Acre
MP do Acre e SISP realizam vistoria nos presídios e governo mantém diálogo em prol da segurança
Após vistoria para o acompanhamento da intensificação das medidas que visam combater o crime organizado nos complexos Francisco de Oliveira Conde (FOC) e Antônio Amaro, nesta sexta-feira, 6, o procurador-geral de justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, o procurador criminal Sammy Barbosa Lopes e o secretário-geral do MPAC, Celso Jerônimo de Souza; reuniram-se com a governadora em exercício, Nazareth Araújo para discutir as ações que o Estado vem executando em prol da segurança. Na reunião, estavam presentes também membros do Sistema Integrado de Segurança Pública e o Tribunal de Justiça do Estado (TJAC)
Após vistoria nos dois complexos prisionais, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça avaliaram que essas ações têm sido de suma importância para o estado, uma vez que as medidas preventivas resultam num controle efetivo e eficaz, não só destas unidades, mas das ruas, fronteiras e da população em geral.
“Esse é um processo que já acontece ao longo do tempo aqui no Acre e essas instituições vêm acompanhando e fazendo as ações em conjunto. Essas medidas vão surtir efeitos e a gente agradece a harmonia dos poderes que nos confere uma situação diferente dos outros estados. Esse apoio institucional é de suma importância. São medidas que promovem a garantia da segurança da população”, destacou Nazareth Araújo.
O procurador-geral do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque, parabenizou o posicionamento do Estado com a antecipação de diversas operações para evitar ações violentas, como vem ocorrendo em outros estados da região norte.
“Podemos constatar a eficácia das forças de segurança com ações especificas destinadas ao enfraquecimento das facções criminosas no Acre. As medidas que estão sendo adotadas pelo sistema integrado nos presídios, o reforço de pessoal e novos equipamentos que reforçam a segurança, somados à ações integradas do SISP com o MP e TJ, são fundamentais. O Ministério Público está diuturnamente trabalhando em parceria com o SISP nesta questão da segurança e do sistema prisional, através do GAECO e da Promotoria de Execução Penal, com adoção de medidas preventivas para evitar a ocorrência de situações mais graves”, garantiu o procurador-geral.A corregedora do TJAC, desembargadora Regina Longuini, afirmou que no que compete ao poder judiciário já foram feitas as análises de todos os pedidos de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), e também avançou-se junto às solicitações do Instituto Socioeducativo (ISE) e outras ações conjuntas.
“Apesar das dificuldades meu coração se enche de esperança ao ver que no Acre podemos trabalhar como uma família, estabelecendo medidas dentro de suas atribuições para melhorar e fazer crescer nossas atividades em prol de minimizar qualquer crise. Estamos aqui para trabalhar em conjunto e atender às demandas que se fizerem necessárias”, disse a desembargadora.
Medidas estratégicas e reforço
O governo do Estado vem traçando medidas de segurança, desde o ano passado e os primeiros dias de 2017, para que não ocorra uma rebelião, como nos Estados do Amazonas e de Roraima, onde foi promovido mortes de vários apenados.
“A nossa preocupação não se resume somente, nos presídios, estamos com o policiamento reforçado em vários pontos da capital e do interior, para proteger a população dos ataques criminosos. Policias Militar, Civil, Detran e Corpo de Bombeiros trabalham em unidade com várias operações para identificar os criminosos que fazem parte de facções criminosas”, declarou o Secretário de Segurança Pública, Emylson Farias.
De acordo com o diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Martin Hessel, varias medidas foram tomadas desde o mês de Dezembro, pois os reeducandos identificados como líderes de organizações criminosas foram remanejados para outros locais.
“Alguns reclusos foram destinados ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que compreende na extinção de benefícios ao apenado, outro fator, é que a segurança das unidades prisionais da capital e do interior foram reforçadas, com os empregos de três guarnições das polícias militar, civil e dos agentes penitenciários auxiliam na guarda dos presídios”, explicou Hessel.
*Com informações da Agencia de Noticias do Acre
Fotos: Tiago Teles
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Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro
Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.
Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
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Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.
Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.
Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.
“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.
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Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
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