Acre
MP-AC exige reforma em até um ano e prevê multa diária de R$ 10 mil por descumprimento
Além da interdição imediata, ação civil pública estabelece prazo para reforma ou construção de nova unidade prisional feminina no Complexo Penitenciário do Juruá
O MP-AC entrou com uma ação civil pública para pedir a interdição imediata da Unidade Prisional Guimarães Lima, penitenciária feminina de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Foto: captada
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) moveu uma ação civil pública para determinar a interdição imediata da Unidade Prisional Guimarães Lima, penitenciária feminina de Cruzeiro do Sul. De acordo com o órgão, inspeções técnicas apontaram falhas estruturais graves e risco de colapso na edificação, colocando em perigo a integridade das 17 detentas do local.
A ação judicial obriga o Estado e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) a interditar a unidade e providenciar a realocação emergencial das internas para um local adequado. O MP ainda determinou que um plano de ações emergenciais, com diagnóstico técnico e cronograma, seja apresentado em um prazo de 15 dias.
Em nota, a direção do presídio, comandada por Elves Barros, informou que a unidade opera em “atividade normal” e que o Iapen “está tomando todas as providências cabíveis”. O Instituto, por sua vez, afirmou que aguarda um retorno da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) sobre o envio de um especialista para avaliar os problemas apontados no relatório.
A direção do presídio, comandada por Elves Barros, informou que a unidade opera em “atividade normal” e que o Iapen “está tomando todas as providências cabíveis”. Foto: captada
Além de pedir a interdição imediata do presídio feminino, o MP-AC incluiu na ação civil pública um prazo de até 12 meses para que o Estado realize a reforma, reconstrução ou construção de uma nova unidade prisional feminina no Complexo Penitenciário do Juruá.
A medida conta com uma cláusula de pressão: em caso de descumprimento dos prazos, o Estado estará sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil, além da possibilidade de bloqueio de verbas públicas para forçar o cumprimento da decisão.
O promotor Eduardo Lopes, responsável pela ação, justificou a medida ao afirmar que “a situação colata em risco a vida e a dignidade de mulheres privadas de liberdade, visitantes e servidores”. Enquanto isso, o diretor do presídio, Elves Barros, manteve a posição de aguardar uma avaliação profissional definitiva, informando que as vistorias técnicas foram concluídas na última quinta (11) e sexta-feira (12). Os laudos devem ser apresentados em breve ao MP e ao Iapen.
O diretor do presídio de Cruzeiro do Sul, Elves Barros, afirmou que a unidade está aguardando a manifestação judicial. “O resídio segue em atividade normal. Foto: captada
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.
Foto: Sérgio Vale
O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.
Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.
Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.
Temperaturas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.
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Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).
Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.
A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.
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