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Brasil

MP das apostas esportivas impõe taxação de 18% a empresas e IR sobre prêmio

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governo Lula (PT) publicou nesta terça-feira (25) a medida provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas. Empresas serão taxadas em 18%, e haverá cobrança de Imposto de Renda sobre prêmios acima da faixa de isenção (R$ 2.112 em 2023).

O que muda

Receita das empresas (ou bets, como são conhecidas) será taxada em 18%. A porcentagem vai incidir sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), que é a receita obtida pelas casas de apostas com todos os jogos feitos, menos os prêmios pagos aos jogadores. As empresas ficarão com os 82% restantes.

Dinheiro recolhido pelo governo vai para educação, segurança e esporte. A arrecadação com a taxação das bets será distribuída da seguinte maneira: 10% para seguridade social; 0,82% para educação básica; 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 1,63% para clubes e atletas profissionais; 3% para o Ministério do Esporte.

MP também impõe cobrança de Imposto de Renda sobre prêmios. Valores recebidos pelos apostadores agora estão sujeitos à cobrança de IR. Todos os prêmios acima da faixa de isenção, hoje em R$ 2.112, serão tributados em 30%.

Menores de idade, atletas e negativados não podem fazer apostas esportivas. Estão proibidas de apostar todas as pessoas: menores de 18 anos; com acesso aos sistemas de loterias de cotas fixas; que possam influenciar jogos (como treinadores e atletas); inscritas nos cadastros de restrição de crédito; que atuem com fiscalização fiscal.

Regras já estão valendo, mas ainda devem passar pelo Congresso. A MP que regulamenta apostas esportivas foi publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União) e já está em vigor. O Congresso precisa analisá-la em até 120 dias para que não perca a validade.

O que diz o governo

Fazenda projeta arrecadação de até R$ 2 bilhões em 2024. Na última quinta (20), o ministro Fernando Haddad disse à Folha de S.Paulo que o governo deve arrecadar até R$ 2 bilhões em 2024 com a regulamentação das apostas esportivas. Para os anos seguintes, a projeção fica entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.

Fluxo de recursos das apostas online chegou a US$ 8 bilhões no 1º semestre. Segundo fonte da agência de notícias Reuters, dados do Banco Central mostram que, somente de janeiro a junho deste ano, o fluxo de recursos nas apostas online chegou a US$ 8 bilhões de dólares (cerca de R$ 38 bilhões).

MP também é ferramenta para coibir manipulação de resultados. Ana Moser, ministra do Esporte, diz que a regulamentação das apostas esportivas ajudará a combater fraudes. Uma investigação do Ministério Público de Goiás motivou a instalação de uma CPI no Congresso para apurar suspeitas de manipulação do resultado de quatro jogos da Série B.

A expectativa da Receita Federal sobre a receita é muito menor do que a estimativa do próprio setor e as projeções preliminares da Secretaria de Reformas Econômicas. Então, ela [a medida provisória] vai no Orçamento, mas com uma projeção baixa, na casa de R$ 2 bilhões [de arrecadação].

Fernando Haddad, ministro da Fazenda

Esta é mais uma iniciativa fundamental do governo brasileiro, que, ao regulamentar as apostas esportivas, coibirá a manipulação de resultados e preservará a integridade esportiva, no seu sentido mais amplo, enaltecendo os valores do esporte como uma referência para toda sociedade.Ana Moser, ministra do Esporte

MP traz ‘segurança’, diz associação

Regulamentação atende a uma “expectativa antiga” do setor. Em nota à imprensa, a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) elogiou a MP publicada hoje pelo governo, dizendo que a regulamentação traz “mais segurança” aos apostadores e às bets “comprometidas com o mercado” e com a lei.

Alíquotas devem seguir critérios “justos” e “razoáveis”. Wesley Cardia, presidente da ANJL, lembra que ainda está previsto um projeto de lei que trará mais detalhes sobre a regulamentação das apostas. Ele alerta, porém, que percentuais acima dos que têm sido discutidos — 18% para a receita das bets e 30% de IR sobre prêmios — “tendem a gerar efeitos indesejados”.

O texto atende a uma expectativa de mais de quatro anos das casas de apostas, sendo o primeiro passo para a transformação do setor no Brasil. Hoje convivem no país empresas que buscam as melhores práticas internacionais e aquelas oportunistas, que, nos bastidores, torcem para que nada mude, para continuar operando à margem de regras.Wesley Cardia, presidente da ANJL

 

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Paula Torres reúne clientes em almoço no Iguatemi Brasília

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Paula Torres reúne clientes em almoço no Iguatemi Brasília
Beatriz Lima Leal

Paula Torres reúne clientes em almoço no Iguatemi Brasília

Na tarde dessa quarta-feira (15), a Paula Torres Brand convidou clientes queridas para um almoço no Piselli, seguido por um coquetel na loja da marca no Iguatemi Brasília. As anfitriãs da ocasião foram Ana Paula Torres, Bebel Dias, Giovanna e Carolina Adriano .

Almoço Paula Torres no Piselli.
(Foto: Raimundo Sampaio)

(Foto: Raimundo Sampaio)

(Foto: Raimundo Sampaio)

Liliane Carvalho, Ana Luiza Favato e Cristina Motta
(Foto: Raimundo Sampaio)

Carolina e Giovanna Adriano
(Foto: Raimundo Sampaio)

Liliane Carvalho e Cristina Motta
(Foto: Raimundo Sampaio)

Almoço Paula Torres no Piselli.
(Foto: Raimundo Sampaio)

Almoço Paula Torres no Piselli
(Foto: Raimundo Sampaio)

O almoço no Piselli contou com um menu exclusivo da casa. O coquetel na loja de Paula Torres, localizada no 1º piso do shopping Iguatemi Brasília, teve doces de Doce liz, e flores de Meu Verde Lar. Lá, as influenciadoras Giovanna e Carolina Adriano fizeram suas escolhas para o inverno 2024.

Giovanna Adriano, Ana Paula Torres e Carolina Adriano
(Foto: Raimundo Sampaio)

Giovanna e Carolina Adriano
(Foto: Raimundo Sampaio)

Giovanna Adriano
(Foto: Raimundo Sampaio)

Carolina Adriano
(Foto: Raimundo Sampaio)

Ana Paula Torres e Bebel Dias
(Foto: Raimundo Sampaio)

Giovanna optou pelos kitten heels Cindy na cor preta, enquanto destacou a sandália Vera, a bota Zoe e a clog Bariloche. Já Carolina também escolheu os kitten heels Cindy, porém na cor ruby, e além disso, deu ênfase ao scarpin Sintra, à sapatilha Aurora e à bota Liz.

A palavra-chave que define essa coleção de inverno é “atemporalidade”, um conceito que, nas mãos de Paula Torres, é habilmente combinado com o artesanato, criando um equilíbrio sutil entre o clássico e o contemporâneo, o feminino e o masculino.

Bebel Dias, Giovanna Adriano, Ana Paula Torres e Carolina Adriano
(Foto: Raimundo Sampaio)

Giovanna e Carolina Adriano
(Foto: Raimundo Sampaio)

Ana Paula Torres, Bebel Dias e Ana Luiza Favatto
(Foto: Raimundo Sampaio)

Bebel Dias e Denise Gebrim
(Foto: Raimundo Sampaio)

Viviane Gullo e Ana Paula Torres
(Foto: Raimundo Sampaio)

Katia Pantazis
(Foto: Raimundo Sampaio)

Ana Luiza Favatto, Ana Paula Torres e Denise Gebrim
(Foto: Raimundo Sampaio)

(Foto: Raimundo Sampaio)

(Foto: Raimundo Sampaio)

(Foto: Raimundo Sampaio)

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Fonte: Nacional

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Guaíba é rio ou lago? Especialistas explicam a polêmica

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Não existe consenso científico em torno da definição do Guaíba como rio ou lago, porque este tem comportamento dual, afirmou nesta quinta-feira (16) à Agência Brasil o professor Joel Avruch Goldenfum, diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS). “As margens se comportam bem como lago, principalmente envolvendo questões de recirculação, baixa profundidade, sendo basicamente bidimensional, ou seja, não existe direção predominante. O rio tem uma direção como se fosse uma linha. No lago, a água fica girando.”

De acordo com Goldenfum, no meio do Guaíba passa um canal grande, de onde vêm águas do Rio Jacuí, que drena 80 mil quilômetros quadrados, ou um terço das águas do estado. “É muita água; então, tem uma corrente importante. Por isso, pessoas argumentam que um lago pode ter um rio passando por ali. Só que, muitas vezes, o comportamento é predominante como rio e, outras vezes, pode ser predominante como um lago.”

Para o professor, em termos de modelagem, de variação de níveis, de como o Guaíba enche ou esvazia, pouco importa se vão chamá-lo de lago ou de rio. O que importa é modelar os processos. “Porque, na verdade, eu vou modelar o sistema considerando todas as influências que ele tem, considerando o que acontece quando ele sobe, onde ele recircula etc.” Goldenfum ressaltou, contudo, que existem outras questões envolvidas que são mais de questão legal e que mudam o problema.

Interpretações

De acordo com a legislação, se o Guaíba for um rio, tem que ter um recuo não edificado muito grande que, dependendo do local, pode variar de 100 a 500 metros. Ninguém tiraria o que já existe, mas não poderia edificar novas construções. Se for considerado lago, a área não edificada varia entre 10 e 30 metros, dependendo das interpretações. “Existem interpretações distintas sob o ponto de vista científico, sem se preocupar com a questão legal, e pessoas que dizem que o Guaíba se comporta predominantemente como rio, ou predominantemente como lago. “Quem chega primeiro dá o nome”, afirma o professor.

Goldenfum lembrou que o nome dos biomas aquáticos é dado pela população. “A população sempre chamou de Rrio Guaíba. De repente, houve essa movimentação, que pode ter tido motivação técnica, no sentido de que o Guaíba seria predominantemente lago, ou pode ter outras motivações”. O consenso não existe, porque o Guaíba tem comportamento dual,  reafirmou o professor.

Por outro lado, existe um movimento legal, capitaneado pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais, para que o Guaíba tenha uma faixa de proteção permanente. Há também uma ação civil pública questionando a definição do Guaíba como lago. “Quem vai decidir isso, no final das contas, vai ser a Justiça, e não a ciência”, disse Goldenfum.

Até os anos de 1990, o Guaíba foi considerado rio. A partir daí, passou a ser definido como lago. Oficialmente, a prefeitura de Porto Alegre assumiu recentemente o Guaíba como lago. Inclusive, existe o Comitê da Bacia do Lago Guaíba.

Ciência

O  coordenador-geral do Atlas Ambiental de Porto Alegre e também da UFRGS, Rualdo Menegat, disse à Agência Brasil que a polêmica geográfica em torno do Rio ou Lago Guaíba e da Lagoa ou Laguna dos Patos não se justifica. Menegat afirmou que, do ponto de vista da ciência, o correto é Lago Guaíba. “Não temos dúvida sobre isso. Mas há também o nome mais popular, que é Rio Guaíba.”

Segundo o geólogo, nos últimos 20 anos, o nome Lago Guaíba tem sido mais usado porque as pessoas foram se convencendo que ele, na verdade, funciona como um lago. “Também é importante que as pessoas se conscientizem pelo nome correto, porque aquilo que a gente joga em um lago fica ali. Aquilo que se joga no rio, as pessoas pensam que é um problema do vizinho de baixo.”

Por isso, insistiu que do ponto de vista da gestão ambiental, é importante que se usem conceitos corretos porque estes são os que os professores vão ensinar na sala de aula. O Guaíba é definido como um lago aberto que recebe água da rede fluvial, formada por quatro rios (Jacuí, dos Sinos, Caí e Gravataí) que afluem para o Lago Guaíba, que, por sua vez, também escoa essa água para a Laguna dos Patos. “Está conectado com ela.”

Atlântico

A Laguna dos Patos está conectada com o Oceano Atlântico. “Por esta razão, por estar conectada com o Atlântico, é uma laguna, e não uma lagoa. Isso se explica porque tanto escoa água para o Oceano Atlântico, como também recebe água de lá. Existe uma interconexão. A água sai, mas também a água salgada entra e saliniza as águas na região sul da laguna.”

O professor Rualdo Menegat informou que, na região costeira do Rio Grande do Sul, há um complexo sistema de lagos e lagunas, que tem quatro lagoas interconectadas: o Lago Guaíba, a Lagoa do Casamento, a Laguna dos Patos e a Lagoa Mirim. Esse sistema de vasos comunicantes é interconectado, por sua vez, com o Oceano Atlântico, por meio da Laguna dos Patos.

“Isso quer dizer que as lagoas estão no nível do mar. Isso é importante porque, na medida em que o nível do mar sobe, impede a saída de água da laguna. Já, na medida em que o nível do mar desce, permite a saída de águas da laguna e, por conseguinte, de todo o sistema interconectado, que nós chamamos mar de dentro, pela sua grandeza”.

Este é o maior sistema do tipo na América do Sul e um dos maiores do mundo, destaca Menegat.

Confirmação

O professor Jaime Federici Gomes, do curso engenharia civil da Escola Politécnica da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, explicou que laguna é um espaço que está em contato com o mar. Daí, Laguna dos Patos. Lagoa é uma coisa isolada, de água doce. “Já laguna, não, tem contato direto com o mar”, enfatizou, em entrevista à Agência Brasil.

Ao definir o que é um lago, Gomes disse que é quando este tem características que não são totalmente unidimensionais. “Eu prefiro falar Lago Guaíba. Ele tem uma zona central, que parece um rio, mas dos lados, no corpo dele, apresenta escoamento bidimensional, com áreas de recirculação do fluxo e zonas mais paradas.”

Segundo o professor, Rio Guaíba não é uma concepção adequada, porque ele tem mais características de lago do que de rio, com escoamento que tem circulação, acumulação e retenção de água.

Fonte: EBC GERAL

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GPS soube primeiro: Jota Quest é uma das atrações confirmadas do Na Praia

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GPS soube primeiro: Jota Quest é uma das atrações confirmadas do Na Praia
Caio Barbieri

GPS soube primeiro: Jota Quest é uma das atrações confirmadas do Na Praia

A espera acabou para os fãs do Na Praia Festival , evento que volta a agitar a capital federal a partir do dia 28 de junho. Com uma edição especial inspirada na China, o festival, que se estenderá até setembro, promete transformar o complexo do Grupo R2 em um destino asiático repleto de cores, tradições e tecnologia.

A novidade aguardada estava na confirmação de artistas de peso no line up musical, e uma das atrações mais esperadas já foi revelada exclusivamente ao GPS|Brasília : o Jota Quest subirá ao palco com seu projeto JOTA25. Outro nome confirmado é o cantor Djavan.

A banda mineira Jota Quest é liderada por Rogério Flausino e é recheada de hits.

A venda de ingressos para o evento já está disponível a partir de hoje, 20 de maio, para inscritos Praia News e clientes Banco do Brasil. A partir do dia 21, o público geral poderá adquirir seus ingressos através do site ou app R2.com.vc.

E a boa notícia é que os clientes Banco do Brasil terão 15% no valor do ingresso em cashback para utilizarem no complexo praiano.

O line up oficial com todas as atrações do festival será divulgado ainda nesta quinta-feira (16) nas redes sociais @napraiafestival .

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Fonte: Nacional

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