Acre
MP-AC exige reforma em até um ano e prevê multa diária de R$ 10 mil por descumprimento
Além da interdição imediata, ação civil pública estabelece prazo para reforma ou construção de nova unidade prisional feminina no Complexo Penitenciário do Juruá
O MP-AC entrou com uma ação civil pública para pedir a interdição imediata da Unidade Prisional Guimarães Lima, penitenciária feminina de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Foto: captada
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) moveu uma ação civil pública para determinar a interdição imediata da Unidade Prisional Guimarães Lima, penitenciária feminina de Cruzeiro do Sul. De acordo com o órgão, inspeções técnicas apontaram falhas estruturais graves e risco de colapso na edificação, colocando em perigo a integridade das 17 detentas do local.
A ação judicial obriga o Estado e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) a interditar a unidade e providenciar a realocação emergencial das internas para um local adequado. O MP ainda determinou que um plano de ações emergenciais, com diagnóstico técnico e cronograma, seja apresentado em um prazo de 15 dias.
Em nota, a direção do presídio, comandada por Elves Barros, informou que a unidade opera em “atividade normal” e que o Iapen “está tomando todas as providências cabíveis”. O Instituto, por sua vez, afirmou que aguarda um retorno da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) sobre o envio de um especialista para avaliar os problemas apontados no relatório.
A direção do presídio, comandada por Elves Barros, informou que a unidade opera em “atividade normal” e que o Iapen “está tomando todas as providências cabíveis”. Foto: captada
Além de pedir a interdição imediata do presídio feminino, o MP-AC incluiu na ação civil pública um prazo de até 12 meses para que o Estado realize a reforma, reconstrução ou construção de uma nova unidade prisional feminina no Complexo Penitenciário do Juruá.
A medida conta com uma cláusula de pressão: em caso de descumprimento dos prazos, o Estado estará sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil, além da possibilidade de bloqueio de verbas públicas para forçar o cumprimento da decisão.
O promotor Eduardo Lopes, responsável pela ação, justificou a medida ao afirmar que “a situação colata em risco a vida e a dignidade de mulheres privadas de liberdade, visitantes e servidores”. Enquanto isso, o diretor do presídio, Elves Barros, manteve a posição de aguardar uma avaliação profissional definitiva, informando que as vistorias técnicas foram concluídas na última quinta (11) e sexta-feira (12). Os laudos devem ser apresentados em breve ao MP e ao Iapen.
O diretor do presídio de Cruzeiro do Sul, Elves Barros, afirmou que a unidade está aguardando a manifestação judicial. “O resídio segue em atividade normal. Foto: captada
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Acre
Polícia Militar fortalece rede de proteção à mulher com capacitação e expansão da Patrulha Maria da Penha
A Polícia Militar do Acre (PMAC) segue avançando no combate à violência doméstica com o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha. Criada em 2019 como um núcleo experimental na capital, a unidade especializada celebra seis anos de atuação expandindo suas fronteiras: hoje, já está presente em oito municípios do estado, garantindo que o suporte às mulheres com medidas protetivas chegue aos locais mais distantes.
Nesta última segunda-feira, 9, policiais militares que atuam na Patrulha em Rio Branco e nos municípios do interior participaram de mais uma capacitação no Comando-Geral da Polícia Militar, com o objetivo de aprimorar cada vez mais o serviço prestado á população. Além disso, os profissionais também realizaram ações de fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, em diversos bairro da capital.
Diferente do policiamento ostensivo comum, a Patrulha Maria da Penha atua de forma autônoma dentro da Diretoria Operacional. Segundo o Subcomandante-Geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel K.Albuquerque, o objetivo é criar uma “unicidade de atuação” em todo o estado, garantindo que a resposta técnica seja padronizada, respeitando as particularidades de cada regional.
“A violência contra a mulher é uma mazela que não se limita à segurança pública. Ainda assim, buscamos dar a melhor resposta possível dentro da nossa esfera de responsabilidade”, explica o Cel. K.Albuquerque. O serviço é considerado uma resposta “mais elaborada” e conta com o apoio direto do Governo do Estado, Poder Judiciário e Ministério Público.
Para manter a excelência no atendimento, a corporação investe continuamente na formação de seus quadros. Entre os novos rostos que reforçam a linha de frente está a Cabo, Joseane Baldez. Com seis anos de polícia e apenas uma semana na unidade especializada, ela destaca a importância do preparo técnico para lidar com a complexidade do tema.
“É uma capacitação fundamental para podermos atender ainda melhor as mulheres, passando as informações corretas sobre as medidas protetivas. Eu espero ajudar muito nesse processo”, afirma a militar, que ingressou na Patrulha a convite da coordenação, motivado por seu desejo de atuar na área social e protetiva.
Monitoramento
Sob a gestão da Tenente-Coronel Cristiane Soares, a Patrulha hoje monitora aproximadamente 400 mulheres em todo o Acre. O acompanhamento consiste na fiscalização rigorosa do cumprimento das decisões judiciais. Se o agressor descumpre o distanciamento, a Patrulha intervém, podendo resultar em prisões em flagrante ou uso de tornozeleira eletrônica.
Os dados de 2025 reforçam a confiança no sistema, pois no ano, nenhuma mulher acompanhada pela Patrulha Maria da Penha foi vítima de feminicídio no estado.
A coordenadora reforça que a atuação vai além da fiscalização. A patrulha atua na prevenção, com a realização de ações em escolas e grandes eventos. Nas ações de conscientização, panfletagens para educar homens e mulheres sobre relacionamentos abusivos. Sobre o fluxo de atendimento, em emergências, a orientação é ligar 190. Após a expedição da medida protetiva pelo Judiciário, a Patrulha assume o caso e realiza o monitoramento contínuo dessas mulheres.
“É fundamental que as mulheres confiem no sistema e solicitem a medida protetiva. Nossas estratégias de fiscalização mostram que essas medidas ajudam a preservar a vida das vítimas.”, finaliza a Tenente-Coronel.
Em caso de emergência, ligue para o 190. Para orientações sobre medidas protetivas e apoio especializado, procure a unidade da Polícia Militar mais próxima ou a Delegacia da Mulher (Deam).
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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De acordo com a pesquisa Ipsos/Ipec, divulgada nesta terça-feira (10/3), 51% dos brasileiros desaprovam a forma como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) governa o país, enquanto 43% aprovam o governo federal. Outros 6% não souberam ou preferiram não responder.
O levantamento indica estabilidade em relação à pesquisa anterior, realizada em dezembro passado. Na ocasião, 42% aprovavam e 52% desaprovavam o governo Lula. Segundo a Ipsos/Ipec, as variações observadas estão dentro da margem de erro.
Além da aprovação, a pesquisa também avaliou a percepção geral sobre a administração federal. Nesse indicador, 33% dos entrevistados classificaram o governo como ótimo ou bom. O número teve uma alta de três pontos percentuais em relação ao estudo anterior.
A avaliação ruim ou péssima se manteve em 40%, enquanto 24% consideram a gestão regular.
A avaliação positiva é mais expressiva entre eleitores que declararam voto em Lula em 2022, moradores do Nordeste, pessoas com menor renda e entrevistados com 60 anos ou mais.
Por outro lado, a avaliação negativa é mais forte entre quem votou em Jair Bolsonaro (PL) na última eleição, pessoas com renda familiar superior a cinco salários mínimos, evangélicos e entrevistados com ensino superior.
A pesquisa entrevistou 2 mil pessoas, entre os dias 5 e 9 de março deste ano, em 131 municípios brasileiros. O levantamento ouviu pessoas com 16 anos ou mais e tem nível de confiança de 95%, com margem de erro de até dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Café da manhã especial reuniu servidoras e convidadas em momento de reconhecimento e valorização
A Câmara Municipal de Brasiléia realizou, na manhã desta terça-feira, uma homenagem especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher. O evento aconteceu nas dependências da Casa Legislativa e contou com um café da manhã oferecido às servidoras e convidadas.
A iniciativa foi conduzida pelo presidente da Câmara, Marquinhos Tibúrcio, com a participação dos demais vereadores do município de Brasiléia.
O encontro reuniu funcionárias da instituição e convidadas em um momento de confraternização, respeito e valorização. Durante a homenagem, os parlamentares ressaltaram a importância do papel das mulheres na família, no mercado de trabalho e no desenvolvimento da sociedade.
Segundo o presidente da Casa, celebrar a data é uma forma de reconhecer a força, a dedicação e as conquistas das mulheres que contribuem diariamente para uma sociedade mais justa e igualitária.
A Câmara Municipal também destacou que a ação reforça o compromisso do Legislativo em valorizar e apoiar as mulheres, reconhecendo sua importância na construção de um futuro melhor para a população.
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