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MP defende reparação histórica e indenização a vítimas de grupo de extermínio que atuou no Acre nos anos 1990
Procedimento do MPAC apura crimes atribuídos ao grupo e aponta falha do Estado na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa defendeu a necessidade de reparação histórica e de indenização às vítimas dos crimes cometidos por um grupo de extermínio que atuou no Acre na década de 1990, período marcado por graves violações de direitos humanos. O posicionamento consta na Portaria nº 01/2026/PEDDHC, que instaurou um Procedimento Preparatório no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para apurar a atuação do grupo e as responsabilidades do Estado.
De acordo com a portaria, o procedimento tem como objetivo identificar de forma precisa os fatos narrados e verificar a existência de investigações anteriores, inclusive já realizadas pelo próprio MPAC, relacionadas aos crimes atribuídos ao grupo. Entre os episódios citados está o chamado “crime da motosserra”, descrito como um ato violento, brutal e desumano, considerado uma das marcas mais graves da história recente do estado.
Na avaliação do promotor, as vítimas eram majoritariamente pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo adultos e crianças, muitas vezes apenas suspeitas de crimes ou classificadas como “indesejáveis” com base em critérios discriminatórios. Testemunhas que denunciaram a atuação do grupo também teriam sido alvo de ameaças e perseguições.
O documento ressalta que os fatos configuram grave violação à dignidade da pessoa humana e causaram dano moral coletivo à sociedade acreana. Para o Ministério Público, houve falha do Estado do Acre em seu dever de proteção, com quebra da confiança e da legítima expectativa da população em relação às instituições públicas, o que impõe a adoção de medidas reparatórias.
Além da responsabilização, o promotor defende a implementação de políticas públicas de memória e verdade, destacando que o reconhecimento histórico das violações é fundamental para o fortalecimento da democracia e da justiça. Entre as medidas apontadas estão a indenização das vítimas indiretas e um pedido formal de desculpas por parte do Estado, como forma de reconhecer os crimes e reparar, ainda que simbolicamente, os danos causados.
Com a instauração do Procedimento Preparatório, foi determinada a expedição de ofício à Procuradoria-Geral de Justiça para verificar a existência de levantamentos ou investigações anteriores sobre o caso, que deverão ser anexados aos autos. Também será realizada uma pesquisa jornalística aprofundada sobre os fatos, com inclusão do material no procedimento. A portaria será publicada no Diário Eletrônico do MPAC.
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Policiais militares do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre (PMAC) prenderam, na tarde da última terça-feira, 8, um homem pelos crimes de tráfico de drogas, desobediência e resistência à prisão, em Sena Madureira. A ocorrência foi atendida pela equipe do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO).
A guarnição recebeu informações de que um suspeito faria o transporte de entorpecentes em uma motocicleta. Após diligências, a equipe localizou o indivíduo e deu ordem de parada. O suspeito, no entanto, desobedeceu e tentou fugir, abandonando uma sacola com pasta base de cocaína, distribuída em 30 pacotes.
A fuga continuou até o Rio Yaco, onde o homem tentou escapar a nado, mas foi capturado e preso em flagrante pelos policiais militares e uma agente da Polícia Civil que também integrava a operação.
O homem confessou ter recebido o entorpecente de outro indivíduo, e receberia R$ 50 pelo transporte da droga. O criminoso que o contratou é apontado como uma das lideranças de uma facção criminosa na região.
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A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 8º Batalhão, apreendeu entorpecentes durante patrulhamento realizado na manhã desta sexta-feira, 9, no bairro Cristo Libertador, em Sena Madureira.
A equipe do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva realizava rondas pela Rua Professor Pedro Eugênio quando avistou um homem transitando em via pública. Os militares já tinham conhecimento de que havia um mandado de prisão em aberto contra o indivíduo pelo crime de tráfico de drogas.
Ao receber ordem de parada, o suspeito desobedeceu e empreendeu fuga, pulando quintais e tomando rumo desconhecido. Durante a evasão, os policiais visualizaram o momento em que ele dispensou uma sacola.
A sacola foi localizada e, em seu interior, foram encontrados aproximadamente 758 gramas de maconha, além de sete trouxinhas de substância esbranquiçada semelhante à cocaína. Todo o material foi apreendido. Foram realizadas diligências na tentativa de localizar o suspeito, porém, até o encerramento da ocorrência, ele não foi encontrado.
Diante dos fatos, os entorpecentes foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira para os procedimentos cabíveis.
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Antônio José Souza dos Santos, de 35 anos, conhecido como “Gegê”, foi vítima de uma tentativa de homicídio na tarde deste sábado (10), nas proximidades do Porto do Zé Pato, na região central do município de Sena Madureira, no interior do Acre.
De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima foi atingida por pelo menos duas perfurações de faca na região abdominal, sofrendo ferimentos de extrema gravidade que deixaram as vísceras expostas. Populares que presenciaram a agressão prestaram os primeiros socorros e conduziram Gegê ao Hospital João Câncio Fernandes.
Após avaliação médica, devido à gravidade do quadro clínico, foi determinada a transferência imediata da vítima para o Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado de saúde gravíssimo.
Policiais militares do 8º Batalhão foram acionados e iniciaram diligências logo após a ocorrência. O suspeito foi localizado, preso em flagrante e encaminhado à Delegacia-Geral de Polícia Civil de Sena Madureira, onde foram adotados os procedimentos legais.
A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar a motivação e as circunstâncias do crime.
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