de uma das bombas, simulando ser cliente. Logo em seguida, o condutor anunciou o assalto. Durante a ação criminosa, o frentista reagiu e entrou em luta corporal com os suspeitos, vindo a cair sobre a motocicleta usada na fuga.
No meio da confusão, um disparo de arma de fogo foi efetuado e atingiu Francisco de raspão na cabeça. Após o tiro, os criminosos fugiram do local sem levar dinheiro ou qualquer objeto, tomando rumo desconhecido.
Mesmo ferido, o frentista conseguiu caminhar até a loja de conveniência do posto, onde pediu ajuda. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado. A vítima recebeu os primeiros socorros no local e foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
Segundo a equipe médica, Francisco deu entrada na unidade hospitalar com estado de saúde estável. Policiais Militares do 1º Batalhão estiveram no local, colheram informações sobre os suspeitos e realizaram buscas na região, mas ninguém foi preso.
A ocorrência foi registrada e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Tempo segue instável em parte do estado, com maior chance de chuva no centro e oeste, segundo o portal O Tempo Aqui
Sipam prevê quarta-feira (8) com céu claro a parcialmente nublado e possibilidade de chuvas no AC — Foto: Juan Vicent/Arquivo pessoal
O Acre terá, nesta quinta-feira (18), predomínio de sol com nuvens e ocorrência de chuvas pontuais, acompanhando o cenário de instabilidade que também atinge o sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, além de áreas da Bolívia e da região de selva do Peru. As informações são do portal meteorológico O Tempo Aqui.
No leste e sul do estado, que abrangem as microrregiões de Rio Branco, Brasiléia e Sena Madureira, o dia será marcado por sol entre nuvens, com possibilidade de chuva rápida e isolada. A probabilidade de chuvas fortes é considerada muito baixa. A umidade relativa do ar deve variar entre 55% e 65% no período da tarde e entre 85% e 95% ao amanhecer. Os ventos sopram fracos a calmos, com predominância do sudeste e variações do sul e sudoeste.
Já no centro e oeste do Acre, incluindo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo permanece mais instável, com sol, muitas nuvens e chuvas pontuais ao longo do dia. Nestas regiões, a probabilidade de chuvas fortes é média. A umidade relativa do ar mínima varia entre 75% e 85% à tarde, enquanto a máxima pode atingir entre 90% e 100% nas primeiras horas do dia. Os ventos também serão fracos a calmos, predominando do sudeste, com variações para sul e leste.
As temperaturas seguem amenas em todo o estado. Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as mínimas variam entre 19ºC e 21ºC, e as máximas entre 26ºC e 28ºC. Em Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, os termômetros marcam mínimas entre 17ºC e 19ºC, com máximas entre 26ºC e 28ºC.
Em Plácido de Castro e Acrelândia, as mínimas ficam entre 19ºC e 21ºC, e as máximas entre 26ºC e 28ºC. Já em Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, a previsão indica mínimas entre 19ºC e 21ºC e máximas entre 26ºC e 28ºC.
No interior, em Tarauacá e Feijó, as mínimas variam entre 21ºC e 23ºC, com máximas entre 28ºC e 30ºC. Em Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as temperaturas ficam entre 22ºC e 24ºC nas mínimas e entre 26ºC e 28ºC nas máximas. Já em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, as mínimas oscilam entre 21ºC e 23ºC, e as máximas entre 27ºC e 29ºC.
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A Justiça Federal autorizou o retorno do detento Cleidivar Alves de Oliveira ao sistema prisional do Acre, após reavaliar o prazo inicialmente fixado para sua permanência no presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Segundo a reportagem da TV 5, a transferência foi realizada de forma sigilosa e com esquema de segurança reforçado, em aeronave da Polícia Federal, sob escolta de agentes penitenciários federais. Por determinação judicial, Cleidivar foi encaminhado novamente ao presídio de segurança máxima Antônio Amaro Alves, localizado na capital do estado.
Cleidivar Alves de Oliveira estava entre os 14 detentos transferidos para presídios federais em 27 de setembro de 2023, após a rebelião registrada em junho do mesmo ano no presídio de segurança máxima do Acre. O motim durou cerca de 15 horas e resultou na morte de cinco internos, sendo dois deles decapitados.
Segundo as investigações policiais, o grupo transferido foi apontado como responsável pela rebelião. Conforme a denúncia, Cleidivar, apontado como líder da facção, teve participação ativa na organização e execução do motim. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Acre por cinco homicídios, além do envolvimento direto na rebelião.
Com o retorno de Cleidivar ao sistema prisional acreano, a expectativa das autoridades é que outros detentos também sejam reconduzidos ao estado. A exceção são Rogério Mendonça e Davidson Nascimento, que fugiram do presídio federal de Mossoró em fevereiro do ano passado e só foram recapturados após cerca de 50 dias de buscas intensas.
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