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Moro põe Lula no banco dos réus
Ex-presidente responderá por corrupção e lavagem de dinheiro no caso de apartamento e armazenamento do acervo
O Globo
O ex-presidente Lula, durante pronunciamento em São Paulo na quinta-feira passada, dia 15 – Pedro Kirilos / Agência O Globo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu pela segunda vez numa ação derivada das investigações da Lava-Jato, a primeira perante a Justiça Federal do Paraná. O juiz Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá e do armazenamento do acervo presidencial, pagos pela OAS. Segundo a denúncia, Lula obteve R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas que lhe foram pagas pela empreiteira, de forma dissimulada, em troca de contratos com o governo federal. Entre 2003 e 2015, os contratos do Grupo OAS com a administração pública federal somaram R$ 6,8 bilhões, 76% dos quais corresponderam a negócios com a Petrobras.
Moro também aceitou as denúncias contra a ex-primeira-dama Marisa Letícia; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; e cinco pessoas ligadas à empreiteira – o ex-presidente Léo Pinheiro e os executivos Paulo Gordilho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.
No despacho, Moro afirmou que aceitar a denúncia não significa “juízo conclusivo” e que é preciso fazer essa ressalva porque a presença do ex-presidente Lula entre os acusados pode ““dar azo a celeumas de toda a espécie”, que devem ocorrer “fora do processo”.
Segundo ele, as provas e fatos apresentados até agora são suficientes para que a denúncia seja aceita e, no decorrer do processo, tanto a defesa poderá apresentar seus argumentos quanto o próprio Ministério Público Federal poderá “produzir prova acima de qualquer dúvida razoável”.
Ao apresentar a denúncia contra Lula, na semana passada, o procurador Deltan Dallagnol ressaltou, por várias vezes, que as provas levavam a crer, “acima de qualquer dúvida razoável”, que Lula era o comandante do esquema de propinas implantado na Petrobras.
“É durante o trâmite da ação penal que o ex-presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação. O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas as partes”, afirmou Moro.
Apesar de apontar Lula como “comandante máximo” do esquema, o MPF não imputou, na denúncia, o ex-Presidente pelo crime de associação criminosa. De acordo com Moro, a omissão é plausível porque tal fato está em apuração no Supremo Tribunal Federal.
“A suposta associação também envolveria agentes que detêm foro por prerrogativa de função e em relação ao ex-Presidente não teria havido desmembramento quanto a este crime”, explicou.
MORO LAMENTA DENÚNCIA CONTRA MARISA LETÍCIA
Moro lamentou a denúncia e a imputação de crime de lavagem de dinheiro contra Marisa Letícia, mas acrescentou que a contribuição dela para a aparente ocultação do real proprietário do tríplex do Guarujá é suficiente, sem prejuízo de “melhor reflexão” no decorrer do processo.
Ele afirmou que há dúvidas quanto ao envolvimento doloso da ex-primeira dama, “especificamente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobras.
O ex-presidente Lula nega todas as acusações e disse que, se for provada alguma corrupção contra ele, ele mesmo iria “a pé para ser preso”.
Na denúncia aceita por Moro, o MPF afirma que Lula foi o “comandante máximo” do esquema de corrupção investigado na Lava-Jato, criado para garantir uma governabilidade corrompida, formar um colchão de recursos para um projeto de permanência do PT no poder e enriquecimento ilícito de dirigentes do partido. Em depoimento à Lava-Jato, o ex-senador Delcídio do Amaral afirmou que a OAS fez uma “contraprestação pelo conjunto da obra”, ou seja, os contratos de obras públicas que beneficiaram a empreiteira.
Os procuradores dizem que OAS deu R$ 3,7 milhões de vantagens a Lula: R$ 2,4 milhões teriam sido utilizados no tríplex 164-A no Edifício Solaris. O valor corresponde a R$ 1,2 milhão do valor imóvel, acrescido de R$ 926 mil de reformas feitas pela construtora; mais R$ 342 mil de móveis personalizados (pagos à empresa Kitchens), além de R$ 8,9 mil pagos por eletrodomésticos, como fogão, micro-ondas e uma geladeira “side by side”. Outros R$ 1,3 milhão foram pagos pela construtora à Granero para armazenar o acervo presidencial de Lula.
O ex-presidente Lula afirma que o imóvel não é dele e que, no cartório de registro de imóveis, segue em nome da OAS.
DESPROPORÇÃO DE VALORES COM MAGNITUDE DO ESQUEMA
No despacho, o juiz Sérgio Moro lembrou que os valores de vantagens indevidas apontados pelo MPF aparentam ser desproporcionais com a magnitude do esquema criminoso na Petrobras. No entanto, segundo Moro, tal argumentação não justificaria a rejeição da denúncia. Na denúncia, os procuradores afirmaram que Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em vantagens da empreiteiras OAS, por meio da propriedade e reforma do tríplex no Guarujá e do armazenamento de parte de seu acervo presidencial.
“Não descaracterizaria o ilícito, não importando se a propina imputada alcance o montante de milhares, milhões ou de dezenas de milhões de reais”, afirmou Moro, que lembrou que há outras investigações em curso sobre supostas vantagens recebidas por Lula.
O ex-presidente é ainda investigado pelo sítio de Atibaia, que está em nome de sócios do seu filho, Fábio Luís, o Lulinha, e por pagamentos e doações de empreiteiras investigadas na Lava-Jato feitos à LILS Palestras e ao Instituto Lula. Os procuradores afirmam que Lula é o representante máximo do instituto e da empresa de palestras que, entre 2011 e 2014, receberam mais de R$ 30 milhões de empreiteiras flagradas pela Lava-Jato (Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, UTC e Andrade Gutierrez). Desse valor, mais de R$ 7,5 milhões foram transferidos a Lula.
O sítio também foi reformado por duas empreiteiras – Odebrecht e OAS – e pelo pecuarista José Carlos Bumlai.
O ex-presidente já é réu em processo que tramita na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, acusado de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, que também foi originado nas investigações da Petrobras. A suposta participação de Lula foi denunciada pelo ex-senador Delcídio do Amaral, que afirmou em depoimento de delação que Lula queria manter Cerveró em silêncio para proteger o pecuarista José Carlos Bumlai, que havia retirado em nome dele, no Banco Schahin, um empréstimo para o PT, que foi pago com contrato bilionário fechado pelo Grupo Schahin com a Petrobras.
DENÚNCIA QUE PEDIA PRISÃO DE LULA VOLTA À JUSTIÇA DE SÃO PAULO
O juiz Sérgio Moro considerou que os promotores paulistas que pediram a prisão preventiva de Lula em março erraram ao relacionar o tríplex com as fraudes que ocorreram no âmbito da Bancoop. Em seu despacho, Moro decidiu enviar o processo novamente para São Paulo, mas suprimindo as imputações feitas ao ex-presidente Lula e seus familiares. A ação, que estava com o juiz desde março, pedia a prisão preventiva de Lula à Justiça de São Paulo, mas a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira decidiu que a ação estava na alçada da Operação Lava-Jato.
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Menino de 12 anos estava sujo, desnutrido e com feridas pelo corpo; mãe é suspeita de abandono e maus-tratos
Uma situação de extrema gravidade envolvendo abandono e maus-tratos contra uma criança foi registrada na noite deste sábado (10) em uma chácara localizada no Ramal do Canil, no bairro Vila Acre, em Rio Branco.
Um menino de 12 anos, portador de encefalopatia crônica (paralisia cerebral) e sem mobilidade, foi encontrado em completo estado de abandono. Segundo informações da Polícia Militar, a criança estaria sob os cuidados da própria mãe, Geriane de Souza Lima, de 33 anos, que teria deixado o filho sozinho por vários dias.
O pai da criança, Cleber Uelligton Cavalcante de Souza, informou que já havia registrado denúncia formal por abandono no Ministério Público e que a mãe frequentemente saía para consumir bebida alcoólica, deixando o menino sem qualquer tipo de assistência.
Vizinhos, preocupados com a situação, entraram em contato com o pai relatando que a criança estava sozinha havia dias. Ao chegar à chácara, Cleber encontrou o filho em condições alarmantes: o menino estava sujo de urina e fezes, apresentava sinais de desnutrição, desidratação e possuía uma ferida extensa nas costas, em carne viva, com sangramento ativo.
Diante do cenário, o pai tentou acionar o Conselho Tutelar, mas não conseguiu retorno. Em seguida, acionou a Polícia Militar, que enviou uma guarnição do 2º Batalhão ao local. Os policiais constataram o abandono e acionaram imediatamente o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que encaminhou uma ambulância de suporte avançado.
A criança recebeu os primeiros atendimentos e foi levada ao pronto-socorro de Rio Branco, onde passou por avaliação médica especializada. O estado de saúde do menino é considerado grave, principalmente em razão da desnutrição e do risco de infecção decorrente das lesões.
A Polícia Militar realizou buscas para localizar a mãe da criança, mas ela não foi encontrada até o fechamento desta matéria. O caso será investigado pelas autoridades competentes e poderá resultar em responsabilização criminal por abandono de incapaz e maus-tratos.
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Um motociclista identificado apenas como “Tal” morreu na tarde deste domingo (11) após se envolver em um grave acidente de trânsito no km 1 da estrada da Variante, com acesso pela BR-317, no município de Xapuri, no interior do Acre.
Segundo relatos de testemunhas, a vítima trafegava em uma motocicleta modelo Bros, de cor preta, no sentido Rio Branco/Xapuri, quando passou a realizar manobras em zigue-zague pela pista, supostamente sob efeito de bebida alcoólica. Em determinado momento, o motociclista não teria percebido a aproximação de um caminhão boiadeiro azul, carregado de gado, que seguia no sentido contrário, Xapuri/Rio Branco.
Durante a manobra, o motociclista teria tocado na lateral esquerda do caminhão, perdeu o equilíbrio e caiu na pista, sendo atropelado em seguida pelo veículo de carga. O motorista do caminhão permaneceu no local após o acidente.
Com o impacto, a vítima sofreu múltiplas fraturas fechadas e expostas pelo corpo, além de traumatismo craniano de natureza gravíssima. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma ambulância de suporte avançado foi enviada ao local, porém, ao chegar, a equipe constatou que o motociclista já estava sem vida.
Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) estiveram na área, isolaram o local para os trabalhos da perícia e registraram o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT). Após a conclusão dos procedimentos, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), em Rio Branco.
A motocicleta foi removida por um guincho e a via, que ficou parcialmente interditada, foi liberada após o término da ocorrência. Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação se o motorista do caminhão foi encaminhado à delegacia para prestar esclarecimentos.
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Vídeo: Gefron prende quatro pessoas com 40 quilos de skunk em patrulhamento fluvial no Rio Yaco
Operação ocorreu sob forte chuva entre Assis Brasil e Sena Madureira e contou com apoio tecnológico, como uso de internet via satélite
Uma operação do Grupo Especial de Fronteira (Gefron) resultou na prisão de quatro pessoas e na apreensão de aproximadamente 40 quilos de skunk — uma variação mais potente da maconha — durante patrulhamento fluvial no Rio Yaco na tarde deste sábado (10), na região de fronteira entre os municípios de Assis Brasil e Sena Madureira, no interior do Acre.
A equipe realizava o patrulhamento sob forte chuva quando abordou uma embarcação suspeita que navegava pelo rio. No interior do barco, os agentes localizaram a droga e efetuaram a prisão dos quatro ocupantes. No momento da apreensão, as equipes ainda estavam em deslocamento para concluir a ocorrência e encaminhar os suspeitos à autoridade policial.
A ação faz parte do trabalho permanente de fiscalização e repressão aos crimes transfronteiriços na Amazônia, região marcada por grandes distâncias, difícil acesso e desafios logísticos. Para viabilizar as operações, o Gefron utiliza embarcações, quadriciclos e outros meios adaptados às condições da floresta e dos rios.
Segundo a coordenação do grupamento, o uso de tecnologia tem sido fundamental para ampliar a eficiência das ações. Atualmente, as equipes contam com internet via satélite, como o sistema Starlink, que permite comunicação em tempo real mesmo em áreas remotas, facilitando o envio de informações, o acionamento de reforços e o monitoramento das operações em campo.
O patrulhamento fluvial no Rio Yaco integra o conjunto de estratégias do Gefron para coibir o tráfico de drogas, o contrabando e outros crimes na faixa de fronteira do Acre com países vizinhos.
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