Brasil
Lula defende centrão no governo, mas avisa: partido não escolhe ministério
O presidente Lula (PT) defendeu hoje a entrada de mais partidos do centrão no governo, o que deve acontecer nas próximas semanas, mas afirmou que “não é o partido que escolhe o ministério”, em recado aos interessados.
O que Lula disse?
No programa “Conversa com o Presidente”, Lula afirmou que “é normal” tentar ” arrumar um lugar” para acoplar partidos que queiram participar do governo. O presidente fez uma retrospectiva sobre o surgimento do “centrão” no anos 1980, mas disse não conversar com uma “organização”, mas com partidos.
Na última semana, o governo confirmou a entrada de PP e Republicanos na Esplanada, só não confirmaram os ministérios. Lula referendou o movimento, mas negou ter prometido alguma pasta específica e lembrou que “quem indica ministro é o presidente da República.”
Espaço para o centrão
Eu não quero conversar com o centrão enquanto organização. Eu quero conversar com o PP, quero conversar com o Republicanos, quero conversar com o PSD, quero conversar com o União Brasil. É assim que a gente conversa. E é normal que, se esses partidos quiserem apoiar a gente, eles queiram participar do governo, e você tentar arrumar um lugar para colocar para dar tranquilidade ao governo nas votações que nós precisamos para melhorar aprimorar o funcionamento do Brasil.”Lula, no “Conversa com o Presidente”
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) recebeu hoje os deputados cotados embarcar no governo: André Fufuca (PP-MA), líder do partido na Câmara, e Sílvio Costa Filho, o Silvinho (Republicanos-PE). O objetivo da gestão é tentar rearrumar a Esplanada para conseguir maior estabilidade nas votações do Congresso.
Lula disse ainda que tem tratado dessas mudanças com as lideranças do Congresso, incluindo os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Lira foi um dos responsáveis diretos pela troca do Ministério do Turismo e pela entrada do PP no governo, embora o partido siga se considerando “independente”.
Em qualquer lugar do mundo, você faz acordos, mas aqui no Brasil tudo é [tratado como] ‘é dando que se recebe’. Eu trato isso com mais clareza, com mais simpatia. Eu converso com deputado, converso com senador. Mandei um projeto de lei, ele não é obrigado a concordar. Ele pode propor mudança –às vezes pode melhorar, às vezes pode piorar. Se piorar, eu veto. Se melhorar, fica.”Lula
Quem indica é o presidente
Em recado ao centrão, Lula afirmou, no entanto, que “quem indica ministro é o presidente”, e não os partidos que escolhem aonde vão ingressar.
Nas conversas, o PP deixou claro que precisa de uma pasta robusta para conseguir a maioria dos seus quase 50 deputados. Após negativa de entrega do Ministério da Saúde, o partido tem insistido na pasta do Desenvolvimento Social, de Wellington Dias (PT), responsável pelo Bolsa Família.
O Republicanos também negocia o que conseguiria em prol dos seus 41 deputados. O partido queria Esportes, mas ouviu outra negativa de Lula —pelo menos por ora.
É direito das pessoas quererem fazer acontecer e falarem: ‘olha, estou afim de participar do governo’. Para participar do governo você pode ter um ministério. Agora, não é o partido que quer vir para o governo que escolhe o ministério. Quem escolhe o ministério é o presidente da República.”
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Acre é o único do país onde não há guarda municipal em nenhuma cidade
Segundo o IBGE, entre 2019 e 2023 houve um aumento de 11,3% no número de municípios que implementaram a Guarda Municipal na estrutura de segurança pública das suas localidades. Antes, apenas 1.188 municípios tinham esse tipo de instituição de segurança municipal.
Brasil 61
Apenas 1.322 municípios no Brasil possuem guarda civil municipal. É o que aponta a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2023. Isso significa que 76,67% dos 5.570 municípios não dispõem de guardas municipais em sua estrutura de segurança pública.
Entre os Estados do país, o Acre é o único que em nenhum município existe a Guarda Municipal.
Além disso, os dados apontam que 3.853 municípios brasileiros não possuem estrutura específica para a área da segurança pública, o que representa 69,17% do total de municípios.
O advogado e membro do conselho do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Eduardo Pazinato, destaca que as guardas municipais são fundamentais para a segurança pública das cidades, com papel relevante como “uma polícia de proximidade, estabelecendo uma interlocução comunitária, um diálogo mais direto com a população”.
“Municípios que possuem guardas municipais são municípios, em geral, mais bem estruturados em termos da sua capacidade de gestão, das políticas municipais de segurança. E também conquistam um diferencial na busca de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, justamente por terem uma instituição de Estado, como a Guarda Municipal, no sentido de serem servidores de carreira que fazem esse trabalho fundamental, que dá capilaridade e contribui diretamente na prevenção das violências”, destaca Pazinato.
Segundo o IBGE, entre 2019 e 2023 houve um aumento de 11,3% no número de municípios que implementaram a Guarda Municipal na estrutura de segurança pública das suas localidades. Antes, apenas 1.188 municípios tinham esse tipo de instituição de segurança municipal.
Ainda de acordo com a pesquisa, o efetivo da Guarda Municipal aumentou 2,4% entre 2019 e 2023, saindo de 99.510 para 101.854 guardas municipais em 2023. Os dados compõem parte do capítulo sobre Direitos Humanos da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2023 e da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic) 2023.
A região brasileira com maior número de efetivos na Guarda Municipal é o Sudeste e a com menor número é o Centro-Oeste. Confira a lista:
Sudeste: 49.540
Nordeste: 32.242
Sul: 8.258
Norte: 6.613
Centro-Oeste: 5.201
Mais guardas, menos crimes
O especialista Eduardo Pazinato explica que o campo da segurança pública municipal vem sendo reconhecido pelos três poderes, além dos demais órgãos de segurança pública, há cerca de 20 anos. Por isso, segundo ele, ainda são poucos os levantamentos de dados e informações das atividades realizadas pelas guardas municipais e o impacto dessas ações na dinâmica da violência e do crime.
“Existem pesquisas aplicadas pontuais, algumas delas com caráter mais regional, outras com caráter mais local. Eu conduzi uma pesquisa junto com a colega Aline Kerber, aqui no Rio Grande do Sul no ano de 2012, em que a gente comprovou estatisticamente que aqueles municípios que possuíam guardas municipais eram municípios em que houve uma maior redução dos furtos e roubos em geral”, afirma.
Pazinato complementa que há reflexo positivo da presença de guardas municipais na segurança das cidades.
“Não há dúvida que há um efeito de dissuasório preventivo que pode, inclusive, ter impacto em relação a crimes violentos, como, por exemplo, não só os roubos, mas também os homicídios.”
O que é a Guarda Municipal
Conforme disposto na lei n° 13.022 de 2014, que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, cabe a essas unidades – que são instituições de caráter civil – fazer a proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.
É competência das guardas municipais proteger bens e serviços públicos municipais, por exemplo, e zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do município. Entre as funções também está atuar mediante ações preventivas na segurança escolar.
Pela legislação, o município pode criar, por lei, sua guarda municipal. Portanto, a guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal. A guarda pode ser custeada com recursos federais pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.
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Supersalários: 125 juízes ganharam mais de R$ 500 mil em um único mês
Como mostrou o Metrópoles, somados, todos os ramos da Justiça pagaram R$ 12 bilhões líquidos a juízes e desembargadores a título de indenizações, direitos eventuais e pessoais, entre novembro de 2023 e outubro deste ano
Metrópolis
São Paulo – Turbinados pelo pagamento, em efeito cascata, de um penduricalho extinto há mais de 18 anos, tribunais de Justiça pagaram mais de R$ 500 mil a 125 juízes em um único mês. Esse é o valor dos rendimentos líquidos dos magistrados, que correspondem à soma de seus subsídios mensais de indenizações e penduricalhos, como auxílios e gratificações.
Os dados são de um levantamento da reportagem do jornal Metrópoles com base em planilhas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no período de 12 meses, entre novembro de 2023 e outubro deste ano.
Da lista dos magistrados que faturaram mais de R$ 500 mil em um único mês, fazem parte 114 juízes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A Corte pagou valores de até R$ 1,2 milhão líquido a magistrados no mês de fevereiro de 2024. À época, justificou que os valores são correspondentes ao pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS), mais conhecido como quinquênio.
Extinto em 2006, o quinquênio garantia aumentos automáticos de 5% nos salários de juízes a cada cinco anos. Foi ressuscitado para juízes federais por uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão administrativo ligado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e composto, em parte, por juízes federais, a pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
Após a decisão, em efeito cascata, tribunais de outros ramos, principalmente da Justiça Estadual, passaram a conceder, em decisões administrativas de seus Órgãos Especiais, o mesmo direito aos seus magistrados, que envolve o pagamento de todos os atrasados desde 2006.
A lista dos juízes que receberam mais de R$ 500 mil em um mesmo mês tem ainda oito juízes do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), um do Piauí (TJPI) e uma do Rio de Janeiro (TJRJ).
Os dados são reunidos pelo CNJ, com base em informações enviadas pelos próprios tribunais, desde 2017. Como mostrou o Metrópoles, somados, todos os ramos da Justiça pagaram R$ 12 bilhões líquidos a juízes e desembargadores a título de indenizações, direitos eventuais e pessoais, entre novembro de 2023 e outubro deste ano.
Essa cifra corresponde à soma dos auxílios, gratificações e bônus concedidos aos magistrados em razão de decisões judiciais ou de conselhos administrativos.
A maior parte das indenizações e dos penduricalhos, como auxílios e gratificações, foi repassada a juízes estaduais, que são a maioria da magistratura. Esse montante chegou a R$ 9,3 bilhões. Outros ramos do Judiciário, como cortes superiores e as justiças Eleitoral, Trabalhista, Militar e Federal receberam os R$ 2,7 bilhões restantes.
Esses são os valores que usualmente inflam as remunerações de magistrados para além do teto constitucional, correspondente aos subsídios recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje são de R$ 44 mil. A lista de magistrados do CNJ chega a 17,4 mil juízes.
O CNJ afirma ao Metrópoles que a “Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por acompanhar, apurar e determinar a suspensão de casos irregulares de pagamento a magistrados e servidores do Judiciário”. “Ou seja, os salários são fixados por cada tribunal e o CNJ exerce um controle posterior e examina eventual ilegalidade”, diz.
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Mulher que teve rosto deformado em clínica relata “impacto emocional”
Raquel Dornelles teve o rosto deformado por complicações de um procedimento estético realizado na Clínica Revive, em Cascavel (PR)
Metrópolis
A paranaense Raquel Roseli Demichei Dornelles, que teve o rosto deformado por complicações de um procedimento estético realizado na Clínica Revive, em Cascavel (PR), relata passar por graves impactos emocionais. Ela decidiu entrar com ações cível e criminal contra os proprietários da clínica.
De acordo com a petição inicial apresentada na ação cível, a paciente contratou serviços de harmonização facial, incluindo a aplicação de produtos como Sculptra, toxina botulínica, laser Co² e peeling de ouro. O procedimento foi realizado em 16 de junho de 2023, sob a supervisão de Tiago Tomaz da Rosa, farmacêutico responsável pela clínica.
No entanto, laudos médicos apresentados pela autora apontam que, em vez do Sculptra contratado, foi aplicado PMMA (polimetilmetacrilato), uma substância de uso restrito e permanente, que pode provocar complicações graves quando utilizada de maneira inadequada.
Durante o procedimento, Raquel relatou ter sentido dores extremas e, logo após, notou inchaço severo no rosto, seguido de febre e desconforto físico intenso.
Como consequência, Raquel conta que tem enfrentado crises de ansiedade, isolamento social e afastamento do trabalho devido às complicações do procedimento. Segundo ela, as deformidades e os nódulos causados pelo tratamento abalaram sua autoestima e impactaram significativamente sua qualidade de vida.
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