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MP das apostas esportivas impõe taxação de 18% a empresas e IR sobre prêmio

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governo Lula (PT) publicou nesta terça-feira (25) a medida provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas. Empresas serão taxadas em 18%, e haverá cobrança de Imposto de Renda sobre prêmios acima da faixa de isenção (R$ 2.112 em 2023).

O que muda

Receita das empresas (ou bets, como são conhecidas) será taxada em 18%. A porcentagem vai incidir sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita obtida pelas casas de apostas com todos os jogos feitos, menos os prêmios pagos aos jogadores. As empresas ficarão com os 82% restantes.

Dinheiro recolhido pelo governo vai para educação, segurança e esporte. A arrecadação com a taxação das bets será distribuída da seguinte maneira: 10% para seguridade social; 0,82% para educação básica; 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 1,63% para clubes e atletas profissionais; 3% para o Ministério do Esporte.

MP também impõe cobrança de Imposto de Renda sobre prêmios. Valores recebidos pelos apostadores agora estão sujeitos à cobrança de IR. Todos os prêmios acima da faixa de isenção, hoje em R$ 2.112, serão tributados em 30%.

Menores de idade, atletas e negativados não podem fazer apostas esportivas. Estão proibidas de apostar todas as pessoas: menores de 18 anos; com acesso aos sistemas de loterias de cotas fixas; que possam influenciar jogos (como treinadores e atletas); inscritas nos cadastros de restrição de crédito; que atuem com fiscalização fiscal.

Regras já estão valendo, mas ainda devem passar pelo Congresso. A MP que regulamenta apostas esportivas foi publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União) e já está em vigor. O Congresso precisa analisá-la em até 120 dias para que não perca a validade.

O que diz o governo

Fazenda projeta arrecadação de até R$ 2 bilhões em 2024. Na última quinta (20), o ministro Fernando Haddad disse à Folha de S.Paulo que o governo deve arrecadar até R$ 2 bilhões em 2024 com a regulamentação das apostas esportivas. Para os anos seguintes, a projeção fica entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.

Fluxo de recursos das apostas online chegou a US$ 8 bilhões no 1º semestre. Segundo fonte da agência de notícias Reuters, dados do Banco Central mostram que, somente de janeiro a junho deste ano, o fluxo de recursos nas apostas online chegou a US$ 8 bilhões de dólares (cerca de R$ 38 bilhões).

MP também é ferramenta para coibir manipulação de resultados. Ana Moser, ministra do Esporte, diz que a regulamentação das apostas esportivas ajudará a combater fraudes. Uma investigação do Ministério Público de Goiás motivou a instalação de uma CPI no Congresso para apurar suspeitas de manipulação do resultado de quatro jogos da Série B.

A expectativa da Receita Federal sobre a receita é muito menor do que a estimativa do próprio setor e as projeções preliminares da Secretaria de Reformas Econômicas. Então, ela [a medida provisória] vai no Orçamento, mas com uma projeção baixa, na casa de R$ 2 bilhões [de arrecadação].

Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Esta é mais uma iniciativa fundamental do governo brasileiro, que, ao regulamentar as apostas esportivas, coibirá a manipulação de resultados e preservará a integridade esportiva, no seu sentido mais amplo, enaltecendo os valores do esporte como uma referência para toda sociedade.Ana Moser, ministra do Esporte

MP traz ‘segurança’, diz associação

Regulamentação atende a uma “expectativa antiga” do setor. Em nota à imprensa, a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) elogiou a MP publicada hoje pelo governo, dizendo que a regulamentação traz “mais segurança” aos apostadores e às bets “comprometidas com o mercado” e com a lei.

Alíquotas devem seguir critérios “justos” e “razoáveis”. Wesley Cardia, presidente da ANJL, lembra que ainda está previsto um projeto de lei que trará mais detalhes sobre a regulamentação das apostas. Ele alerta, porém, que percentuais acima dos que têm sido discutidos — 18% para a receita das bets e 30% de IR sobre prêmios — “tendem a gerar efeitos indesejados”.

O texto atende a uma expectativa de mais de quatro anos das casas de apostas, sendo o primeiro passo para a transformação do setor no Brasil. Hoje convivem no país empresas que buscam as melhores práticas internacionais e aquelas oportunistas, que, nos bastidores, torcem para que nada mude, para continuar operando à margem de regras.Wesley Cardia, presidente da ANJL

 

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Netflix compra Warner e HBO Max; confira o que pode mudar no serviço de streaming

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REUTERS/Francis Mascarenhas

A Netflix anunciou, nesta sexta-feira (5), a compra da Warner Bros. Discovery por US$ 72 bilhões.

A empresa afirma que a aquisição é uma estratégia valiosa para ampliar o domínio global e reforçar o catálogo com algumas das franquias mais valiosas do entretenimento.

Entre elas, estão as aclamadas sagas de Game Of Thrones (2011), Harry Potter (1998) e The Last Of Us (2023).

Essa operação promete mudar o mercado do streaming e a HBO Max pode passar por uma fusão ou ser incorporado a plataforma, isso pode afetar o preço dos planos no futuro ao integrar as plataformas Netflix e HBO.

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Homem de 79 anos procura noiva e divulga lista de requisitos absurdos

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Aristocrata abre campanha para encontrar noiva, oferecendo salário e benefícios. As exigências vão do signo até a nacionalidade

Para as pessoas que estão buscando um par romântico, umas das maneiras de se conectar com alguém é usar aplicativos de namoro. No caso deste aristocrata britânico, de 79 anos, essa foi uma das opções, mas não a última. Sir Benjamin Slade lançou uma campanha anunciando que está em busca de uma noiva e que possui certas exigências — até demais.

O homem falou sobre o assunto no programa “Millionaire Age Gap Love” do Channel 5 — rede de televisão britânica — e comentou que procura por uma noiva que seja uma “boa reprodutora” para lhe dar um herdeiro. Mas não para por aí: os requisitos se estendem até a idade e ao signo do zodíaco da “sortuda”.

Será que é fácil cumprir os requisitos?

As condições do barão descendente de Carlos II envolvem que a nova namorada seja, pelo menos, 20 anos mais jovem. Além disso, é preciso saber dançar dança de salão, jogar bridge e gamão e ainda fazer palavras cruzadas.

A lista possui 11 requisitos

De acordo com informações do jornal Daily Star, Benjamin mencionou algumas outras coisas que restringem ainda mais a lista. As mulheres não podem ser escorpianas e nem ter qualquer tipo de dependência química, seja em substâncias psicoativas ou álcool.

Ele também exige fatores relacionados à nacionalidade. Sua companheira não pode ser de países que comecem com a letra “I” ou que tenham a cor verdenas bandeiras. Escocesas também estão proibidas de se candidatarem a essa “oportunidade imperdível”.

“Não me importo com canadenses, americanas, alemãs e pessoas do norte da Europa, como gosto de chamar pessoas semelhantes. Acho que casar com uma esquimó não é para mim. O que eu preciso é de uma moça simples e simpática do interior, que saiba e entenda as coisas”, disse.

Há recompensas

Com esses inúmeros requisitos, é de se esperar que o aristocrata teria que oferecer algo. Segundo ele, a pretendente escolhida será recompensada com 50 mil libras esterlinas por ano, o que corresponde a mais de R$ 270 mil. O objetivo é que com o dinheiro a mulher administre sua propriedade em Somerset, na Inglaterra.

Essa é uma das propriedades da família Slade

Além disso, a namorada também terá direito a carro, casa, despesas pagas, alimentação e até férias. Não é como se fosse incomum que homens procurem por mulheres bem mais jovens para ter relacionamentos, mas Benjamin quis explicar o motivo.

“O imposto sobre herança é de 40% e a única maneira de eu transferir ela e a coleção de arte é deixá-la para minha esposa, livre de impostos, para que distribua aos meus parentes distantes. Ela também precisaria estar segurada, por isso precisamos de uma senhora pelo menos 20 anos mais jovem do que eu, pois não posso segurar uma esposa mais velha, então quanto mais jovem, melhor. Esta é a única maneira que resta para contornar o imposto sobre herança”, comentou.

O homem já colocou anúncios em jornais, criou perfis em aplicativos de relacionamento e até congelou seu esperma, mantendo a esperança de ter um filho homem

Aos 79 anos, o homem não está a procura somente do amor. Apesar de já ter uma filha com sua ex-esposa, Sahara Sunday Spain, o aristocrata britânico deixou claro que ainda quer ter um herdeiro do sexo masculino. Nesse caso, a exigência é que “tenha semelhança genética com um de seus ancestrais paternos”.

Confira a lista completa

  • Deve ser uma “boa reprodutora”
  • Pelo menos 20 anos mais jovem
  • Nenhuma mulher escocesa
  • Deve ser capaz de ter filhos homens (ele quer dois, “um herdeiro e um reserva”)
  • Nada de comunistas ou lésbicas
  • Nada de mulheres com dependência química
  • Nada de mulheres do signo de escorpião
  • Precisa ter licença para usar espingarda e para dirigir; licença de helicóptero é um bônus
  • Capaz de administrar uma propriedade de 1.300 acres (cerca de 5,2 milhões de m²) e 2 castelos
  • Mais de 1,68 m de altura
  • Nenhuma mulher de países que começam com a letra I ou que tenham verde na bandeira

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Papa Leão XIV divulga nova orientação para sexo no casamento

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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli

Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.

A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.

O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.

O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.

“Um cônjuge é suficiente”

No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.

Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.

“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.

“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.

 

Fonte: CNN

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