Cotidiano
MP investiga supostas irregularidades em contratos da Câmara de Vereadores de Acrelândia
Serão requisitados documentos e informações da Câmara de Vereadores para esclarecer os fatos. Além disso, testemunhas serão ouvidas, e todas as provas permitidas pelo ordenamento jurídico serão colhidas para auxiliar na investigaçã
Constituição prevê que é função do Ministério Público promover inquéritos civis e ações civis públicas para proteger o patrimônio público, o meio ambiente e outros interesses coletivos. Foto: assessoria
Aikon Vitor – Folha do Acre
O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação de peças e serviços automotivos pela Câmara Municipal de Vereadores de Acrelândia. A decisão foi formalizada na Portaria nº 0011/2024, emitida pelo Promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, em 22 de agosto de 2024.
O inquérito tem como base os artigos 127 e 129 da Constituição Federal, que atribuem ao Ministério Público a responsabilidade pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Além disso, a Constituição prevê que é função do Ministério Público promover inquéritos civis e ações civis públicas para proteger o patrimônio público, o meio ambiente e outros interesses coletivos.
A investigação surgiu após a suspeita de atos de improbidade administrativa relacionados à contratação de peças e serviços para veículos utilizados pela Câmara Municipal de Acrelândia. Esses atos, caso confirmados, podem configurar violação dos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e eficiência, conforme previsto no artigo 37 da Constituição.
De acordo com a portaria, serão requisitados documentos e informações da Câmara de Vereadores para esclarecer os fatos. Além disso, testemunhas serão ouvidas, e todas as provas permitidas pelo ordenamento jurídico serão colhidas para auxiliar na investigação. A Portaria ainda nomeou o assessor jurídico Aécio Lima da Costa para secretariar os trabalhos do inquérito.
As medidas preliminares já foram determinadas, e o processo segue para as próximas deliberações. A Câmara Municipal de Acrelândia será oficialmente notificada para apresentar os documentos solicitados, conforme estabelecido no despacho do inquérito.
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A Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (SEEL) firmou o Termo de Fomento nº 58/2025 com a Federação Aquática do Estado do Acre, destinado a apoiar a participação de atletas acreanos em competições de natação. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira, 5.
Conforme o extrato publicado, o Governo do Estado, por meio da SEEL, repassará à entidade o valor de R$ 80.239,68 em parcela única, diretamente na conta da Federação Aquática. O recurso será aplicado de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela secretaria.
O termo está vinculado ao órgão 718 – Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer, Unidade Gestora 001, sob o Programa de Trabalho 2096.0000 e Elemento de Despesa 44 50 42 00 00, com fonte de recursos 1.500.0100.
Vigência e possibilidade de prorrogação
O convênio terá vigência de um ano a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante solicitação formal da entidade beneficiada, desde que apresentada com pelo menos 30 dias de antecedência e aprovada pela SEEL. Caso haja atraso no repasse dos recursos por parte do Governo, a prorrogação poderá ocorrer de ofício, limitada ao período correspondente ao atraso, sempre por meio de termo aditivo.
O Termo de Fomento foi assinado em 13 de novembro de 2025 pelo secretário extraordinário de Esporte e Lazer, Joziney Alves Amorim, e pelo presidente da Federação Aquática do Acre, Ricardo Sampaio Santos.
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Foto arquivo pessoal: Joaquin ainda disputará três provas no Brasileiro
Joaquin Assaf(Miragina) bateu nesta quinta, 4, durante a disputa do Campeonato Brasileiro Júnior, no parque aquático do Flamengo, no Rio de Janeiro, o recorde estadual absoluto na prova dos 100 metros livres 54”18. A marca colocou o atleta acreano na 29ª colocação no torneio nacional.
“O Joaquin baixou 16 centésimos da sua marca e isso é um resultado expressivo. Poderia ter sido ainda melhor”, declarou o presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio.
50 borboleta
Joaquin Assaf disputa nesta sexta, 5, a prova dos 50 metros borboleta e a meta é novamente diminuir o tempo.
“A meta precisa ser baixar o tempo. É necessário realizar uma grande prova e esperar o resultado”, afirmou Ricardo Sampaio.
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Foto leofclemos.foto: Time acreano fechou a competição sem vitória
A equipe da Associação de Paratletas Acreanos(APA) terminou na última colocação na Copa de Acesso, competição promovida pela Confederação Brasileira de Basquetebol em Cadeira de Rodas(CBBC) em Niterói, no Rio de Janeiro.
O time acreano fez quatro jogos na primeira fase do torneio e foi derrotado pelas equipes do Coyotes, do Pará, Manaus, do Amazonas, Vida Ativa, de Rondônia, e Águia, do Amapá.
Atletas da Seleção
A APA fechou o evento nacional em 2024 na última posição e para 2025 contratou as atletas Gabriela Oliveira e Débora Costa, ambas da Seleção Brasileira, e mesmo com os reforços a equipe acreana não conseguiu vencer nenhuma partida.
ADESUL é campeã
A ADESUL, do Ceará, venceu o Coyotes, do Pará, por 58 a 49 e nesta quinta, 4, conquistou o título da Copa de Acesso.
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