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MP pede afastamento da prefeita de Tarauacá por burlar regra de concurso

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O promotor de justiça de Tarauacá, Júlio César de Medeiros Silva, ratificou os termos da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa pedindo a condenação da prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia de Lima, da secretária municipal de Educação, Maria Lucicléia Nery de Lima, e do vice-prefeito, Raimundo Maranguape de Brito, com o pedido de aplicação de multa de 20 vezes o vencimento de cada um.

Medeiros também requereu o afastamento cautelar por 90 dias da prefeita, Maria Lucinéia, e da secretária de Educação, Maria Lucicléia. O promotor justificou os pedidos de afastamento afirmando que a medida é absolutamente necessária à instrução processual e, sobretudo, visando evitar a iminente prática de novos ilícitos.

De acordo com o representante do MP, os requeridos realizaram processo seletivo simplificado, por mera análise curricular (Edital nº 001/2022 e Edital nº 005/2022), para provimento de cargos públicos na área da educação, para os cargos de professor, pedagogo e mediador, preterindo os candidatos aprovados no Concurso Público de Edital nº 002/2019.

Em 2020, a prefeitura lançou o Edital de Concurso Público nº 01/2020 para provimento de diversos cargos, que foi objeto de instauração do Inquérito Civil nº 06.2022.0000008-2, visando apurar irregularidades ocorridas no certame, em decorrência de ilegalidade na contratação da Banca realizadora do Concurso Público, Instituto Brasileiro de Concurso Público – IBRACOP.

O promotor afirma que requereu providências no prazo de 30 dias para que a empresa IBRACOP, responsável pelo concurso público, procedesse à devolução dos valores relativos às taxas de inscrições efetuadas pelos candidatos e ainda solicitou providências necessárias para realização de um novo concurso, posto que já havia a declaração da necessidade pública de vagas a serem preenchidas.

“Acontece que a Administração Pública municipal não procedeu ao cancelamento ex officio do Concurso Público (Edital de Concurso Público nº 01/2020), o qual foi cancelado, posteriormente, pelo juízo, com manifestação ministerial, por meio da Ação Popular nº 0701251-68.2020.8.01.0014”, diz Júlio César de Medeiros no procedimento.

“O Município de Tarauacá foi inerte na realização do concurso público anteriormente cancelado, bem como não prorrogou a vigência do Concurso nº 02/2019, mesmo tendo conhecimento da Lei federal nº 14.314, de 24 de março de 2022, que alterou a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19”, afirma em outro trecho.

Em resposta, a secretária municipal de Educação, Maria Lucicléia Nery, junto com o vice-prefeito Raimundo Maranguape, que estava no exercício do cargo, informou que não iria acolher as medidas recomendadas pelo Ministério Público para anulação administrativa dos processos seletivos, aduzindo que “todos os procedimentos administrativos foram devidamente manuseados com lisura, transparência e responsabilidade.”

A secretária também ressaltou que a convocação dos aprovados no Concurso Público n.º 002/2019 seria juridicamente impossível, seja pela inocorrência de repristinação do prazo de validade do Concurso Público n. 002/2019, seja pelas limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, posto que “o Ente Municipal ostenta crítico quadro de extrapolamento do limite total de gastos com pessoal, conforme Relatório de Gestão Fiscal do ano de 2021.”

A réplica à contestação dos requeridos e os pedidos de condenação de Maria Lucinéia, Maria Lucicléia e Raimundo Maranguape por improbidade administrativa e de afastamento da prefeita e da secretária de Educação, pelo promotor de justiça de Tarauacá, é do dia 9 de agosto passado. No último dia 5 de setembro, ele pediu a juntada de documentos a fim de comprovar a necessidade do afastamento cautelar já requerido.

No documento, ele elenca pelo menos 10 portarias de abertura de procedimentos para apurar supostas irregularidades como, por exemplo, pagamento de diárias, inexigibilidades de licitações para contratação de dois escritórios de advocacia, nomeação de parentes do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, bem como de outros vereadores para cargos em comissão no Poder Executivo Municipal, configurando nepotismo cruzado, entre outros.

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Em Xapuri, Defesa Civil não autoriza retorno para casa por conta própria

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Por Raimari Cardoso

Com a vazante do Rio Acre após a enchente atingir a segunda maior cota história em Xapuri, muita gente põe as mãos à obra, inicia o processo de limpeza e planeja o retorno por conta própria para as suas casas, uma medida que nem sempre é segura.

Neste domingo, 3, o prefeito Bira Vasconcelos divulgou um vídeo no qual afirma que a Defesa Civil não autoriza que as pessoas retornem nesse momento para as áreas alagadiças e pede paciência dos moradores para esperar o momento mais adequado.

“Entendemos a preocupação das pessoas com o seu patrimônio, mas acima desse patrimônio tem a vida. Então, se você está na casa de parentes, não se avexe para voltar porque você pode estar pondo em risco a sua vida e da sua família”, diz o gestor.

O prefeito acrescenta que a prefeitura, bombeiros e toda a estrutura da Defesa Civil já está trabalhando nas vistorias nas áreas que estão instáveis para que o retorno seja feito com segurança.

Veja o vídeo:


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Gladson reconhece atuação de Rueda na enchente: “Me ligou lá no começo e está com a gente até agora”

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Fotos: Ton Lindoso/Ascom

O governador Gladson Cameli (PP-AC) recebeu, na tarde deste domingo (3) doações provenientes do gabinete do deputado federal Fábio Rueda (UNIÃO-AC). O governador estava acompanhado da vice-governadora Mailza (PP-AC); secretário de Governo e coordenador do programa Juntos pelo Acre, Alysson Bestene; deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD-AC) e membros do governo estadual que estão mobilizados no enfrentamento à cheia.

Durante o recebimento, Gladson aproveitou a oportunidade para, diante dos presentes na Biblioteca Pública — que funciona como ponto focal do programa nos recebimentos de donativos — elogiar a atuação do deputado Rueda que, além de usar a sua estrutura de gabinete para mobilizar recursos céleres e visita de ministros ao Acre, também se preocupou em estar presente nos locais afetados e ajudar com doação de itens essenciais, como água e cestas básicas.

“Deputado, lhe agradeço. Estamos juntos. Gente, o Rueda me ligou lá no começo da alagação e está com a gente até agora. União é a palavra do momento, e sua atitude, deputado, mostra o compromisso com nosso Estado. Isso não é política, é humanidade! Lhe agradeço”, disse Gladson Cameli no momento do recebimento das doações.

Rueda parabenizou o trabalho feito pelo poder executivo — tanto União quanto Estado e prefeituras — e se colocou à disposição para continuar unindo forças para enfrentar esse problema. “Conte conosco para que, juntos, a gente continue lutando em Brasília por recursos céleres, presença de qualidade da União e apoio total nesse enfrentamento. Estamos irmanados e vamos vencer essa juntos”.

Ministros no Acre

Rueda foi um dos deputados que solicitou a vinda ministerial ao Acre. Quando esteve em Jordão, Rueda entrou em contato com Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) para destravar recursos e, no dia seguinte, reuniu em Brasília com o ministro, junto da bancada federal acreana.

Na volta ao território acreano, continuou conversando e sensibilizando o governo federal da situação, ao mesmo tempo em que se preocupou em ajudar e estar presente nas regiões afetadas. Foi Rueda que anunciou, no sábado (2), o adiantamento da vinda de Waldez e da ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima). O fato foi destaque na imprensa local.

Os ministros chegam ao Acre na segunda-feira (4) e devem visitar o município de Brasiléia, região de fronteira.

Agendas

No sábado (2), Rueda conheceu o programa Juntos pelo Acre. Apresentado pelo secretário de Governo Alysson Bestene — que também é coordenador do programa Juntos pelo Acre — Rueda conheceu toda estrutura do programa.

Em seguida, o deputado conheceu o trabalho realizado pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Acre (CBMAC). Fizeram as honras o comandante-geral Charles Santos e o coordenador-geral da Defesa Civil estadual, Carlos Batista. O CBMAC é uma das instituições linha de frente no enfrentamento à enchente. Além de colocar o mandato à disposição, Rueda também conheceu demais projetos, indicadores da corporação e quer estreitar os laços, para fortalecer ainda mais todas as instituições que cuidam dos acreanos.

Juntaram-se à agenda proposta pelo gabinete de Rueda o deputado federal Ulysses e o senador Alan Rick, ambos do União Brasil.

No domingo (3), o gabinete do deputado esteve com a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Regina Ferrari; a coordenadora das Mulheres, Eva Evangelista; o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, secretários municipais e o deputado licenciado Eduardo Velloso (UNIÃO-AC) para alinhar, entre esses três poderes, medidas para cuidar das pessoas instaladas no Parque de Exposições.

A tarde, os trabalhos aconteceram na Biblioteca Pública, sob o comando do governador Gladson Cameli — onde Rueda oficializou a entrega dos donativos.

Mais município afetado

O governador Gladson Cameli declarou situação de emergência em mais duas cidades do Acre. O decreto nº 11.421 abrange também as cidades de Manoel Urbano e Rodrigues Alves. O número sobe para 19 das 22 cidades acreanas.

Agora, as cidades que estão em situação de emergência são: Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Manoel Urbano e Rodrigues Alves.

O decreto vale por 180 dias.

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Em Sena Madureira, duas escolas estaduais tem aulas suspensas devido a enchente do Rio Iaco

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Enchente do Rio Iaco causa suspensão das aulas em Sena Madureira/Foto: Reprodução

Na quadra da Escola de Ensino Médio Dom Júlio Mattioli há famílias abrigadas, entretanto, as aulas continuam normalmente

De acordo com a professora Irlane Diniz, coordenadora do Núcleo da SEE em Sena Madureira, a partir desta segunda-feira (4) duas escolas terão suas atividades suspensas, são elas: Raimundo Magalhães, situada no Segundo Distrito, e Fontenele de Castro, que fica na Rua Padre Egídio. “Estamos fazendo a avaliação diariamente para decidirmos sobre as demais escolas”, destacou.

Na quadra da Escola de Ensino Médio Dom Júlio Mattioli há famílias abrigadas, entretanto, as aulas continuam normalmente. No que se refere às escolas gerenciadas pela Prefeitura, as aulas estão suspensas temporariamente em todas as unidades de ensino, englobando as creches.

Neste domingo (3) o nível das águas do rio Iaco atingiu 16,46 centímetros, excedendo em 1,26 metros a cota de transbordamento.

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