Conecte-se conosco

Geral

Motociclista que atropelou vítima sentada na calçada em Manoel Urbano deve pagar R$ 70 mil de indenizações

Publicado

em

O magistrado ressaltou que a vítima precisou amputar uma das pernas devido ao acidente, causado pelo motorista que dirigia embriagado

O caso aconteceu em junho de 2021 e a vítima relatou que eram por volta das 7h, estava sentando na calçada e foi atingido pelo requerido, tendo que amputar a perna

Via TJAC

A Vara Única da Comarca de Manoel Urbano condenou um motociclista que atropelou um homem sentando na calçada a pagar R$ 70 mil de indenizações, sendo R$ 40 mil pelos danos estéticos e R$ 30 mil pelos danos morais.

O caso aconteceu em junho de 2021 e a vítima relatou que eram por volta das 7h, estava sentando na calçada e foi atingido pelo requerido, tendo que amputar a perna. Por isso, a vítima recorreu à Justiça que atendeu parcialmente seus pedidos.

Caso

O processo foi analisado pelo juiz de Direito Zacarias Laureano, titular da unidade judiciária. O magistrado ressaltou que a vítima precisou amputar uma das pernas devido ao acidente, causado pelo motorista que dirigia embriagado.

“Pratica ato ilícito aquele que, conduzindo uma motocicleta em via pública, embriagado, vem a atingir terceiro. Registro que o depoimento testemunhal corroborou tal dinâmica. No caso dos autos, evidente o dado estético, tendo em vista a amputação da perna do requerente”, escreveu Zacarias.

Ao fixar os valores, o juiz considerou os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e as condições socioeconômicas das partes: “Por outro lado, quanto ao valor da indenização, sua fixação deve ser balizada pelos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, além das condições socioeconômica das partes e do caráter punitivo e pedagógico da condenação. Destaco, no ponto, que o requerido, conforme observado na instrução, é assistido pela Defensoria Pública, não havendo notícias acerca de capacidade financeira suficiente”.

Processo n.° 0700078-44.2022.8.01.0012

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Geral

Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade

Publicado

em

O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.

De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.

“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.

Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.

VEJA O VÍDEO:

Comentários

Continue lendo

Geral

Defesa Civil emite alerta de alto risco de inundação no Acre neste domingo

Publicado

em

Foto: Sérgio Vale

A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.

De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.

Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.

A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.

O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.

Comentários

Continue lendo

Geral

Regularização fundiária beneficia quase 40 mil pessoas e reforça protagonismo feminino

Publicado

em

A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.

A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.

Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.

A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.

Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.

Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.

Comentários

Continue lendo