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MP de São Paulo abre inquérito para investigar racismo no futebol: “Estádio não é terra sem lei”

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Promotor admite processar clubes e entidades que resistirem a medidas de prevenção

O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para a investigação de casos de racismo e outras formas de discriminação no futebol paulista.

O inquérito está sob responsabilidade do Gecradi (Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância), mas reúne promotores também da promotoria de Direitos Humanos e do Jecrim (Juizado Especial Criminal), responsável por casos relacionados ao Estatuto do Torcedor.

– Estádio não pode ser lugar de permissividade, não pode ser uma terra sem lei. A atividade desenvolvida ali é lícita, um bem cultural, mas como em qualquer lugar, a lei impera e vige e deve ser aplicada nos mesmos termos do lado de fora do estádio – afirma o promotor Bruno Orsini, do Gecradi.

A intenção do inquérito é entender o que tem motivado ações racistas e quais medidas foram implementadas para evitar que elas ocorram. A partir daí, definir responsabilidades e propostas de educação e prevenção. O prazo da investigação é de um ano, a princípio.

– (No fim) a gente espera ter rastreado, junto às associações civis que atuam no futebol, os principais gatilhos de prática de racismo nos estádios. A partir da compreensão desses elementos, pensar estratégias para ter um olhar e atuação direcionados com vistas a debelar esses elementos. Para tornar o estádio um lugar seguro a todos que o frequentam, e especialmente a grupos vulneráveis – completa Orsini.

Torcedora do Corinthians pede fim do racismo — Foto: Marcos Ribolli

Torcedora do Corinthians pede fim do racismo — Foto: Marcos Ribolli

Na portaria de abertura do inquérito, os promotores citam dados de organizações como o Observatório de Discriminação Racial no Futebol. Semana passada, em evento na CBF, a entidade revelou que já foram registrados 64 casos de racismo no futebol brasileiro até agosto de 2022, o mesmo número de todo o ano anterior. A tendência é de alta nesses números.

– Acho que o momento que a gente vive, com uma conscientização maior da população sobre os malefícios do racismo, as denúncias aumentaram, já que as pessoas passaram a entender que o racismo não é tolerado – diz o promotor.

– Um dos objetivos do inquérito é entender se houve realmente um escalonamento do número de casos ou se esses dados eram invisibilizados até então e, portanto, não havia interesse ou meios de influir nessa realidade.

Por enquanto, o Ministério Público enviou ofícios à Federação Paulista de Futebol, à Secretaria de Justiça e à Secretaria de Segurança Pública para questionar sobre as medidas preventivas e demais ações relacionadas. Corinthians, Palmeiras, Santos e São Paulo também foram informados do inquérito para que possam se manifestar.

Nesse ano, por exemplo, foram registrados casos de racismo nos estádios do Corinthians, em que torcedores do Boca Juniors foram presos, e no Morumbi, em que os torcedores negam gestos racistas, mas estão sob investigação da Polícia Civil.

Orsini entende que a legislação penal precisa ser atualizada, mas afirma que há outros meios de punições efetivas, como os que obrigam o pagamento de indenizações:

– Existem outros sistemas de responsabilização que permitem adoção de medidas mais robustas, principalmente no campo da responsabilidade civil, de danos morais coletivos, que tem potencial de atingir resultados para não permitir que práticas como essa se perpetuem.

Torcedor do Boca é preso após imitar macaco na partida contra o Corinthians — Foto: Henrique Toth

Torcedor do Boca é preso após imitar macaco na partida contra o Corinthians — Foto: Henrique Toth

Ele afirma que espera ter a colaboração de clubes, federações e demais entidades ligadas ao esporte para implementar ações de prevenção. E diz que o Ministério Público pode acionar a Justiça se houver resistência.

– A atuação primeiro é preventiva, de entender a realidade, engajar os atores a adotar medidas transformativas, construir com eles essas medidas, de cooperação para buscar respostas, mas esperando que essas respostas sejam implementadas. Se isso não acontecer, outro caminho não resta que não iniciar uma ação civil contra quem não tenha aderido a essas diretrizes.

– Se existe esse sentimento de impunidade no futebol, isso é uma das coisas que precisam ser mudadas. São esses atores do futebol que têm a responsabilidade primordial de impedir que esses pensamentos se perpetuem.

Na semana passada, o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, propôs que clubes percam pontos em campeonatos quando registrados casos de racismo de torcedores.

O ge consultou os 40 times das séries A e B, e apenas seis deles concordaram com a propostas sem fazer ressalvas.

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Chuva aumenta e Defesa Civil alerta para riscos na captação de água e navegação no Rio Acre

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O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta

Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando. Foto: captada 

Suene Almeida

Apesar de Rio Branco não registrar volumes extremos de chuva nos últimos dias, a Defesa Civil Municipal tem monitorado de perto o comportamento do Rio Acre e suas consequências para a capital. Em entrevista nesta sexta-feira (5), o coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, detalhou a situação, chamou atenção para riscos menos aparentes e reforçou que o momento exige cautela.

Segundo Falcão, até a manhã de hoje o acumulado de chuva dentro do perímetro urbano estava em cerca de 18 milímetros. No entanto, o volume que atinge a cidade desde o início da tarde tende a alterar esse cenário.  “Daqui a pouco, quando a gente finalizar essa chuva aqui, vamos perceber que o que choveu hoje equivale praticamente à semana inteira”, explicou.

Ele reforça que, embora o índice acumulado não pareça alto dentro de Rio Branco, o quadro regional é mais preocupante. “Mesmo não tendo chovido muito na cidade, nós temos um acumulado na bacia de 250 a 300 milímetros só nesta primeira semana de dezembro, que nem terminou ainda. Ainda é sexta-feira.”

Oscilações do nível do Rio Acre preocupam

O coordenador também detalhou o comportamento do rio ao longo da semana. Segundo ele, o nível oscilou de 6,68 metros na segunda-feira para 5,43 metros na manhã desta sexta, uma queda significativa em poucos dias. Apesar disso, Falcão esclarece que não há risco de enchente neste momento.

O alerta da Defesa Civil, porém, está focado em outro ponto, que é na presença de balseiros, grandes aglomerados de troncos e vegetação que descem com a correnteza e podem causar danos a estruturas e embarcações.

“Existe uma preocupação atual nossa em relação a essa oscilação de nível, que é a formação de balseiros. Esses balseiros colocam em risco a captação de água e a navegação, trazendo grandes possibilidades de acidentes”, afirmou o tenente-coronel.

Ele explica que, mesmo sem perspectiva de transbordamento, o comportamento irregular do rio traz desafios que exigem vigilância constante. “A gente não está preocupado com o transbordamento, que não vai acontecer agora, mas estamos atentos às outras consequências que o nível do rio traz quando ele oscila dessa forma”, destacou.

Cláudio Falcão explicou que a Defesa Civil segue acompanhando a evolução do cenário e reforçou que o período chuvoso está apenas começando, “Essas primeiras chuvas já mostram que a gente precisa ficar alerta. O momento é de atenção, não de pânico”, concluiu.

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Prefeito de Rio Branco anuncia pagamento do salário e 13º de servidores para o dia 19 de dezembro

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Tião Bocalom afirmou que os depósitos devem injetar cerca de R$ 80 milhões na economia local e destacou que a gestão mantém todos os pagamentos em dia

A confirmação foi feita durante coletiva de imprensa realizada na Praça da Revolução. Segundo o gestor, os dois pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia local. Foto: captada 

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (5) que o salário de dezembro e o 13º salário dos servidores municipais serão depositados no próximo dia 19. Segundo o gestor, os pagamentos devem injetar aproximadamente R$ 80 milhões na economia da capital.

Bocalom destacou que a política da administração municipal é a de antecipar parte do 13º apenas mediante solicitação do servidor, prática que, de acordo com ele, é pouco comum.

— A grande maioria dos nossos trabalhadores deixa para receber tudo no final do ano, como foi pensado quando o 13º foi criado — afirmou.

O prefeito explicou ainda que adiantar o pagamento no meio do ano pode reduzir o impacto financeiro do benefício devido aos descontos obrigatórios, o que, em sua visão, “desvirtua” o propósito original da gratificação natalina. Ele também reafirmou o compromisso da gestão com a pontualidade nos pagamentos.

— Nunca atrasamos salários, férias ou qualquer outro direito. Fechamos o ano mais uma vez com tudo em ordem, pagando todos os nossos trabalhadores — completou Bocalom.

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Obra do viaduto Mamedio Bittar em Rio Branco é adiada para março de 2026

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Prefeitura culpa atraso na entrega de insumos vindos de outros estados; estrutura, orçada em R$ 24 milhões, estava prevista para dezembro de 2025

A prefeitura admitiu que não conseguirá entregar a obra ainda este ano e divulgou que a nova previsão é o primeiro trimestre de 2026. Foto: captada 

A Prefeitura de Rio Branco admitiu que não conseguirá entregar ainda este ano a construção do viaduto Mamedio Bittar, na confluência das avenidas Ceará, Dias Martins e Isaura Parente. Em nota divulgada nesta quarta-feira (4), a gestão municipal adiou a conclusão da obra para março de 2026.

O novo prazo é o terceiro anunciado pela administração: inicialmente, a entrega estava prevista para outubro de 2025, depois foi adiada para dezembro e, agora, para o primeiro trimestre do ano que vem. Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicosnecessários para a estrutura.

— Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores — justificou o município.

De acordo com a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e, após a conclusão do viaduto, ainda serão realizados serviços de acabamento. A prefeitura não informou se o custo inicial de R$ 24 milhões foi alterado.

O viaduto Mamedio Bittar é considerado essencial para desafogar o trânsito em uma das áreas de maior fluxo da capital acreana, especialmente nos horários de pico. A previsão atual é que a obra seja entregue totalmente concluída e dentro dos padrões de qualidade até março do próximo ano.

Segundo a prefeitura, o atraso se deve à demora na chegada de insumos metálicos necessários para a estrutura. Foto: captada 

Nota da Prefeitura de Rio Branco

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, esclarece que o atraso na entrega do Elevado Mamedio Bittar ocorreu em razão de dificuldades no fornecimento dos insumos metálicos utilizados na obra.

O material é fabricado sob medida, de forma milimétrica, e adquirido junto a grandes siderúrgicas do sul do país, como a Usiminas e a Gerdau, que atendem não apenas o Brasil, mas também o mercado internacional. Houve, portanto, atrasos na produção e na entrega dessas estruturas, o que impactou diretamente o cronograma da obra.

Ressaltamos que não houve má-fé nem por parte da empresa executora, nem da gestão municipal. Trata-se de uma situação logística, considerando também a distância geográfica do Acre em relação aos centros produtores.

Neste momento, os últimos vãos estão sendo concretados e os serviços de urbanismo já foram iniciados. Após a conclusão da estrutura, ainda serão executados os acabamentos do tabuleiro, passeios, laterais, pintura e toda a urbanização na parte inferior do elevado.

A Prefeitura reforça que não irá inaugurar a obra de forma inacabada. A previsão é de que o Elevado Mamedio Bittar seja entregue totalmente concluído e dentro dos padrões de qualidade no primeiro trimestre de 2026, mais precisamente até o mês de março.

Ainda segundo a nota, os últimos vãos da passagem estão sendo concretados e que, após a conclusão do viaduto, ainda haverá serviços de acabamento. Foto: captada 

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