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MP de São Paulo abre inquérito para investigar racismo no futebol: “Estádio não é terra sem lei”

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Promotor admite processar clubes e entidades que resistirem a medidas de prevenção

O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para a investigação de casos de racismo e outras formas de discriminação no futebol paulista.

O inquérito está sob responsabilidade do Gecradi (Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância), mas reúne promotores também da promotoria de Direitos Humanos e do Jecrim (Juizado Especial Criminal), responsável por casos relacionados ao Estatuto do Torcedor.

– Estádio não pode ser lugar de permissividade, não pode ser uma terra sem lei. A atividade desenvolvida ali é lícita, um bem cultural, mas como em qualquer lugar, a lei impera e vige e deve ser aplicada nos mesmos termos do lado de fora do estádio – afirma o promotor Bruno Orsini, do Gecradi.

A intenção do inquérito é entender o que tem motivado ações racistas e quais medidas foram implementadas para evitar que elas ocorram. A partir daí, definir responsabilidades e propostas de educação e prevenção. O prazo da investigação é de um ano, a princípio.

– (No fim) a gente espera ter rastreado, junto às associações civis que atuam no futebol, os principais gatilhos de prática de racismo nos estádios. A partir da compreensão desses elementos, pensar estratégias para ter um olhar e atuação direcionados com vistas a debelar esses elementos. Para tornar o estádio um lugar seguro a todos que o frequentam, e especialmente a grupos vulneráveis – completa Orsini.

Torcedora do Corinthians pede fim do racismo — Foto: Marcos Ribolli

Torcedora do Corinthians pede fim do racismo — Foto: Marcos Ribolli

Na portaria de abertura do inquérito, os promotores citam dados de organizações como o Observatório de Discriminação Racial no Futebol. Semana passada, em evento na CBF, a entidade revelou que já foram registrados 64 casos de racismo no futebol brasileiro até agosto de 2022, o mesmo número de todo o ano anterior. A tendência é de alta nesses números.

– Acho que o momento que a gente vive, com uma conscientização maior da população sobre os malefícios do racismo, as denúncias aumentaram, já que as pessoas passaram a entender que o racismo não é tolerado – diz o promotor.

– Um dos objetivos do inquérito é entender se houve realmente um escalonamento do número de casos ou se esses dados eram invisibilizados até então e, portanto, não havia interesse ou meios de influir nessa realidade.

Por enquanto, o Ministério Público enviou ofícios à Federação Paulista de Futebol, à Secretaria de Justiça e à Secretaria de Segurança Pública para questionar sobre as medidas preventivas e demais ações relacionadas. Corinthians, Palmeiras, Santos e São Paulo também foram informados do inquérito para que possam se manifestar.

Nesse ano, por exemplo, foram registrados casos de racismo nos estádios do Corinthians, em que torcedores do Boca Juniors foram presos, e no Morumbi, em que os torcedores negam gestos racistas, mas estão sob investigação da Polícia Civil.

Orsini entende que a legislação penal precisa ser atualizada, mas afirma que há outros meios de punições efetivas, como os que obrigam o pagamento de indenizações:

– Existem outros sistemas de responsabilização que permitem adoção de medidas mais robustas, principalmente no campo da responsabilidade civil, de danos morais coletivos, que tem potencial de atingir resultados para não permitir que práticas como essa se perpetuem.

Torcedor do Boca é preso após imitar macaco na partida contra o Corinthians — Foto: Henrique Toth

Torcedor do Boca é preso após imitar macaco na partida contra o Corinthians — Foto: Henrique Toth

Ele afirma que espera ter a colaboração de clubes, federações e demais entidades ligadas ao esporte para implementar ações de prevenção. E diz que o Ministério Público pode acionar a Justiça se houver resistência.

– A atuação primeiro é preventiva, de entender a realidade, engajar os atores a adotar medidas transformativas, construir com eles essas medidas, de cooperação para buscar respostas, mas esperando que essas respostas sejam implementadas. Se isso não acontecer, outro caminho não resta que não iniciar uma ação civil contra quem não tenha aderido a essas diretrizes.

– Se existe esse sentimento de impunidade no futebol, isso é uma das coisas que precisam ser mudadas. São esses atores do futebol que têm a responsabilidade primordial de impedir que esses pensamentos se perpetuem.

Na semana passada, o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, propôs que clubes percam pontos em campeonatos quando registrados casos de racismo de torcedores.

O ge consultou os 40 times das séries A e B, e apenas seis deles concordaram com a propostas sem fazer ressalvas.

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Polícia Militar e Exército lançam operação conjunta em Santa Rosa do Purus para reforçar segurança em área de difícil acesso

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Operação Curaretinga I intensifica patrulhamento e monitoramento nas zonas urbana e rural do município; parceria visa ampliar sensação de proteção à população

A operação reúne efetivos das duas instituições em atividades estratégicas. Foto: captada 

Forças de segurança unem esforços em Santa Rosa do Purus para coibir crimes e garantir ordem pública

A Polícia Militar do Acre, por meio do 8º Batalhão (8º BPM), deu início na manhã desta segunda-feira (30) à Operação Curaretinga I, realizada em parceria com o Exército Brasileiro no município de Santa Rosa do Purus. A ação integrada tem como foco intensificar a presença das forças de segurança, promovendo maior sensação de proteção à população e garantindo a manutenção da ordem pública tanto na área urbana quanto nas comunidades rurais.

Estratégia integrada para regiões isoladas

De acordo com informações da assessoria do 8º BPM, a operação reúne efetivos das duas instituições em atividades estratégicas, como:

  • Patrulhamento ostensivo

  • Abordagens a pessoas e veículos

  • Monitoramento de áreas consideradas sensíveis

A iniciativa busca coibir práticas criminosas e reforçar a tranquilidade no município, que enfrenta desafios logísticos devido à sua localização de difícil acesso, típica do interior do Acre.

Parceria estratégica amplia alcance

A colaboração entre Polícia Militar e Exército é vista como fundamental para ampliar o alcance das ações de segurança, especialmente em regiões isoladas onde a presença do Estado é mais limitada. A expectativa é de que a operação contribua para a prevenção de delitos e fortaleça a confiança da população no trabalho das forças de segurança.

A ação integrada tem como foco intensificar a presença das forças de segurança. Foto: captada 

A Operação Curaretinga I segue em andamento, com previsão de novas etapas e reforço nas ações ao longo dos próximos dias. A parceria entre as instituições reflete uma estratégia de integração das forças de segurança para enfrentar os desafios específicos da região do Purus, uma das áreas de mais difícil acesso no estado.

Destaques:
  • Parceria inédita entre Polícia Militar e Exército em Santa Rosa do Purus
  • Operação Curaretinga I foca em patrulhamento e monitoramento de áreas sensíveis
  • Ação atende zonas urbana e rural do município
  • Região de difícil acesso exige logística especializada
  • Novas etapas estão previstas nos próximos dias

Santa Rosa do Purus, localizado no Vale do Purus, é um dos municípios de acesso mais restrito no Acre, dependendo exclusivamente de transporte fluvial e aéreo para conexão com a capital e outras regiões. A presença integrada das forças de segurança é considerada essencial para combater ilícitos transfronteiriços e garantir a ordem pública em áreas historicamente desassistidas. A operação também demonstra o esforço do governo estadual e das instituições militares em ampliar a presença do Estado nas regiões mais distantes.

A ação integrada tem como foco intensificar a presença das forças de segurança. Foto: captada 

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Fiscalização ambiental apreende 700 kg de pescado irregular em rodovias do Acre

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Carga não possuía documentação de origem e incluía espécies como tambaqui e surubim; pescado foi doado ao Mesa Brasil; ações são intensificadas na Semana Santa

A carga não possuía documentação de origem, exigida pela legislação ambiental para circulação e comercialização. 

Operação flagra transporte de pescado sem nota fiscal e reforça combate à pesca ilegal no Acre

Cerca de 700 quilos de pescado transportados de forma irregular foram apreendidos na manhã da última sexta-feira (27) em rodovias do Acre. A carga não apresentava a documentação de origemexigida pela legislação ambiental para circulação e comercialização, configurando infração.

Durante a abordagem, os fiscais identificaram espécies como tambaqui, surubim e caparari. Além da ausência de notas fiscais ou Guia de Trânsito Animal (GTA), a legislação também estabelece tamanhos mínimos de captura para essas espécies, visando garantir a reprodução e a sustentabilidade dos estoques naturais.

O transporte de pescado sem comprovação de procedência é considerado infração ambiental, sujeito a multa que varia de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20 por quilo apreendido.

Todo o pescado apreendido foi doado ao programa Mesa Brasil, que distribui alimentos a instituições socioassistenciais no estado. A medida evita o desperdício e garante que o produto, mesmo apreendido, seja aproveitado por quem mais precisa.

Fiscalização intensificada na Semana Santa

Com a proximidade da Semana Santa, período em que o consumo de pescado tradicionalmente aumenta, as equipes de fiscalização reforçaram as ações para coibir irregularidades e garantir que os produtos comercializados tenham origem legal e sustentável.

As autoridades orientam que consumidores e comerciantes exijam a documentação fiscal e evitem adquirir pescado sem procedência comprovada.

Destaques:
  • 700 kg de pescado apreendidos sem nota fiscal
  • Espécies como tambaqui e surubim estavam na carga
  • Multa pode ultrapassar R$ 100 mil por infração ambiental
  • Pescado foi doado ao Mesa Brasil para aproveitamento social
  • Fiscalização intensificada no período da Semana Santa

A ação integra os esforços do governo do Acre e órgãos ambientais para coibir a pesca predatória e o comércio ilegal, especialmente em épocas de alta demanda. A operação também reforça a importância da rastreabilidade do pescado para a segurança alimentar e a conservação dos recursos pesqueiros nos rios acreanos.

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Jornalista Clayton Conservani chega ao Acre e convida população para lançamento do 4° Prêmio de Comunicação

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Com investimento total de R$ 150 mil, a premiação busca fortalecer a comunicação local e incentivar a produção de conteúdos que aproximem a população das ações e políticas públicas desenvolvidas no estado

A palestra abordará histórias de viagens por todos os continentes visitados pelo profissional. Foto: captada 

O jornalista Clayton Conservani já está em solo acreano para participar do lançamento do 4º Prêmio de Comunicação do Governo do Acre – Moisés Alencastro, que será realizado nesta terça-feira, 31, às 19h, no auditório do Detran, em Rio Branco. Com o tema “Liderança em Situações Extremas”, o repórter será o palestrante do evento.

4ª edição do Prêmio de Comunicação será lançada nesta terça-feira. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Conservani estreou no quadro da Rede Globo em 1993, atuando como repórter do Esporte Espetacular. Especializado em esportes radicais, também apresentou o programa Planeta Extremo. Em 2023, deixou a função que exercia na emissora e passou a atuar em projetos especiais.

A palestra abordará histórias de viagens por todos os continentes visitados pelo profissional, reunindo desde os momentos mais desafiadores até os mais marcantes, com o objetivo de inspirar tanto os profissionais mais experientes quanto aqueles que estão iniciando na carreira.

“Eu falo sobre coragem, otimismo, perseverança, trabalho em equipe e sobre não acreditar em limites. Tenho certeza de que só conhecemos nossos limites quando os ultrapassamos, e nos surpreendemos com a nossa capacidade de ir mais longe, de superar obstáculos que, às vezes, parecem intransponíveis”, afirma o jornalista.

Clayton Conservani recebeu de presente do governo do Estado um álbum com fotografias do Acre. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

Com investimento total de R$ 150 mil, a premiação busca fortalecer a comunicação local e incentivar a produção de conteúdos que aproximem a população das ações e políticas públicas desenvolvidas no estado. Ao todo, serão contempladas seis categorias: texto, áudio, vídeo, fotografia, fotografia amadora e estudante.

A titular da Secretaria de Comunicação (Secom), Nayara Lessa, destaca a importância do evento e manifesta a expectativa de que, além dos comunicadores, a população em geral também participe e prestigie a iniciativa.

“A nossa expectativa é de grande participação do público, o que reforça o crescimento do prêmio e sua importância para o cenário do jornalismo acreano. O governador Gladson Camelí sempre faz questão de destacar que não existe democracia sem comunicação, e esta é uma forma de garantir reconhecimento ao trabalho desses profissionais”, ressalta.

Secretária Nayara Lessa (à direita) durante conversa com o jornalista. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom

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